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         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará amanhã, dia 4 de setembro de 2012, sessão solene alusiva à Semana da Pátria. O evento acontecerá a partir das 20h no plenário da Casa Legislativa. Seis personalidades de Uruguaiana receberão homenagem.

         Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues ao missionário Hermenegildo Cunha Reis, por sugestão do vereador Rogério de Moraes (PSDB); à professora Tânia Herrera, vereador João Adalberto da Rosa (PP); à professora Marilene Gonçalves, vereadora Nerai Kaufmann (PSDB); ao capitão de fragata reformado Jayme Falavigna Filho, vereador Valério Pimpão Etcheverria (PSDB) e ao médico Gilberto Soares Verdum, por indicação do vereador Francisco Azambuja Barbará (PMDB).

          Na ocasião, o médico Júlio Ernesto Hecker Kappel ainda receberá a Medalha de Ouro como grande condecoração municipal, por sugestão do vereador Ronnie Mello (PP).

             Na próxima quinta-feira, dia 30 de agosto de 2012, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial. A cantora, Nair Teresinha Cardoso Farias, receberá láurea na plenário da Casa Legislativa a partir das 19h. A sugestão do vereador Rogério de Moraes busca homenagear uma representante dos artistas uruguaianenses.

          A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana esteve reunida hoje, dia 29 de agosto de 2012, com o Ministério Público para tratar sobre a situação da falta de abastecimento de água na localidade de Charqueada. Desde a semana passada, as famílias não recebem água devido ao corte de energia elétrica na cooperativa Frigoeste, mantenedora da caixa de abastecimento, que resultou na impossibilidade de sua distribuição.

                Na oportunidade, foram apontadas soluções para o reestabelecimento emergencial da rede, entre elas o empréstimo de um transformador pelo Poder Executivo para manter o fornecimento de energia elétrica. A iniciativa estaria condicionada à solicitação do Ministério Público em razão do período eleitoral que impede a aplicação de verbas públicas por determinação legal.

              O trâmite para que o município desenvolva a ação com respaldo do MP demanda tempo, o que vai de encontro às necessidades da comunidade. Assim, foi sugerido que os moradores se mobilizem para providenciar a reestruturação da rede elétrica.

            A sugestão foi acatada por unanimidade em reunião dos moradores com os representantes da Comissão, vereadores José Clemente Corrêa, Rogério de Moraes e Ronnie Mello, que intermediaram as tratativas. Em função do caráter emergencial para a solução do problema, a comunidade tomou a iniciativa de custear as despesas para a readaptação da rede elétrica.

           Os moradores também demonstraram preocupação com o abastecimento de água no educandário da localidade. Ao ser questionada sobre o assunto, a representante da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, presente à reunião, alegou que a escola possui autonomia quanto ao abastecimento de água.

           A Comissão de Serviços Municipais busca alternativas para sanar a falta de abastecimento de água na localidade de Charqueada. Em visita à comunidade, os moradores relataram que o problema acontecia há seis dias em decorrência da falta de energia elétrica para colocar em funcionamento o reservatório da cooperativa Frigoeste que fornece água para cerca de 50 famílias e uma escola.

           Os vereadores José Clemente Corrêa, Rogério de Moraes e Ronnie Mello reuniram-se hoje, dia 28 de agosto de 2012, com representantes das empresas AES Sul e Foz do Brasil, da cooperativa e com o prefeito Sanchotene Felice para pleitear soluções para a demanda.
Os envolvidos demonstraram interesse em resolver o problema do local. Durante esta noite, a empresa AES Sul forneceu energia elétrica para encher o reservatório de água que abastecerá a população por cerca de dois dias. Entretanto, a medida é paliativa. São necessárias readaptações na rede para manter o abastecimento. Em razão do período eleitoral, a aplicação de verbas públicas está impedida por determinação legal. Os vereadores entrarão em contato com o Poder Judiciário para interpelar recursos.

          O Ministério do Trabalho e Emprego no RS lança na próxima semana a campanha: “O Mercosul Unido Contra o Trabalho Infantil”. Em Uruguaiana, o evento acontece no dia 29 de agosto de 2012, próxima quarta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento é aberto ao público e não precisa de prévia inscrição.

             Na oportunidade, estarão presentes nos eventos representantes da OIT, dos Ministérios do Trabalho e Emprego dos Países do Mercosul, além de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

          A Campanha faz parte do projeto de apoio ao Plano Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil assinado em novembro de 2010 entre os Ministros do Trabalho e Emprego do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Este Plano prevê a harmonização da Declaração Sócio-laboral do MERCOSUL no tema trabalho infantil, de acordo com as normas internacionais que garantam os direitos das crianças; levantamento estatístico sobre a realidade do trabalho infantil nos estados membros; e elaboração de mecanismos de cooperação entre os países que inclui programas de sensibilização, conscientização e ações conjuntas de intervenção na região.

          O principal objetivo da campanha é conscientizar a sociedade da necessidade imediata de prevenir e erradicar o trabalho infantil, com foco especial no trabalho agrícola, doméstico e na exploração sexual comercial. O seu lançamento também faz parte dos preparativos para a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em 2013.

   Eventos de lançamento programados:
– Fronteira Brasil/Argentina no dia 29 de agosto de 2012, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.
– Fronteira Brasil/Uruguai no dia 30 de agosto de 2012, às 14 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Santana do Livramento, sito Rua Senador Salgado Filho, 528, Centro, Santana do Livramento/RS, Brasil.

Informações: Serviço de Comunicação – SRTE/RS

            A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) será denominada Zilda Arns. O projeto de lei que propõe a nomenclatura foi aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 23 de agosto de 2012. A proposta dos vereadores Gilberto Risso e Ronnie Mello busca homenagear a médica reconhecida mundialmente pelos trabalhos desenvolvidos em prol das comunidades carentes.

            Os parlamentares consideraram a notória trajetória de lutas de Zilda para a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as ações desenvolvidas, destaca-se a fundação e a coordenação das Pastorais da Criança e da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Também foi indicada ao prêmio Nobel da Paz em razão do trabalho para ajudar crianças carentes a superar a mortalidade infantil.

        Na sessão sessão ordinária de hoje, dia 23 de agosto de 2012, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que institui uma equipe interdisciplinar de apoio às famílias de portadores de necessidades especiais. A proposta da vereadora Nerai Kaufmann busca oferecer, para estas famílias, informações sobre a qualidade de vida que pode ser atingida através de conscientização e esclarecimentos.

            De acordo com a vereadora, a ação poderá tornar lei o grupo de trabalho que já atua no hospital Santa Casa de Caridade constituído por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais. Também destacou que através do projeto a instituição poderá buscar verbas federais e estaduais para investir e ampliar as atividades do grupo.

22 de agosto de 2012

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará informações ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde sobre a aprovação das verbas disciplinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 referentes à saúde pública. O requerimento do vereador José Clemente Corrêa (PT) baseia-se na obrigatoriedade do Conselho deliberar e aprovar a pré-proposta orçamentária anual da área, sendo este o órgão que atua no acompanhamento, controle e execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

          De acordo com o vereador Clemente, o rompimento com a determinação da lei que impõe a participação do Conselho na construção da LDO, torna inviável a aprovação, em razão disto busca-se esclarecimentos para apreciar a legalidade do processo.

          Sobre a LDO, durante a sessão, o líder do governo na Câmara Municipal e presidente da Comissão de Finanças, vereador Fernando Tarragó (PSDB), anunciou que, através de acordo com o Poder Executivo, constarão as diretrizes e planejamento do orçamento de forma generalizada e os valores específicos destinados para cada setor serão apresentados na Lei Orçamentária.

           Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta terça-feira, dia 21 de agosto de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos: valorização do aeroporto, dia do maçom, vias públicas, Urcamp em Uruguaiana e transporte internacional.

AEROPORTO – O vereador Ronnie Mello (PP) registrou o envolvimento de colaboradores na realização de eventos beneficentes da Associação Esportiva Uruguaianense e da comunidade católica Nossa Senhora Conquistadora. O parlamentar também destacou a importância da valorização do aeroporto para o desenvolvimento do município. Esse assunto esteve em pauta durante a visita da senadora Ana Amélia Lemos que ingressou no parlamento nacional com projeto de lei para diferenciar as tarifas dos usuários dos aeroportos da fronteira.

DIA DO MAÇOM – Um dia após a comemoração pelo Dia do Maçom, dia 20, o vereador Valério Echeverria (PSDB) parabenizou participantes da comunidade maçônica. “Com seriedade e credibilidade estiveram presentes em todos os momentos de transformação da história mundial”, considerou o vereador.

BURACOS NAS RUAS – Na tribuna, o vereador Gilberto Risso (PMDB) reconheceu o trabalho positivo da empresa Foz do Brasil no intuito de tornar Uruguaiana um município em excelência no tratamento de água e esgoto, entretanto frisou a necessidade de recuperar as vias públicas danificadas pelas reformas. “Alguns bairros há três meses têm as ruas esburacadas, é preciso maior atenção para evitar esses transtornos”, destacou Risso.

URCAMP EM URUGUAIANA – O vereador Rogério de Moraes (PSDB) anunciou a possibilidade de realizar-se na Câmara Municipal de Uruguaiana audiência pública para discutir a instalação de uma extensão da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) em Uruguaiana. De acordo com Rogério, o momento para a mobilização em prol desta causa é ideal, já que o Governo Federal autorizou universidades particulares a renegociarem dívidas para a concessão de bolsas de ensino. Entre os cursos solicitados estão Direito, Pedagogia e Administração.

TRANSPORTE INTERNACIONAL – A relevância do trânsito de veículos internacionais para Uruguaiana foi destacada pelo vereador Rafael Alves (PSDB), assim como a necessidade de criar maior apoio do poder público quanto à logística e sustentação do setor. O parlamentar sugere a implantação de uma secretaria municipal que trate especificamente de assuntos relacionados ao transporte internacional para dar suporte na área que mais gera empregos no município.

EXECUTIVO DETERMINA ASFALTO – Na tribuna, o vereador José Clemente Corrêa (PT) buscou esclarecer a população sobre as atribuições dos parlamentares, principalmente em ações para a infraestrutura do município. “Os integrantes do poder legislativo ou postulantes que afirmam ser responsáveis pela colocação de asfalto nas vias públicas estão faltando com a verdade”, considerou Clemente. A pavimentação no município é ação própria do Poder Executivo que a planeja. Cabe aos vereadores requerer, mas compete ao chefe do executivo determinar.

COMUNIDADE PARTICIPA – “Há ações que ajudam a melhorar a vida das pessoas, que não ficam à espera somente do poder público”, afirmou a vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) ao fazer referência às atividades realizadas pela Igreja Nossa Senhora do Carmo e SOS Mulher. A parlamentar destacou o envolvimento do Frei Paulo na realização de eventos que arrecadam recursos para a comunidade e da presidente da instituição, Carla Guimarães, que trabalha com meninas em vulnerabilidade social e vítimas de abuso.

17 de agosto de 2012

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Barbará, destacou na quinta-feira, dia 16, a realização de audiência pública para a discussão do Plano Diretor do município. Na próxima terça-feira, dia 21 de agosto de 2012, a partir das 14h, na Secretaria de Planejamento (prédio do antigo fórum), a comunidade e os poderes Legislativo e Executivo estarão reunidos.

              O Plano tem o objetivo de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, planejando o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos. Nele busca-se definir as ações do poder público compatibilizado com os interesses coletivos para garantir melhor qualidade de vida da população. A elaboração do Plano depende da participação da sociedade uruguaianense para que corresponda à realidade e a expectativas quanto ao futuro.

          Na sessão ordinária de ontem, dia 16 de agosto de 2012, o vereador José Clemente Corrêa (PT) manifestou-se na tribuna sobre a sequente perda de adesões nos projetos do Governo Federal pelo município. O Poder Executivo não elaborou proposta adequada ao edital que destina verbas estaduais para investimentos no videomonitoramento de Uruguaiana. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informou que Uruguaiana deixou de encaminhar as documentações necessárias para participar da ação.

          Segundo o parlamentar, pela segunda vez o município perde recursos por não desenvolver projetos para disputar e justificar o recebimento das verbas para a ação de segurança. Cidades como São Borja tem em execução a implantação de câmeras e de salas de monitoramento com verbas do governo estadual para aplicação e manutençãodo projeto.

       “Perde-se recursos públicos por falta de capacitação para o desenvolvimento de projetos e de empenho dos responsáveis por esse setor”, considerou. A possibilidade de Uruguaiana receber verbas dos governos estadual e federal permite a economia de recursos do município que podem ser gastos em outras ações que garantam a segurança de população.

          Neste sentido, Clemente destaca a contratação de empresa pelo município para o serviço de monitoramento com recursos municipais e valores elevados, o qual o contrato foi rompido entre o município e a empresa sem esclarecimentos sobre as circunstâncias e os motivos. Informações do Poder Executivo sobre as verbas investidas nas câmeras que haviam sido instaladas no município este ano foram solicitadas através de requerimento pela Câmara, sem retorno. O Ministério Público será informado sobre a situação.

         Esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana ontem, dia 16 de agosto de 2012, representante do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado, Sérgio Uchasky. Na oportunidade, o presidente em exercício, vereador José Clemente Corrêa, juntamente com a direção da Casa Legislativa, tomou conhecimento da mobilização pelo Fórum de Mediação e Justiça Comunitária em Uruguaiana.

          A ação propõe a capacitação de um grupo de trabalho que recebe conhecimento da lei, sua aplicação em diversos campos do direito, condução de uma audiência, técnicas para fundamentar sentenças, orientação sobre codigo de ética, entre outros temas, para que possa conduzir mediações conciliadoras.

         O Fórum envolve cidadãos e lideranças comunitárias no intuito de agilizar na solução de conflitos sobre cheques, notas promissórias, relações de compra e venda, prestação de serviços e contratos em geral. O trabalho busca desafogar o judiciário estatal e consolidar a participação de cidadãos comprometidos com o destino da comunidade uruguaianense.

           Mais informações no endereço eletrônico: www.tmars.org.br

15 de agosto de 2012

            O projeto de lei que institui o Dia de Proteção Animal será encaminhado às comissões técnicas da Casa Legislativa para apreciação. A matéria de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) propõe a integração da data no calendário oficial do município.

              Segundo o vereador, o projeto visa incentivar os cidadãos e entidades de proteção aos animais criando a data para desenvolver ações que estimulem a adoção e destaquem a importância do assunto na mídia de forma que a sociedade se mobilize para encontrar formas de solucionar o problema de maus tratos aos animais.

           Durante a sessão desta terça-feira, dia 14 de agosto de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana: eleições 2012, Plano Diretor, lixo na cidade, trânsito e iluminação, ações das comissões da Casa Legislativa e verba para a Califórnia.

ELEIÇÕES 2012 – Em razão da dúvida gerada sobre os indeferimentos das candidaturas para as eleições de outubro, o vereador Valério Echeverria (PSDB) manifestou-se na tribuna. Ele reiterou que não há mais restrições para os candidatos, pois todos estão em conformidade com a justiça eleitoral, fazendo referência aos atuais colegas do PSDB, PMDB e PT.

PLANO DIRETOR – O instrumento básico para a aplicação das políticas de desenvolvimento e expansão do município para os próximos anos é traçado pelo Plano Diretor Municipal. O vereador Gilberto Risso (PMDB) destacou a importância da participação da comunidade neste planejamento. O parlamentar ainda fez referência ao trabalho executado pelo médico Fábio Motta na área da saúde em Uruguaiana.

LIXO PELA CIDADE – O vereador Fernando Tarragó (PSDB) manifestou-se sobre a quantidade significativa de lixo que é dispensado em terrenos baldios em Uruguaiana. “Não são casos isolados e deve ser providenciada uma maneira de coibir essa atitude”, considerou. Tarragó também destacou que o prazo para sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias é sexta-feira, dia 17. As propostas da população devem ser encaminhadas por escrito para os vereadores.

TRÂNSITO E ILUMINAÇÃO – Providências para sinalização do trânsito no bairro João Paulo II e iluminação no bairro Cabo Luiz Quevedo foram solicitadas pelo vereador José Clemente Corrêa (PT). Conforme a legislação nacional, nenhuma via pavimentada pode ser entregue após sua construção ou manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada para garantir as condições adequadas de segurança na circulação, situação que não acontece em Uruguaiana. Outro ponto destaque na explanação do vereador foi a aplicação das faixas de sinalização horizontais colocadas nas pistas, pois o governo municipal gasta anualmente com as recolocações, quando poderia economizar com materias mais resistentes.

COMISSÕES EM AÇÃO – O vereador Rogério de Moraes (PSDB) apresentou a agenda das comissões de Direitos Humanos e Serviços Municipais. Nesta manhã, dia 15, os vereadores participam de audiência no Consulado Brasileiro na Argentina para tratar de um fato ainda não esclarecido desde o ano passado quando um jovem brasileiro foi constrangido em Paso de los Libres. Durante a tarde, a Comissão de Serviços estará em reunão com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) sobre a possibilidade de melhorias no acesso à localidade de Plano Alto.

VERBAS PARA CALIFÓRNIA – O vereador Ronnie Mello (PP) destacou a emenda de sua autoria vigente desde 2011 na Lei de Diretrizes Orçamentárias que destina cerca de cem mil reais para a realização da Califórnia da Canção Nativa. Ele relatou que existe esse recurso para o evento, mas é necessário o planejamento e o empenho de pessoas que busquem a parceria para realizar a Califórnia.

         A Comissão de Direitos Humanos esteve reunida com autoridades de Passo de los Libres na quarta-feira, dia 15 de agosto de 2012. Os vereadores Rogério de Moraes e José Clemente Corrêa buscaram informações sobre denúncia realizada em 2011 que alegava a imposição de constrangimento à um uruguaianense na cidade argentina.

         Estiveram no encontro o Comissário Regional Oficial, Feliz Ricardo Barbosa e o cônsul Lucas Brandão que esclareceram as diferenças nas leis entre os países, motivo de divergências em alguns casos onde estão envolvidos brasileiros e argentinos. De acordo com as leis argentinas, quando identificado o registro, pode-se ficar recolhido na delegacia local para aguardar averiguações por até 24h. Em ocorrências com brasileiros em Libres, as informações são buscadas junto aos órgãos de segurança de Uruguaiana.

           Foi destacado que qualquer procedência com cidadãos do Brasil envolvidos é comunicado imediatamente ao cônsul que auxiliar no compreendimentos das situações. As autoridades negociam para o segundo semestre um seminário para esclarece a população as diferenças na legislação para evitar outros constrangimentos.