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         O Poder Legislativo aprovou na sessão ordinária de ontem, dia 8 de maio de 2012, o projeto de Lei que institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos procuradores do município. A proposta inédita de lei para esta classe de servidores de Uruguaiana no âmbito municipal busca organizar a carreira do cargo efetivo de procurador que é provido por concurso público.

         Estes profissionais exercem o controle dos atos administrativos do município. Também desenvolvem atividades de representação judicial e consultiva no âmbito da administração direta de Uruguaiana.

9 de maio de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibilizará, em duas oportunidades, o espaço da Tribuna Livre nas próximas semanas a pedido do vereador Gilberto Risso(PMDB). O grupo “Ação pelo Rio Uruguai” poderá apresentar seus objetivos e ações desenvolvidas em prol da preservação ecológica no Rio Uruguai.

          Também será disponibilizado outro espaço para que o representante da empresa Casa Valduga Vinhos Finos, de Bento Gonçalves, possa tornar pública a instalação dessa vinícula em Uruguaiana. Segundo o vereador proponente, a empresa já havia se comprometido em instalar-se no município e nesta ocasião poderão ser esclarecidas as dúvidas dos produtores, das autoridades locais e da população em geral sobre este assunto.

Mudanças propostas para a licença maternidade

         Através de requerimento, o parlamentar também sugeriu ao Poder Executivo que estude a possibilidade de adequar o Estatuto do Funcionalismo Municipal no que se refere à licença maternidade. A proposta é equiparar as condições das servidoras municipais às federais que tem direito a seis meses de dispensa.

          De acordo com o vereador Rafael Alves, esta modificação já está sendo estudada pelos setores competentes. Em outras oportunidades este tema também já foi mencionado e analisado pelos poderes Executivo e Legislativo.

9 de maio de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana irá solicitar ao Poder Executivo que estude a possibilidade de disponibilizar água quente para a população. A sugestão é que seja colocado um sistema que permita esta distribuição na Praça Barão do Rio Branco. A proposta do vereador Ronnie Mello (PP) busca beneficiar, principalmente os munícipes que têm o hábito de beber o tradicional chimarrão.

           Outros municípios do Rio Grande do Sul já implantaram esta ação, como Bagé. Segundo o parlamentar, a ideia é viável, tendo em vista que o custo é baixo e é possível realizar parcerias com empresas para custear os gastos.

          Os dias de trabalho e a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito foram definidos ontem, dia 8 de maio de 2012. O vereador José Clemente Corrêa (PT) foi designado na presidência, o vereador Gilberto Risso (PMDB) como relator, e os demais vereadores Rogério de Moraes e Rafael Alves (PSDB) e Adalberto Silva (PP) também fazem parte do grupo.

          Na Comissão, serão apurados os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município. A primeira reunião será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 10h. Na sequência, as reuniões da Comissão acontecerão às quartas e sextas-feiras em horário a ser definido pelos seus integrantes.

9 de maio de 2012

A Câmara Municipal de Uruguaiana abriu espaço para explanações sobre o “Projeto Carroceiros” da Universidade Federal do Pampa. A mestranda em veterinária, Cibele Liamas, utilizou a Tribuna Livre para divulgar, esclarecer e informar a comunidade sobre a importância desta atividade relacionada ao tratamento de cavalos.

              A partir da sugestão do vereador Gilberto Risso, a acadêmica apresentou os principais objetivos do projeto, dentre eles, manter a saúde e o bem-estar dos animais através de tratamento veterinário especializado. Também foram problematizadas as razões que potencializam as más condições em que vivem os animais, como a falta de recursos dos proprietários e o excesso da carga utilizada nas carrocerias.

            Entre as ações, está o cadastramento do proprietários de animais, palestras direcionadas aos envolvidos e atendimento clínico aos animais. Os vereadores relataram a importância desta iniciativa e demonstraram que dispensarão apoio ao trabalho que beneficia a comunidade uruguaianense. O vereador proponente considerou que os carroceiros foram presenteados com a implantação deste projeto. “Isso era o que faltava em Uruguaiana, muitos destes profissionais não têm como pagar veterinário e o projeto auxilia nisto”, afirmou Risso.

             Ontem, dia 7 de maio de 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana e Vice-Presidente do PMDB Municipal, vereador Kiko Barbará, recebeu a visita de representantes do Partido dos Trabalhadores em seu gabinete. Estiveram presentes a presidente e pré-candidata do PT, Maria de Lourdes, o Vice-presidente do partido, Luiz Cardozo Dias, o vereador José Clemente da Silva Corrêa e Marisa Camargo.

               Na oportunidade, discutiram a possibilidade de coligação entre os dois partidos para a eleição majoritária de 7 de outubro, tendo em vista as afinidades programáticas entre ambos, bem como o fato de serem oposição ao atual governo municipal. Estão previstos novos encontros dos quais participará também o Presidente do PMDB, André Nivaldo Soares Filho, que não compareceu neste encontro por estar em viagem.

8 de maio de 2012

           O vereador suplente do PSDB, Valério Pimpão Echeverria, assumiu nesta terça-feira, dia 8, sua cadeira na Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão ordinária. A cadeira ficou vaga após a perda de mandato da vereadora Josefina Soares, atualmente filiada ao PP, por decisão da Justiça Eleitoral em razão de infidelidade partidária.

          O parlamentar retorna pela segunda vez à Casa Legislativa nesta legislatura, depois de ter substituído o vereador Rafael Alves em 2011. Segundo ele, o seu trabalho será buscar soluções e perceber as necessidades da comunidade uruguaianense. “Como representante do município irei lutar pelos interesses e direitos da população”, afirmou.

         A realização do 2º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na sessão ordinária de ontem, dia 3 de maio de 2012. A proposta da Mesa Diretora busca discutir possíveis medidas de prevenção e de combate ao uso de entorpecentes no município.

           A sociedade está convidada para participar da organização e da realização do evento, inclusive para a definição do formato do Seminário e das datas que ainda estão sendo estudadas. Segundo o presidente da Casa, vereador Kiko Barbará, o tema tem reflexos que atingem toda a sociedade, e neste sentido, políticas públicas serão debatidas neste evento de caráter internacional.

         Na sessão ordinária de ontem, dia 3 de maio de 2012, a negativa situação provocada pelo cancelamento da linha de ônibus que liga a BR 472 à localidade de Plano Alto aos moradores foi relembrada. Os vereadores Adalberto Silva e Ronnie Mello (PP) solicitaram providências e esclarecimentos sobre esta condição ao Poder Executivo.

          Serão questionados, através de requerimentos, os motivos da interrupção no serviço, as condições do contrato da empresa, se há interesse em solucionar o problema e se as informações repassadas aos munícipes foram suficientes. Os vereadores proponentes apresentaram seus argumentos sobre o fato. O vereador Ronnie tornou público um abaixo-assinado dos moradores que buscam por providências e o vereador Adalberto mostrou-se otimista quanto ao retorno da linha de transporte, sustentado pelo retorno positivo recebido da Secretaria de Trânsito do município.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana reconheceu, em plenário, a relevância dos serviços prestados à Uruguaiana pela Rádio São Miguel. A instituição que comemorou 49 anos na última terça-feira, dia 01 de maio de 2012, recebeu a homenagem da Casa Legislativa e foi lembrada como pioneira dos serviços comunitários em mídia radiofônica no sul do Rio Grande do Sul.

           Os vereadores destacaram a trajetória da rádio junto à comunidade uruguaianense. Também como órgão de divulgação de informações e proporcionando lazer aos ouvintes.

               O proprietário da rádio, Francisco de Assis Pinto Bermudez, explanou sobre os trabalhos da instituição, destacou a sua história, declarou a importância da educação na condução de sua rotina, e também legitimou a homenagem prestada pela Casa Legislativa. Na oportunidade, ainda refletiu sobre a postura da rádio e o papel da Câmara quando oferece espaço a manifestações populares, sendo um aspecto comum entre as instituições o cumprimento da democracia.

27 de abril de 2012

          O Dia Nacional da Mulher foi celebrado ontem na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão solene, foram homenageadas dez mulheres de representatividade para o município. Na presença dos amigos, familiares e autoridades que lotaram o plenário, os vereadores destacaram a trajetória de cada uma e as características que as tornaram merecedoras da homenagem emitida pelo Poder Legislativo.

            Na ocasião, os parlamentares fizeram referência aos espaços conquistados pelas mulheres na sociedade ao longo dos anos e também consideraram que as dez homenageadas representavam todas as mulheres que são batalhadoras, agem com solidariedade, realizam trabalhos sociais, valorizam a família e prestam serviços à comunidade uruguaianense.

          O presidente da Casa Legislativa, vereador Francisco Barbará, destacou as ações de Ana Maria Gomes Trindade; o vereador José Clemente Corrêa, homenageou Maraglai Pereira Dias; o vereador Gilberto Risso indicou Marlene Taborda Brongar; a vereadora Josefina Soares destacou Jane Maria Salman; o vereador João Adalberto da Rosa Silva reverenciou Neiva Alves da Silva; o vereador José Fernando Tarragó homenageou Claudia Viviana Alvarez da Costa e Silva; a vereadora Nerai Kaufmann indicou Marina Fagundes Coello, que esteve representada pelo filho; o vereador Rafael Alves destacou Dóris Beatriz Bessow Bordignon; o vereador Rogério de Moraes reverenciou Mônica Teresinha Silva Tomazetti e o vereador Ronnie Mello propôs homenagem à Maria Aparecida Campos Bortoluzzi.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária de hoje, dia 26 de abril de 2012, cinco projetos de lei de autoria do vereador Ronnie Mello. Estas matérias foram analisadas e votadas pelos parlamentares.

          A emissão de lei municipal referente à obrigatoriedade do “Teste do Coraçãozinho” está entre as matérias debatidas. Ela propõe tornar obrigatória a aplicação do teste em recém-nascidos como forma de minimizar os riscos de defeitos congênitos e letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce em crianças. Também quanto à urbanização das margens do Rio Uruguai que tem o objetivo de revitalizar a área em benefício da população visitante.

          Serão encaminhados para sanção o projeto que autoriza o município a construir sanitários públicos nas praças de recreação infantil de Uruguaiana, o projeto de lei que propõe penalidades administrativas para quem pratica ações que afetam a integridade física ou mental de animais, incluindo advertências, multas, suspensão de atividades e de direitos do agressor e o projeto que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego.

26 de abril de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana confirmou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município. O fato de existir o cadastro de 73 profissionais no programa Saúde da Família do Ministério da Saúde e apenas 28 estarem atuando impulsionou a ação. Também o destino das verbas dispensadas pelo Governo Federal para o pagamento dos servidores deverá ser esclarecido.

         O Regimento Interno da Câmara prevê que a Comissão seja composta observando a proporcionalidade partidária o que gerou a necessidade de realização de um sorteio para chegar ao número de cinco componentes. Desta forma, a CPI está formada pelo vereador João Adalberto Silva (PP), José Clemente Corrêa (PT), Luís Gilberto Risso (PMDB), Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

        Foram apresentados em plenário alguns documentos, como cartas e relações de nomes emitidos pelo governo, que fundamentam a implantação da CPI. Segundo Adalberto, a CPI se sustenta na necessidade de ouvir mais pessoas a respeito do assunto, pressupondo que algumas estão envolvidas sem ter conhecimento desta situação, caso ocorrido com sua filha. O vereador Clemente afirmou que os fatos são graves em função da relevância da saúde pública preventiva de qualidade no município e da falta de retorno por parte do Poder Executivo quanto a esta e outras matérias relacionadas.

          O presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará (PMDB), esclareceu que a instalação da Comissão busca constatar irregularidades administrativas, sendo que elas podem ou não ser identificadas. “Se não houver irregularidade, também é função do Poder Legislativo destacar”, conclui.

          O vereador Rogério de Moraes, líder da bancada do PSBD, considerou precipitada a ação. Segundo ele, os fatos apresentados que justificariam a iniciativa não são suficientes para instalar a CPI. A sugestão do parlamentar foi que primeiro tivessem sido esgotadas as alternativas para obter os esclarecimentos, como a solicitação de informações através de requerimento para o Poder Executivo. A esta afirmação, o vereador Mauro Brum acrescentou que seria inócuo aguardar, uma vez que o Poder Executivo não vem respondendo os questionamentos.

26 de abril de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Direitos Humanos convidará para reunião autoridades jurídicas e da área da administração relacionada à saúde do município. A oportunidade tem o objetivo de tratar sobre os problemas enfrentados pela população no atendimento à saúde. Em pauta, estará especialmente o atendimento fora de domicílio, a realização de exames médicos e as dificuldades encontradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

          Segundo o presidente da Comissão, vereador Rogério de Moraes, a iniciativa surgiu estimulada pelo relato dos munícipes sobre os atendimentos ligados à área da saúde. O Poder Legislativo contará com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenação Regional de Saúde, Promotoria do Ministérios Públicos Estadual e Federal.

              A Comissão de Serviços Municipais e Educação esteve reunida ontem, dia 25 de abril de 2012, em Bagé, com a direção da Universidade da Região da Campanha para pleitear sobre a instalação de uma extensão da instituição em Uruguaiana. Representando o Poder Legislativo estiveram presentes os vereadores José Clemente Corrêa, Rafael Alves, Rogério de Moraes e Ronnie Mello, junto à reitora Lia Quintana e assessoria jurídica da Universidade.

          Os vereadores relataram que o retorno foi positivo. Entraram em pauta os cursos de direito e licenciaturas em educação, além de outros nas áreas de ciências humanas e exatas. Houve uma manifestação favorável da reitoria e esta realizará um estudo sobre a real possibilidade de Uruguaiana receber a URCAMP. Entre os argumentos apresentados está o potencial do município em concentração de serviços nas áreas relacionadas.

            A Ordem dos Advogados e órgãos relacionados à educação em Uruguaiana serão convidados pelo Poder Legislativo para integrar e fortalecer o movimento em prol da instalação da Universidade da Região da Campanha no município. Este projeto tem possibilidade de ser concretizado já em 2013 segundo as tratativas.