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         O projeto de lei que cria o Colégio Agrícola de Uruguaiana será apreciado pela Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira, dia 23 de julho de 2012, a partir das 10h, será realizada reunião extraordinária para a análise da matéria.

20 de julho de 2012

            A Comissão de Serviços Municipais e Segurança da Câmara Municipal está acompanhando os trabalhos relativos à fiscalização do Conselho Estadual de Trânsito em Uruguaiana. O CETRAN apresentou aos representantes da Secretaria de Trânsito do Município as irregularidades constatadas após inspeção realizada em junho no órgão de Trânsito Municipal (SETRAN) e na JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) do município.

            A atividade de fiscalização foi sugerida pelos parlamentares em maio durante audiência com o secretário Estadual da Segurança Pública, Airton Michels, em Porto Alegre. Segundo o presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa, a inspeção revela um cenário amplo de irregularidades no trânsito de Uruguaiana. “Também devemos considerar as inúmeras reclamações que podem ser recebidas, sem contar ainda que o Sistema Integrado de Trânsito está inativo há quase uma semana no município, acarretando com isso a suspensão da ação dos Agentes de Trânsito, tanto civil como militar, que estão impedidos de aplicar multas ou sanções”, considerou.

           As ponderações da Comissão do Poder Legislativo serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Procuradoria dos Prefeitos, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, CETRAN/RS e CONTRAN, solicitando as devidas providências.

Irregularidades no trânsito são constatadas pelo CETRAN

         De acordo com o relatório divulgado, além da sinalização em mau estado de conservação e fora dos padrões exigidos, e também a inexistência de ações de educação no trânsito como regimenta o Código Brasileiro de Trânsito, foi verificado que não houve homologação dos Autos de Infrações de Trânsito (AIT) dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

         A partir desta constatação, poderá acontecer a nulidade dos autos, já que a homologação é imposição legal para a validade dos processos. Nos últimos anos, nenhuma autuação por agente de trânsito municipal (azulzinho) teve regularidade nesses termos. Há possibilidade dos munícipes prejudicados, fundamentados neste relatório, requererem ao município a restituição dos valores pagos pelos autos de infrações e das despesas de remoção pelo CRD (guinchos).

          A reposição salarial dos funcionários do Poder Legislativo será no valor de 3,19%. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Kiko Barbará, esteve à frente da discussão que levou à aprovação do projeto de reajuste por unanimidade entre os parlamentares na última sessão ordinária, dia 12 de julho de 2012. “O mesmo empenho deste momento foi o que fizemos em 2007″, disse Kiko, lembrando que a Câmara tem uma tradição larga de “respeito ao servidor nas questões salariais e de direito” , observando as questões relativas à legislação vigente.

          De acordo com o presidente, com esta ação, a Câmara estará cumprindo com o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, independentemente da iniciativa do Poder Executivo. Kiko salientou que esta é a forma de valorizar o funcionalismo e garantir a qualidade do serviço público. Enfatiza ainda, que o acréscimo da receita anual do Poder Legislativo permite a concessão da revisão salarial.

16 de julho de 2012

         A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que inclui no calendário de eventos de Uruguaiana o “Dia da Bíblia”. A proposta de autoria do vereador Valério Echeverria, além de homenagear a Bíblia busca oficializar a data que mobilizou um projeto de cunho social com atividades de assistência médica, jurídica, religiosa e apresentações culturais que envolveram a comunidade.

          Realizado no segundo domingo de dezembro, o dia é expressivo para os cristãos segundo o vereador proponente. “Este livro sagrado é a base da fé cristã e da palavra de Deus, instrumento fundamental para a promoção da vida humana, fortalecimento da família e preservação da cultura de paz entre os seres humanos”, considerou.

13 de julho de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal. A iniciativa do presidente, vereador Kiko Barbará, que apresentou a proposta em nome da Mesa Diretora como prevê o Regimento Interno, visa a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos uruguaianenses.

           Esta proposta constitui medidas educativas, incentiva pequenas e médias empresas a investirem na coleta, no transporte e na reciclagem permanente dos resíduos, e também explora a venda dos produtos para a reciclagem e obtenção de lucro.

         O presidente da Câmara, vereador Kiko, destacou a importância desse projeto para a preservação do Rio Uruguai e para a geração de renda no município, exemplificando ações desenvolvidas em outros municípios. “Existem empresas especializadas neste tipo de recolhimento, que inclusive pagam pelos litros de óleo e os reciclam para óleo combustível”, considerou Kiko.

         A Escola Técnica Agrícola de Uruguaiana será denominada Dr. Luiz Martins Bastos. Aprovado na sessão ordinária de ontem, dia 12 de julho de 2012, o projeto de lei de autoria do vereador Ronnie Mello, propõe a homenagem ao profissional que introduziu a raça de cavalo crioulo chileno no Rio Grande do Sul.

           Esse pioneirismo marcou o começo de uma nova fase na história da raça no estado e levou o nome de Uruguaiana para o Brasil e para o exterior. O criador de cavalos recebeu condecorações e prêmios pelas suas ações desenvolvidas, entre eles a mais elevada Distinção Honorífica do Exército do Rio Grande do Sul e a Medalha Assis Brasil, em razão da dedicação dispensada e relevante trabalho em prol do Setor Primário.

         Segundo o vereador Ronnie, conferir este nome à escola é uma forma de retribuir o bem feito, também reconhecer o valor e o legado deixado por Dr. Luiz para a sociedade de Uruguaiana. “Sua conduta responsável, dedicada e amável só deixaram boas lembranças e bons exemplos aos que tiveram o prazer em conviver com ele”, afirmou o parlamentar.

         Na última sessão ordinária, dia 12 de julho de 2012, o secretário municipal de Saúde, Diego Roque Xavier, pode divulgar as informações e as orientações para a comunidade sobre a vacinação contra a gripe H1N1. Conforme o secretário, vinte mil doses da vacina serão distribuídas na região, entre onze município.

         Por orientação da coordenadoria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Uruguaiana recebeu 1.500 doses para ser aplicadas nas pessoas que pertencem aos grupos de risco, no caso, maiores de 60 anos, gestantes, menores de dois anos, profissionais da saúde e doentes crônicos. Não houveram casos da doença que justificasse a distribuição para a população em geral.

          As vacinas serão distribuídas periodicamente pelo Governo, para que a demanda seja atendida. Segundo Xavier, Uruguaiana não teve nenhum caso da gripe A confirmado e compete a isso à prudência dos uruguaianenses com os cuidados básicos com higiene e saúde. “Gostaria de tranquilizar a população, não é preciso ter pressa, pois será informado quando a vacina estiver à disposição nos postos de saúde”, considerou.

         A funcionalidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD III foi apresentada no espaço da Tribuna Livre ontem, dia 12 de julho de 2012, na Câmara Municipal de Uruguaiana por sugestão da vereadora Neraí Kaufmann. A coordenadora de Saúde Mental do município, Elinar Maria Strack e a coordenadora e psicóloga do CAPS, Ana Cláudia Alves, expuseram as ações realizadas pela equipe de trabalho que está instituída no município.

         Atualmente, estão cadastrados cerca de 350 pacientes com dependência química que são atendidos, provisoriamente, nas instalações do CAPS II por 17 profissionais capacitados como nutricionista, terapeuta ocupacional e psicólogo. As profissionais informaram que as atividades serão realizadas no antigo Hospital Santo Antônio logo após o término das obras previsto para breve.

         O apoio da equipe é dispensado para os dependentes químicos e os familiares. Na terça-feira, são realizados encontros com cinco grupos de usuários e outros quatro grupos de auxilio à família. Com a transferência do CAPS AD III para as novas instalações, o atendimento será realizado todos os dias da semana, 24h por dia.

11 de julho de 2012

         Informações sobre as atividades de combate à gripe H1N1 desenvolvidas em Uruguaiana serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O requerimento do vereador Ronnie Mello busca esclarecimentos sobre as ações da Secretaria de Saúde, assim como a situação dos atendimentos médicos disponibilizados, especialmente no posto de saúde nos bairros Santo Inácio e São João.

         O líder de governo, Fernando Tarragó (PSDB) esclareceu que nenhum caso ainda foi constatado. Apenas sete casos foram identificados com suspeita da gripe, sendo que três já foram descartados e a morte ocorrida não teve origem pelo vírus.

         Adequações na sequência das reuniões ordinárias e esclarecimentos nos textos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana foram aprovados pelos vereadores ontem, dia 10 de julho de 2012. As alterações foram sugeridas através de dois projetos do lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Kiko Barbará, em nome da mesa diretora.

         Conforme a proposta, o período das comunicações, destinado à manifestação dos parlamentares na tribuna sobre temas de natureza político-administrativa e gerais, será realizado logo após a abertura das reuniões ordinárias ao invés de ter espaço no final das sessões.

         De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Kiko Barbará, essa alteração torna os debates mais dinâmicos e objetivos . “Depois de discutir requerimentos e projetos a exaustão, os assuntos ainda tinham reflexo no espaço das Comunicações”, considerou. Ainda há preocupação com a democratização dos espaços segundo Kiko, que será garantida com a abertura de cinco minutos para cada vereador de forma equalizada, além do período destinado às representações das bancadas de partidos.

         O vereador Rafael Alves protocolou projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas, privadas, coletivas e asilos de Uruguaiana, que será encaminhado às comissões técnicas da Câmara Municipal. A proposta busca assegurar aos religiosos de qualquer culto o acesso sem restrições nessas instituições para desenvolver ações de auxílio espiritual aos enfermos e seus familiares quando solicitado.

         De acordo com o parlamentar, o objetivo é trazer conforto, saúde e qualidade de vida nos momentos de aflição e sofrimento por que passam essas pessoas. “Todos têm direito de professar sua religião, crença e fé, nesse sentido, o projeto permite de forma legalizada a entrada de religiosos para trazer uma voz amiga aos enfermos”, considerou.

         Na sessão ordinária do dia 10 de julho de 2012, cerca de dez pastores representantes do Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana estiveram presentes para demonstrar apoio ao projeto. De acordo com o vereador Rafael, a proposição poderá condicionar inúmeros benefícios psicológicos e terapêuticos, como já comprovados pela ciência sobre os benefícios que a fé proporciona no tratamento de doenças.

         O Poder Legislativo aprovou o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio de parceria com o Banrisul no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito. A definição acolhida na última sessão ordinária, dia 10 de julho de 2012, permite que seja iniciado o processo de credenciamento de Uruguaiana neste programa que busca suprir a necessidade dos microempreendedores locais.

         O objetivo é assegurar o acesso ao microcrédito, garantindo melhoria nas relações e estabilidade econômica de negócios. Neste sentido, serão integradas as estratégias de desenvolvimento e inclusão social.

         O projeto de lei do Poder Executivo que alteraria o pagamento das Requisições de Pequeno Valor do município foi retirado pelo líder do governo, na sessão ordinária de ontem, dia 10 de julho de 2012. A decisão foi anunciada com o plenário lotado pelos representantes do funcionalismo público que aguardam pelo recebimento de pagamentos de débitos ou obrigações do município decorrentes de ações judiciais considerados de pequeno valor.

          O líder do governo, vereador Fernando Tarragó, anunciou a iniciativa em razão da discordância do parecer contrário emitido pelas comissões da Casa Legislativa, também pela possibilidade de estabelecer acordo diretamente entre a categoria beneficiada e o Poder Executivo.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão extraordinária hoje, dia 4 de julho de 2012, a partir das 14h. Em pauta, estará o projeto de lei que dispõe sobre a doação de área à empresa Nutribel Betim como incentivo à implantação da Unidade Industrial de Alimentos no município.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a doação de área à empresa Nutribel Betim ontem, dia 4 de julho de 2012. Em 2009, a iniciativa do município incentivou a implantação da Unidade Industrial de Alimentos, entretanto as exigências do sistema financeiro para a liberação de recursos impediu a execução das obras e a instalação da empresa no prazo mencionado na lei.

         De acordo com o projeto de lei, o início da obras deve ocorrer em até seis meses e não podem permanecer inconclusas por doze meses. A empresa busca recursos federais, via BNDES, que financia novos empreendimentos de empresas que desejam investir e fomentar a economia. A modificação permite a retomada do curso das obras da Unidade Industrial e possibilitará reflexos na geração de empregos e de tributos ao município.