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          A Comissão Especial de Carnaval reuniu-se ontem, dia 18 de abril de 2013, com os representantes das escolas de samba de Uruguaiana para conhecer a situação das entidades, fazer questionamentos e receber solicitações. O objetivo foi possibilitar a continuidade dos trabalhos e cumprir com a intenção de colaborar com a realização do Carnaval fora de época de 2014.

           Coordenaram o encontro os vereadores que compõe a Comissão, Ronnie Mello (PP), Irani Coelho Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PSDB). Participaram do debate os presidentes das escolas Deu Chucha na Zebra, Bambas da Alegria, Os Rouxinóis, Imperadores do Sol, Pantera Negra, Acadêmicos de São Miguel, Império Serrano, Império da Zona Sul, Apoteose do Samba, Unidos da Toca do Lobo, Unidos da Ilha do Marduque e Unidos da Cova da Onça.

          A principal preocupação dos presidentes é com relação à liberação das verbas pela Prefeitura, entretanto outras questões foram elencadas e discutidas como as condições dos barracões, a profissionalização do evento e as possibilidades de construção do sambódromo. Os participantes ainda salientaram a importância de empenhar-se na busca de recursos através da lei de incentivo à cultura (Rouanet) e na revisão de gastos investidos no evento, como os dispensados para jurados de fora do Estado.

          A partir deste encontro, a Comissão da Câmara Municipal irá considerar as questões apresentadas pelas escolas e marcará novas reuniões para dar seguimentos às atividades.

18 de abril de 2013

       A Câmara Municipal encaminhará ao Governador do Estado, Tarso Genro, moção de apoio para a convocação de servidores aprovados no concurso que habilita policiais militares ao progresso de carreira. A proposição do vereador Ronnie Mello (PP) busca reconhecer a importância da qualificação profissional de policiais que atendam as demandas da comunidade.

          Atualmente, há cerca de 80 candidatos aprovados no concurso que possibilita o acesso de servidores à carreira de militares estaduais de nível superior e complementa o quadro de oficiais de estado maior da Brigada Militar. A moção leva em consideração a existência da vacância de mais de 300 cargos para capitães e a necessidade de investimentos na área da segurança.

          “O alto índice de criminalidade nos últimos meses no Estado é certamente influenciada pela falta de efetivo”, em razão disto o vereador considera relevante que o Poder Legislativo de Uruguaiana estimule a ação.

No período de comunicações da sessão ordinária de hoje, dia 18 de abril de 2013, os vereadores falaram sobre a criminalidade em Uruguaiana, revisão no Código Penal Brasileiro e Previdência Social.

VIOLÊNCIA – Na tribuna, o vereador Egídio Carvalho (PSDB), relatou os casos de violência aos quais está exposta a comunidade da Escola Estadual Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques. Segundo o parlamentar, a instituição frequentemente é furtada e os alunos são ameaçados por gangues das proximidades que inibem estudantes, funcionários e professores. Diante desta situação, a presença de profissionais da área da segurança será solicitada através da Comissão de Serviços Municipais e Educação às autoridades competentes.

MAIORIDADE PENAL – O vereador Marcelo Lemos (PDT) manifestou seu posicionamento em favor da redução da maioridade penal e da pena de morte para crimes hediondos, assim como sua postura contrária à legalização de drogas ilícitas. O parlamentar considerou importante a adaptação do Código Penal à realidade da população brasileira, que tem vivenciado excesso de criminalidade. Também falou sobre os resultados positivos da Audiência Pública em razão dos free-shops, realizada na última terça-feira, dia 16.

VIOLÊNCIA II – A insegurança vivenciada pela Escola Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques também foi destaque no pronunciamento do vereador Ronnie Mello (PP). Na tribuna, foi salientado o reflexo do aumento da violência na evasão escolar e a importância do Poder Legislativo agir na busca de soluções para este problema. A Comissão de Serviços Municipais e Educação visitará a escola, amanhã, dia 19, para tomar conhecimento sobre a situação e proceder com os encaminhamentos necessários para coibir a violência, se necessário, junto ao Ministério Público.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – As disposições do projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal, que garantem aposentadoria especial para pessoas com deficiência foram referenciadas pelo vereador Rafael Alves (PSDB). De acordo com a proposição, o deficiente físico segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possua deficiência grave poderá aposentar-se após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também a aposentadoria especial, a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos. Na tribuna, o parlamentar esclareceu que se concretiza a modificação a partir da sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff.

VIOLÊNCIA III – Durante a sessão ordinária de hoje, dia 18, os parlamentares relataram diversos fatos que mostram a generalização da violência em Uruguaiana. Por exemplo, o vereador Irani Coelho Fernandes (PP) falou sobre a dificuldade explanada pelos acadêmicos da Universidade Federal do Pampa para a realização dos trabalhos de fisioterapia junto às comunidades, em razão da violência. Também registrou a passagem do Dia do Exército, amanhã, dia 19.

VIOLÊNCIA IV – O vereador Adalberto Silva (PP) salientou a importância e a responsabilidade da família para educar os jovens em formação. “Os casos de violência seriam em menor quantidade se a boa educação partisse da família”, ponderou o parlamentar considerando a importância da informação e conscientização para as famílias.

          O transcurso do 13º aniversário da Associação Uruguaianense de Administradores (AURA) foi registrado ontem, dia 16 de abril de 2013, na Câmara Municipal por solicitação da Mesa Diretora. Representada pelo presidente, Elton Santiago Blini, a instituição recebeu o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados e fez uso do espaço da tribuna livre para explanar sobre os objetivos e as ações da AURA.

         A Associação promove o conhecimento técnico na sua área de atuação e trabalha junto com a comunidade para garantir o sucesso no desenvolvimento de projetos. Entre as próximas ações planejadas estão a implantação de nova instituição de ensino superior para o município, execução de curso de especialização em administração e construção de sede própria.

         Na oportunidade, os vereadores destacaram o trabalho da instituição como exemplo para outras fazerem com que atividades das profissões possam colaborar com a sociedade e com a qualificação profissional.

           A Câmara Municipal realizará Sessão Solene amanhã, dia 18 de abril de 2013, em homenagem aos servidores da área de segurança pública em alusão ao Dia de Tiradentes, Patrono das Polícias. A partir das 20h, serão recebidas autoridades, familiares e comunidade para a entrega de certificados e medalhas aos laureados.

         Representando a Guarda Municipal, serão homenageados Doralino Fagundes Neto e Jeferson Adriano de Bittencourt da Costa. A 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana será representado por 2º Sgt Paulo Roberto Rodrigues Sambrana e Sd Marcelo da Silva Dutra; o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, 1º Sgt Paulo Cesar Trindade Rolandi; a Base Aeropolicial Fronteiras, 1º Sgt Israel Morales da Rosa; a 2ª Delegacia de Polícia Civil, escrivão Pedro Loch Moreira; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, escrivão Daniel Cardoso Nunes e Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

           Durante o período de comunicações da sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, os vereadores falaram sobre a reabertura do Instituto de Cardiologia, segurança pública e providências a serem tomadas pelo Poder Executivo em benefício da comunidade.

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA – Após reunião dos parlamentares com Ministério Público, realizada no final de março, o vereador Ronnie Mello (PP) destacou na tribuna o término do prazo de 15 dias estipulado para o que o Executivo providencie a reabertura do Instituto de Cardiologia. Nesse sentido, foi aprovado que serão solicitadas informações sobre como o MP irá agir sobre o fato.

PROVIDÊNCIAS – O vereador Marcelo Lemos (PDT) lamentou o falecimento de mais um uruguaianense envolvido em acidente de moto, fazendo referência às más condições das vias públicas no município. Também destacou os diversos terrenos desocupados que acumulam lixo. “Há tempos cobramos que o Executivo fiscalize os responsáveis pela limpeza destes locais”, afirmou o parlamentar que solicita a realização de notificações aos proprietários destas áreas indicadas pelos parlamentares semanalmente. A audiência pública sobre os free-shops que será realizada hoje, dia 16, foi anunciada pela sua importância na promoção de discussões e esclarecimento de dúvidas sobre o assunto.

PROVIDÊNCIAS II– As ações anunciadas como desenvolvidas nos primeiros meses de mandato pelo Poder Executivo não foram totalmente realizadas segundo o vereador Irani Coelho Fernandes (PP), como a criação do Parque Municipal do Rio Uruguai. O parlamentar solicitou aos demais que analisem o anunciado e cobrem a efetivação destas ações.

PROVIDÊNCIAS III– O vereador Adalberto Silva (PP) falou no espaço da Tribuna Livre sobre a necessidade de planejamento da Secretaria de Obras para elencar as prioridades da população. Segundo o parlamentar, principalmente a manutenção de estradas merece atenção do Executivo. “No período de safra, as condições pioram e causam também prejuízos econômicos aos produtores rurais”, considerou.

PROVIDÊNCIAS IV– “É preciso registrar o caos que está Uruguaiana”, falou a vereadora Josefina Soares (PP) referindo-se às condições das vias públicas do município. A parlamentar destacou a situação do brete das Paineiras e da rua Pinheiro Machado, locais onde os veículos têm dificuldade em transitar. Também citou a audiência pública que será realizada nas próximas semanas sobre a prestação do serviço de alta complexidade em cardiologia por sua proposição.

TERRENO AFMU – O vereador Fernando Tarragó (PSDB) fez referência à concessão autorizada, em 2012, pela Câmara, de terreno à Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana. De acordo com Tarragó, alguns impedimentos foram acrescentados pela administração atual. Neste sentido, foi solicitada a realização de audiência com o Prefeito Municipal para que o Legislativo tenha conhecimento sobre o processo.

SEGURANÇA PÚBLICA– As constantes notícias que envolvem violência contra menores e mulheres foram destacadas com preocupação pelo vereador Egídio Carvalho (PSDB). Foram citados os recentes casos de estupro noticiados pela imprensa local e a formação de gangues de menores de idade durante a noite em praças da cidade. “Autoridades de segurança, poder público e principalmente as famílias, quando nos referimos aos menores de idade, devem estar atentos nestes casos”, completou o vereador. Também foi citada a péssima condição de habitação em um beco existente entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Santana, nas proximidades da Polícia Civil. De acordo do vereador, inexiste um ambiente saudável para os moradores do local.

16 de abril de 2013

         O Poder Legislativo Municipal solicitará informações ao Ministério Público Estadual sobre as providências que serão adotadas a respeito da reabertura do Instituto de Cardiologia (INCAR). O vereador Ronnie Mello, autor da iniciativa, registrou, em plenário, que o prazo de 15 dias definido pelos poderes Executivo e Legislativo e MP durante reunião no final de março, foi expirado.

           Os serviços de alta complexidade em cardiologia e os equipamentos existentes no Instituto estão há mais de dois anos desativados. Assim, o Legislativo cobrará o cumprimento do acordo estabelecido entre os envolvidos. “O prazo de 15 dias foi sugestão do próprio Prefeito e não há mais justificativas apresentáveis devido ao tempo que o problema já se arrasta”, argumentou Ronnie.

Audiência pública será realizada nas próximas semanas

           Nas próximas semanas, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater a situação da saúde pública no município. Por proposição da vereadora Josefina Soares, as discussões serão centradas na prestação do serviço de alta complexidade em cardiologia de Uruguaiana.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana deu início ontem, dia 16 de abril de 2013, às discussões sobre a regulamentação da lei que prevê a implantação de free-shops em 28 municípios de fronteira, incluindo Uruguaiana. Os vereadores Rafael Alves (PSDB) e Marcelo Lemos (PDT) foram os proponentes da audiência que contou com a presença de autoridades da Receita Federal, Poder Executivo, Passo de los Libres, Governo Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Palestina, Câmara de Dirigentes e Lojistas, Associação Uruguaianense de Administradores, Conselho Regional dos Administradores e representantes da comunidade que contribuíram expressando o que esperam do projeto.

           O objetivo da instalação dos free-shops é estimular o consumo de produtos importados com isenção de tributos para turistas estrangeiros.

          Os proponentes, Alves e Lemos, apresentaram pontos específicos a serem discutidos sobre a regulamentação dos free-shops como quem poderá comprar nas lojas francas (estrangeiros ou brasileiros), local para instalação e quem poderá concorrer para ser proprietário do comércio e os critérios considerados.

         Outras questões nortearam-se sobre como será a qualificação dos profissionais que trabalharão nesse ramo, considerando a presença de turistas estrangeiros, também quanto à sugestão de valores e quantidade de consumo a ser regulamentada. O fomento na geração de empregos e o estímulo ao turismo também foram considerados como vantagens para o desenvolvimento do município.

          Estas e outras considerações foram registradas e serão apresentadas à Receita Federal em Brasília, na próxima semana, para que o processo de implantação dos free-shops seja real

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto Risso, recebeu nesta manhã, dia 15 e abril de 2013, o chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Uruguaiana, Evandro Carlos Selva. Na ocasião, o representante explanou sobre as medidas de fiscalização realizadas pela instituição em virtude da pesca predatória em Uruguaiana.

          A Comissão de Serviços Municipais também tomou conhecimento sobre a atual legislação que regulamenta a prática da pesca e sobre a metodologia de trabalho do IBAMA. O presidente da Casa Legislativa anunciou a intenção de propor alterações na lei municipal com o objetivo de adequá-la à realidade dos pescadores de Uruguaiana.

8 de maio de 2013

              Através de proposta do vereador Irani Fernandes (PP), o Poder Legislativo aprovou projeto de lei que dispõe sobre o Programa Censo Inclusão no município de Uruguaiana.

         O programa deverá ser realizado a cada quatro anos, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo o atendimento de suas necessidades através de dados que demonstrem a situação concreta, as necessidades de cada um dos indivíduos cadastrados e o planejamento eficaz de políticas públicas para o segmento.

          A lei prevê que seja regulamentada em até noventa dias da sua publicação, ficando a cargo da SMASH – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a responsabilidade pelo seu cumprimento.

             As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão dois projetos de lei de autoria do vereador Rafael Alves. As proposições tratam-se de dispor assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas de qualquer culto para assegurar acesso de todas as religiões e crenças às pessoas enfermas. Outro projeto de lei sugere a permissão aos secretários de diligências do Ministério Público e Oficiais de Justiça, lotados em Uruguaiana, para a utilização do estacionamento rotativo, em acordo com o Código de Transito Brasileiro. A proposta será avaliada pelas Comissões e apreciada em plenário para aprovação.

12 de abril de 2013

           O projeto de lei que sugere a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade pelo Poder Executivo será apreciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão ordinária de terça-feira, dia 9 de abril de 2013, os parlamentares aprovaram que a proposta do vereador Irani Fernandes fosse analisada pelas Comissões Técnicas da Casa para posterior apreciação em plenário.

          A sugestão regulamenta o órgão de caráter normativo e de assessoramento, com o objetivo de elaborar programas e projetos de políticas públicas, normas controles e ações incidentes sobre edificações, vias e espaços físicos no município que permitam a acessibilidade de todos os cidadãos.

               Servidores da área de segurança pública de Uruguaiana serão homenageados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima quinta-feira, dia 18 de abril de 2013, será realizada Sessão Solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias, para entrega de certificados e medalhas aos profissionais eleitos e indicados pela Corporação de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal do município. O evento acontecerá no plenário do Poder Legislativo, a partir das 20h, com a concessão da láurea aos cidadãos destacados pelas suas ações em benefício da comunidade uruguaianense.

           A regulamentação do free-shops em Uruguaiana estará em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima terça-feira, dia 16 de abril de 2013, será realizada audiência pública no Poder Legislativo para discussão do assunto, por sugestão dos vereadores Rafael Alves e Marcelo Lemos. O evento acontece a partir das 18h30min no Plenário da Casa. Autoridades e comunidade uruguaianense terão a oportunidade de debater sobre a lei que autoriza a criação das lojas francas e de explanar sobre a sua implantação.

           Na manhã de hoje, dia 09 de abril de 2013, representantes da Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana dando conhecimento sobre suas atividades ao Poder Legislativo. Entre as ações desenvolvidas, está a proposta de revitalização do prédio histórico da instituição que desmoronou em 2011, através de recursos disponibilizados pelos governos Estadual e Federal.

           A Comissão de Serviços Municipais da Casa Legislativa será acionada para colaborar com a proposta da SBU-Filhos do Trabalho que realiza atividades sociais e culturais voltadas a assuntos afro-brasileiros. O presidente da Casa, vereador Luis Gilberto Risso, ofereceu apoio da Câmara à instituição para a realização de suas ações.