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          A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ofício ao Poder Executivo para a nomeação de Agentes de Trânsito. A solicitação do vereador José Clemente (PT) sugere que os cinco profissionais aprovados em concurso público sejam efetivados pelo município.

          Segundo o parlamentar, esta medida contribui para o estabelecimento e a melhoria da segurança no trânsito de Uruguaiana. O vereador Rogério de Moraes, líder da bancada do PSDB, assegurou que as providências já estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para a realização das nomeações.

5 de junho de 2012

         A Câmara Municipal realizará na próxima quarta-feira, dia 6 de junho de 2012, audiência pública sobre a lei que regulamenta a profissão e o projeto de Estatuto dos Motoristas. A partir das 14h, no plenário da Casa Legislativa, estarão reunidos vereadores, motoristas, empresários da área e comunidade em geral para participar do debate que contará ainda com a presença do senador Paulo Paim.

        Segundo o vereador José Clemente Corrêa (PT), autor da proposta juntamente com o vereador Ronnie Mello(PP), o evento será uma oportunidade para oferecer esclarecimentos sobre a lei de regulamentação da profissão e de construir sugestões para a implementação do Estatuto dos Motoristas, em discussão no Parlamento Federal. “O Senador trará a experiência de outros lugares do país onde os debates já aconteceram, contribuindo com Uruguaiana que tem cerca de mil caminhões por dia transitando no nosso Porto Seco”, afirmou Clemente.

           Cerca de sessenta estudantes da Escola Municipal Doutor Crespo de Oliveira conheceram a Câmara Municipal de Uruguaiana. Na oportunidade, os alunos que vieram da localidade do visitaram a Casa Legislativa e receberam informações sobre o funcionamento do Poder e suas funções.

1 de junho de 2012

         A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para averiguar os fatos relacionados à contratação de Agentes de Saúde pelo município recebeu informações de cinco pessoas que poderiam esclarecer as dúvidas que originaram a CPI. Apesar dos pontos de dúvidas quanto às referidas ações que geraram a CPI que foram justificados e expostos pelos entrevistados, as próximas apurações serão realizadas com os governos federal e estadual nas próximas semanas.

          Na última quarta-feira, dia 30 maio de 2012, o ex-secretário da saúde, atual vice-prefeito, Luiz Augusto Schneider, relatou os processos e relevou pontos que ainda não haviam sido considerados com propriedade pelos envolvidos. Segundo ele, cabe ao gestor da pasta definir as políticas desenvolvidas e a adesão aos projetos ofertados pelos governos federal e estadual que prestam apoio financeiro e técnico. Neste sentido, o município tem 35 agentes comunitários de saúde divididos em sete equipes atuando junto à comunidade na prevenção de doenças e na identificação de condições de risco.

         O secretário mencionou ainda que o município não aderiu ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que receberia verbas do Governo Federal, pela inviabilidade financeira e por não preencher algumas exigências como a obrigatoriedade de agente de saúde bucal integrado na equipe. O secretário informou que é feita a avaliação regular do trabalho dos servidores, inclusive com atualização do cadastro, o qual, se não atualizado no prazo de três meses consecutivos, passa a ser inativado pelo sistema.

Câmara solicita informações aos envolvidos

          Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito receberam informações oficiais do Conselho Municipal de Saúde do Município. O representante do órgão fiscalizador e deliberativo, o presidente Renato Corrêa afirmou que encontra dificuldades na obtenção de informações do Poder Executivo.

          Também depôs a filha do vereador Adalberto Silva, Cleuza Deolinda Gomes, que recebeu uma correspondência do Governo Federal com o indicativo de ter recebido o vencimento pelos serviços prestados. Segundo Deolinda, ela não integrou nenhum processo seletivo para ser integrada às equipes.

         Representando o Poder Executivo, foram pedidas informações à diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Désrrie Fan e ao atual Secretário da Saúde, Diego Xavier Roque. Ele considerou que as equipes de agentes comunitários estão consolidadas e atuando em Uruguaiana; também garantiu que a atualização do banco de dados do município é encaminhada aos poderes federal e estadual, embora estando Uruguaiana descredenciada e sem receber verbas destas instâncias em virtude da não adesão ao programa ESF.

          Na próxima semana, os parlamentares da CPI estarão realizando audiência na Secretaria Estadual de Saúde para buscar maiores esclarecimentos naquele âmbito.

         Em conformidade com a legislação federal, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o secretário municipal de Planejamento, José Alberto Leal, para apresentar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Município no primeiro quadrimestre deste ano. Na audiência pública, estiveram presentes os vereadores que compõem a Comissão de Finanças da Casa Legislativa, Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), Mauro Brum (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Nerai Kauffmann (PSDB) e ainda Valério Echeverria (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

         Os dados relatados dizem que a dívida pública do município aumentou 2% em relação à dezembro de 2011 devido aos precatórios lançados, mas está abaixo do limite imposto em lei. A dívida consolidada líquida de Uruguaiana corresponde à cerca de 23% da Receita Corrente Líquida e a porcentagem máxima estabelecida é de 120%.

         O resultado primário, que demonstra a capacidade do município em liquidar a dívida utilizando suas próprias receitas, apresentou um déficit além da meta estabelecida. De acordo com o secretário, devido ao empenho de contratos, despesas de exercícios anteriores e investimentos. Também foi verificado um aumento da despesa correspondente a 25%.

         Os vereadores analisarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1 de junho de 2012

31 de maio de 2012

          Os questionamentos sobre políticas públicas eficazes de combate à violência continuam na pauta do parlamento uruguaianense. O vereador José Clemente Corrêa (PT) solicita informações do Poder Executivo sobre as verbas investidas e a atual localização do equipamento de monitoramento que estava sendo usado no município.

         Segundo o parlamentar, não estão esclarecidas oficialmente as condições do contrato realizado para permitir a utilização das câmeras de segurança e do veículo aéreo não tripulado (VANT). Também quanto à capacitação do operador do equipamento que não foi registrado. “A preocupação maior é com o destino que tiveram as verbas do município gastas com esse material, cerca de um milhão de reais de acordo com o divulgado pelo próprio Poder Executivo”, considerou.

         As informações são solicitadas para avaliar a possível rescisão do contrato que iria até dezembro. Conforme o vereador Rafael Alves (PSDB), o contrato foi rompido, pois não houve o cumprimento de cláusulas contratuais.

         Os servidores da Câmara Municipal aderiram à participação no Dia do Desafio. Ontem, dia 30 de maio de 2012, as atividades físicas foram orientadas pelos instrutores do Sesc, instituição que coordena anualmente a ação no Brasil. Em vários países, esta campanha estimula a prática regular de exercícios e propõe a competição entre municípios para envolver o maior número de pessoas.

         Empresas, escolas, comunidade e instituições do poder público participam do Dia do Desafio. Em Uruguaiana, o grupo composto no município este ano concorre com a cidade peruana de Ayacucho.

          Sugerindo a reativação do Conselho Municipal da Mulher, será encaminhado ao Poder Executivo a indicação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB). A proposta foi aprovada na sessão ordinária de ontem, dia 31 de maio de 2012. A instituição do órgão de consulta e de representação auxiliaria no combate e na prevenção de violência e da discriminação às mulheres.

         A implantação do conselho permite a implementação orçamentária de políticas públicas para as mulheres a partir de recursos dos governos federal e estadual. “Queremos consolidar a igualdade de direitos e de oportunidades”, considerou a vereadora Nerai.

         Ontem, dia 31 de maio de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial para homenagear o centenário do Esporte Clube Uruguaiana e em reconhecimento pelos serviços prestados pelo Laboratório Oswaldo Cruz e pela Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Estiveram presentes autoridades, representantes de unidades militares e servidores das instituições homenageadas.

    A homenagem de autoria do vereador Rafael Alves, ao ECU, permitiu a valorização do Clube mais antigo de Uruguaiana. O parlamentar relembrou os nomes de quem fez parte da história da instituição. O presidente do ECU, Grimaldo Vera, agradeceu a homenagem do Poder Legislativo e recebeu o certificado da láurea.

         Também receberam o reconhecimento os bioquímicos Jorge Gonçalves, Agnelo Schenkel e Amílcar Schenkel, e a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana . O vereador Rogério de Moraes, proponente das homenagens, destacou que a empresa é conceituada no município. “É importante o reconhecimento daqueles que trabalham pela comunidade”, afirmou.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu hoje, dia 31 de maio de 2012, a presidente do Centro Acadêmico da Universidade Federal do Pampa, Dandara Fidélis Escoto. A discente utilizou o espaço da tribuna livre para pronunciar as reivindicações dos estudantes universitários. Na oportunidade, foi solicitado o apoio do Poder Legislativo para o desenvolvimento de ações que garantam a excelência das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

         Na apresentação, foram relatados problemas como o superlotação de passageiros nos ônibus de transporte público e a falta iluminação na via de acesso ao campus. De acordo com a representante, esta condição torna a ida e a volta dos estudantes perigosas. Os parlamentares demonstraram apoio aos universitários, e estudarão ações para promover a aproximação entre comunidade acadêmica e o Poder Legislativo, como a realização de sessão ordinária na instituição ou reunião da comissão de Educação na Unipampa.

         Na próxima quarta-feira, dia 6 de junho de 2012, serão debatidas, na Câmara Municipal de Uruguaiana, as matérias que tramitam no Parlamento Federal sobre os motoristas. Na audiência pública, a lei que regulamenta a profissão e o projeto de Estatuto dos Motoristas estarão em pauta a partir das 14h.

         A proposta é dos vereadores José Clemente Corrêa e Ronnie Mello. Ainda estará presente o senador Paulo Paim para esclarecer à classe e à população os objetivos, as diretrizes e as orientações destas leis. Empresas, profissionais e comunidade em geral podem participar do evento.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará amanhã, dia 31 de maio de 2012, sessão especial no Palácio Borges de Medeiros. O Poder Legislativo prestará homenagem aos 100 anos do Esporte Clube Uruguaiana, aos médicos Jorge Gonçalves, Agnelo Schenkel e Amílcar Schenkel, e à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O evento irá acontecer a partir das 19h.

             O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana estava lotado ontem, dia 28 de maio de 2012, na sessão solene em alusão aos 166 anos de Emancipação Política de Uruguaiana. Em comemoração, foram homenageados dez cidadãos uruguaianenses que prestam serviços à comunidade.

           No evento, sete servidores da área da segurança pública foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. O vereador Adalberto Silva, autor da proposta que incluiu estes trabalhadores nas homenagens pela Semana do Município, relatou a importância destes profissionais no zelo pela segurança da comunidade e na lealdade de suas ações. Foram condecorados representando a Guarda Municipal, Rafael Calvano; Polícia Civil, Márcia Lorenzoni; Brigada Militar, Sgts Francisco Cardoso e Lino Ramires; 3ª Seção de Combate e Incêndio, Sd Leno dos Santos Mera; Polícia Rodoviária Federal, Paulo Constant da Cunha e Polícia Federal, Carlos Eduardo Rosas.

           No evento, sete servidores da área da segurança pública foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. O vereador Adalberto Silva, autor da proposta que incluiu estes trabalhadores nas homenagens pela Semana do Município, relatou a importância destes profissionais no zelo pela segurança da comunidade e na lealdade de suas ações. Foram condecorados representando a Guarda Municipal, Rafael Calvano; Polícia Civil, Márcia Lorenzoni; Brigada Militar, Sgts Francisco Cardoso e Lino Ramires; 3ª Seção de Combate e Incêndio, Sd Leno dos Santos Mera; Polícia Rodoviária Federal, Paulo Constant da Cunha e Polícia Federal, Carlos Eduardo Rosas.

            Os vereadores presentes na sessão ordinária de hoje, dia 29 de maio de 2012, aprovaram por unanimidade, o projeto de Lei que determina a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Uruguaiana. A proposta do Poder Executivo institui o órgão no âmbito municipal para atender às demandas consultivas e deliberativas da cultura.

          Entre as atribuições do Conselho está a elaboração de diretrizes para a política municipal, acompanhar a implantação de programas e projetos na área e visar a proteção e preservação de obras de valor cultural e artístico. A lei prevê que o Conselho deve ser instituído em até sessenta dias após a sua publicação, com quinze membros representando a sociedade civil e o poder público que serão indicados pelo Poder Executivo.

             A presença de um Conselho no município está entre as exigências de diversos incentivos estaduais e federais para o recebimento de verbas que buscam promover a cultura. Segundo os vereadores, isso refletirá no desenvolvimento e na ampliação das ações em prol da cultura de Uruguaiana.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para verificar os gastos e investimentos definidos pelo Poder Executivo. Na oportunidade, será demonstrado o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Município para o primeiro quadrimestre deste ano que corresponde ao período de janeiro a abril.

          Em conformidade com a legislação federal, na próxima quinta-feira, dia 31 de maio de 2012, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Uruguaiana, será analisada esta matéria.