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          A descentralização das atividades da Câmara Municipal de Uruguaiana em 2012 iniciaram ontem, dia 27 de novembro de 2012, no distrito Barragem Sanchuri. A sessão ordinária, desta terça-feira, foi realizada no interior do município com os moradores também de João Arregui e São Marcos no intuito de aproximar a comunidade do processo legislativo e de

          No transcurso do encontro, houve referência às carências da comunidade nas áreas da saúde, da educação, da cultura, da infraestrutura nas vias de acesso às localidades e dos investimentos no interior do município. Também foi falado sobre as expectativas para os próximos anos quanto ao progresso da região e maior atenção às reivindicações do interior do município pelo poder público.

           Os moradores lotaram as dependências do Restaurante dos Motoristas, que sediou a sessão, entre eles estudantes, agricultores e interessados na pauta da reunião. Como representante da comunidade, Feliciano Monserrat, falou em nome dos munícipes e acrescentou que esta ação do Legislativo é benéfica. “É uma oportunidade de conversar com os vereadores que são os nossos porta-vozes e podem atender nossos pedidos”, afirmou.

identificar as reivindicações dos munícipes.

23 de novembro de 2012

            O projeto de lei que institui no calendário de eventos do município a Semana de Conscientização e Prevenção do Diabetes será encaminhado às comissões técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana para apreciação. A proposta do vereador Gilberto Risso (PMDB) busca contribuir com divulgação da importância do diagnóstico e dos cuidados com a doença.

           A Semana busca estimular a realização de seminários sobre o tema e a participação em campanhas nacionais de conscientização de diabetes anualmente, em meados de novembro, uma vez que dia 14 deste mês é considerado o Dia Mundial do Diabetes.

         Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta quinta-feira, dia 22 de novembro de 2012, os vereadores abordaram os seguintes assuntos:

         JUSTIÇA – O vereador Rafael Alves (PSDB) conferiu seus pêsames à família e aos amigos do ex-vereador, Wiily Ramos, que faleceu na última quarta-feira, dia 21. A morosidade da justiça no país também foi mencionada pelo parlamentar. Fazendo referência à condenação de um empresário envolvido em um racha que resultou em mortes há mais de dez anos e foi julgado somente agora, o vereador destacou a audiência de instrução do processo que julgará o acusado do assassinato de uma jovem na Semana Farroupilha em Uruguaiana. “A lentidão da justiça é um crime contra os brasileiros, esperamos que aqui seja diferente e o Poder Judiciário seja ágil”, considerou Rafael.

          TRABALHO LEGISLATIVO – O vereador Gilberto Risso (PMDB) trouxe ao plenário alguns esclarecimentos sobre o trabalho do Poder Legislativo. Na oportunidade, o parlamentar explicou que a Câmara Municipal autorizou a nova concessão para esgoto e água de Uruguaiana, através de processo licitatório, embora as pessoas pensem que o processo foi de privatização do serviço que transfere em definitivo para empresas privadas.

        Os vereadores Rafael Alves (PSDB), Gilberto Risso (PMDB), Ronnie Mello (PP), Adalberto Silva (PP), José Clemente (PT) e vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) reuniram-se hoje, dia 22 de novembro de 2012, com o Promotor de Justiça, Edgar Vitassir, para tratar sobre os projetos de lei do Poder Executivo que sugerem a instituição da Guarda Escolar de Uruguaiana (GEM). O promotor manifestou apoio à ação que busca preencher a ausência de segurança nas escolas públicas de educação infantil e fundamental do município.

        O relato frequente de violência nas instituições de ensino que acarretam em transtornos para a formação plena dos estudantes, como agressões físicas, comercialização de drogas e bulling, motivam a adesão ao projeto. A proposta considera a criação do cargo de guarda municipal para dispor do número suficiente de funcionários que garantam a segurança de forma permanente no funcionamento das escolas, assim como a formação contínua e qualificada dos profissionais.

         Os projetos de lei tramitam nas comissões técnicas da Câmara Municipal para análise e apreciação posterior em plenário. Entre os dispositivos da proposta, está a vinculação dos funcionários à Secretaria Municipal de Educação e atividades dos guardas como tomar providências sobre a retirada de pessoas não autorizadas nas escolas, zelar pelo patrimônio público das instalações e cumprir com ações disciplinares.

          A Comissão de Ética Parlamentar reuniu-se para definir a próxima etapa do processo movido para avaliar o afastamento do vereador Francisco Barbará, já que ontem, dia 21 de novembro de 2012, encerrou o primeiro prazo estabelecido para ser apresentada a defesa do parlamentar.

            Não havendo manifestação de defesa, a Comissão decidiu por requerer a indicação de um defensor dativo ao Poder Judiciário para dar procedência à defesa. Assim, a Câmara está solicitando ao Juiz Diretor do Fórum de Uruguaiana, Ricardo Petry Andrade, que designe o advogado, entendendo que desta forma ocorrerá maior isenção no processo.

         A sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana da próxima terça-feira, dia 27 de novembro de 2012, será realizada no distrito da Barragem Sanchuri. Esta ação busca descentralizar os trabalhos legislativos e conhecer as demandas da população do interior do município.

        A reunião é pública e estão convidados para participar os moradores das localidades de São Marcos e João Arregui. A sessão acontecerá no Restaurante dos Motoristas, a partir das 18h, onde os vereadores discutirão as reivindicações do interior do município junto às comunidades presentes.

          Expoentes uruguaianenses que prestam serviços à educação e à religião afrodescendente receberam homenagem ontem, dia 20 de novembro de 2012, na Câmara Municipal. Na sessão especial realizada para celebrar o transcurso da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, o público lotou o plenário para prestigiar Maria do Horto Conceição da Rosa, Maria do Carmo da Rosa, Vera Regina Vilanova da Silva, Zilá Teresinha Soares Fidell, Paulo Rogério Souza da Silva e a memória de Maria Daici Oliveira dos Santos, indicados pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda).

          A história de luta pela liberdade e o reconhecimento pelas conquistas sociais dos afrodescendentes no Brasil foram destacados na cerimônia que teve momentos de reflexão e emoção dos presentes. O Poder Legislativo ainda condecorou a Afrobras e o Movimento Negro de Uruguaiana pelo trabalho desenvolvido na valorização da cultura afrodescendente no município.

         Representando a esposa homenageada, em memória, Ataídes Rodrigues dos Santos falou na tribuna pelos demais que receberam honraria. Na oportunidade, registrou a importância da comemoração no Dia da Consciência Negra para congratular e mencionar a história de vitórias sociais, políticas e econômicas dos afrodescendentes. O presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador José Clemente Corrêa, mencionou a necessidade de reconhecer a cultura da matriz africana no Brasil e difundir a percepção exata do que ela representa para a história. “É preciso refletir e discernir o que é, o que foi e como será a busca pelo espaço na sociedade pelos afrodescendentes”, considerou.

           No final do evento, apresentou-se a Fanfarra Cultural Comunitária Maria Daici em frente à Câmara Municipal de Uruguaiana.

20 de novembro de 2012

         As comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana tiveram sua composição modificada. Em razão da impossibilidade do presidente em exercício, José Clemente Corrêa, participar dos trabalhos das comissões técnicas da Casa, o vereador Valério Pimpão Echeverria (PSDB) assume a vice-presidência da Comissão de Justiça e o vereador Rafael Alves passa a integrar a Comissão de Finanças.

Abaixo a composição completa:

Constituição, Justiça e Redação:

Presidente: Ilson Mauro da Silva Brum (PP).
Vice-presidente: Valério Pimpão Echeverria (PSDB).
Rafael da Silva Alves (PSDB).
Rogério de Moraes (PSDB).
Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

Finanças e Orçamento:

Presidente: José Fernando Tarragó (PSDB)
Vice-presidente: João Adalberto da Rosa e Silva (PP)
Ilson Mauro da Silva Brum (PP)
Rafael da Silva Alves (PSDB)
Neraí Santos Kaufmann (PSDB)

As demais Comissões Permanentesda Casa Legislativa são:

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor:
Presidente : Rogério de Moraes
Vice-presidente: Rafael Alves
Ilson Mauro da Silva Brum
João Adalberto da Rosa e Silva.
Nerai Santos Kaufmann

Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul:
Presidente: Rogério de Moraes
Vice-presidente: Ronnie Pertson Colpo Mello
Ilson Mauro da Silva Brum
Nerai Santo Kaufmann
Rafael da Silva Alves

        Neste mês dedicado à campanha de prevenção ao câncer de próstata, lembrado como “Novembro Azul”, a Câmara Municipal disponibilizou o espaço da Tribuna Livre para o médico Moacir Tassinari, ontem, dia 20 de novembro de 2012. Na oportunidade sugerida pelo vereador Ronnie Mello, o profissional da saúde falou sobre a importância do diagnóstico precoce e da eficiência do exame de toque para a identificação da doença.

         A comemoração pela Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira na Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerá amanhã, dia 20 de novembro de 2012. No Dia Nacional da Consciência Negra, o Poder Legislativo realizará Sessão Especial a partir das 19h, no plenário da Casa.

         Na cerimônia, serão homenageadas seis personalidades de Uruguaiana destacadas pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (ARUANDA). São elas Maria do Horto Conceição da Rosa, Maria do Carmo da Rosa, Vera Regina Vilanova da Silva, Zilá Teresinha Soares Fidell, Paulo Rogério Souza da Silva e Maria Daici Oliveira dos Santos (in memoriam). A comunidade uruguaianense está convidada para prestigiar o evento.

19 de novembro de 2012

              Em contato com a Secretaria de Segurança Pública do RS e com o Comandante Geral da Brigada Militar, o vereador José Clemente Corrêa (PT), presidente em exercício da Câmara Municipal, recebeu informações sobre os veículos que darão aporte operacional à segurança pública em Uruguaiana.

             O valor total do investimento ultrapassa os 300 mil reais. Sendo que a Brigada Militar receberá três novas viaturas leves, orçadas em R$ 155.172,00 e a Polícia Civil receberá três viaturas leves, orçadas em R$ 164.216,22.

           Os veículos ainda permanecem em Porto Alegre para regularização da documentação pelos órgãos responsáveis e serão liberados em uma data máxima estipulada para dia 04 de dezembro de 2012, conforme recebeu garantia o presidente em exercício da Câmara. O investimento teve origem da Consulta e Participação Popular dos anos 2011/12.

              Ainda informou o Coordenador da Macro região funcional 06 do Sistema de Participação Cidadã, Claudio Marquiori, que o valor total de investimento do Governo do Estado neste momento na Fronteira Oeste, ultrapassa um milhão e duzentos mil reais.

         Segundo Tassinari, 98% dos casos de câncer de próstata são diagnosticados através deste exame, enquanto que mais de 50% de outros tipos de exames, como PSA, têm o resultado falho para reconhecer o tumor. Desta forma, foi destacada a necessidade de conscientização dos homens para realizar o exame de toque como medida preventiva para a evolução da doença.

          A partir dos 40 anos, os homens com histórico familiar da doença devem procurar fazer o exame anualmente, depois dos 45 anos o exame é recomendado para todos, considerando que qualquer médico pode realizar este exame clínico. “Em tantos anos de experiência noto que a cura da doença não evoluiu, mas sim as formas de prevenção e diagnóstico precoce”, considerou Tassinari.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou ontem, dia 13 de novembro de 2013, o projeto de lei que autoriza a estadualização das Urs 101 e 201 que interligam a BR 290 e a BR 472, na localidade de Plano Alto. A proposta prevê a transferência das vias para o domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER), incluindo a responsabilidade pelo asfaltamento e manutenção deste acesso.

         O trecho inclui cerca de 70km. O objetivo é viabilizar a ligação entre as rodovias federais, facilitando o escoamento da safra agrícola do município e beneficiando a população da região. A estadualização destas vias também depende da aprovação do Governo Estadual, devendo ser analisado e apreciado pela Assembleia do Rio Grande do Sul.

14 de novembro de 2012

      A composição das comissões técnicas que atuam no Poder Legislativo como órgãos de estudo das matérias submetidas à apreciação da Câmara, foi alterada. Respectivamente, os cargos de vice-presidente e presidente foram reestabelecidos em razão do vereador José Clemente Corrêa estar ocupando o cargo de presidente da Casa Legislativa, o que impossibilita a participação nestes órgãos.

        Após eleição entre os membros das comissões, o vereador Rafael Alves assume o cargo de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Valério Echeverria a vice-presidência da Comissão de Finanças e Orçamento e o presidente da Comissão de Serviços Municipais passa a ser o vereador Rogério de Moraes. Foram estas as alterações.

Constituição, Justiça e Redação:
Presidente: Ilson Mauro da Silva Brum (PP).
Vice-presidente: Valério Pimpão Echeverria (PSDB).
Rafael da Silva Alves (PSDB).
Rogério de Moraes (PSDB).
Ronnie Peterson Colpo Mello (PP).

Finanças e Orçamento:
Presidente: José Fernando Tarragó (PSDB)
Vice-presidente: João Adalberto da Rosa e Silva (PP)
Ilson Mauro da Silva Brum (PP)
Rafael da Silva Alves (PSDB)
Neraí Santos Kaufmann (PSDB)

Direitos Humanos e Defesa do Consumidor:
Presidente : Rogério de Moraes
Vice-presidente: Rafael Alves
Ilson Mauro da Silva Brum
João Adalberto da Rosa e Silva.
Nerai Santos Kaufmann

Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública,
Desenvolvimento Econômico e Mercosul:
Presidente: Rogerio de Moraes
Vice-presidente: Ronnie Pertson Colpo Mello
Ilson Mauro da Silva Brum
Nerai Santo Kaufmann
Rafael da Silva Alves

           O Grupo Mulheres em Movimento esteve representado, hoje, dia 13 de novembro de 2012, no espaço da Tribuna Livre, por Lila Beatriz Lolito, também Conselheira Estadual da Secretaria para Mulheres, por proposta do vereador José Clemente Corrêa. Na oportunidade, foi apresentada a necessidade da criação de uma Casa de Passagem, a reativação do Conselho Municipal da Mulher e a instalação de secretaria municipal da Mulher para atender às demandas das mulheres que sofrem violência em Uruguaiana.

         Os vereadores destacaram a importância da formação do conselho para que o município receba apoio dos governos federal e estadual na implementação de recursos e desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade, assim como a importância das denúncias de mulheres agredidas para a identificação do problema e a inibição da prática.

        As reivindicações do Grupo, sem fins lucrativos, buscam combater a violência sofrida por mulheres em Uruguaiana. Entre as ações desenvolvidas está a conscientização sobre os direitos das mulheres, informações sobre saúde e combate à impunidade. Segundo Lila, nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram assassinadas no país.

         “A mulher continua presa a este tipo de violência e fazer valer a Lei Maria da Penha está entre os objetivos para erradicar situações como esta”, considerou. No próximo dia 24, o grupo realizará um encontro para discutir o assunto. A Câmara Municipal sediará o evento a partir das 15h.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana comunicou o vereador Francisco Barbará sobre o início do processo movido pela Comissão de Ética devido ao seu afastamento. A partir de hoje, dia 12 de novembro de 2012, conta-se dez dias para o parlamentar apresentar sua defesa. Em anexo, encaminhada a cópia na íntegra do processo que está em tramitação para dar ciência dos trâmites legais mobilizados.

           Na última semana foi publicado o parecer prévio da Comissão, considerando a quebra de decoro parlamentar pelo vereador, em continuidade ao procedimento disciplinar. A providência foi tomada em virtude da repercussão da prisão preventiva decretada e de denúncia encaminhada pelo Ministério Público.