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4 de junho de 2013

             A Câmara Municipal planeja ação conjunta com a frente parlamentar gaúcha de apoio à Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul) para debater sobre as condições da malha ferroviária do município. Na sessão ordinária de hoje, dia 4, os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) que sugere a realização de audiência pública em Uruguaiana para colocar em pauta o assunto na região.

              Entre as questões em análise, poderá estar a reestruturação das linhas férreas do município, exemplificando a possibilidade da retirada dos trilhos do centro da cidade para o entorno das BRs.  De acordo com o vereador, outros municípios do Rio Grande do Sul estão mobilizados em prol de melhorias e implantação de ferrovias, tendo retorno positivo quanto à realização de obras. “Incluir Uruguaiana nesse traçado é relevante para a economia e os vereadores participam com a busca de apoio na Assembleia Legislativa do Estado para dar visibilidade à intenção de Uruguaiana”, considerou o edil.

              Os vereadores solicitaram atenção da Prefeitura Municipal às necessidades da localidade do Imbaá que sediou ontem, dia 4 de junho de 2013, a sessão ordinária da Câmara Municipal. O atendimento das reivindicações feitas pelos vereadores e a situação dos serviços públicos prestados são os principais objetivos da descentralização das atividades legislativas através das reuniões no interior do Município. Assim, ações na área da saúde, segurança e de acesso ao local serão encaminhadas ao Poder Executivo, que é o responsável pelas execução das melhorias.

                Entre as reivindicações apontadas através de requerimento da vereadora Josefina Soares (PP), está a instalação de posto de saúde no prédio do antigo Colégio Santa Rita, considerando as dificuldades enfrentadas pela população por não haver local apropriado para atendimento na localidade. Também a visita da agentes de saúde para agir na prevenção de combate ao mosquito da dengue e providências para o patrolamento e encascalhamento do brete de acesso ao Imbaá.

                     Os parlamentares presentes apresentaram requerimentos verbais. O vereador Egídio Carvalho (PSDB) solicitou a modificação na linha de ônibus entre a Barragem Sanchuri e centro do município, sugerindo a entrada do veículo até a via onde habitam os moradores do Imbaá. Neste sentido, o vereador Irani Fernandes (PP) anunciou a necessidade da construção de parada de ônibus coberta para proteção contra intempéries.

                      O vereador Rafael Alves (PSDB) indicou ao Poder Executivo a implantação de academia ao ar livre na localidade, manifestou-se sobre o fechamento de buraco próximo a quadra de esportes da Escola Patrício Lopes em razão do risco oferecido à comunidade escolar e sobre a reforma na cobertura do ginásio da escola danificada por temporal. A implantação de redutores de velocidade nas proximidades da escola foi solicitada pelo vereador Carlos Espíndola Alves (PMDB).

                          O vereador Ronnie Mello (PP) solicitou que o Poder Executivo empenhe-se na obra para a recuperação de prédio para realização de atividades e trabalhos sociais pela população do Imbaá, conforme projeto do governo municipal. O patrolamento e encascalhamento da RS-030, antiga estrada que ligava Itaqui a Uruguaiana, foi requerido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), em razão da má qualidade em que a via se encontra e devido ao grande trânsito do local pelo escoamento da produção agrícola e passagem de munícipes.

3 de junho de 2013

               A Câmara Municipal encaminhou as demandas sobre a situação da saúde pública em Uruguaiana debatidas na audiência pública que foi promovida pelo Poder Legislativo no início de maio. Entre os problemas detalhados no evento sugerido pela vereadora Josefina Soares, inclui-se a falta de infraestrutura adequada no Hospital Santa Casa de Caridade para a prática dos procedimentos médicos em vários setores, como ginecologia, obstetrícia, pediatria, radiologia, neurologia e serviços de alta complexidade em cardiologia.

                   Também foi indicada a observação da denúncia de que a administração do hospital vem sofrendo com a interferência político-partidária da gestão pública municipal e o consequente prejuízo causado aos usuários da instituição em razão deste suposto fato.

                         Nesta ação do Poder Legislativo, foram solicitadas as providências de competência do Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde para a averiguação e a solução dos problemas detectados. Na primeira audiência pública, participaram dos debates autoridades do Poder Executivo, de outros municípios da região, área da saúde, provedoria da Santa Casa de Caridade, representantes da Universidade Federal do Pampa, da Assembleia Legislativa e comunidade.

3 de junho de 2013

            O Poder Legislativo irá requer ao Executivo a ampliação da licença maternidade das servidoras do município. A sugestão do vereador Rafael Alves (PSDB) é formalizar na esfera municipal a proposição regulamentada em leis federal e estadual que estabelecem seis meses de licença maternidade às servidoras públicas.

              Conforme o vereador, o atual período definido para a licença em quatro meses, deve acompanhar o estabelecido nacionalmente como seis meses em benefício das lactantes. “A proposta considera a importância fundamental da amamentação, tanto para o bebê quanto para a mãe”, ponderou o parlamentar proponente que se reunirá com o chefe do Poder Executivo para apresentar a matéria.

         Estiveram visitando a Câmara Municipal, nesta sexta-feira (03), os alunos do 2º ano (E. F. II) e das 4ª séries do ensino fundamental I, da Escola Moacir Ramos Martins.

        Os estudantes estavam acompanhados das professoras Maria Leni de Souza dos Reis (turma 46),Carolina Chervinski (turma 45), Juçara Martins (turma 42), Denise Mamor Bachinski (turma 2º ano D) e, na ocasião, fizeram questionamentos sobre a constituição do Poder Legislativo, suas funções e estruturação.

        O presidente Ronnie Mello (PP) forneceu aos estudantes cópia de legislação sobre meio ambiente, a fim de subsidiar a realização de um trabalho que está sendo desenvolvido na escola.

         Ao final da visita, a professora Maria Leni externou seu reconhecimento ao vereador Ronnie que também foi um de seus alunos e hoje ocupa uma posição de destaque no Município, como presidente do Poder Legislativo.

2 de junho de 2011

              A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 4 de junho de 2013, será realizada na localidade do Imbaá. As comunidades poderão expor aos parlamentares as reivindicações do interior do município junto à comunidade presente. A reunião acontecerá na Escola Municipal Patrício Lopes, a partir das 9h, com o intuito de descentralizar os trabalhos legislativos e aproximar o parlamento da comunidade do interior.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana integrou as atividades do Dia do Desafio, hoje, dia 29 de maio de 2013. Na oportunidade, os servidores foram orientados na realização de atividades físicas pelos instrutores da instituição que coordena a ação no município, SESC. A campanha estimula a prática regular de exercícios e propõe a competição entre municípios para envolver o maior número de pessoas. Neste ano, Uruguaiana concorre com a cidade chilena, Talcahuano.

               Na sessão ordinária de ontem, dia 28 de maio de 2013, ficou definido o envio para análise às Comissões Técnicas da Casa Legislativa do projeto de lei que dispõe sobre o Padrão de Serviços e Atendimento ao Cidadão (PSAC) por todos os órgãos e entidades da administração municipal. A proposta do vereador Irani Fernandes (PP) objetiva garantir a qualidade e a velocidade na prestação dos serviços, assegurando ao cidadão o direito ao exercício da cidadania.

                De acordo com o vereador, a reivindicação propõe satisfazer as necessidade de pessoas tais como a dignidade e a valorização dos indivíduos que procuram atendimento nos vários setores públicos municipais. O projeto compreende a profissionalização do serviço público, a implementação de sistemas de avaliação relativos ao nível de satisfação dos clientes e a formalização de acordos de gestão, estabelecendo metas e padrões de qualidade em prol da melhoria dos serviços.

“O princípio da eficiência exige que a Administração Pública seja pensada permanentemente para atuar com perfeição e presteza, sempre com o objetivo de atingir resultados práticos e eficazes, através do rendimento funcional dos servidores na busca pela satisfação do interesse público, do cidadão”, completou Irani, “Humanizar o serviço público é necessário”. O projeto deve ser analisado pelas Comissões da Casa e posteriormente apreciado em plenário e votado pelos demais vereadores, conforme prevê a legislação.

29 de maio de 2013

             O Poder Legislativo solicitará às autoridades de Paso de los Libres, Argentina, providências para garantir a presença com segurança dos brasileiros na cidade vizinha. Por proposição do vereador Irani Coelho (PP), serão acionados o intendente municipal e o chefe de polícia.

              O parlamentar justificou-se pelo grande interesse de brasileiros no comércio da cidade argentina. Em razão disso, é grande o número de uruguaianenses e outros moradores da região da Fronteira Oeste em trânsito para a Argentina. “Os brasileiros têm reclamado do aumento do número de assaltos nas proximidades das casas comerciais. Na parte central, onde a polícia se faz presente, sentem-se seguros. Mas, naquele comércio, conhecido por “buraco”, a situação é grave”, considera o parlamentar.

29 de maio de 2013

         Nesta semana comemorativa, a Câmara Municipal alia-se aos festejos de maio e destaca a data maior do nosso município: a Emancipação Política de Uruguaiana.

          Congratulamo-nos em participar dos triunfos do município e compartilhamos o anseio de grandiosas conquistas para a comunidade.

           A Câmara Municipal homenageia o município nesta data em comemoração às lutas pela liberdade, ao legado cultural, à representatividade histórica e à crença no progresso.

28 de maio de 2013

          A descoberta de novos talentos no esporte é estimulada pelo Governo Federal através da destinação de recursos financeiros às escolas públicas. Nesse sentido, a Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) solicitando ao Poder Executivo informações sobre a participação do município no Programa de Formação Esportiva Escolar, criado para favorecer a disseminação da prática esportiva, entre jovens e adolescentes, e o desenvolvimento de valores olímpicos e paralímpicos, visando os eventos de 2016.

            Também foi destacada a importância desta iniciativa na formação educativa integral que eleva o desempenho escolar do aluno. A proposta corresponde ao elencado pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que tem o objetivo de encaminhar verbas para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das instituições de ensino público. “Esta oportunidade de democratizar o acesso ao esporte através de recursos federais deve ser considerada pela administração municipal, considerando sua importância para incentivar jovens talentos”, considerou Ronnie.

               A realização de audiência pública para avaliação das condições de trafegabilidade e conservação da Ponte Internacional Agustin Justo-Getúlio Vargas foi discorrida hoje, dia 28 de maio de 2013, pelos parlamentares na Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Rafael Alves (PSDB) é debater o futuro da ponte. Na oportunidade serão elencadas as possibilidades de reformas, de manutenção e de construção de nova via que liga o município a Paso de Los Libres, considerando a necessidade de interdição do tráfego registrada na última semana por problemas estruturais.

                O vereador explanou sobre o tempo de existência da ponte, cerca de 70 anos, e a inexistência de reformas consideradas no local. “O comércio exterior representa uma das maiores economias de Uruguaiana e gerador de empregos, dimensionar, por exemplo, a interdição da Ponte Internacional por um mês significa enorme prejuízo para o município”, afirmou Rafael.

               O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto Risso, e vice-presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, participou hoje, dia 28 de maio de 2013, de reunião realizada na Prefeitura Municipal pela Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) com a presença de parlamentares e prefeitos da região, visando ampliar e fortalecer a capacidade administrativa dos municípios.

           O vereador, representando as instituições, destacou a necessidade de viabilização de consórcio com os treze municípios associados da região para a concretização de aterro sanitário. Ainda pronunciou-se sobre a agilização de processos acerca do trem de turismo idealizado por diversas cidades e da implantação do Hospital Regional. Ainda foi solicitado o apoio para a modificação da legislação vigente que regulamenta a atuação de profissionais da pesca e uso dos rios de água doce.

                 A noite de sexta-feira, dia 25 de maio de 2013, foi festiva na Câmara Municipal. Como forma de marcar a passagem dos 167 anos de Emancipação Política de Uruguaiana, foi realizada sessão solene com a presença de autoridades, convidados e homenageados. Os parlamentares presentes revelaram dados históricos e a importância do município no contexto regional e nacional desde a sua criação, também se referiram ao mérito das homenagens para valorizar os cidadãos uruguaianenses de destaque na sociedade.

           A grande condecoração do município, Medalha de Ouro, foi recebida por Paulo Afonso Gonçalves Moreira, através de indicação do vereador Rafael Alves. O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue a Benjamin Antônio Segabinazzi, por proposição da vereadora Jussara Osório, a Lauri Kotz, por sugestão da vereadora Josefina Soares e, através de indicação do vereador Marcelo Lemos, a Nilton Luiz Mozzaquatro Coradini.

           Na oportunidade, servidores da área da segurança pública foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. Representando a Guarda Municipal, receberam homenagem, Dionísio Roberto Martins da Rosa; pela Polícia Civil, escrivão José Marçal Cardoso Medeiros; pela Brigada Militar, o capitão Rinaldo da Silva Castro; pela 3ª Seção de Combate a Incêndio, o soldado Sílvio Cristiano Pereira Lemos e representando a Polícia Federal, o escrivão Felipe Andretta Lomando.

24 de maio de 2013

          Os gastos e os investimentos do Poder Executivo realizados no primeiro quadrimestre de 2013 (janeiro a abril/2013), serão demonstrados para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na próxima semana. A audiência pública é promovida, conforme prevê a legislação, para tornar público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizar o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo. A reunião acontece na terça-feira, dia 28, a partir das 14h, no Plenário da Câmara.