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         O acesso da rede de energia elétrica da AES-SUL no bairro Profilurb, nas proximidades da Escola Estadual Cirilo Zadra, está impedido por seis árvores. Neste contexto, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de hoje, dia 19 de março de 2013, requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB), solicitando ao Poder Executivo providências quanto à poda.

          Cerca de 65 residências utilizam a mesma ligação elétrica. Segundo o vereador proponente, esta condição representa risco constante aos moradores. “São aproximadamente 200 pessoas que serão beneficiadas apenas com o corte destas seis arvores que impedem modificações na eletricidade”, considerou Rafael Alves.

           Na sessão ordinária da Câmara Municipal ontem, dia 14 de março de 2013, foi aprovado pelos vereadores o encaminhamento de dois projetos de lei para as Comissões Técnicas da Casa Legislativa. Nelas eles serão estudados e apreciados para poder serem votados em plenário. Tratam-se de projetos de inclusão social e estímulo à cultura.

          A criação do programa “Censo de Inclusão e Cadastro de Inclusão” foi sugerido pelo vereador Irani Coelho Fernandes através de projeto de lei. A proposta tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Uruguaiana para realizar o mapeamento e posterior direcionamento de políticas públicas para estes cidadãos. Segundo o parlamentar, isso possibilitará a real inclusão à educação, à saúde, ao tratamento e para outras áreas que contribuam para o desenvolvimento de uma vida saudável.

           Também será encaminhado às Comissões Técnicas o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows de cantores ou grupos nacionais e internacionais em Uruguaiana. A ação, caso aprovada, estaria vinculada à Secretaria de Cultura, através do cadastramento dos artistas locais, buscando valorizar a cultura local.

            As condições dos Conselhos Municipais de Uruguaiana foram destaque no Poder Legislativo ontem, dia 14 de março de 2013. Na sessão ordinária foi aprovado o requerimento do vereador Irani Fernandes que solicita revisão na situação dos Conselhos quanto à composição paritária e à data de seus mandatos. Segundo o parlamentar, existem 25 conselhos instituídos, entretanto somente cerca de cinco estão em funcionamento.

           Os Conselhos Municipais são canais de participação popular na gestão, planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas do governo. Compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, são considerados o principal canal de participação popular na administração pública. Os vereadores da bancada do PSDB, adiantando as informações, afirmaram que as ações para a revitalização dos órgãos estão sendo providenciadas pelo Poder Executivo, sob a liderança da vice-prefeita, Neraí Kaufmann.

              Entre as opiniões salientadas pelos vereadores está a necessidade de valorizar as atividades desenvolvidas pelos conselhos, a importância da mobilização para consolidar políticas públicas, a escolha sensata dos integrantes dos grupos de trabalho, a aceitação das deliberações pelo Governo e a possibilidade de obtenção de verbas federais e estaduais a partir da reorganização destes órgãos. “O Poder Legislativo estará atento, para acompanhar e fazer a fiscalização, considerando a importância da participação popular para compartimentar a responsabilidade do controle em relação às verbas públicas”, considerou Irani.

          Durante o período de comunicações na Câmara Municipal de Uruguaiana, na sessão desta quinta-feira, dia 14 de março de 2013, os vereadores falaram sobre a audiência pública que será realizada sobre transporte para a Unipampa e o aniversário da Escola Leda Maria.

TRANSPORTE PARA UNIPAMPA – Na tribuna livre, o vereador Ronnie Mello, convidou a população para a audiência pública que será realizada com o objetivo de discutir a situação do transporte público para a Universidade Federal do Pampa e solucionar os problemas recorrentes para os usuários. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, dia 18, a partir das 19h, no Plenário da Casa Legislativa. “Os problemas que se arrastam há anos poderão ser debatidos pelos Poderes Legislativo e Executivo, representantes das instituições de transporte e da Unipampa”, considerou o parlamentar.

TRANSPORTE PARA UNIPAMPA II – O vereador Irani Fernandes reforçou o convite para a audiência pública fazendo referência à necessidade de pensar o fortalecimento da Unipampa na região. Entre os assuntos destacados, a contratação de professores para a instituição de ensino superior, melhorias na estrutura física na Universidade e a implantação do curso de medicina. O parlamentar considerou a notícia do encontro do deputado Frederico Antunes e da senadora Ana Amélia Lemos com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, um sinalizador positivo para a região, já que confirmou a existência de recursos para investimentos na Unipampa.

PARABÉNS À ESCOLA DO PLANO ALTO – O vereador Adalberto Silva utilizou o espaço da tribuna livre para destinar congratulações à Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva, localizada na Barragem Sanchuri, pelo aniversário de 60 anos da instituição. “Os professores, funcionários, alunos, pais e outros integrantes da comunidade escolar estão de parabéns pela dedicação dada à escola”, destacou o parlamentar.

          Os parlamentares reuniram-se hoje, dia 14 de março de 2013, para definir os componentes que atuarão nas comissões especiais Pró-emprego e Carnaval 2014. A proposta da mesa diretora da Casa busca incorporar ativamente o Poder Legislativo nas providências tomadas pelo poder público para desenvolver ações de melhorias nas atividades do Carnaval e na fomentação de novos empregos no município.

          Para a Comissão de Carnaval, foram nomeados os vereadores Rafael Alves (PSDB) , Jussara Osório (PSDB), Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP) e Marcelo Lemos (PDT). A primeira ação dos membros da Comissão será participar de debate realizado pela rádio São Miguel, no próximo sábado, no intuito de tomar conhecimento sobre as questões relacionadas ao tema e articular soluções junto às demais entidades.

         A Comissão “Pró-emprego” está formada pelos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (PSDB), Rafael Alves (PSDB), Irani Fernandes (PP) e Josefina Soares (PP). O principal objetivo é desenvolver estudos para a criação de mais um distrito industrial em Uruguaiana, visando incentivar empresas que buscam oportunidades na Fronteira Oeste, possibilitando a geração de empregos.

            O Poder Legislativo de Uruguaiana lamenta o falecimento da Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, ocorrido ontem, dia 13 de março de 2013. Em 2012, Márcia participou do VII Seminário de Segurança Pública em Uruguaiana, realizado na Câmara Municipal em 20 de abril de 2012. Na oportunidade, a secretária ministrou palestra difundindo conhecimentos e incentivando o desenvolvimento de políticas contra a violência doméstica. A Câmara manifesta comoção e transmite pesar aos amigos e familiares.

           A situação do transporte utilizado pelos acadêmicos da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) será discutida na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por sugestão do vereador Ronnie Mello, na próxima segunda-feira, dia 18 de março de 2013, a partir das 19h, no plenário da Câmara, o Poder Legislativo realizará audiência pública com esse fim.

          A Prefeitura Municipal, a Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos – ATPU, o Ministério Público Estadual, a direção da Universidade e os representantes dos acadêmicos estarão presentes com o objetivo de buscar soluções aos problemas apresentados pelos usuários do transporte público. “Há relatos de superlotação, descumprimento de horários e ainda falta de pontos de ônibus e iluminação”, afirma o vereador Ronnie.

                    Hoje, dia 12 de março de 2013, a Câmara Municipal cedeu o plenário da Casa para a realização dos pregões presenciais do Programa Fornecer. Desta forma, não haverá sessão ordinária nesta manhã. Nesta quarta-feira, dia 13, também serão realizados pregões para a aquisição de alimentação para o presídio estadual de Uruguaiana.

11 de março de 2013

          A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo informações sobre as medidas atualmente adotadas para a implantação do programa “Escolas Interculturais Bilíngues de Fronteira do Mercosul” por solicitação do vereador Ronnie Mello (PP). A proposta do Governo Federal, regulamentada pela portaria nº 798 de 19 de junho de 2012, busca promover a integração regional por meio da educação intercultural e bilíngue em escolas públicas situadas na faixa de fronteira.

           Segundo o parlamentar, o acompanhamento da Secretaria de Educação permite a obtenção de recursos para o desenvolvimento do programa. As atividades já eram desenvolvidas pelas instituições de ensino com o objetivo de ampliar a oferta de saberes, métodos, processos e conteúdos educativos referentes ao português e espanhol.

Cobrança de garantias dos direitos de autistas

          O Poder Legislativo também aprovou o requerimento do vereador Ronnie Mello solicitando informações sobre a aplicação da lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sancionada no ano passado, a Lei assegura aos autistas os benefícios legais de todos os portadores de deficiência, incluindo a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários e o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.

           No troféu destaca-se a lua, em referência à luz e à energia própria das mulheres. Três mulheres receberam o troféu “Mulher Cidadã” representando outras tantas uruguaianenses que prestam serviços às causas sociais. A láurea foi entregue em sessão solene realizada na Câmara, dia 7 de março de 2014, em alusão ao Dia Internacional de Mulher e em referência à importância destas para o desenvolvimento social.

        O trabalho realizado na Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO) por Margarete Argenta Bortolotto foi destacado pela vereadora Josefina Soares. Da mesma forma as atividades desempenhadas por Suzana Iara Dora Velo no grupo Uruguaiana Viva, por indicação da vereadora Jussara Osório e por Cilma Alfaro Bitencourt pela atuação no projeto Ilha da Esperança através de proposta da Mesa Diretora presidida pelo vereador Ronnie Mello.

Margarete Argenta Bortolotto recebeu o troféu por proposição da vereadora Josefina Soares

Suzana Iara Dora Velo recebeu a homenagem da vereadora Jussara Osório.

Cilma Alfaro Bitencourt foi laureada pelo vereador Ronnie Mello

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou ontem, dia 07 de março de 2013, sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher e à Semana da Paz. Na ocasião, foram homenageadas pessoas com relevantes serviços prestados à comunidade em relação à preservação do meio ambiente, incentivo à cultura e com significativos trabalhos sociais realizados em benefício dos uruguaianenses.

          Em nome da Mesa Diretora, o vereador Ronnie Mello, destacou a importância das atividades desempenhadas pelo homenageado, Marcus Vinicius Morini Querol, no estímulo ao desenvolvimento de ações sustentáveis no município. Também homenageado pela 17ª Semana da Paz, Arcídio Soares Trojan, recebeu as congratulações do vereador Marcelo Lemos pelo trabalho realizado de preservação do meio ambiente no Grupo “Ação pelo Rio Uruguai”, por sugestão também dos vereadores Antônio Egídio Rufino de Carvalho e Irani Coelho Fernandes.

          A Medalha “Mensageiro da Paz” foi entregue à Jaime dos Santos Ribeiro, por sugestão da Comissão Organizadora da Semana, destacando-se pelo trabalho de cultivo das tradições gaúchas. Na tribuna, o vereador Rafael Alves contextualizou a relevância de prestar homenagem àqueles que lutam pelo bem estar do município, desempenhando ações de conscientização da população e estímulo à paz.

          O troféu de “Mulher Cidadã” foi entregue à Tânia Gonçalves Costa, representando a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), indicado pelo vereador Irani Coelho Fernandes. Irani considerou a comemoração pela passagem do Dia Internacional da Mulher um momento de refletir sobre o respeito e a valorização às mulheres. Também recebeu o troféu, Alzira Cella, indicada pelo Grupo Uruguaianense de Apoio e Prevenção à AIDS, por sugestão do vereador Marcelo Cardoso Lemos.

          Em nome do Poder Legislativo, a vereadora Josefina Soares, destacou a história de lutas conquistadas pelas mulheres ao longo dos anos, impulsionadas pela força e determinação. Também prestigiaram o evento o presidente da Casa Legislativa, vereador Gilberto Risso, e os demais vereadores Carlos Eduardo Espíndola, Adalberto Silva, Fernando Tarragó e Jussara Osório.

7 de março de 2013

         A Câmara Municipal aprovou a formação de uma comissão pró-emprego. A proposta da Mesa Diretora é desenvolver ações de estímulo à geração de emprego e renda no município. De acordo com o presidente da Casa, vereador Gilberto Risso, o Legislativo inova, à medida que toma decisões assertivas e concretas para contribuir com a solução de problemas do município, com destaque para a falta de emprego em Uruguaiana.

           A criação de novo distrito industrial visando incentivar empresas a se estabelecerem na cidade é a principal sugestão da Comissão a ser formada por vereadores. Em plenário, os parlamentares ainda debateram sobre as condições de trabalho dos uruguaianenses, a necessidade de estimular novas indústrias no município e a profissionalização dos trabalhadores.

Vagas disponibilizadas pelo Executivo

         O vereador Rafael Alves, salientou as ações que já são desenvolvidas no município e a importância do Poder Legislativo apoiá-las. Entre elas, a oferta de cerca de duas mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos disponibilizados pela Prefeitura Municipal.

           No intuito de contribuir com as atividades já desempenhadas, o Poder Legislativo também divulga a tabela de cursos com vagas abertas que podem ser realizadas na Esplanada da Estação.

               Serão também oferecidos os cursos de torneiro mecânico, eletricista instalador predial, marceneiro, frentista abastecedor, operador de empilhadeira, mecânico de motores a diesel, operador de retro escavadeira, com disponibilidade de 20 vagas cada um, todos no turno da noite. As inscrições para estes cursos podem ser realizadas na Universidade do Trabalho, na rua Iris Valls, esquina com rua Monte Caseros. As vagas são para o primeiro quadrimestre de 2013, a partir de maio, novas serão abertas.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo indicação da vereadora Jussara Osório (PSDB) aprovada em Plenário ontem, dia 05 de março de 2013. A proposta de projeto de lei dispõe sobre a colocação de brinquedos adaptados para crianças e adolescentes com necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos.

            A matéria busca garantir o acesso irrestrito a locais destinados ao esporte e lazer, além de cumprir com a Constituição Federal que estabelece a acessibilidade como direito social. Como o projeto de lei prevê gastos públicos, a vereadora solicitou o envio a título de sugestão às autoridades competentes. Segundo a vereadora, quando concretizada a ação que sugeriu, será proporcionado o lazer e a prática de esportes a crianças, adolescentes e suas famílias, permitindo uma convivência de maneira mais apropriada.

             Informações sobre ações no transporte municipal foram solicitadas na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem, dia 05 de março de 2013, através de requerimentos dos parlamentares. Na pauta, destaque foi dado ao transporte público e à manutenção de vias públicas.

               O vereador Marcelo Lemos (PDT) requisitou ao Poder Executivo os nomes das empresas que efetuam o transporte coletivo em Uruguaiana, assim como os horários das linhas e a situação do processo licitatório de concessão do transporte coletivo. De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi tomada impulsionada por reclamações recebidas, com intuito de esclarecer a população. “Os problemas são decorrentes de anos, principalmente nos ônibus de acesso à PUC/UNIPAMPA”, considerou Marcelo.

            O vereador Rafael Alves (PSDB) solicitou que fosse encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ofício para o conhecimento da data prevista para o início do funcionamento das lombadas eletrônicas na BR 472, no sentido Barra do Quaraí/Itaqui. Segundo o vereador, a população busca essa informação e o redutor de velocidade diminui a incidência dos acidentes nesta via de intenso movimento.

           A Semana da Paz e o Dia Internacional da Mulher serão celebrados na Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão solene. O evento acontece amanhã, dia 07 de março de 2013, a partir das 19h, no Plenário da Casa Legislativa.

          Na 17ª Semana da Paz, a Mesa Diretora da Casa Legislativa indicou para receber diploma “Mensageiro da Paz”, o professor Marcus Vinicius Morini Querol. Por indicação dos vereadores Antônio Egídio Rufino de Carvalho, Irani Coelho Fernandes e Marcelo Cardoso Lemos, subscrita pelos demais parlamentares, também receberá o diploma Arcídio Soares Trojan. A Medalha “Mensageiro da Paz” será entregue a Jaime dos Santos Ribeiro por sugestão da Comissão Organizadora da Semana.

          Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, receberá o troféu “Mulher Cidadã”, Tânia Gonçalves Costa, representando a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), indicado pelo vereador Irani Coelho Fernandes. A irmã Alzira Cella, também receberá o troféu pelo Grupo Uruguaianense de Apoio e Prevenção à AIDS, através de indicação do vereador Marcelo Cardoso Lemos.