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            Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de julho de 2013, foi aprovada a tramitação em caráter de urgência o projeto de lei que reduz o valor da cada diária e da verba de representação do Poder Legislativo Municipal. A proposta altera a quantidade de URMs (Unidades de Referência Municipal) que define os valores das diárias, reduzindo de 180 para 140, o que representa cerca de 30% no valor.

        O projeto será apreciado pelas Comissões Técnicas da Casa e votado nas próximas sessões em razão do pedido de urgência da Mesa Diretora. A aprovação desta medida prevê adequação a um valor médio dos valores de Uruguaiana em relação aos utilizados nas demais Casas Legislativas, em atenção à orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

3 de julho de 2013

          O Plano Plurianual (PPA) está disponível na secretaria da Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de lei versa sobre o planejamento municipal, com exposição das prioridades do governo a serem seguidas nos anos de 2014/2017. O Plano define diretrizes, objetivos e metas para os próximos anos e foi elaborado a partir de manifestações populares realizadas nas audiências públicas promovidas pela Prefeitura Municipal.

              No dia 15 de julho, segunda-feira, às 15h, o Poder Legislativo promoverá também audiência pública para debater o estabelecido no PPA e oportunizar à comunidade o espaço para sugerir modificações nas ações projetadas no Plano. A reunião terá os trabalhos coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, sendo aberta à participação da população.

           A Câmara Municipal reforça convite à comunidade a se fazer presente e participar efetivamente do planejamento do governo municipal para os próximos quatro anos de administração. Este é o momento para eleger prioridades e exercitar seu direito de cidadão e contribuinte junto aos representantes parlamentares.

          O projeto de lei que institui o passe livre intermunicipal para os estudantes foi destaque no pronunciamento do vereador Ronnie Mello, ontem dia 02 de julho de 2013, no período de Comunicações da Câmara Municipal. A proposta anunciada pelo governador do Estado, Tarso Genro, beneficia gaúchos que se deslocam para outros municípios para estudar, entretanto são citados apenas os residentes na Região Metropolitana e nos polos Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Pelotas, Rio Grande, excluindo as regiões Central, Campanha e Fronteira.

          O vereador esclarece a importância da mobilização da região Fronteira Oeste para a extensão da proposta à região, considerando a distância existente entre os municípios e a quantidade de estudantes que dependem das viagens intermunicipais para estudarem. “Chama a atenção não estarmos incluídos neste plano, sendo que precisamos do amparo aos nossos estudantes há anos e, quando surge a oportunidade, o Governo Estadual não respalda a nossa região”, considera.

           Será realizada na Assembleia Legislativa audiência pública para a discussão do projeto. “É o momento de corrigirmos este equívoco feito conosco”, completou.

2 de julho de 2013

           O espaço da tribuna livre foi utilizado por representantes dos secretários de diligências do Ministério Público e dos oficiais de justiça estaduais lotados na Comarca de Uruguaiana. O objetivo foi apresentar as vantagens para a comunidade com a aprovação do projeto de lei que isenta os profissionais do pagamento das taxas de estacionamento rotativo, em trâmite na Câmara Municipal, por proposição do vereador Rafael Alves.

           O projeto beneficia os profissionais em cumprimento de ordem judicial que utilizam veículos oficiais ou particulares com a identificação a serviço. Segundo Patrícia Torelly, a aprovação da proposta agiliza o encaminhamento das demandas da população e o retorno da prestação do serviço à sociedade.

           A relevância das atividades internas e externas foram destacadas por, Miguel Machado. “A demanda atendida pelo Ministério Público e Oficiais de Justiça é cada vez maior, é necessário otimizar o trabalho e sensibilidade para aprovação do projeto que acelera as ações”, considera.

             O projeto de lei virá a plenário para apreciação pelos vereadores nos próximos dias.

2 de julho de 2013

           O Poder Legislativo Municipal aprovou os projetos de lei que versam sobre os conselhos municipais do Idoso e dos Direitos da Mulheres. A proposta altera a composição dos órgãos consultivos, buscando sua reativação com o ingresso de entidades que demonstram interesse em participar das ações dos conselhos.

              O Conselho Municipal do Idoso, órgão de direito público, é destinado ao atendimento e promoção da pessoa idosa e inclui atividades como propor medidas para garantia dos direitos do idoso, fiscalizar o cumprimento do Estatuto e estimular estudos com o objetivo de valorizar os idosos.

             O Conselho Municipal do Direito da Mulher, órgão deliberativo e fiscalizador, tem a finalidade de promover políticas destinadas a assegurar os direitos das mulheres como cidadã. Serão consideradas as diretrizes traçadas pelos governos Federal e Estadual.

             A Câmara Municipal promove audiência pública para debater o Programa Federal de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. O evento acontece amanhã, dia 03 de julho de 2013, a partir das 19h, no Plenário do Poder Legislativo Municipal. A proposta de autoria da Mesa Diretora, coloca em pauta a situação do ensino básico em Uruguaiana.

28 de junho de 2013

                  O projeto de lei que dispõe sobre a proibição do porte de arma branca nos eventos da Semana Farroupilha será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa que apreciam a legalidade e o mérito da proposta. De autoria da vereadora Jussara Osório (PSDB), o projeto caracteriza arma branca os instrumentos constituídos de lâmina de qualquer material cortante ou perfurocortante e considera como motivação da aprovação da lei o aumento significativo de crimes cometidos mediante a ameça de simples estiletes, facas e punhais.

26 de junho de 2013

               O parlamento municipal solicitará ao Poder Executivo providências para melhorar as vias de acesso às localidades do interior do município. Os requerimento aprovados no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana são de autoria do vereador Adalberto Silva (PP) que solicita o patrolamento e cascalhamento nas estradas de Plano Alto, Chapadão, Ipané e João Arregue com acesso a BR 472. Também do vereador Ronnie Mello (PP) que acrescentou a necessidade de obras na UR 201, via de ligação entre João Arregui e Passo do Ipané. Ambos os pedidos são de urgência.

               Na sessão ordinária de hoje, dia 25 de junho de 2013, foram aprovados em plenário, duas matérias de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) que contemplam melhorias para a comunidade. São elas, o pedido de auxílio de agilização para a promulgação do decreto sobre o acordo entre o Brasil e a Argentina em localidades fronteiriças vinculadas e o projeto de lei que torna de utilidade pública a Liga Uruguaianense de Basquete (LUBA).

              A solicitação quanto ao decreto será encaminhado à Bancada Gaúcha do Congresso Nacional para que tomem providências junto ao Gabinete da Presidência. O decreto contempla Paso de Los Libres e Uruguaiana, onde a Carteira Vicinal de Fronteiriço garante direitos iguais a uruguainenses em Libres e a librenhos em Uruguaiana, e também autoriza que médicos dos dois locais atuem nas cidades vizinhas. “Em uma época que a falta de médicos é urgentíssima, o Brasil precisa promulgar esta Lei para que possamos operacionaliza-la já, principalmente pela questão da saúde e das relações comerciais entre as duas cidades”, considera Rafael.

                No espaço da Tribuna, o vereador afirmou que na semana passada, realizou viagem à Santana do Livramento, onde o acordo entre Brasil e Uruguai já foi estabelecido, e relatou que a proposta já vigora há alguns anos em razão da articulação política já ter sido feita anteriormente. “Necessitamos de novas iniciativas, novas ideias, sair do marasmo que nos encontramos politicamente, a falta disso estamos vendo nas ruas”, diz o parlamentar.

Câmara aprova de Utilidade Pública a LUBA

             O projeto de lei que estabelece de utilidade pública a LUBA, Centro Esportivo de Basquete de Fronteira, Liga Uruguaianense de Basquete, proposta pelo vereador Rafael Alves foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares de Uruguaiana.

             Na discussão da pauta, o vereador salientou que a LUBA voltou participar do Campeonato Estadual de Basquete desde 2010, tendo estado 16 anos fora desta Competição, e nos últimos três anos ficou na 4° e na 5° posição do no Estado, concluindo um resultado extremamente importante para um município que tinha a tradição de jogar basquete. Também foi levantada pelo vereador, a questão de que a LUBA esta proibida de usar o Ginásio Público Municipal Gilberto Oscar de Miranda Schimitt há quase dois anos. “Nossa LUBA esta proibida de treinar no único ginásio apto e considerado pela Federação Gaúcha de Basquete pelo simples fato das rodinhas ainda não terem sido concertadas, estamos pagando para jogarmos no ginásio do Colégio União”, considerou.

             “Uruguaiana é berço e cidade formadora de grandes atletas do Basquete Gaúcho”, complementou Rafael, “Considero isso um absurdo para uma Cidade do porte de Uruguaiana, onde temos um Time que fica em quarto no Estado e que o Poder Municipal ainda incentivou nos últimos anos, esperamos que o secretário Vicente Majó da Maia tenha a sensibilidade de poder disponibilizar a estes atletas, a estrutura funcionando perfeitamente, afinal, temos ou não um ginásio em perfeita funcionalidade ?”

             A discussão sobre o momento vivido na educação do município e do Brasil, que será realizada através da Conferência Intermunicipal de Educação, foi apresentada hoje, dia 25 de junho de 2013, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima quinta-feira, dia 27, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, será oportunizado o debate sobre o ensino público com a participação da comunidade de Uruguaiana, por proposição dos Governos Estadual e Municipal.

             No plenário do Poder Legislativo, a proposta foi anunciada pela Coordenadora Adjunta da 10ª CRE, Mariza Camargo e pelo Assessor Pedagógico da 10ª CRE, Luiz Paulo Correa.

20 de junho de 2013

             O desenvolvimento do turismo em Uruguaiana foi destaque na Câmara Municipal. O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Miguel Lemes, utilizou o espaço da tribuna para relatar as atividades turísticas no município, as metas traçadas e os desafios a serem ultrapassados, através de requerimento do vereador Marcelo Lemos.

           Na oportunidade, foi apresentada a importância do incentivo ao turismo para fomentar a geração de emprego, a necessidade do preparo dos munícipes e empresários para receber os turistas e a captação de renda para todos os setores. “Uruguaiana precisa reconhecer o potencial de ser cidade de fronteira e se preparar para reter o turista consumidor no município para usufruir do comércio e da gastronomia por exemplo”, salientou Lemes.

            O presidente da Associação apontou modificações na conduta de como é tratado o turismo pelo município, como a falta de efetivo policial para a segurança e sinalização, más condições de acesso à Barra do Quaraí e inexistência de calendário de eventos da cidade para informar os turistas, com inclusão de eventos importantes como o Carnaval Fora de Época e a Califórnia da Canção Nativa.

20 de junho de 2013

             A relação entre Argentina e Brasil será explorada entre os parlamentares de Uruguaiana e Paso de Los Libres. A Comissão de Direitos Humanos, representada pelo vereador Irani Fernandes e Egídio Carvalho, reuniu-se com os concejales da cidade vizinha para buscar estreitar o relacionamento entre as cidades gêmeas, incluindo o tratamento entre munícipes, diferenças na legislação e preservação do meio ambiente.

                Os parlamentares agendaram um encontro para a próxima semana com o objetivo de elencar as divergências existentes entre os países e, respectivamente, em conjunto buscar soluções. Além das matérias já citadas, está a condição da ponte internacional, a segurança dos estrangeiros, projetos executados em conjunto como o “Escola Bilingue” e a resolução de problemas na saúde ocorridos em ambas as cidades.

            As reivindicações dos Guardas Municipais foram explanadas aos vereadores na sessão ordinária de ontem, dia 19 de junho de 2013. A apresentação dos servidores municipais versou principalmente sobre a execução e o pagamento de horas extras, buscando esclarecer as razões pelas quais pretendem a reintegração do direito à categoria. A utilização do espaço da tribuna foi sugerido pelo vereador Rafael Alves e apoiado pelos demais parlamentares.

             O representante dos GMs, Antônio Lara, pontuou a importância do Governo Municipal rever os valores destinados às horas extras. Entre os argumentos apresentados, está a necessidade de atender a demanda da comunidade por segurança e proteção dos bens públicos e a dificuldade na logística de trabalho enfrentada sem o acréscimo das horas. Foi destacado ainda o transtorno causado aos servidores por não ter sido anunciada a decisão do corte do benefício antecipadamente, o que provocou o desconforto dos guardas que contavam há anos com a vantagem. “Não pedimos para ganhar nada, apenas não queremos perder”, esclareceu Lara.

                O vereador Ronnie Mello, no período da tribuna, ponderou a falta de planejamento do Governo Municipal, tendo como base o aumento cedido a todos os servidores municipais há poucas semanas em detrimento do cancelamento das horas extras desta categoria. Ainda salientou que o Tribunal de Contas não proferiu apontamento ao município, mas orientou as autoridades sobre a situação. “A Prefeitura pode reavaliar a situação e conferir novamente o benefício aos GMs”, considerou. Também no espaço da tribuna, o vereador Marcelo Lemos, relatou a difícil situação vivida pelos GMs a partir do corte inesperado dos salários. “É preciso pensar na realidade destes servidores que tiveram seus rendimentos cortados pela metade”, afirmou.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão da Serviços Municipais, tratará sobre o assunto para buscar compreensão e acordo entre as partes para solucionar a indisposição acrescentada ao serviço de segurança no município.

                Na sessão ordinária de hoje, dia 18 de junho de 2013, ficou definido que será solicitada ao Ministério Público a realização de minuciosa vistoria nas casas do conjunto habitacional João Paulo II. O requerimento do vereador Egídio Carvalho (PSDB) sugere providências ao MP junto à Caixa Econômica Federal e ao Poder Executivo quanto à situação de degradação das residências. A ação foi desenvolvida com base em relatos dos moradores do local sobre problemas nas estruturas de cobertura das casas.

18 de junho de 2013

           A criação de projeto de lei que disponha sobre a inclusão do jogo de xadrez no currículo das escolas municipais de Uruguaiana será indicado ao Poder Executivo. A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) sugere a inclusão desta atividade no desenvolvimento de crianças das turmas iniciais do ensino fundamental, considerando o comprovado benefício da prática do jogo para o estímulo do raciocínio.

            A proposta menciona o fomento de torneios, promoção de eventos e indica a realização do jogo, no mínimo, uma hora ao mês durante o ano letivo aos estudantes. Considerado esporte, o xadrez incentiva a imaginação, a capacidade de memorização e a concentração. “É reconhecido através de pesquisas o aumento em 60% das notas dos estudantes que praticam o esporte, salientando o benefício para os jovens de Uruguaiana com baixo investimento de recursos públicos”, reforçou.