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18 de junho de 2013

          Informações sobre o processo de implantação do aterro sanitário em Uruguaiana serão solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) cita as condições precárias do atual local onde são depositados os resíduos, destacando a fumaça tóxica originada do incorreto armazenamento de lixo e a sujeira dispensada na via de acesso ao atual lixão.

         A proposição requer a presença do secretário Municipal do Meio Ambiente, Francisco Robalo, no Parlamento Municipal. Na oportunidade, a vereadora busca esclarecimentos para a comunidade, visando a importância das informações também para que a população tome ciência sobre as condições do meio ambiente no município. “Sabemos que o projeto está em andamento, mas é necessário sanar as dúvidas da população”, afirmou a vereadora.

Confira os assuntos abordados no período de comunicações da sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de junho de 2013.

            Na tribuna do Legislativo, o vereador Rafael Alves (PSDB) citou a implantação de centro de cardiologia na cidade de Caxias do Sul. Comparativamente, fez referência à situação preocupante de Uruguaiana, que possui toda a estrutura do serviço, com qualidade, sem funcionamento há dois anos de sua implantação. Num segundo momento, manifestou-se sobre o protesto popular que está ocorrendo em todo o país. O vereador Rafael disse que a Câmara Municipal deve apoiar o movimento que, mesmo apartidário e sem outra vinculação política, merece a adesão daqueles que se levantam contra os problemas do país, contra a corrupção e as ilicitudes dos atos de governo federal e estadual, como a falta de repasse dos percentuais obrigatórios para a saúde, a manutenção dos postos de pedágio, dentre outros problemas.

            Pelo vereador Egídio de Carvalho (PSDB), foi trazida a notícia de que brevemente melhorias estarão sendo feitas nas ruas Salgado Filho e Adir Máscia, paralelas à Avenida Pinheiro Machado. A partir da recente aquisição de maquinários, o secretário Municipal de Obras, Paulo José dos Santos, confirmou para o parlamentar que tão logo sejam liberadas as ruas do trabalho realizado pela Foz, será providenciada a recuperação do asfalto, sanando o problema com o intenso tráfego gerado pela mão única implantada na Avenida Pinheiro Machado. O vereador Egídio também citou os reflexos do processo de recontratualização do município de Uruguaiana que já resultou no pagamento de salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Caridade.

            O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em rede nacional, foi trazido a plenário pelo vereador Irani Coelho Fernandes (PP), que entendeu as manifestações populares como demonstração positiva de democracia, discordando da depredação e da insegurança acarretada por baderneiros e a consequente e necessária intervenção policial. O vereador trouxe os fatos à realidade de Uruguaiana, citando problemas como a precariedade do transporte coletivo e do atendimento na saúde pública, como dignos de contestação pela comunidade, desde que pacificamente.

             A inauguração das novas dependências da Justiça Federal na Esplanada da Justiça foi registrada em plenário, pelo vereador Ronnie Mello (PP), que esteve representando o Poder Legislativo no evento. Ainda na tribuna, referiu-se à visita realizada à reitora da URCAMP, em Bagé, que afirmou a manutenção do interesse em implantar a universidade em Uruguaiana, estando pendente de autorização do Ministro Aloísio Mercadante. Sobre a retirada abrupta das horas extras pagas aos guardas municipais, o vereador Ronnie manifestou seu apoio aos servidores municipais, citando requerimento de sua autoria que questiona a falta de planejamento da Prefeitura Municipal e a real necessidade de manter o ato do governo. O parlamentar também demonstrou seu apoio ao manifesto pacífico da população brasileira, citando a segurança pública, a saúde, a cultura, a educação e outros temas como pontos a serem contestados na manifestação que está sendo organizada para o próximo sábado na Praça Barão do Rio Branco.

               Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Lemos (PDT) realizou prestação de contas do primeiro semestre de seu mandato parlamentar. Falou dos requerimentos encaminhados, projetos apresentados e sua atuação nas sete comissões técnicas do Poder Legislativo. Citou também ações em prol de projetos como a gestão junto ao governo estadual da implantação do balada segura, a inclusão do jogo de xadrez no currículo escolar, além da alteração da Lei Orgânica visando a implantação de turno escolar integral em escolas municipais. O parlamentar pedetista firmou seu posicionamento sobre o governo municipal, que, inicialmente era de neutralidade e, hoje, é de oposição, motivado pelo que qualifica de desmandos, atos negligentes e decisões autoritárias do governante do Município.

17 de junho de 2013

           A Câmara Municipal recebeu o retorno do intendente de Paso de Los Libres, Eduardo Alejandro Vischi, sobre as providências solicitadas pelo Poder Legislativo Municipal quanto à segurança dos brasileiros na cidade argentina. Por solicitação do vereador Irani Fernandes, foi encaminhado requerimento às autoridades do município vizinho alertando sobre os casos de assaltos acontecidos nas proximidades das casas comerciais da Villa Raitieri (local conhecido como Buraco).

            Foi anunciado pelo intendente que as autoridades policiais foram contatadas para colocar em pauta as medidas de segurança a serem tomadas para evitar constrangimentos aos brasileiros em Libres. “Haverá esforço para que não aconteçam mais fatos como os mencionados pela Câmara Municipal de Uruguaiana”, foi citado em ofício.

13 de junho de 2013

          A Câmara Municipal planeja o treinamento de precaução e combate a incêndios aos servidores do Poder Legislativo. A sugestão do vereador Adalberto Silva (PP) foi apoiada pelos demais parlamentares em plenário. Neste sentido, será solicitado ao comandante da Corporação de Bombeiros de Uruguaiana o desenvolvimento desta ação que inclui orientações básicas sobre como agir em caso de sinistro.

            De acordo com o parlamentar, mesma a Câmara Municipal de Uruguaiana mantendo plano de prevenção a incêndio atualizado periodicamente, preparar os servidores para casos de emergência é relevante para a própria segurança, além de habilitá-los para proteger a comunidade sempre presente no Poder Legislativo.

           A Câmara Municipal, como poder legítimo de representação da comunidade, recebeu hoje, dia 13 de junho de 2013, o delegado Thiago Albeche para acenar a sua despedida de Uruguaiana em razão de remoção para a capital Gaúcha. Na oportunidade, a autoridade policial agradeceu o apoio do Poder Legislativo durante sua atuação no município, reconheceu a importância das operações desenvolvidas no último período de atividades e autenticou o amparo da comunidade no serviço.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, retribuiu o reconhecimento e proferiu as boas-vindas aos novos delegados que atuarão no município, especialmente para o presente na sessão ordinária, delegado Guilherme Alexandre Olsen Gerhardt. “O Legislativo sempre estará de portas abertas para colaborar com as ações propostas em benefício dos munícipes”, afirmou.

12 de junho de 2013

               A Câmara Municipal solicitará à empresa Foz do Brasil a realização de estudo sobre a viabilidade técnica para a colocação de rede de água potável desde a Ponte do Salso até a Usina Termelétrica, considerando o aumento da concentração de residências. O requerimento encaminhado pelo vereador Rafael Alves (PSDB) busca beneficiar a comunidade do local com o fornecimento de água própria para consumo.

              De acordo com o vereador, este trecho não está incluso do contrato firmado entre a empresa e o município. “É necessária a revisão contratual e o estudo para avaliar a possibilidade de executar esta ação em prol dos moradores”, considerou o parlamentar.

12 de junho de 2013

             A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações com o Poder Executivo sobre a participação do município no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Campo. O projeto busca promover cursos de qualificação de jovens que residem na zona rural, segundo o proponente do requerimento, vereador Ronnie Mello (PP).

            “Estimular a permanência de jovens no campo é manter o desenvolvimento do nosso município que tem grande parte de sua renda voltada à agricultura”, considerou. O Programa do Ministério da Educação destina verbas aos municípios para investir e ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

                O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, salientou que Uruguaiana aderiu ao Pronatec, disponibilizando mais de três mil vagas este ano em cursos de qualificação em parceria com os clubes de serviço existentes no município.

            O trabalho do Poder Legislativo foi conhecido hoje, dia 11 de junho de 2013, por estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marília Sanchotene Felice. Além de acompanhar parte da reunião ordinária e visitar o Palácio Borges de Medeiros, os jovens solicitaram aos parlamentares a atenção aos serviços e às ações destinadas à saúde animal.

            Na oportunidade, os alunos entregaram cerca de quinze quilos de ração que serão doados ao Canil Municipal. Em plenário, foi lida uma carta produzida pela turma, agradecendo o empenho de vereadores em benefício dos animais.

           Informações sobre os custos obtidos pela Prefeitura em razão do fechamento do centro destinado ao atendimento cardiológico de alta complexidade serão solicitados pela Câmara Municipal. Através de requerimento proposto pelo vereador Ronnie Mello (PP) e aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 11 de junho de 2013, busca-se esclarecimentos precisos quanto ao número de pacientes transferidos para outros municípios pela carência do serviço em Uruguaiana.

           Os gastos com a remoção dos atendidos ao município deverão ser apresentados pelo Poder Executivo, assim como a documentação de forma técnica e oficial, do laudo ou parecer, assinado por profissional médico cardiologista conveniado pelo serviço público municipal sobre os riscos da locomoção de pacientes com problemas cardíacos para outros centros. “É necessário considerar e esclarecer sobre os prejuízos causados pela falta do serviço de alta complexidade em cardiologia, além das dificuldades à comunidade e o ônus aos cofres públicos”, considerou Ronnie.

          A Câmara Municipal retoma o envolvimento no processo para a implantação da Universidade da Região da Campanha em Uruguaiana (URCAMP) em Uruguaiana. Na última quarta-feira, dia 12 de junho de 2013, o presidente do Poder, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso e o vereador Ronnie Mello, integrante da Comissão de Serviços Municipais e Educação estiveram reunidos com a reitora da instituição, Lia Quintana, em Bagé.

             O objetivo do encontro foi confirmar o interesse da instituição de ensino superior na instalação de campus da URCAMP em Uruguaiana, conforme difundido e tratado, ano passado, pela Câmara Municipal e outros órgãos interessados. De acordo com o vereador Ronnie, a notícia se faz necessária, à medida que informações desencontradas anunciavam que este trabalho estaria encerrado e as possibilidades da vinda da faculdade não existiam mais.

           Na oportunidade, foi mantida a intenção da Universidade em se estabelecer no município e garantida a conclusão das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo em prol dessa causa, como audiência pública, debates em plenário e mobilização da comunidade envolvida.

               Na sessão ordinária de ontem, dia 11 de junho de 2013, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa o projeto de lei que pretende a criação o Conselho Superior do Município. Os órgãos de estudo técnico avaliarão a legalidade e o mérito da proposta do vereador Egídio de Carvalho (PSDB) para ser apreciada posteriormente em plenário.

                 O projeto propõe a instituição do Conselho, composto por ex-prefeitos, com o objetivo de prestar assessoramento ao Executivo. O órgão seria institucionalizado como consultivo ao Prefeito em exercício.

              A Câmara Municipal aprovou hoje, dia 06 de junho de 2013, o projeto de lei que versa sobre o reconhecimento da Associação Melhor Amigo (AMA) como de utilidade pública do município. A proposta do vereador Ronnie Mello (PP) busca valorizar esta organização não-governamental que estimula e realiza ações voltadas ao bem-estar animal em Uruguaiana.

           O título de Utilidade Pública às instituições de comprovada prestação de serviços à coletividade, além de certificar o alcance social da instituição, ainda possibilita a isenção de impostos municipais à entidade. Aproximadamente cem animais foram encaminhados para novos tutores através das atividades da AMA entre 2011 e 2012. A entidade não possui abrigo para o recolhimento de animais, tendo em vista que sua ideologia fundamenta-se na condução de animais de rua para doação.

7 de junho de 2013

                    A acessibilidade passa a integrar a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor do Poder Legislativo de forma expressa. O projeto de lei do vereador Irani Fernandes (PP) aprovado ontem, dia 6, pela Câmara Municipal formaliza a inclusão do tema às competências e à nomenclatura do órgão de estudo técnico.

                A proposta é dar visibilidade às demandas relativas à acessibilidade em geral para as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção. As Comissões são destinadas ao estudo e aprofundamento de debates sobre questões específicas, de acordo com o vereador, o acréscimo deste assunto estabelece o instrumento necessário no Legislativo para analisar as diversas situações que envolve o tema. “A acessibilidade é um assunto palpitante e Uruguaiana está devendo em alguns aspectos”, considerou Irani.

6 de junho de 2013

             O projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas, privadas, coletivas e asilos de Uruguaiana, de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta busca assegurar aos religiosos de qualquer culto o acesso sem restrições nessas instituições para desenvolver ações de auxílio espiritual aos enfermos e seus familiares quando solicitado.

                      O ato legislativo deve ser sancionado pelo Poder Executivo para ter validade legal, conforme rege o processo de elaboração de leis.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana iniciou hoje, dia 04 de junho de 2013, as atividades de descentralização das atividades legislativas neste período. A sessão ordinária, momento de apreciação das matérias, desta terça-feira, foi realizada na localidade do Imbaá. Acompanharam o trabalho dos parlamentares na reunião, principalmente os estudantes, professores e funcionários da Escola Municipal Professor Patrício Lopes que foi sede para a ação.

             A iniciativa do Legislativo, regulamentada em lei, busca oportunizar para a comunidade do interior o espaço para transmitir reivindicações, aproximar o parlamento da população e dar conhecimento sobre os processos legislativos aos cidadãos.