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          Na tarde desta sexta-feira, dia 7 de dezembro de 2012, Uruguaiana recebeu três viaturas leves para a Brigada Militar do município na presença dos representantes do Poder Legislativo, presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador José Clemente Corrêa (PT) e integrante da Comissão de Serviços Municipais, vereador Mauro Brum (PP). Os veículos foram entregues, em Bagé, pelo Comandante Geral da Brigada do Estado, coronel Sergio Roberto de Abreu, também na presença do Comandante do 1º BPAF, major Joni Alvim.

          Outras três viaturas serão entregues na próxima semana para a Polícia Civil de Uruguaiana. Segundo o vereador Clemente, esta uma ação concreta no fortalecimento das ações de segurança pública do nosso município, com a participação do Poder Legislativo.

          O distrito do Plano Alto recebeu ontem, dia 6 de dezembro de 2012, os vereadores de Uruguaiana. A sessão ordinária desta quinta-feira foi realizada na localidade para cumprir com o objetivo de descentralizar as atividades parlamentares, de aproximar a comunidade do processo legislativo e de identificar as reivindicações dos moradores.

          Os vereadores esclareceram a população sobre a possibilidade da estadualização das URS de acesso à localidade, considerando a importância das vias principalmente para o transporte da produção agrícola do município. Entre as informações apresentadas esteve a necessidade do projeto ser aprovado pela Assembleia do Estado que poderá transferir a responsabilidade da manutenção destas estradas para o Governo Estadual.

             Ainda foram relatadas as conclusões sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Educação sobre a implantação da Universidade da Região da Campanha (URCAMP) no município. Os parlamentares evidenciaram as oportunidades oferecidas para o ingresso no ensino superior, como as já instaladas instituições de ensino à distância e federal em Uruguaiana. Os vereadores completaram que a implantação da URCAMP abre outras oportunidades em relação à variedade de cursos e esclareceram sobre a possibilidade de financiamento para a conclusão dos estudos.

          A manifestação das lideranças de Uruguaiana foi favorável à implantação da Universidade da Região da Campanha ontem, dia 5 de dezembro de 2012, durante audiência pública realizada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação da Câmara Municipal de Uruguaiana. Estiveram presentes no evento os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Urcamp, Unipampa, Unopar, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Uruguaianense dos Administradores (Aura), dentre outras autoridades locais e público interessado.

           O presidente da Comissão de Educação, vereador Rogério de Moraes, destacou a importância do encontro para mobilizar os envolvidos e dar continuidade às tratativas estimuladas pelo Poder Legislativo para a concretização da vinda da instituição para Uruguaiana. Nesse sentido, o vice-reitor da URCAMP declarou o interesse da Universidade em estender um campus ou transferir algum polo para o município.

               Entre as considerações realizadas pelo representante da Urcamp esteve a formalização do propósito de implantação da universidade, a necessidade de submeter a proposta aos conselhos Universitário e Superior da Urcamp, a regulamentação e a autorização do Ministério da Educação para implantar os cursos. Também foi evidenciada a importância da expansão do ensino superior no Brasil, dos programas de financiamento que facilitam a entrada de estudantes em instituições particulares e a preocupação da comunidade em manter a qualidade do ensino e a formação acadêmica.

Comissão Mista tratará dos próximos passos

         Na audiência pública realizada na Câmara Municipal, ficou definida a formação de comissão mista para encaminhar as próximas atividades necessárias que articulem a implantação da URCAMP em Uruguaiana. Integram o grupo de trabalho a OAB, poderes Executivo e Legislativo, instituições de ensino superior do município, sendo a Associação Uruguaianense dos Administradores (Aura) a instituição responsável pela interlocução com a Universidade Regional da Campanha.

          Nas próximas semanas, a Comissão estará reunida para tratar sobre as questões pendentes neste processo iniciado. A demanda social da região, a geração de empregos e a realidade de Uruguaiana serão consideradas para o empenho dos envolvidos na execução da proposta, inclusive para a definição dos cursos pré mencionados como direito, administração, ciências contábeis e letras.

         A sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana de amanhã, dia 6 de dezembro de 2012, será realizada no distrito do Plano Alto. A partir das 18h, no CTG Candinho Bixaredo, os vereadores estarão reunidos para tomar ciência das reivindicações da localidade e cumprir com o objetivo de descentralizar os trabalhos legislativos.

          O novo colegiado do Conselho Tutelar de Uruguaiana esteve presente na sessão ordinária de hoje, dia 4 de dezembro de 2012, para apresentar as atribuições do órgão que zela pelos direitos da criança e do adolescente regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sugestão da vereadora Neraí Kaufmann buscou ainda esclarecer a população sobre as medidas desenvolvidas pela instituição na prevenção e no combate às ações que violam os direitos dos menores de idade.

           Entre as competências do órgão, a conselheira Flávia Irala Kuhn esclareceu que estão as advertências àqueles que descumprem o ECA, os encaminhamentos às autoridades constituídas e também as medidas preventivas e socioeducativas com os envolvidos. As cinco conselheiras tutelares do município foram eleitas pela comunidade e empossadas no ultimo dia 27. O Conselho Tutelar funciona na sede das 8h às 12h e das 14h às 18h e também com plantões 24h de atendimento onde a comunidade pode solicitar a presença dos profissionais para a resolução dos problemas.

         Os vereadores solicitaram informações sobre as atividades desenvolvidas em Uruguaiana pelo Conselho Tutelar. Na oportunidade, foi apresentada a proposta de operacionalização no município do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPA) que dará subsídios a novas políticas públicas de trabalho através do gerenciamento de dados estatísticos com base virtual. Entretanto, é necessária a capacitação dos profissionais prevista para o primeiro semestre de 2013. Também foi explanado sobre o controle de frequência dos menores nas escolas, projetos que estimulam a prática dos esportes e a presença do Conselho onde há incidência de casos de abuso ao ECA.

              A possibilidade da instalação do campus da Universidade da Região da Campanha (URCAMP) em Uruguaiana será discutida na Câmara Municipal através de audiência pública. O evento acontecerá no próximo dia 5 de dezembro de 2012, quarta-feira, a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa.

           A proposta da Comissão de Educação da Câmara busca viabilizar as tratativas sobre a vinda da instituição para o município, com a disponibilização dos cursos de direito e licenciaturas em educação, além de outros nas áreas de ciências humanas e exatas. A reitoria da URCAMP confirmou presença e todos os interessados estão convidados a participar.

           Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos: saúde, educação e aquisição de bens públicos.

BENS PÚBLICOS – O vereador José Clemente Corrêa (PT) falou sobre o divulgado na imprensa a respeito da inauguração de obras do Poder Executivo no encerramento do mandato. Foi destacada a aquisição de um piano pelo governo municipal no valor aproximado de meio milhão de reais. De acordo com o vereador, a compra não seguiu os processos legais que regem o poder público. “Enquanto isso na Barragem Sanchuri, por exemplo, nós vimos as manifestações de ausência da manutenção da saúde pública e outras tantas necessidades, principalmente quando há irregularidades”, completou.

BENS PÚBLICOS II – O investimento realizado pelo Poder Executivo foi anunciado pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) como benéfico à cultura, considerando a importância da implementação do teatro municipal que será referência para o município inclusive para o turismo. O parlamentar afirmou que o processo de aquisição do piano referenciado foi regular e complementou que a saúde está em situação caótica em todo o país. “O maior problema é a falta de recursos humanos, pois não há médicos e mesmo no atendimento particular há dificuldades”, considerou.

BENS PÚBLICOS III – A lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública foi mencionada pelo vereador Mauro Brum (PP) em relação à aquisição de bens pelo Poder Executivo de Uruguaiana. Na adoção de inexigibilidade de licitação para o investimento parece evidente que a lei não foi respeitada, por exemplo, com referência à marca do produto. “Já há citação do Ministério Público com vários apontamentos de irregularidades desde 2009, inclusive com glosa de valores, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos.”, afirmou.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – O vereador Adalberto Silva (PP) cumprimentou, na tribuna, as comunidades das escolas estaduais Leda Maria, Romagueira Correa, Elisa Ferrari Valls e Uruguaiana pelo resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar também manifestou-se sobre a situação da saúde no município com base no divulgado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. “Há médicos no Estado, o que falta em Uruguaiana é estímulo para que os profissionais da medicina venham trabalhar aqui”, sugeriu a implantação do plano no município.

BENS PÚBLICOS E EDUCAÇÃO – A segunda Mostra Pedagógica da Escola Municipal Marília Sanchotene Felice foi saudada pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB). Segundo a parlamentar, a mudança da mentalidade da comunidade escolar é notável. “Os alunos são realmente amigos da escola e percebemos o carinho e a dedicação dos pais e professores da instituição”, considerou. A vereadora ainda fez referência à 36ª Feira do Livro e ao seu patrono, Daniel Fanti. Completou ainda que o povo de Uruguaiana tem direito ao esporte, lazer e cultura. “Temos a Escola de Belas Artes com cursos gratuitos, biblioteca disponível, entre outros. Os vereadores devem ter a sensibilidade para reconhecer isso”, considerou.

          O presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador José Clemente Corrêa, recebeu no gabinete hoje, dia 28 de novembro de 2012, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Subsecção Uruguaiana, Roberto Duro Gick. Entre os assuntos tratados, esteve o processo movido pelo Poder Legislativo em razão do afastamento do vereador Francisco Barbará que é integrante da OAB.

            O representante da Ordem tomou conhecimento da iniciativa realizada pela Comissão de Ética implantada na Câmara e colocou-se à disposição para colaborar com suporte jurídico necessário. Também esteve presente o vereador Mauro Brum que integra a Comissão de Ética.

28 de novembro de 2012

           A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará moção de repúdio ao veto da emenda proposta para o orçamento estadual para 2013 que foi votada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A sugestão do vereador Rafael Alves (PSDB) faz referência à negativa dos deputados para a proposta que dedicaria 500 mil reais ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

           A moção será destinada aos deputados estaduais Raul Pont (PT), Valdeci de Oliveira (PT), Juliana Brizola (PT), Marlon Santos (PDT) e Carlos Gomes (PRB). A verba seria investida na modernização e infraestrutura da instituição. Era necessário mais um voto para aprovar a emenda que recebeu seis votos favoráveis na Assembleia. O vereador Rafael lamentou a atitude dos parlamentares contrários ou omissos à ação que beneficiaria a saúde dos moradores de Uruguaiana e da fronteira oeste. “Demonstro a insatisfação desta Casa Legislativa e do povo de Uruguaiana, porque nós representamos as pessoas de Uruguaiana”, considerou o vereador.

               O vereador José Clemente votou contrário à moção. Segundo ele, o instituto de emenda é inexistente na Assembleia do Estado. Desta forma, a aprovação das verbas para Uruguaiana feririam a legalidade dos processos legislativos.

          A descentralização das atividades da Câmara Municipal de Uruguaiana em 2012 iniciaram ontem, dia 27 de novembro de 2012, no distrito Barragem Sanchuri. A sessão ordinária, desta terça-feira, foi realizada no interior do município com os moradores também de João Arregui e São Marcos no intuito de aproximar a comunidade do processo legislativo e de

          No transcurso do encontro, houve referência às carências da comunidade nas áreas da saúde, da educação, da cultura, da infraestrutura nas vias de acesso às localidades e dos investimentos no interior do município. Também foi falado sobre as expectativas para os próximos anos quanto ao progresso da região e maior atenção às reivindicações do interior do município pelo poder público.

           Os moradores lotaram as dependências do Restaurante dos Motoristas, que sediou a sessão, entre eles estudantes, agricultores e interessados na pauta da reunião. Como representante da comunidade, Feliciano Monserrat, falou em nome dos munícipes e acrescentou que esta ação do Legislativo é benéfica. “É uma oportunidade de conversar com os vereadores que são os nossos porta-vozes e podem atender nossos pedidos”, afirmou.

identificar as reivindicações dos munícipes.

23 de novembro de 2012

            O projeto de lei que institui no calendário de eventos do município a Semana de Conscientização e Prevenção do Diabetes será encaminhado às comissões técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana para apreciação. A proposta do vereador Gilberto Risso (PMDB) busca contribuir com divulgação da importância do diagnóstico e dos cuidados com a doença.

           A Semana busca estimular a realização de seminários sobre o tema e a participação em campanhas nacionais de conscientização de diabetes anualmente, em meados de novembro, uma vez que dia 14 deste mês é considerado o Dia Mundial do Diabetes.

         Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta quinta-feira, dia 22 de novembro de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos:

         JUSTIÇA – O vereador Rafael Alves (PSDB) conferiu seus pêsames à família e aos amigos do ex-vereador, Wiily Ramos, que faleceu na última quarta-feira, dia 21. A morosidade da justiça no país também foi mencionada pelo parlamentar. Fazendo referência à condenação de um empresário envolvido em um racha que resultou em mortes há mais de dez anos e foi julgado somente agora, o vereador destacou a audiência de instrução do processo que julgará o acusado do assassinato de uma jovem na Semana Farroupilha em Uruguaiana. “A lentidão da justiça é um crime contra os brasileiros, esperamos que aqui seja diferente e o Poder Judiciário seja ágil”, considerou Rafael.

          TRABALHO LEGISLATIVO – O vereador Gilberto Risso (PMDB) trouxe ao plenário alguns esclarecimentos sobre o trabalho do Poder Legislativo. Na oportunidade, o parlamentar explicou que a Câmara Municipal autorizou a nova concessão para esgoto e água de Uruguaiana, através de processo licitatório, embora as pessoas pensem que o processo foi de privatização do serviço que transfere em definitivo para empresas privadas.

        Os vereadores Rafael Alves (PSDB), Gilberto Risso (PMDB), Ronnie Mello (PP), Adalberto Silva (PP), José Clemente (PT) e vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) reuniram-se hoje, dia 22 de novembro de 2012, com o Promotor de Justiça, Edgar Vitassir, para tratar sobre os projetos de lei do Poder Executivo que sugerem a instituição da Guarda Escolar de Uruguaiana (GEM). O promotor manifestou apoio à ação que busca preencher a ausência de segurança nas escolas públicas de educação infantil e fundamental do município.

        O relato frequente de violência nas instituições de ensino que acarretam em transtornos para a formação plena dos estudantes, como agressões físicas, comercialização de drogas e bulling, motivam a adesão ao projeto. A proposta considera a criação do cargo de guarda municipal para dispor do número suficiente de funcionários que garantam a segurança de forma permanente no funcionamento das escolas, assim como a formação contínua e qualificada dos profissionais.

         Os projetos de lei tramitam nas comissões técnicas da Câmara Municipal para análise e apreciação posterior em plenário. Entre os dispositivos da proposta, está a vinculação dos funcionários à Secretaria Municipal de Educação e atividades dos guardas como tomar providências sobre a retirada de pessoas não autorizadas nas escolas, zelar pelo patrimônio público das instalações e cumprir com ações disciplinares.

          A Comissão de Ética Parlamentar reuniu-se para definir a próxima etapa do processo movido para avaliar o afastamento do vereador Francisco Barbará, já que ontem, dia 21 de novembro de 2012, encerrou o primeiro prazo estabelecido para ser apresentada a defesa do parlamentar.

            Não havendo manifestação de defesa, a Comissão decidiu por requerer a indicação de um defensor dativo ao Poder Judiciário para dar procedência à defesa. Assim, a Câmara está solicitando ao Juiz Diretor do Fórum de Uruguaiana, Ricardo Petry Andrade, que designe o advogado, entendendo que desta forma ocorrerá maior isenção no processo.

         A sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana da próxima terça-feira, dia 27 de novembro de 2012, será realizada no distrito da Barragem Sanchuri. Esta ação busca descentralizar os trabalhos legislativos e conhecer as demandas da população do interior do município.

        A reunião é pública e estão convidados para participar os moradores das localidades de São Marcos e João Arregui. A sessão acontecerá no Restaurante dos Motoristas, a partir das 18h, onde os vereadores discutirão as reivindicações do interior do município junto às comunidades presentes.