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          Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta quinta-feira, dia 1º de novembro de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos:

ROUBO DE CARGAS: O evento promovido no dia 31, pela Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI) sobre “Roubo de Cargas no Transporte Rodoviário Internacional” foi destacado pela vereador Ronnie Mello (PP). O assunto é culminante em Uruguaiana segundo o vereador que considerou a relevância do transporte internacional para a economia do município. “São necessárias políticas públicas que previnam estes crimes para incentivar esse setor”, afirmou.

LIXO NAS RUAS: O vereador Rafael Alves (PSDB) relatou na Tribuna a atitude de um cidadão que lhe conferiu indignação. O motorista de um carro teria passado por ele e jogado uma lata de cerveja na rua, poluindo as vias públicas sem respeito ao bem comum. O parlamentar considerou a importância da conscientização da população para a preservação do meio ambiente e conservação da limpeza das ruas. Rafael ainda cumprimentou a vitória de Eduardo Leite, prefeito eleito de Pelotas no segundo turno.

ROTATIVO: A mudança no trânsito de Uruguaiana em razão do inicio do funcionamento do estacionamento rotativo foi explorado pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) no espaço da Tribuna Livre. Em seu pronunciamento, observou a quantidade de vagas de estacionamento nos lugares onde há faixa azul, cenário diferente para os munícipes. Relatou a participação do Poder Legislativo para a aprovação deste projeto que contou com a participação popular para sua complementação. “O objetivo de dar acesso a todos e abrir vagas de estacionamento está sendo cumprido. Ainda falta estrutura, entretanto é preciso ter paciência nesta medida que disciplina e beneficia a população”, considerou Rogério.

ROTATIVO II : O vereador José Clemente Corrêa (PT) relembrou o trabalho feito pelo Poder Legislativo para a implantação do estacionamento rotativo e observou que existem númeras reclamações quanto ao suporte administrativo para as pessoas que buscam atendimento, como a troca de moedas para o pagamento. Também a utilização apenas do lado esquerdo para a cobrança de taxas, como previsto em lei municipal definida com a participação popular na Câmara Municipal. Ainda destacou a dificuldade no controle do fluxo de carros estacionados e a forma como há fiscalização.

ROTATIVO III: A dificuldade em pagar a taxa do estacionamento foi relatada pelo vereador Mauro Brum (PP). Ainda a cobrança do lado esquerdo das vias e a troca de moedas ou aquisição do cartão foi levantada pelo parlamentar que manifestou apoio para que a Câmara Municipal busque medidas junto ao Poder Judiciário para resolver a situação.

PLANO DIRETOR: O vereador Gilberto Risso (PMDB) demonstrou preocupação com o planejamento do município. Segundo ele, a Câmara ainda não recebeu o Plano Diretor que determina por exemplo, investimentos em saneamento básico e vias públicas. “Precisamos saber que cidade nós queremos. Uruguaiana precisa se planejar, inclusive para dar condições para a geração de emprego e renda”, afirmou.

UNIVERSIDADE ADULTO MAIOR: O encontro realizado com os alunos da Universidade Adulto Maior foi referenciado pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB). “Foi um momento feliz, porque pude estar reunida com pessoas que tem muito a nos ensinar”, afirmou a parlamentar elogiando o trabalho realizado no Colégio União. Na pauta esteve a ascensão da mulheres na sociedade, no trabalho e na política.

         A Comissão de Ética Parlamentar esteve reunida nesta manhã, dia 29 de outubro de 2012, e escolheu como presidente o vereador José Fernando Tarragó, vice-presidente, vereador Rafael Alves e relator, o vereador Rogério de Moraes. Também fazem parte os vereadores Mauro Brum e Ronnie Mello.

         A instalação da Comissão centraliza-se na certidão de prisão provisória da Polícia Civil encaminhada à Câmara e na análise dos últimos fatos relatados pela imprensa sobre o afastamento do presidente e vereador Francisco Barbará. Cabe ao Poder Legislativo refletir sobre a existência de conduta incompatível com o decoro parlamentar ou se houve ofensa à imagem da Câmara Municipal na qualidade de Poder constituído. Serão considerados os dispositivos do Código de Ética Parlamentar da Casa e a documentação oficial que será buscada junto ao Poder Judiciário, Polícia Civil e Ministério Público para apreciação e certificação dos fatos que possam ter gerado ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.

          A Comissão inicia os trabalhos buscando informações com o MP, os juízes e delegados envolvidos no processo criminal. Com esta ação, pretende-se formalizar as informações, uma vez que o Poder Legislativo ainda não tem o embasamento necessário para qualquer providência efetiva.

         Inicialmente, são estes os encaminhamentos ao alcance do Poder Legislativo, sendo necessário esclarecer que, conforme a legislação, somente ao vereador cabe o pedido de licença do cargo até que o Poder Judiciário conclua o processo.

26 de outubro de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará a reativação do Conselho Municipal da Mulher ao Poder Executivo. A proposta do vereador José Clemente Corrêa justifica-se pelo significado desta instituição para deliberar, contribuir e fiscalizar políticas que envolvem os direitos da mulher.

       A implantação deste órgão no município permite a implementação orçamentária de políticas públicas para mulheres a partir de recursos dos governos Federal e Estadual. “O desenvolvimento desta ação contribui para a sociedade, no que se refere a políticas específicas para as mulheres”, afirmou Clemente.

         A composição da Comissão de Ética que analisará as providências do Parlamento Municipal sobre o afastamento do vereador presidente Francisco Azambuja Barbará foi definida hoje, dia 26 de outubro de 2012. Os nomes dos cinco vereadores que integram a Comissão foram fixados após consulta à assessoria jurídica externa, para dar maior lisura aos procedimentos e por ser esta uma situação atípica na Câmara de Uruguaiana.

        Representando a bancada do PSDB, integram a Comissão os vereadores Rogério de Moraes, Fernando Tarragó e Rafael Alves e pela bancada do PP os vereadores Mauro Brum e Ronnie Mello assumem a representação. O PMDB não fará parte desta composição, pois o vereador Gilberto Risso é o primeiro secretário da Mesa Diretora, assim permanece impedido de acordo com o Regimento Interno da Câmara. A mesma justificativa apresenta-se para a representação do PT na Comissão por estar o vereador exercendo a presidência da Casa.

         Na próxima segunda-feira, estarão reunidos para iniciar os trabalhos e definir o presidente, o vice e o relator da Comissão. O prazo máximo de finalização do processo é de aproximadamente 40 dias, considerando os limites para a produção dos pareceres prévio e final e manifestação da defesa.

         A Câmara Municipal solicitará às lideranças gaúchas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e do Congresso Nacional uma análise para alterar a lei que dispõe sobre as colônias e federações de pescadores. O requerimento aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 25 de outubro de 2012, solicita o reconhecimento das associações de pescadores como órgãos de classe, inclusive com natureza jurídica própria e obediente ao princípio de sua livre organização.

         Em plenário, o autor da proposta, vereador Gilberto Risso, considerou que existe um número expressivo de associados que aguardam esta alteração na lei em Uruguaiana . “Estas entidades sem fins lucrativos acabam dependendo de decisões de colônia, sem a autonomia que deveriam ter”, afirmou Risso.

24 de outubro de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana está analisando as medidas que devem ser tomadas diante do afastamento do vereador presidente Francisco Azambuja Barbará, conforme noticiado na imprensa, inclusive a nível nacional, considerando a repercussão do caso para o trabalho legislativo.

        O vereador José Clemente Corrêa, vice-presidente no exercício da presidência, protocolou o pedido de instalação da Comissão de Ética Parlamentar para ser apreciado entre os demais vereadores. A providência dá-se com base na legislação vigente para apurar a ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.

         Inicialmente este procedimento será adotado até que hajam outras definições amparadas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Estas medidas serão consideradas e aplicadas conforme os prazos previstos em lei com a intenção de definir a necessária manifestação do Poder.

        A Comissão de Finanças e Orçamento realizará na próxima sexta-feira, dia 26 de outubro de 2012, audiência pública, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Na oportunidade, serão analisadas e discutidas as proposições da Lei Orçamentária Anual.

     É o momento de manifestação popular, quando a comunidade pode participar da definição dos principais investimentos a serem desenvolvidos pelo município. Através desta lei é feita a previsão dos gastos e das aplicações de receita realizadas pelo gestor público no exercício financeiro de 2013.

Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta terça-feira, dia 16 de outubro de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos: internet gratuita, free shop, usina, estrada do Plano Alto, Dia do Professor, curso técnico em Comércio Exterior, Urcamp em Uruguaiana e estacionamento rotativo.

INTERNET GRATUITA: O vereador Valério Echeverria (PSDB) falou sobre a indicação que enviou ao Poder Executivo para oferecimento gratuito internet na área urbana de Uruguaiana. Segundo o parlamentar, a execução desta proposta significaria gasto de cerca de 4 mil reais ao município e pode beneficiar cerca de 36 mil residências em Uruguaiana. “A importância da internet para facilitar a nossa vida nos dias de hoje deve ser considerada na análise desta indicação”, considerou.

PROJETOS POSITIVOS: O apoio aos projetos de instalação do free shop, de reativação da usina e de melhoria na via de acesso ao Plano Alto foi abordado pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB) na tribuna hoje, dia 16. De acordo com o parlamentar, a Casa Legislativa deve ponderar algumas questões nestas iniciativas. Na questão dos freeshops é preciso considerar o desafio daqueles interessados em executar a proposta, inclusive pensando em localização das instalações. Quanto à usina, é necessário pensar sobre a retomada das atividades sem o enfrentamento dos mesmos problemas antes ocorridos. Além disso, sobre o asfaltamento do Plano Alto, considerou que todas as alternativas devem ser estudadas para que o objetivo seja alcançado para a comunidade. “A Câmara deve mobilizar-se com atitudes direcionadas para que os projetos sejam realizados”, afirmou o vereador Fernando.

CURSO TÉCNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR: O vereador Ronnie Mello (PP) salientou que a demanda pela implantação do curso técnico de Comércio Exterior nível pós-médio em Uruguaiana havia sido repassada, em 2010, pelo parlamentar juntamente com o deputado Frederico Antunes e pelo presidente da ABTI, José Carlos Becker à superintendência Estadual da Educação Profissional que autorizou a realização da proposta. Segundo Ronnie, a preocupação com geração de trabalho e renda no município impulsionou a iniciativa de realização do curso. Foi destacado ainda o projeto de lei criando o “Programa Municipal Primeiro Emprego” de autoria do vereador Ronnie, aprovado pelo Poder Legislativo, porém vetado pelo prefeito municipal, visando incentivar a economia local e a qualificação profissional dos jovens. “Solicitamos que os próximos gestores municipais considerem a importância desta ação e coloquem em prática o projeto”, considerou.

DIA DO PROFESSOR: Na condição de professora, a vereadora Nerai Kaufmann (PSDB), parabenizou os educadores de Uruguaiana pela passagem do Dia do Professor, comemorado ontem, dia 15. Destacou a importância do papel do professor na sociedade e fez referência às dificuldades enfrentadas por estes profissionais em sala de aula. “É importante educar com amor e carinho e estar em sala de aula por que gosta”, afirmou. Ainda destacou que, no dia 25, será realizada eleição dos conselheiros tutelares do município e a importância de participar para escolher os candidatos melhor preparados.

URCAMP EM URUGUAIANA: O vereador Rogério de Moraes (PSDB), além de saudar os professores pelo dia 15 e relevar a importância destes profissionais para o desenvolvimento da sociedade, destacou a mobilização pela instalação da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) em Uruguaiana. Segundo o parlamentar, o empenho para realizar audiência pública nas próximas semanas permitirá as tratativas sobre a vinda dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia e Comércio Exterior, entre outros.

PROJETOS POSITIVOS II: O vereador Mauro Brum (PP) contribuiu com a fala do líder de governo, vereador Fernando Tarragó, quanto às preocupações com free shop, usina e estradas do interior. O parlamentar acompanhou junto ao Senado os processos para autorizar a implantação de free shops em cidades irmãs nas fronteiras e afirmou que Uruguaiana é uma das cidades com maior potencial para atrair investidores. “Temos conhecimento de investidores da Europa e Oriente Médio que demonstram interesse nesta cidade a partir da criação dos free shops”, considerou Mauro. Nas questões relacionadas à reativação da usina, relembrou que o movimento da Câmara Municipal pela permanência da instituição em Uruguaiana foi decisivo, entretanto agora são necessários outras ações para implementação da usina que poderá render 20 milhões de reais para o município reverter à saúde, educação ou outros setores caso utilize todo seu potencial. Sobre a estadualização da UR que liga a área urbana de Uruguaiana ao Plano Alto, Mauro destacou que a Secretaria de Infra-estrutura do Estado estima que 30% dos acessos aos municípios ainda não são asfaltados no Rio Grande do Sul. “As providências podem demorar, mas a luta deve ser contínua e insistente”, afirmou.

DIA DO PROFESSOR II: O espaço da tribuna foi utilizado pelo vereador Adalberto Silva (PP) para cumprimentar os educadores de Uruguaiana pelo Dia do Professor, 15 de outubro. “Devemos valorizar estes profissionais que cumprem a árdua tarefa de educar e preparar nossos jovens para o futuro e a vida”, declarou. O parlamentar ainda destacou a importância da família na orientação dos filhos para tratar com respeito os professores e estimular a continuidade das atividades com qualidade.

ESTACIONAMENTO ROTATIVO: O vereador José Clemente Corrêa (PT) questionou a legalidade da implantação do estacionamento rotativo em Uruguaiana. A lei aprovada pela Câmara Municipal que autorizou o sistema em 2010 permite a cobrança de taxas apenas para veículos estacionados no lado esquerdo das vias sinalizadas, entretanto o decreto do Prefeito Municipal sugestiona o acréscimo da cobrança ao lado direito. “É preciso garantir o cumprimento da lei aprovada por esta Casa Legislativa”, afirmou. O parlamentar anunciou que uma medida judicial será encaminhada para que torne sem efeito o decreto do Poder Executivo. O presidente da Câmara, vereador Francisco Barbará, afirmou que providências serão tomadas tão logo sejam analisadas as possibilidades jurídicas.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Barbará, recebeu em seu gabinete esta tarde, dia 17 de outubro de 2012, o prefeito Sanchotene Felice. Na oportunidade, os gestores debateram ações de integração entre os poderes Legislativo e Executivo a fim de garantir a união entre as instituições em benefício dos uruguaianenses.

          A manifestação da leishmaniose em Uruguaiana foi destacada na Câmara Municipal de Uruguaiana, ontem, dia 9 de outubro de 2012. No espaço da tribuna livre, Laura Ilarraz e Ricardo Wilicks explanaram sobre o desenvolvimento da doença na área urbana do município e apresentaram as medidas de prevenção e combate tomadas pelo Departamento de Vigilância em Saúde. A presença no legislativo foi proposta pelo vereador Gilberto Risso.

           Em 2012, cerca de cem cachorros foram identificados como portadores desta doença crônica que é transmitida aos seres humanos pela picada do mosquito transmissor. A Secretaria de Saúde trabalha na conscientização da população para identificar os sintomas nos animais. Entre eles estão lesões da pele, úlceras, crescimento exagerado das unhas e emagrecimento.

         A criação e a proliferação do inseto vetor dá-se no meio da matéria orgânica e em criadouros de animais. “A dificuldade no combate é justamente a quantidade de lugares propícios para ao desenvolvimento do mosquito existentes na área urbana”, afirmou Laura. Caso não seja tratada, a doença pode levar à morte em 90% dos casos em humanos.

3 de outubro de 2012

            A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Meio Ambiente foi até o lixão do município para averiguar denúncias sobre a presença de medicamentos descartados no local. Foram encontradas cerca de 60 caixas de diurético com a identificação da Secretaria de Saúde de Uruguaiana e com a data de validade expirada desde 2009.

         O presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa, buscará informações sobre os motivos do descarte, considerando que alguns munícipes já afirmaram não receber medicamentos do município. “Se não há medicamento para oferecer à população, porque esses estariam fora da validade e no lixo?”, considerou.

          A legislação federal dispõe sobre as formas adequadas de descarte de resíduos perigosos. De acordo com a ANVISA e o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, cabe aos geradores de resíduos de serviços de saúde, desde a sua geração até disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública. A Patrulha Ambiental esteve presente no local para registrar a ocorrência e acrescentou que o município deve gerenciar, sistematizar e registrar todos os materiais sob seu controle.

          O espaço da tribuna livre será ocupado amanhã, dia 4 de outubro de 2012, por representantes do setor de vigilância ambiental do município para explanarem sobre a leishmaniose em Uruguaiana. Na Câmara Municipal, a partir das 11h, será apresentado o trabalho desenvolvido para a conscientização da população sobre os cuidados com animais e as ações de prevenção da doença.

               A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública na próxima sexta-feira, dia 28 de setembro de 2012, a partir das 10h, para que o Poder Executivo demonstre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o segundo quadrimestre de 2012. Na ocasião, os gastos e os investimentos do município no período de maio a agosto serão avaliados pelo Poder Legislativo no plenário da Câmara Municipal.

         A presença do diretor de Operações da Empresa Foz de Uruguaiana, Eduardo Frediane, na reunião da Comissão de Serviços Municipais foi solicitada na última reunião ordinária, dia 25 de setembro de 2012. O requerimento de autoria do vereador José Clemente Corrêa busca esclarecimentos sobre o pagamento de insalubridade e periculosidade aos funcionários da empresa.

          As informações serão solicitadas com o objetivo de esclarecer os funcionários sobre os direitos previstos na legislação aos trabalhadores expostos a produtos químicos. O primeiro requerimento neste sentido foi encaminhado pelo Poder Legislativo em junho e respondido pela empresa, entretanto há necessidade de informações diretas do responsável pela empresa.

               Ainda serão solicitados subsídios ao Ministério Público do Trabalho sobre as medidas que poderão ser tomadas. Os vereadores apoiaram a solicitação como forma de colaborar com os funcionários interessados, entretanto destacaram a autonomia da empresa, dos servidores e do Ministério quanto às medidas a ser providenciadas.

             Na data de comemoração pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos, 27 de setembro, a enfermeira Jane Beatriz Chaves Santos, estará presente na Câmara Municipal de Uruguaiana para explanar sobre o tema. A proposta da vereadora Neraí Kaufmann considera a importância do incentivo à doação de órgãos. No espaço da tribuna livre, a partir das 11h, a profissional abordará assuntos como as formas de tornar-se doador e situações passíveis de doação.

26 de setembro de 2012