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         O pleito municipal para a aceitação do Plano de Carreira do Magistério encerrou ontem, dia 3 de julho de 2012, com a aprovação unanime do projeto de lei pelos parlamentares de Uruguaiana. A proposta do Poder Executivo recebeu modificações em vinte artigos para atender às reivindicações da categoria.

        Dentre as modificações apresentadas pelo Executivo, destacam-se a alteração de período de férias e recesso escolar, percentual de diferenciação entre níveis dos cargos, adequações dos dispositivos referentes aos cargos de professor, regidos pelo Estatuto, e empregos públicos, regidos pela CLT, regras sobre cedências e designação, além da normatização que assegura nova alteração dos valores pagos aos professores em janeiro de 2015.

        O projeto aprovado implantou o novo plano de carreira e instituiu o piso salarial nacional do Magistério, garantindo aos educadores municipais o reconhecimento de direitos que vinham sendo reivindicados.

3 de julho de 2012

         A reunião extraordinária convocada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para definir a votação do projeto de lei sobre o Plano de Carreira do Magistério terá continuidade hoje, a partir das 18h. Nos últimos dois dias de trabalho, os parlamentares, a assessoria da Casa Legislativa, os representantes do Poder Executivo e do Magistério estiveram em reunião para debater as disposições da proposta e negociar modificações para adequar as premissas às reivindicações da categoria.

         Como a primeira proposta não foi aceita em assembleia da classe, a reunião segue suspensa em razão de uma possibilidade de conciliação entre as partes interessadas, podendo definir a aprovação do projeto. Segundo o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará, o Poder Legislativo deverá esgotar todas as alternativas para que seja efetuado acordo entre a categoria envolvida e o Executivo. O relator da Comissão Especial implantada para a análise do projeto, vereador José Clemente Corrêa, ponderou que o objetivo é resolver o impasse considerando as leis que regulamentam este tipo de alteração na carreira dos servidores públicos, sempre com vistas à legalidade, especialmente, observando a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Municipais.

3 de julho de 2012

         Na próxima quinta-feira, dia 5 de julho de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá o II Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Clube Caixeiral. Com dois dias de programação, o evento contará com a presença de autoridades da área de segurança e outros grupos de trabalham com ações relacionadas ao tema na região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul.

         No primeiro dia de atividades, será realizada a abertura do Seminário a partir das 9h30min pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, seguido pelo relato de vereadores de Quaraí e Artigas sobre a realidade de seus municípios no que se refere ao uso e combate ao uso de drogas, a apresentação do grupo de Uruguaiana “Amor Exigente” e ainda será destacada a inefetividade do Artigo 28 da Lei de Drogas pelo delegado Waldemar Tassara, a campanha de combate ao crack realizada em Sant’Ana do Livramento, os problemas enfrentados em Paso de los Libres e a recuperação de dependentes químicos.

        Na sexta-feira, dia 6, a atuação da Polícia Federal será relatada pelo delegado André Luiz Martins Epifânio; as políticas públicas defendidas pelo Governo Estadual será tema apresentado pelo coordenador do Programa RS na Paz, delegado Carlos Roberto Sant’Ana; a realidade de Barra do Quaraí e Bella Unión e as ações do projeto Consultório na Rua de Uruguaina serão expostos por autoridades municipais. Também acontecerá a apresentação de cães farejadores do 2° RPMon de Sant’Ana do Livramento. No encerramento, serão ouvidos relatos de vida de ex-dependentes químicos.

         Os vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos na manhã deste domingo, dia 1° de julho de 2012, para definir a votação do projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério. A reunião extraordinária, tão logo foi iniciada, foi suspensa para que os parlamentares pudessem ouvir os representantes do Poder Executivo e da Associação dos Professores Municipais quanto a adequações necessárias para a aprovação do projeto estudado em Comissão Especial.

        Após três horas de reunião no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, ficou acordado, entre as partes, que o Poder Executivo providenciará algumas mudanças para atender parte das reivindicações da categoria e apresentará projeto substitutivo até o inicio da tarde de amanhã. Os parlamentares farão reunião interna para a análise do substitutivo e, às 18h, deverão retornar a plenário para dar continuidade à sessão extraordinária.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial ontem, dia 29 de junho de 2012, em homenagem aos 50 anos do Instituto Laura Vicuña e pela passagem do Dia do Vigilante comemorado em 20 de junho. A diretora do ILV, Denize Salvador, recebeu o diploma em nome da escola por indicação do vereador Rafael Alves. O vigilante municipal, José Adir de Melo e o vigilante de segurança privada, Luis Carlos Corrêa da Silva, foram homenageados em razão da data, por iniciativa do vereador José Clemente Corrêa.

        A comunidade escolar e profissionais da área da segurança do município prestigiaram o evento. O vereador Rogério de Moraes, representando o vereador Rafael, destacou a importância para a Casa Legislativa em registrar os 50 anos de existência do Instituto. “Além do mérito de ser uma escola que transforma, também pelo comprometimento com a democratização do saber articulado com a espiritualidade e a formação de valores”, declarou.

         O vereador Clemente considerou os riscos da atividade desenvolvida pelos vigilantes municipais e privados. Também a responsabilidade que exige a atuação desta profissão para manter a segurança da comunidade. “Todos os dias são conquistas, frente aos riscos encontrados por estes profissionais para proteger a sociedade”, afirmou.

         O projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal será votado no próximo domingo, dia 1° de julho de 2012, a partir das 8h, na Câmara Municipal, durante reunião extraordinária convocada pelo presidente Kiko Barbará. Na ocasião, será apresentado o relatório emitido pela Comissão Especial instituída para analisar a matéria, os parlamentares discutirão as disposições da lei e será realizada a votação do projeto.

28 de junho de 2012

         Na sessão ordinária de hoje, dia 28 de junho de 2012, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Azambuja Barbará, anunciou que será concedida reposição salarial aos funcionários do Poder Legislativo. A atualização dos vencimentos será estabelecida mediante aprovação de projeto de lei que será encaminhado a plenário. O acréscimo, que deve chegar a 3,5%, a título de revisão geral anual, após aprovado, deverá ser implementado na folha de pagamento do mês de julho.

        Segundo o vereador Kiko Barbará, com esta ação, a Câmara estará cumprindo com o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, independentemente da iniciativa do Poder Executivo, que não concede revisão geral ao funcionalismo desde 2004. O presidente salientou, ainda, que esta é uma atitude que demonstra a valorização dos servidores e estimula a prestação do serviço público de maior qualidade.

27 de junho de 2012

        O pleito para a criação de ramal ferroviário na fronteira oeste do Rio Grande do Sul foi mencionado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso, será encaminhado ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, solicitação para empenho na proposta que inclui Uruguaiana, Alegrete e Itaqui nos projetos de ampliação das ferrovias no Brasil.

        Segundo o parlamentar, o Trem de Turismo já está sendo analisado pelos gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT). “Esta nova opção de transporte e lazer poderá beneficiar o turismo na região”, considera. Também há projeto em análise pela União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO).

          A sessão especial deste mês promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana será realizada amanhã, dia 28 de junho de 2012. Receberá homenagem o Instituto Laura Vicuña em comemoração aos seus 50 anos, por indicação do vereador Rafael Alves. Também serão laureados representantes da área da segurança do município em razão do Dia do Vigilante, por sugestão do vereador José Clemente Corrêa. A cerimônia acontecerá a partir das 19h, no plenário da Casa Legislativa.

27 de junho de 2012

        O II Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas será promovido pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima semana, dias 5 e 6 de julho de 2012, acontecerá o evento no Clube Caixeiral. Com o tema “Combate e prevenção ao uso de drogas é amor que exige mãos dadas e pés no chão”, o Seminário receberá representantes dos municípios de Santana do Livramento, Barra do Quaraí, Quaraí e as vizinhas cidades argentinas e uruguaias de suas fronteiras.

         O assessor para Assuntos Institucionais e organizador do evento, Loeci Albeche, acredita que o Seminário contribuirá positivamente para a formação de estudantes, professores, pais e comunidade que participarem do evento, pois serão explanadas diferentes experiências e ações relacionadas ao tema. Também estão sendo mobilizadas para participação as Polícias Civil e Federal e organizações que desenvolvem ações de prevenção.

        A Câmara Municipal solicitará informações para a empresa de abastecimento de água em Uruguaiana, Foz do Brasil. Por sugestão do vereador José Clemente Corrêa (PT), deve ser confirmado se a instituição remunera corretamente os funcionários que executam trabalhos diretamente sujeitos à insalubridade e à periculosidade.

         De acordo com o parlamentar, este é um questionamento feito por vários munícipes e merece atenção já que os servidores estão expostos a perigos como ácidos para o tratamento de água e de esgoto.

27 de junho de 2012

        A Câmara Municipal aprovou a alteração da Lei que se refere ao Programa Nacional HIV/AIDS ontem, dia 26 de junho de 2012. Esta determinação será favorável para a saúde da comunidade do município, sendo que visa beneficiar a execução do projeto Consultório na Rua, construído com a coordenação da Atenção Básica e de Saúde Mental de Uruguaiana com recursos destinados pelo Governo Federal.

         Em razão da proposta do Poder Executivo, acontecem modificações no salário de assistente social, educador físico, enfermeiro, cuidados em saúde mental, oficineiro e técnico de enfermagem que fazem parte do Consultório na Rua. Também passa de 90 para 120 dias a duração dos contratos temporários.

Consultório na Rua formado em Uruguaiana

        O projeto busca atender a população em situação de risco e em estado de vulnerabilidade social, principalmente crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas. É desenvolvido pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde.

        Os profissionais prestam atendimento aos dependentes químicos diretamente na rua, com o suporte de um ambulatório móvel e trabalho de conscientização. Em Uruguaiana, a nova modalidade de equipe de Consultório na Rua é formada por seis profissionais, sendo três de nível superior e três de nível médio.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu ontem, dia 26 de junho de 2012, o coordenador do grupo “Ação pelo Rio Uruguai”, Arcídio Trojan, no espaço da Tribuna Livre. Na ocasião, foram apresentadas as atividades realizadas que buscam a preservação do rio que banha nosso Município. O vereador Gilberto Risso sugeriu a presença do representante do grupo na Casa Legislativa.

       Segundo Trojan, a oportunidade oferecida pela Câmara contribuiu para a divulgação do projeto e proporcionou que outras pessoas integrem o grupo a partir do conhecimento das ações desenvolvidas. Os vereadores apoiaram e ressaltaram a relevância do trabalho da equipe que, aos sábados, recolhe resíduos nas margens do Rio Uruguai e busca conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação do meio ambiente.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará a cópia do contrato do Poder Executivo com a empresa responsável pela construção da ciclovia do município. O requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) busca esclarecimentos sobre as condições estabelecidas que acarretaram a interrupção da obra.

          O perigo aos munícipes com a atual situação do local e a falta de sinalização foram destacados pelo vereador Ronnie. Ainda foi sugerida a apresentação do acordo firmado entre o município e a empresa para a suspensão da construção a ciclovia e a presença de representantes do governo municipal para justificar os argumentos que levaram ao cancelamento da obra, como a qualidade do serviço prestado.

21 de junho de 2012

          O espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Uruguaiana foi cedido hoje, dia 21 de junho de 2012, ao diretor da empresa Casa Valduga, Eduardo Valduga. A solicitação do vereador Gilberto Risso (PMDB) buscou tornar públicas as atividades da vitivinicultora no município.

          Na oportunidade, foi relatada a qualidade da uva produzida na região, assim como as expectativas positivas quanto à expansão e modernização no cultivo do fruto para a produção de vinhos em Uruguaiana. Também foi destacada a importância do desenvolvimento no setor para a geração de emprego. “Na área da agricultura é um dos cultivos que mais necessitam de mão-de-obra humana e a região tem um potencial promissor”, considerou Valduga.