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          O papel e as atividades promovidas pelo Núcleo dos Assistentes Sociais de Uruguaiana foram destacados ontem, dia 29 de maio de 2012, no espaço da Tribuna Livre. Através da sugestão dos vereadores Gilberto Risso e Rafael Alves, a vice-coordenadora da instituição, Cláudia Carvalho, e a assessora Fernanda Machado, transmitiram aos munícipes presentes algumas informações sobre a importância destes profissionais e as suas ações junto à comunidade.

         Entre os temas apresentados, as representantes dos assistentes sociais fizeram explanações sobre as atuais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e valorização da área e sobre os campos de atuação. Segundo a vice-coordenadora, o profissional atua como intermediário entre as pessoas e seus direitos constitucionais.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana rejeitou o projeto de Lei que dispõe sobre os serviços de mototaxis e motofretes na sessão ordinária de hoje, dia 29 de maio de 2012. As normatizações propostas pelo projeto não foram consideradas favoráveis para a sociedade e os trabalhadores envolvidos. O movimento da categoria foi bem significativo e preponderante para o resultado unânime de negativa ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

         A decisão foi tomada após ter sido postergada por duas vezes a votação desta matéria e ter acontecido muitas discussões entre os vereadores. Entre as disposições, o projeto padronizaria e reduziria o número de agências de mototaxis, também haveriam modificações nas atividades da profissão, nas advertências e na fiscalização.

          Na semana de comemorações pelos 166 anos de Emancipação Política de Uruguaiana, a Câmara Municipal prestará homenagem aos cidadãos uruguaianenses em destaque. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 28 de maio de 2012, a partir das 19h 30min, no Palácio Borges de Medeiros.

         Na sessão solene, receberão o Diploma de Honra ao Mérito pelos serviços prestados à comunidade na área da segurança pública representando a guarda municipal, Rafael Calvano; Polícia Civil, Márcia Lorenzoni; Brigada Militar, Sgts Francisco Cardoso e Lino Ramires; 3ª Seção de Combate e Incêndio, Sd Leno dos Santos Mera; Polícia Rodoviária Federal, Paulo Constant da Cunha e Polícia Federal, Carlos Eduardo Rosas.

        A Mesa Diretora da Casa Legislativa, representada pelo presidente, Kiko Barbará, indicou para ser congratulado com a Medalha de Ouro, a grande condecoração municipal, Solon Pereira Soares e o vereador Rafael Alves, indicou Albano Segabinazi. Ainda receberá o Diploma de Honra ao Mérito do município a Retífica de Motores de Rosso, por indicação do vereador Gilberto Risso.

22 de maio de 2012

           Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Serviços Municipais e Segurança Pública, da Câmara Municipal de Uruguaiana, informaram oficialmente o resultado de dois dias de reuniões realizadas em Porto Alegre, na semana passada. Participaram das atividades os vereadores José Clemente Corrêa, Mauro Brum, Rafael Alves, Rogério de Moraes e Ronnie Mello. Foram realizados quatro encontros com autoridades da área de segurança pública do Estado onde foram relatados os problemas enfrentados por Uruguaiana.

             A Comissão, segundo seu presidente, José Clemente, levou informações que serão conferidas e confrontadas com as planilhas de dados que a Secretaria Estadual de Segurança Pública possui, para posterior verificação real da problemática e soluções. Segundo o Secretário Airtons Michels, não é somente Uruguaiana que vivencia essas dificuldades na segurança e a resposta deve ser dada a contento, o que ensejará uma análise mais aprofundada.

           Com base em notícias veiculadas na imprensa, o vereador Clemente fez questão de salientar que foram dois dias para o cumprimento da agenda, sendo que somente foram noticiadas informações preliminares. Na oportunidade também foram realizados encontros com a chefia da Polícia Civil do Estado e com o Comando Geral da Brigada Militar para discutir ações de prevenção e combate à violência.

            As reuniões realizadas em Porto Alegre foram um primeiro passo para uma série de providências tomadas por iniciativa do Poder Legislativo de Uruguaiana. Entre as próximas medidas, será agendada em breve uma audiência pública com as autoridades estaduais, onde serão dadas sugestões de ação para solucionar os problemas. Foi também registrada a presença do deputado Frederico Antunes que, a convite da Comissão, acompanhou somente o primeiro dia de reuniões.

         Os estudantes da sétima e oitava séries da Escola Municipal José Francisco Pereira da Silva conheceram hoje, dia 22 de maio de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana. Durante a visita, os alunos foram até os gabinetes dos vereadores, presenciaram a sessão ordinária e ouviram sobre o papel do vereador e o funcionamento dos trabalhos, ações e processos de administração do Poder Legislativo.

         Esta iniciativa complementa as atividades curriculares realizadas em sala de aula para o conhecimento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo o professor, Antônio Cezar Miralha, autor do projeto, a dinâmica busca educar politicamente os jovens e proporciona unir a prática à teoria estudada no local.

          Eram grandes a expectativa e a curiosidade sobre a atuação da Câmara de Uruguaiana, de acordo com a professora Marlene Garcia, que também acompanhou as turmas. “Todos observaram e puderam se familiarizar com o papel do Poder Legislativo”, considerou a professora. Uma das estudantes, Juliane Medina, relatou a experiência como diferente e importante para a construção do seu conhecimento, já que foi a primeira vez que esteve na Câmara.

          O plenário da Câmara Municipal sediou, na noite de ontem, dia 21 de maio de 2012, sessão especial em homenagem aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Uruguaiana. A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa e contou com a presença de advogados, promotores e magistrados das diversas áreas jurídicas do município e da região, bem como Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB do Rio Grande do Sul.

         Durante a solenidade, foi prestada homenagem ao advogado uruguaianense Vilson Ferreto pelos seus 50 anos de profissão, o qual, nas palavras de Roberto Gick, presidente da OAB- Uruguaiana, “dedicou sua vida ao estudo e defesa da advocacia”.

         O presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará (PSDB), discorreu sobre passagens de sua vida como profissional do Direito e conclamou que a Ordem dos Advogados do Brasil use de sua força institucional reconhecida em todo o país para buscar a justa participação democrática no pleito eleitoral especialmente em apoio ao financiamento público de campanhas políticas, como primeiro passo para a qualidade dos Parlamentos e a moralização política.

A Câmara Municipal de Uruguaiana irá prestar homenagem à subseção da Ordem dos Advogados no município. A sessão especial que é promovida pelo Poder Legislativo evidenciará os 80 anos da instalação deste órgão em Uruguaiana. O evento irá acontecer na próxima segunda-feira, 21 de maio de 2012, a partir das 19h e 30min no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

          A preocupação dos parlamentares de Uruguaiana com a segurança do município foi levada ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, em audiência ontem, dia 17 de maio de 2012. Os integrantes da Comissão de Segurança da Câmara Municipal, vereadores José Clemente Corrêa, Mauro Brum, Rafael Alves, Rogério de Moraes e Ronnie Mello destacaram os últimos episódios de violência que foram divulgados pela imprensa para ilustrar a situação do município.

          Na ocasião foi solicitada a intervenção do Governo Estadual no combate à violência em Uruguaiana. “As particularidades do município devem ser consideradas e tratadas com especificidade e atenção, como a crescente onda de violência e a localização fronteiriça”, afirmou o presidente da Comissão, ver. Clemente.

        Entre os problemas declarados, o destaque foi a necessidade de ampliação no número efetivo de policiais em atividade, a possibilidade de formação qualificada para os servidores, incluindo os novos, também a superlotação do sistema penitenciário e a falta de material para o policiamento. “A situação é caótica, precisamos de providências e apoio do Estado”, afirmou o vereador Rogério.

         Da mesma forma que foram expostas as carências, algumas sugestões foram apresentadas pelos representantes de Uruguaiana, como o retorno de policiais militares ao município que hoje atuam na região metropolitana, também a implantação de uma das turmas de formação em Uruguaiana.

          Segundo o Secretário Michels, os problemas relatados serão verificados e analisados para que providências sejam tomadas. “Entre várias comitivas que recebemos dos municípios, poucas tinham demonstrado tamanha preocupação”, concluiu. O secretário também afirmou que cidades com o mesmo porte de Uruguaiana têm as mesmas inquietações, entretanto irá averiguar a possibilidade de modificações para solucionar os problemas.

        No mês de junho, será agendada audiência pública para tratar sobre o tema com a presença de Airton Michels. Também participaram do encontro o deputado estadual Frederico Antunes, o presidente do Consepro, Clarindo Barbosa, e o presidente da CDL, Jorge Urquiza.

Comissão busca outros apoios Estaduais

         Os vereadores da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Uruguaiana apresentaram os problemas da segurança para o Chefe de Polícia Civil do Estado, Delegado Ranolfo Vieira Júnior. Foi sugerido o aumento do número de servidores atuando em Uruguaiana.

            O Chefe destacou a importância da presença de uma comitiva multipartidária para esclarecer que os problemas da segurança vêm de outras lideranças, e neste sentido, busca-se dimensionar os problemas e solucioná-los na medida do possível. “Mesmo assim, enfrentamos dificuldades que fogem ao nosso controle, por exemplo as novas turmas de formação de policiais que iniciaram com 800 profissionais e com a evasão se formarão cerca de 700”, afirmou.

              Hoje, os parlamentares estarão reunidos com o Comando Geral da Brigada Militar para discutir ações para a segurança do município. Também está agendada audiência com a Secretaria de Infra-estrutura do Estado.

17 de maio de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará respostas junto a autoridades federais sobre os problemas enfrentados pela Universidade Federal do Pampa. O vereador Ronnie Mello (PP) solicitou que fossem encaminhadas ao Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e à reitora da instituição, Ulrika Arns, as reivindicações dos acadêmicos com o apoio do Poder Legislativo.

           Segundo o parlamentar, os corpos discente e docente relatam dificuldades quanto à infraestrutura oferecida para a realização integral das práticas acadêmicas, como laboratórios com materiais especializados, espaço para realização de atividades físicas específicas, assim como a carência de professores para atuar em sala de aula e em atividades extra-classe.

           Além da situação apresentada pelo cursos de educação física, aquicultura, medicina veterinária, fisioterapia, ciências da natureza e enfermagem, o apoio para a implantação do Núcleo de Atendimento à Comunidade também será solicitado. “São melhorias que garantirão a qualidade na formação dos nossos futuros profissionais”, afirma Ronnie

Tribuna Livre será concedida à Unipampa

         A Casa Legislativa de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária de hoje, dia 17, a abertura da Tribuna Livre para o Centro Acadêmico da Universidade Federal do Pampa. Dessa forma, a presidente da representação, Dandara Escoto Fidélis, poderá se manifestar a respeito das dificuldades dos estudantes universitários a pedido da Mesa Diretora.

         Na sessão ordinária de hoje, dia 15 de maio de 2012, o vereador Rafael Alves (PSDB) anunciou a conquista de uma verba no valor de 257 mil reais para o município de Uruguaiana. Também participaram no pleito para o recebimento destes recursos o vereador Rogério de Moraes e o Deputado Federal Nelson Marchezan.

          O valor foi adquirido a partir de emenda parlamentar no orçamento junto ao Ministério das Cidades. Segundo o vereador Rafael, os recursos serão aplicados na infra-estrutura da área urbana de Uruguaiana, como investimentos em obras que garantam a acessibilidade dos munícipes.

         Hoje, dia 15 de maio de 2012, comemora-se o Dia do Assistente Social. Neste sentido, o vereador Rafael Alves (PSDB) manifestou que irá solicitar, na próxima reunião ordinária, a participação do Núcleo Regional de Serviço Social no espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Segundo o vereador, estes profissionais que trabalham por políticas públicas diretamente em benefício à comunidade, merecem o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Na oportunidade poderão ser discutidas entre os representantes da classe e os parlamentares, algumas ações de melhorias para as condições de trabalho dos assistentes sociais, como a construção da sede própria para o órgão representativo.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana anunciou que sediará Audiência Pública sobre o Estatuto dos Motoristas, Lei sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff. A presença do senador Paulo Paim, autor da proposta está confirmada. O requerimento dos vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Ronnie Mello (PP) solicitando a realização do evento foi aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 15de maio de 2012.

        O evento está previsto para acontecer no próximo dia 6. O objetivo é esclarecer a população sobre as novas as diretrizes do Estatuto que busca regular a atuação dos motoristas profissionais empregados ou autônomos no mercado de trabalho. Entre as disposições está a carga horária, a jornada de trabalho, a aposentadoria e a remuneração de horas extras da categoria.

        Na oportunidade participarão órgãos, empresas e profissionais da área. Segundo o vereador Ronnie, esta ação precisa da colaboração efetiva de todos, devido a sua importância para os cidadãos.

Estatuto tem gerado manifestações pelo Brasil

        Uruguaiana tem o maior porto seco de América Latina, de acordo com o vereador Clemente esta particularidade propicia a participação do município para implantar e aplicar o Estatuto do Motorista. “Esta categoria tem importante relevância no desenvolvimento do nosso país e não poderíamos deixar de ter esse debate na nossa Casa Legislativa”, considera o parlamentar.

       Audiências Públicas e movimentos em prol da aprovação da lei aconteceram em vários Estados do Brasil por iniciativa de instituições da área. Entre elas a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), União Nacional dos Caminhoneiros e também as federações do transporte de cargas do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais estiveram engajadas para tornar clara a regulamentação da profissão de motorista.

          A composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana foi integralizada na sessão ordinária de hoje, dia 15 de maio de 2012. O vereador Adalberto Silva (PP), assume o cargo de segundo secretário e o vereador Ronnie Mello(PP), como terceiro secretário. As demais colocações da Mesa permanecem iguais, vereador Kiko Barbará(PMDB), presidente do Poder Legislativo; vereador José Clemente Corrêa(PT), vice-presidente e vereador Gilberto Risso (PMDB), primeiro secretário.

          A modificação foi realizada em função da saída da vereadora Josefina Soares da Casa Legislativa, o que tornou vaga também a sua posição de segunda secretária da Mesa Diretora. Os parlamentares que assumiram estes lugares foram eleitos pelos demais vereadores como prevê o regimento da Câmara Municipal. Compete-lhes substituir o primeiro secretário em caso de ausência, auxiliar nos serviços da secretaria sobre a regularidade dos trabalhos da Câmara.

15 de maio de 2012

        A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará o cumprimento de lei pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. A omissão do Poder Executivo quanto às normas que determinam a devida sinalização em vias públicas, motivou o vereador José Clemente Corrêa (PT) a sugerir o requerimento que será encaminhado também ao Ministério Público Estadual.

        De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro de abrangência federal, depois de obras realizadas, nenhuma via pavimentada pode ser reaberta ao trânsito se não houver sinalização adequada que garanta as condições de segurança para circulação. Tratam-se das placas de parada obrigatória, ruas preferenciais, de advertências, de sinalização em obras, defeitos na pista e também as faixas indicativas.

         Segundo o vereador Clemente, depois de modificações nas pistas, os condutores têm a sensação de melhor trafegabilidade e dirigem em alta velocidade, ocasionando mais acidentes. O parlamentar ainda observou que o município não possui planejamento e alinhamento estratégico nestes casos.

          A responsabilidade por essas providências são do órgão de trânsito do município, como prevê a lei. Assim, a Câmara solicita que as autoridades competentes respondam pela falta, insuficiência ou incorreta aplicação da sinalização. “Precisamos de um alerta e de uma efetiva participação das Secretarias de Trânsito e Obras do município”, afirmou Clemente.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana deverá entregar em mãos à senadora Ana Amélia Lemos um documento com reivindicações para o município. Entre as solicitações, está o pedido de incentivo à implantação do Hospital Regional Federal em função da significativa necessidade de melhorias para a área da saúde na região. O requerimento foi aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 10 de maio de 2012.

         O vereador autor da proposta, Gilberto Risso (PMDB), afirmou que as moções foram protocoladas em abril junto à União dos Legislativos da Fronteira Oeste. Nesse sentido, representa o apoio e o interesse dos municípios da região para que Uruguaiana receba os benefícios. Também será registrado o pedido de agilização no processo para a instalação de uma unidade de escola técnica em Uruguaiana, tendo em vista que 40 delas estão previstas para ter sede no Rio Grande do Sul.

         Ainda será encaminhado o pedido de análise de unificação do seguro de carros para todo o território nacional. Esta proposta prevê a livre passagem de veículos na fronteira do Brasil com os demais países do Mercosul. O encontro acontecerá esta semana, durante a visita da senadora gaúcha em Uruguaiana.