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     Foi convocada para a próxima quinta-feira (07/02/13), às 10h, uma nova sessão extraordinária, quando os parlamentares deverão apreciar o projeto de lei 002/2013, encaminhado pelo Poder Executivo.

          A matéria trata de autorização do Poder Legislativo para que o Município possa transferir recursos à ACIU – Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana.

          Confirmada a aprovação do projeto de lei, os recursos, que somam a quantia de R$265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), deverão ser repassados pela ACIU às agremiações de escolas de samba.

          O Poder Legislativo de Uruguaiana manifesta seu profundo sentimento de pesar com o sinistro ocorrido na cidade de Santa Maria.

          Vereadores e funcionários da Casa Legislativa estão entristecidos e comovidos, assim como todo o Estado do Rio Grande do Sul que sofreu tantas perdas no dia de ontem.

     Aos familiares e amigos dos jovens uruguaianenses vitimados, a nossa solidariedade e votos de fortalecimento nessa hora!

         Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, em 28 de janeiro de 2013.

                          Ver. LUÍS GILBERTO DE ALMEIDA RISSO – Presidente.

           O Poder Legislativo de Uruguaiana recebeu nesta manhã, dia 18 de janeiro de 2013, o deputado estadual Edson Brum, presidente do PMDB/RS, que manifestou apoiar as reivindicações do município junto à Assembleia Legislativa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Risso, salientou a necessidade de dispensar atenção às questões de saúde, de educação e de segurança no município.

                No encontro, estiveram presentes representantes do partido e vereadores do município. Entre os assuntos tratados, a importância do setor primário para a Fronteira Oeste e a necessidade de investimentos nesta área foram destaque. “Manter contato e união entre a Câmara e a Assembleia através do deputado contribui para o povo de Uruguaiana”, considerou Risso.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Gilberto Risso, recebeu em nome dos parlamentares, a chapa da publicação do Jornal Hoje que divulgou os vereadores eleitos para a 16ª legislatura. A entrega foi realizada pelo editor do jornal, Paulo Borda, ontem, dia 16 de janeiro de 2013, no Gabinete da Presidência.

                    A edição do dia 4 de janeiro apresentou aos leitores os onze vereadores de Uruguaiana. O presidente manifestou sentir-se honrado com a doação que registra a composição da Câmara Municipal.

13 de janeiro de 2014

             A preocupação com o cancelamento da realização de cirurgias eletivas em Uruguaiana foi manifestada ao Poder Legislativo pelo médico Claudio Conte. Em reunião com o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello e vice-presidente, vereador Irani Fernandes, o profissional manifestou a situação de acúmulo de pacientes em espera pelos procedimentos básicos de saúde desde o final de 2013. Questionado pelos vereadores, Conte afirmou que possui pacientes que aguardam cirurgias desde o mês de Agosto de 2013. O vereador Rafael Alves não pode estar presente na reunião, mas já havia conversado com o presidente do Legislativo manifestando extrema preocupação com o tema.

Após a administração do Hospital Santa Casa de Caridade ser retomada pela Provedoria da instituição, não houve renovação de convênio entre Prefeitura com os profissionais cirurgiões para realização das cirurgias eletivas. Diante do fato, cerca de 300 pacientes aguardam providências.

           A responsabilidade do município em providenciar os procedimento em Uruguaiana ou em outra cidade foi citada. Há lei municipal em vigência que regulamenta e dispensa recursos à área, neste sentido o Poder Legislativo articulará seu cumprimento junto à Prefeitura e ao Ministério Público.

            Em encontro com o promotor Diego de Correa Barros, na tarde desta segunda-feira, dia 13, foi informada a causa e solicitada a necessidade de intervenção do Ministério Público para acordo e solução do problema.

                As Comissões da Câmara Municipal de Uruguaiana que atuarão em 2013 foram definidas esta semana. Os vereadores constituíram grupos de trabalho que avaliam e deliberam sobre diversos temas como direitos humanos, saúde e finanças. Estes órgãos técnicos são destinados a estudar as matérias legislativas, emitir pareceres sobre projetos propostos ou realizar investigações quando necessário, considerando as especificidades de competência de cada Comissão.

                 Os projetos em tramitação na Câmara são apreciados pelas Comissões, compostas por cinco vereadores de diferentes siglas partidárias, com o objetivo de aplicar em normas legais às matérias. Assim, garantindo o aprofundamento das discussões e a legalidade das proposições em benefício da comunidade.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Analisa a constitucionalidade de toda matéria em tramitação)
Presidente: Marcelo Cardoso Lemos
Vice-presidente: Jussara Osório de Almeida
Josefina Soares Brüggemann
Rafael da Silva Alves
Ronnie Peterson Colpo Mello

FINANÇAS E ORÇAMENTO
(Verifica matérias que tenham repercussão financeira e orçamentária)
Presidente: José Fernando Tarragó
Vice-presidente: Rafael da Silva Alves
Irani Coelho Fernandes
João Adalberto da Rosa e Silva
Marcelo Cardoso Lemos

SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL
Presidente: Antônio Egídio Rufino de Carvalho
Vice-presidente: Jussara Osório de Almeida
Irani Coelho Fernandes
Marcelo Cardoso Lemos
Ronnie Peterson Colpo Mello

DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Rafael da Silva Alves
Vice-presidente: Antônio Egídio Rufino de Carvalho
Irani Coelho Fernandes
Marcelo Cardoso Lemos
Ronnie Peterson Colpo Mello

ÉTICA PARLAMENTAR
(por convocação)
Josefina Soares Brüggemann
José Fernando Tarragó
João Adalberto da Rosa e Silva
Marcelo Cardoso Lemos
Rafael da Silva Alves

              O Poder Legislativo aprovou o projeto de lei que cria o cargo de Guarda Escolar Municipal na sessão extraordinária de hoje, dia 9 de janeiro de 2013. Desta forma, 60 profissionais de segurança poderão ser vinculados ao Grupo de Pessoal por Escola para aplicar medidas preventivas que inibam a violência nas escolas públicas municipais de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

            Em dezembro, a Câmara Municipal aprovou a criação da Guarda Escolar, à qual estarão submetidos os servidores. Assim, a secretaria municipal de Educação contará com o quadro de profissionais, admitidos por concurso público, suficiente para atuar em tempo integral nas instituições de ensino. Entre as atribuições consideradas, está preservar o patrimônio público e cumprir com as ações disciplinares para o combate à violência.

                    A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária de hoje, dia 9 de janeiro de 2013, o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio mensal dos secretários municipais de Uruguaiana. A alteração representa o aumento de cerca de 20% nos vencimentos dos titulares das pastas do Poder Executivo.

                  O valor a ser pago será de R$ 7.105,29. O projeto possibilita a revisão anual dos vencimentos, considerando os mesmos índices observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do município conforme estabelecido na Constituição Federal.

          A Câmara Municipal anuncia a intenção de modificar as instalações do Poder Legislativo. Nesta manhã, dia 8 de janeiro de 2013, o presidente da Casa, vereador Gilberto Risso, reuniu-se com representantes do Poder Executivo para tratar sobre a parceria para a realização da proposta.

         A possibilidade de reforma no atual prédio da Câmara, com a ampliação dos espaços e a preservação das características históricas do edifício foi apresentada pelo presidente da Câmara na presença do prefeito Luiz Augusto Schneider, do secretário de Governo do Município, Fernando Alves, do secretário de Obras, Paulo José dos Santos e do assessor legislativo da Prefeitura, Valério Echeverria. Também foi observada a viabilidade da construção de um novo prédio para instalar a estrutura física da Câmara.As áreas disponíveis no município para a realização de obras para o Poder Legislativo são próximas à Esplanada da Justiça. Segundo o presidente, serão consideradas as melhores condições para desenvolver o trabalho parlamentar. “Essa área é privilegiada, inclusive por reunir as forças dos poderes Legislativo e Judiciário”, afirmou.

          A Câmara e a Prefeitura constituirão uma comissão de trabalho para articular a obra. “Manter o diálogo e trabalhar juntos pelo desenvolvimento do município é imprescindível”, considerou o prefeito.

           Amanhã, dia 9 de janeiro de 2013, a Câmara Municipal realizará a primeira sessão extraordinária desta legislatura. A partir das 10h, no Plenário, os parlamentares estarão reunidos para deliberar sobre três projetos de lei.

          Na ordem do dia, está o projeto de lei que altera a redação de artigos da Lei Municipal sobre o quadro de Cargos em Comissão, também o projeto que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais e o que trata sobre a criação do cargo de guarda escolar municipal.

         O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Gilberto Risso, recebeu hoje, dia 02 de janeiro de 2013, em seu gabinete, o secretário de Governo do Município, Fernando Alves, o secretário de Obras, Paulo José dos Santos e o assessor legislativo da Prefeitura, Valério Echeverria.

          Os representantes do Executivo e do Legislativo buscam estreitar a relação entre os poderes para garantir o desenvolvimento de Uruguaiana. Na oportunidade, o vereador afirmou que a intenção é colaborar com o Poder Executivo, priorizando o cumprimento das atribuições do Parlamento, com destaque para o papel fiscalizador

        Os vereadores, o prefeito e a vice-prefeita eleitos para assumir os poderes Legislativo e Executivo tomaram posse em solenidade realizada ontem, dia 1º de janeiro de 2013, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Autoridades, convidados e pessoas da comunidade acompanharam a posse e a realização do juramento dos novos gestores e parlamentares do município.

         No primeiro ano deste mandato 2013/2016, o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) foi eleito o presidente da Casa para dirigir e representar a Câmara Municipal em 2013. Em seu discurso, o atual presidente afirmou que o compromisso será lutar pelo povo de Uruguaiana e registrou a satisfação de ter sido eleito na Mesa Diretora por unanimidade. Também compõe a Mesa Diretora nos cargos de vice-presidente, vereador João Adalberto da Rosa e Silva (PP), 1º Secretário, vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), 2º secretário, vereador Ronnie Peterson Colpo Mello (PP) e 3ª secretária, vereadora Josefina Soares Brüggemann (PP).

         Os demais vereadores que, desde ontem passam a integrar o parlamento municipal, são Antônio Egídio Rufino de Carvalho (PSDB), Irani Coelho Fernandes (PP), José Fernando Tarragó (PSDB), Jussara Osório de Almeida (PSDB), Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Rafael da Silva Alves (PSDB).

          Após a formação da Mesa, o novo presidente deu posse ao prefeito eleito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider (PSDB) e à vice-prefeita Neraí Santos Kaufmann. Na oportunidade, Schneider destacou o apoio recebido pelo ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice, pela família e pela equipe de trabalho.

            As tratativas para a implantação da Universidade da Região da Campanha em Uruguaiana seguem com a participação do Poder Legislativo Municipal. Ontem, dia 27 de dezembro de 2012, o presidente em exercício, vereador José Clemente Corrêa (PT), os vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello, integrantes da Comissão de Serviços Municipais e demais autoridades estiveram reunidos com representantes da reitoria da Urcamp.

         Na oportunidade, foram apresentadas as atuais diretrizes pedagógicas e a estrutura administrativa da instituição de ensino superior. Também as condições e os próximos encaminhamentos necessários para a concretização deste projeto, como o cumprimento da legislação interna e das exigências do Ministério da Educação, a formação do corpo acadêmico e a definição de estrutura física para a instalação da Urcamp.

           Entre os cursos projetados para o campus de Uruguaiana estão Direito, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia. Os parlamentares e demais presentes manifestaram o apoio à implantação da Universidade, considerando a importância do ensino superior para a comunidade e as facilidades previstas para o ingresso ao ensino superior, como bolsas de ensino oferecidas.

28 de dezembro de 2012

          O início da próxima legislatura será marcada pela solenidade de posse e tomada de juramento do prefeito, vice-prefeita e vereadores eleitos, a ser realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontecerá na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2013, a partir das 20h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

           Assumem o Poder Executivo o prefeito Luiz Augusto Fuhrmann Schneider e a vice-prefeita Neraí Santos Kaufmann. No Poder Legislativo, compõe o parlamento municipal: Antônio Egídio Rufino de Carvalho (PSDB), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Irani Coelho Fernandes (PP), João Adalberto da Rosa e Silva (PP), José Fernando Tarragó (PSDB), Josefina Soares Brüggemann (PP), Jussara Osório de Almeida (PSDB), Luís Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Marcelo Cardoso Lemos (PDT), Rafael da Silva Alves (PSDB) e Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

          Logo após empossados os vereadores será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara a qual dará posse ao prefeito eleito.

        A Comissão de Ética Parlamentar decidiu pelo arquivamento do ato legislativo que avaliou o afastamento do vereador Francisco Barbará de suas funções parlamentares este ano. O parecer conclusivo, exarado pelo vereador Rogério de Moraes, foi aprovado por três votos favoráveis contra dois opostos.

         O relatório foi concluído e votado hoje, dia 27 de dezembro de 2012. Dada a negativa do Poder Judiciário em permitir acesso ao denunciado, o relator ratificou a manifestação da Defensoria Pública do Estado quanto à necessidade do exercício do preceito constitucional da ampla defesa pelo vereador Francisco Barbará , assim considerando insuficientes os subsídios do processo para avaliar a quebra ou não do decoro parlamentar.