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          Expoentes uruguaianenses que prestam serviços à educação e à religião afrodescendente receberam homenagem ontem, dia 20 de novembro de 2012, na Câmara Municipal. Na sessão especial realizada para celebrar o transcurso da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, o público lotou o plenário para prestigiar Maria do Horto Conceição da Rosa, Maria do Carmo da Rosa, Vera Regina Vilanova da Silva, Zilá Teresinha Soares Fidell, Paulo Rogério Souza da Silva e a memória de Maria Daici Oliveira dos Santos, indicados pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda).

          A história de luta pela liberdade e o reconhecimento pelas conquistas sociais dos afrodescendentes no Brasil foram destacados na cerimônia que teve momentos de reflexão e emoção dos presentes. O Poder Legislativo ainda condecorou a Afrobras e o Movimento Negro de Uruguaiana pelo trabalho desenvolvido na valorização da cultura afrodescendente no município.

         Representando a esposa homenageada, em memória, Ataídes Rodrigues dos Santos falou na tribuna pelos demais que receberam honraria. Na oportunidade, registrou a importância da comemoração no Dia da Consciência Negra para congratular e mencionar a história de vitórias sociais, políticas e econômicas dos afrodescendentes. O presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador José Clemente Corrêa, mencionou a necessidade de reconhecer a cultura da matriz africana no Brasil e difundir a percepção exata do que ela representa para a história. “É preciso refletir e discernir o que é, o que foi e como será a busca pelo espaço na sociedade pelos afrodescendentes”, considerou.

           No final do evento, apresentou-se a Fanfarra Cultural Comunitária Maria Daici em frente à Câmara Municipal de Uruguaiana.

20 de novembro de 2012

         As comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana tiveram sua composição modificada. Em razão da impossibilidade do presidente em exercício, José Clemente Corrêa, participar dos trabalhos das comissões técnicas da Casa, o vereador Valério Pimpão Echeverria (PSDB) assume a vice-presidência da Comissão de Justiça e o vereador Rafael Alves passa a integrar a Comissão de Finanças.

Abaixo a composição completa:

Constituição, Justiça e Redação:

Presidente: Ilson Mauro da Silva Brum (PP).
Vice-presidente: Valério Pimpão Echeverria (PSDB).
Rafael da Silva Alves (PSDB).
Rogério de Moraes (PSDB).
Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

Finanças e Orçamento:

Presidente: José Fernando Tarragó (PSDB)
Vice-presidente: João Adalberto da Rosa e Silva (PP)
Ilson Mauro da Silva Brum (PP)
Rafael da Silva Alves (PSDB)
Neraí Santos Kaufmann (PSDB)

As demais Comissões Permanentesda Casa Legislativa são:

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor:
Presidente : Rogério de Moraes
Vice-presidente: Rafael Alves
Ilson Mauro da Silva Brum
João Adalberto da Rosa e Silva.
Nerai Santos Kaufmann

Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul:
Presidente: Rogério de Moraes
Vice-presidente: Ronnie Pertson Colpo Mello
Ilson Mauro da Silva Brum
Nerai Santo Kaufmann
Rafael da Silva Alves

        Neste mês dedicado à campanha de prevenção ao câncer de próstata, lembrado como “Novembro Azul”, a Câmara Municipal disponibilizou o espaço da Tribuna Livre para o médico Moacir Tassinari, ontem, dia 20 de novembro de 2012. Na oportunidade sugerida pelo vereador Ronnie Mello, o profissional da saúde falou sobre a importância do diagnóstico precoce e da eficiência do exame de toque para a identificação da doença.

         A comemoração pela Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira na Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerá amanhã, dia 20 de novembro de 2012. No Dia Nacional da Consciência Negra, o Poder Legislativo realizará Sessão Especial a partir das 19h, no plenário da Casa.

         Na cerimônia, serão homenageadas seis personalidades de Uruguaiana destacadas pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (ARUANDA). São elas Maria do Horto Conceição da Rosa, Maria do Carmo da Rosa, Vera Regina Vilanova da Silva, Zilá Teresinha Soares Fidell, Paulo Rogério Souza da Silva e Maria Daici Oliveira dos Santos (in memoriam). A comunidade uruguaianense está convidada para prestigiar o evento.

19 de novembro de 2012

              Em contato com a Secretaria de Segurança Pública do RS e com o Comandante Geral da Brigada Militar, o vereador José Clemente Corrêa (PT), presidente em exercício da Câmara Municipal, recebeu informações sobre os veículos que darão aporte operacional à segurança pública em Uruguaiana.

             O valor total do investimento ultrapassa os 300 mil reais. Sendo que a Brigada Militar receberá três novas viaturas leves, orçadas em R$ 155.172,00 e a Polícia Civil receberá três viaturas leves, orçadas em R$ 164.216,22.

           Os veículos ainda permanecem em Porto Alegre para regularização da documentação pelos órgãos responsáveis e serão liberados em uma data máxima estipulada para dia 04 de dezembro de 2012, conforme recebeu garantia o presidente em exercício da Câmara. O investimento teve origem da Consulta e Participação Popular dos anos 2011/12.

              Ainda informou o Coordenador da Macro região funcional 06 do Sistema de Participação Cidadã, Claudio Marquiori, que o valor total de investimento do Governo do Estado neste momento na Fronteira Oeste, ultrapassa um milhão e duzentos mil reais.

         Segundo Tassinari, 98% dos casos de câncer de próstata são diagnosticados através deste exame, enquanto que mais de 50% de outros tipos de exames, como PSA, têm o resultado falho para reconhecer o tumor. Desta forma, foi destacada a necessidade de conscientização dos homens para realizar o exame de toque como medida preventiva para a evolução da doença.

          A partir dos 40 anos, os homens com histórico familiar da doença devem procurar fazer o exame anualmente, depois dos 45 anos o exame é recomendado para todos, considerando que qualquer médico pode realizar este exame clínico. “Em tantos anos de experiência noto que a cura da doença não evoluiu, mas sim as formas de prevenção e diagnóstico precoce”, considerou Tassinari.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou ontem, dia 13 de novembro de 2013, o projeto de lei que autoriza a estadualização das Urs 101 e 201 que interligam a BR 290 e a BR 472, na localidade de Plano Alto. A proposta prevê a transferência das vias para o domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER), incluindo a responsabilidade pelo asfaltamento e manutenção deste acesso.

         O trecho inclui cerca de 70km. O objetivo é viabilizar a ligação entre as rodovias federais, facilitando o escoamento da safra agrícola do município e beneficiando a população da região. A estadualização destas vias também depende da aprovação do Governo Estadual, devendo ser analisado e apreciado pela Assembleia do Rio Grande do Sul.

14 de novembro de 2012

      A composição das comissões técnicas que atuam no Poder Legislativo como órgãos de estudo das matérias submetidas à apreciação da Câmara, foi alterada. Respectivamente, os cargos de vice-presidente e presidente foram reestabelecidos em razão do vereador José Clemente Corrêa estar ocupando o cargo de presidente da Casa Legislativa, o que impossibilita a participação nestes órgãos.

        Após eleição entre os membros das comissões, o vereador Rafael Alves assume o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Valério Echeverria a vice-presidência da Comissão de Finanças e Orçamento e o presidente da Comissão de Serviços Municipais passa a ser o vereador Rogério de Moraes. Foram estas as alterações.

Constituição, Justiça e Redação:
Presidente: Ilson Mauro da Silva Brum (PP).
Vice-presidente: Valério Pimpão Echeverria (PSDB).
Rafael da Silva Alves (PSDB).
Rogério de Moraes (PSDB).
Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

Finanças e Orçamento:
Presidente: José Fernando Tarragó (PSDB)
Vice-presidente: João Adalberto da Rosa e Silva (PP)
Ilson Mauro da Silva Brum (PP)
Rafael da Silva Alves (PSDB)
Neraí Santos Kaufmann (PSDB)

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor:
Presidente : Rogério de Moraes
Vice-presidente: Rafael Alves
Ilson Mauro da Silva Brum
João Adalberto da Rosa e Silva.
Nerai Santos Kaufmann

Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública,
Desenvolvimento Econômico e Mercosul:
Presidente: Rogerio de Moraes
Vice-presidente: Ronnie Pertson Colpo Mello
Ilson Mauro da Silva Brum
Nerai Santo Kaufmann
Rafael da Silva Alves

           O Grupo Mulheres em Movimento esteve representado, hoje, dia 13 de novembro de 2012, no espaço da Tribuna Livre, por Lila Beatriz Lolito, também Conselheira Estadual da Secretaria para Mulheres, por proposta do vereador José Clemente Corrêa. Na oportunidade, foi apresentada a necessidade da criação de uma Casa de Passagem, a reativação do Conselho Municipal da Mulher e a instalação de secretaria municipal da Mulher para atender às demandas das mulheres que sofrem violência em Uruguaiana.

         Os vereadores destacaram a importância da formação do conselho para que o município receba apoio dos governos federal e estadual na implementação de recursos e desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade, assim como a importância das denúncias de mulheres agredidas para a identificação do problema e a inibição da prática.

        As reivindicações do Grupo, sem fins lucrativos, buscam combater a violência sofrida por mulheres em Uruguaiana. Entre as ações desenvolvidas está a conscientização sobre os direitos das mulheres, informações sobre saúde e combate à impunidade. Segundo Lila, nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram assassinadas no país.

         “A mulher continua presa a este tipo de violência e fazer valer a Lei Maria da Penha está entre os objetivos para erradicar situações como esta”, considerou. No próximo dia 24, o grupo realizará um encontro para discutir o assunto. A Câmara Municipal sediará o evento a partir das 15h.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana comunicou o vereador Francisco Barbará sobre o início do processo movido pela Comissão de Ética devido ao seu afastamento. A partir de hoje, dia 12 de novembro de 2012, conta-se dez dias para o parlamentar apresentar sua defesa. Em anexo, encaminhada a cópia na íntegra do processo que está em tramitação para dar ciência dos trâmites legais mobilizados.

           Na última semana foi publicado o parecer prévio da Comissão, considerando a quebra de decoro parlamentar pelo vereador, em continuidade ao procedimento disciplinar. A providência foi tomada em virtude da repercussão da prisão preventiva decretada e de denúncia encaminhada pelo Ministério Público.

          Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos:

ROUBO DE CARGAS: O evento promovido no dia 31, pela Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) sobre “Roubo de Cargas no Transporte Rodoviário Internacional” foi destacado pela vereador Ronnie Mello (PP). O assunto é culminante em Uruguaiana segundo o vereador que considerou a relevância do transporte internacional para a economia do município. “São necessárias políticas públicas que previnam estes crimes para incentivar esse setor”, afirmou.

LIXO NAS RUAS: O vereador Rafael Alves (PSDB) relatou na Tribuna a atitude de um cidadão que lhe conferiu indignação. O motorista de um carro teria passado por ele e jogado uma lata de cerveja na rua, poluindo as vias públicas sem respeito ao bem comum. O parlamentar considerou a importância da conscientização da população para a preservação do meio ambiente e conservação da limpeza das ruas. Rafael ainda cumprimentou a vitória de Eduardo Leite, prefeito eleito de Pelotas no segundo turno.

ROTATIVO: A mudança no trânsito de Uruguaiana em razão do inicio do funcionamento do estacionamento rotativo foi explorado pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) no espaço da Tribuna Livre. Em seu pronunciamento, observou a quantidade de vagas de estacionamento nos lugares onde há faixa azul, cenário diferente para os munícipes. Relatou a participação do Poder Legislativo para a aprovação deste projeto que contou com a participação popular para sua complementação. “O objetivo de dar acesso a todos e abrir vagas de estacionamento está sendo cumprido. Ainda falta estrutura, entretanto é preciso ter paciência nesta medida que disciplina e beneficia a população”, considerou Rogério.

ROTATIVO II : O vereador José Clemente Corrêa (PT) relembrou o trabalho feito pelo Poder Legislativo para a implantação do estacionamento rotativo e observou que existem númeras reclamações quanto ao suporte administrativo para as pessoas que buscam atendimento, como a troca de moedas para o pagamento. Também a utilização apenas do lado esquerdo para a cobrança de taxas, como previsto em lei municipal definida com a participação popular na Câmara Municipal. Ainda destacou a dificuldade no controle do fluxo de carros estacionados e a forma como há fiscalização.

ROTATIVO III: A dificuldade em pagar a taxa do estacionamento foi relatada pelo vereador Mauro Brum (PP). Ainda a cobrança do lado esquerdo das vias e a troca de moedas ou aquisição do cartão foi levantada pelo parlamentar que manifestou apoio para que a Câmara Municipal busque medidas junto ao Poder Judiciário para resolver a situação.

PLANO DIRETOR: O vereador Gilberto Risso (PMDB) demonstrou preocupação com o planejamento do município. Segundo ele, a Câmara ainda não recebeu o Plano Diretor que determina por exemplo, investimentos em saneamento básico e vias públicas. “Precisamos saber que cidade nós queremos. Uruguaiana precisa se planejar, inclusive para dar condições para a geração de emprego e renda”, afirmou.

UNIVERSIDADE ADULTO MAIOR: O encontro realizado com os alunos da Universidade Adulto Maior foi referenciado pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB). “Foi um momento feliz, porque pude estar reunida com pessoas que tem muito a nos ensinar”, afirmou a parlamentar elogiando o trabalho realizado no Colégio União. Na pauta esteve a ascensão da mulheres na sociedade, no trabalho e na política.

         A Comissão de Ética Parlamentar esteve reunida nesta manhã, dia 29 de outubro de 2012, e escolheu como presidente o vereador José Fernando Tarragó, vice-presidente, vereador Rafael Alves e relator, o vereador Rogério de Moraes. Também fazem parte os vereadores Mauro Brum e Ronnie Mello.

         A instalação da Comissão centraliza-se na certidão de prisão provisória da Polícia Civil encaminhada à Câmara e na análise dos últimos fatos relatados pela imprensa sobre o afastamento do presidente e vereador Francisco Barbará. Cabe ao Poder Legislativo refletir sobre a existência de conduta incompatível com o decoro parlamentar ou se houve ofensa à imagem da Câmara Municipal na qualidade de Poder constituído. Serão considerados os dispositivos do Código de Ética Parlamentar da Casa e a documentação oficial que será buscada junto ao Poder Judiciário, Polícia Civil e Ministério Público para apreciação e certificação dos fatos que possam ter gerado ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.

          A Comissão inicia os trabalhos buscando informações com o MP, os juízes e delegados envolvidos no processo criminal. Com esta ação, pretende-se formalizar as informações, uma vez que o Poder Legislativo ainda não tem o embasamento necessário para qualquer providência efetiva.

         Inicialmente, são estes os encaminhamentos ao alcance do Poder Legislativo, sendo necessário esclarecer que, conforme a legislação, somente ao vereador cabe o pedido de licença do cargo até que o Poder Judiciário conclua o processo.

26 de outubro de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará a reativação do Conselho Municipal da Mulher ao Poder Executivo. A proposta do vereador José Clemente Corrêa justifica-se pelo significado desta instituição para deliberar, contribuir e fiscalizar políticas que envolvem os direitos da mulher.

       A implantação deste órgão no município permite a implementação orçamentária de políticas públicas para mulheres a partir de recursos dos governos Federal e Estadual. “O desenvolvimento desta ação contribui para a sociedade, no que se refere a políticas específicas para as mulheres”, afirmou Clemente.

         A composição da Comissão de Ética que analisará as providências do Parlamento Municipal sobre o afastamento do vereador presidente Francisco Azambuja Barbará foi definida hoje, dia 26 de outubro de 2012. Os nomes dos cinco vereadores que integram a Comissão foram fixados após consulta à assessoria jurídica externa, para dar maior lisura aos procedimentos e por ser esta uma situação atípica na Câmara de Uruguaiana.

        Representando a bancada do PSDB, integram a Comissão os vereadores Rogério de Moraes, Fernando Tarragó e Rafael Alves e pela bancada do PP os vereadores Mauro Brum e Ronnie Mello assumem a representação. O PMDB não fará parte desta composição, pois o vereador Gilberto Risso é o primeiro secretário da Mesa Diretora, assim permanece impedido de acordo com o Regimento Interno da Câmara. A mesma justificativa apresenta-se para a representação do PT na Comissão por estar o vereador exercendo a presidência da Casa.

         Na próxima segunda-feira, estarão reunidos para iniciar os trabalhos e definir o presidente, o vice e o relator da Comissão. O prazo máximo de finalização do processo é de aproximadamente 40 dias, considerando os limites para a produção dos pareceres prévio e final e manifestação da defesa.

         A Câmara Municipal solicitará às lideranças gaúchas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e do Congresso Nacional uma análise para alterar a lei que dispõe sobre as colônias e federações de pescadores. O requerimento aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 25 de outubro de 2012, solicita o reconhecimento das associações de pescadores como órgãos de classe, inclusive com natureza jurídica própria e obediente ao princípio de sua livre organização.

         Em plenário, o autor da proposta, vereador Gilberto Risso, considerou que existe um número expressivo de associados que aguardam esta alteração na lei em Uruguaiana . “Estas entidades sem fins lucrativos acabam dependendo de decisões de colônia, sem a autonomia que deveriam ter”, afirmou Risso.

24 de outubro de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana está analisando as medidas que devem ser tomadas diante do afastamento do vereador presidente Francisco Azambuja Barbará, conforme noticiado na imprensa, inclusive a nível nacional, considerando a repercussão do caso para o trabalho legislativo.

        O vereador José Clemente Corrêa, vice-presidente no exercício da presidência, protocolou o pedido de instalação da Comissão de Ética Parlamentar para ser apreciado entre os demais vereadores. A providência dá-se com base na legislação vigente para apurar a ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.

         Inicialmente este procedimento será adotado até que hajam outras definições amparadas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Estas medidas serão consideradas e aplicadas conforme os prazos previstos em lei com a intenção de definir a necessária manifestação do Poder.