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8 de maio de 2013

              Através de proposta do vereador Irani Fernandes (PP), o Poder Legislativo aprovou projeto de lei que dispõe sobre o Programa Censo Inclusão no município de Uruguaiana.

         O programa deverá ser realizado a cada quatro anos, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo o atendimento de suas necessidades através de dados que demonstrem a situação concreta, as necessidades de cada um dos indivíduos cadastrados e o planejamento eficaz de políticas públicas para o segmento.

          A lei prevê que seja regulamentada em até noventa dias da sua publicação, ficando a cargo da SMASH – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a responsabilidade pelo seu cumprimento.

             As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão dois projetos de lei de autoria do vereador Rafael Alves. As proposições tratam-se de dispor assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas de qualquer culto para assegurar acesso de todas as religiões e crenças às pessoas enfermas. Outro projeto de lei sugere a permissão aos secretários de diligências do Ministério Público e Oficiais de Justiça, lotados em Uruguaiana, para a utilização do estacionamento rotativo, em acordo com o Código de Transito Brasileiro. A proposta será avaliada pelas Comissões e apreciada em plenário para aprovação.

12 de abril de 2013

           O projeto de lei que sugere a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade pelo Poder Executivo será apreciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão ordinária de terça-feira, dia 9 de abril de 2013, os parlamentares aprovaram que a proposta do vereador Irani Fernandes fosse analisada pelas Comissões Técnicas da Casa para posterior apreciação em plenário.

          A sugestão regulamenta o órgão de caráter normativo e de assessoramento, com o objetivo de elaborar programas e projetos de políticas públicas, normas controles e ações incidentes sobre edificações, vias e espaços físicos no município que permitam a acessibilidade de todos os cidadãos.

               Servidores da área de segurança pública de Uruguaiana serão homenageados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima quinta-feira, dia 18 de abril de 2013, será realizada Sessão Solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias, para entrega de certificados e medalhas aos profissionais eleitos e indicados pela Corporação de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal do município. O evento acontecerá no plenário do Poder Legislativo, a partir das 20h, com a concessão da láurea aos cidadãos destacados pelas suas ações em benefício da comunidade uruguaianense.

           A regulamentação do free-shops em Uruguaiana estará em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima terça-feira, dia 16 de abril de 2013, será realizada audiência pública no Poder Legislativo para discussão do assunto, por sugestão dos vereadores Rafael Alves e Marcelo Lemos. O evento acontece a partir das 18h30min no Plenário da Casa. Autoridades e comunidade uruguaianense terão a oportunidade de debater sobre a lei que autoriza a criação das lojas francas e de explanar sobre a sua implantação.

           Na manhã de hoje, dia 09 de abril de 2013, representantes da Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana dando conhecimento sobre suas atividades ao Poder Legislativo. Entre as ações desenvolvidas, está a proposta de revitalização do prédio histórico da instituição que desmoronou em 2011, através de recursos disponibilizados pelos governos Estadual e Federal.

           A Comissão de Serviços Municipais da Casa Legislativa será acionada para colaborar com a proposta da SBU-Filhos do Trabalho que realiza atividades sociais e culturais voltadas a assuntos afro-brasileiros. O presidente da Casa, vereador Luis Gilberto Risso, ofereceu apoio da Câmara à instituição para a realização de suas ações.

         Na última quinta-feira, dia 4 de abril de 2013, o vereador Rafael Alves esteve no estádio do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense solicitando o sistema de iluminação remanescente da desativação do Estádio Olímpico Monumental para ser utilizado pelo Esporte Clube Uruguaiana.

           Na oportunidade, o parlamentar entregou a solicitação subscrita pelo presidente do time uruguaianense, Grimaldo Pinto Vera e os ex-presidentes e conselheiros, Otto Pires e Mario Hamilton Villela, ao presidente do tricolor, Fábio André Koff, por Paulo Samuel, membro da diretoria. O vereador relatou que foi muito bem recebido no estádio. “ A diretoria é atenciosa e merecedora de todo nosso respeito, esperamos ansiosos por breves noticias”, afirmou Rafael.

10 de abril de 2013

             A justificativa pelo atraso no recebimento do incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde será solicitada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. As verbas para subsidiar a bonificação foram repassadas pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal em dezembro, entretanto os profissionais de saúde ainda não receberam os valores. De acordo com o proponente da iniciativa, vereador Ronnie Mello, o benefício valoriza o trabalho realizado pelos Agentes e estimula o melhor desempenho das atividades os prestadores do serviço de saúde.

            Também será solicitada a listagem com os nomes dos profissionais que atuam na área e a situação para efetuar o depósito deste complemento, considerando que o valor fixado para o pagamento está em vigor desde o mês de fevereiro e deve ser implementado pelo município, retroativo ao mês de janeiro deste ano.

             A possibilidade de reativar os serviços do Hospital Militar da Guarnição de Uruguaiana (HGuU) foi anunciada na sessão ordinária de hoje, dia 09 de abril de 2013, pelo vereador Irani Coelho Fernandes. Durante viagem realizada na semana passada para Brasília, o parlamentar entrou em contato com a Diretoria de Saúde do Exército e a Diretoria Geral do Pessoal para obter informações sobre o assunto.

             Segundo Irani, existem estudos sendo realizados pelo Exército para a volta do Hospital e dos serviços médicos para Uruguaiana, com a previsão de ser concretizada ainda este semestre. “A Câmara Municipal, a população do município e a comunidade militar nunca deixaram de se mobilizar para a reativação do HGuU ”, considerou.

             A principal dificuldade encontrada está relacionada à contratação de profissionais da saúde, como médicos especialistas para atender no Hospital. Entretanto as medidas serão tomadas para efetivar o retorno dos serviços, proporcionando mais opções de atendimento aos uruguaianenses.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu hoje, dia 09 de abril de 2013, a visita de estudantes do primeiro ao quinto ano das escolas municipal de Ensino Fundamental Oscar Machado e Crespo de Oliveira. Cerca de 50 crianças, acompanhadas pelo assessor de Assuntos Institucionais, Loeci Albeche, conheceram as instalações da Casa, as funções dos parlamentares e o funcionamento do trabalho legislativo. Os jovens da localidade do Plano Alto foram instigados a acompanhar as atividades realizadas na Casa e a incentivar a família para que reivindique soluções aos problemas do interior junto aos vereadores.

9 de abril de 2013

          O serviço de SOS Ambulância Local precisa ser melhor divulgado para a população de Uruguaiana. Esta requisição, do vereador Fernando Tarragó ao Poder Executivo, expõe a existência de número telefônico local específico para atender urgências médicas de qualquer índole, com o envio de veículos e profissionais da saúde apropriados para o caso, telefonando para (55) 9922 9742.

          As ligações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), utilizado através do número 192, são recebidas em Porto Alegre, o que pode significar prejuízo na agilidade do socorro. O SOS Ambulância Local garante maior rapidez no atendimento de emergências e prestação dos serviços de saúde.

           Na sessão ordinária de hoje, dia 09 de abril de 2013, foi aprovado requerimento solicitando a determinação do Poder Executivo para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança coloque a identificação do nome e do grupo sanguíneo no fardamento dos guardas e fiscais de trânsito municipais. A proposta do vereador Rafael Alves garante a facilidade no reconhecimento do profissional e a agilidade no atendimento médico em casos de emergência.

          O projeto arquitetônico prévio da nova sede da Câmara Municipal de Uruguaiana foi apresentado ontem, dia 08 de abril de 2013, pelo Poder Executivo. O planejamento elaborado pelo departamento de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura contempla a necessidade atual do Poder Legislativo de ampliar espaços para dinamizar os trabalhos e atender melhor a comunidade.

          Segundo o presidente da Casa, vereador Luis Gilberto Risso, o investimento na construção da nova sede representa economia para o município, considerando os gastos realizados nos últimos anos para a reforma do prédio histórico da Câmara. “O trabalho está sendo realizado com união dos poderes. A realização do projeto e dos processos licitatórios pela Prefeitura colabora ainda mais para a economia de recursos”, destacou Risso.

         Plenários maiores, salão de eventos, gabinetes e estacionamento, entre outros espaços estão previstos para otimizar o trabalho legislativo. Na reunião, foi assinado pelo prefeito municipal, Luiz Augusto Schneider e o presidente da Câmara, o protocolo de intenções que formalizou a colaboração entre os poderes para construção da nova Câmara Municipal.

         O terreno disponibilizado pela Prefeitura localiza-se na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Fórum, e o tempo estimado para a execução da proposta é de dois anos.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes dos governos estadual e municipal, sindicalistas, lideranças políticas e população em geral para participar do 5º Seminário Faixa de Fronteira. O evento aconteceu sexta-feira e sábado, dias 5 e 6 de abril de 2013, com painéis de discussões sobre expansão industrial, geração de emprego, serviço de cardiologia, educação e qualificação profissional na região de fronteira.

           Na oportunidade, foram apresentados os resultados das primeiras edições do Seminário e definidas as próximas ações que contribuem com o desenvolvimento da região. O presidente da Casa Legislativa, vereador Luis Gilberto Risso, destacou a importância de unir as forças das instituições públicas e privadas em benefício da população da faixa de fronteira. Ainda foram definidas as reivindicações que serão apresentadas à Assembleia Legislativa do Estado através de carta, nela contém propostas relacionadas aos serviços de saúde, educação e transporte da região.

            Na manhã de hoje, dia 03 de abril de 2013, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu os representantes da empresa Foz do Brasil e do Poder Executivo para tomar conhecimento sobre os procedimentos adotados para adequação da rede de tratamento de água e esgoto, assim como as providências para a recuperação das vias abrangidas pelas obras. Na oportunidade, os parlamentares expuseram questionamentos recebidos pela população. “Como representantes do povo e intermediários diretos entre a população e as ações municipais, é importante prestarmos esclarecimentos”, considerou o presidente, Luís Gilberto Risso.

          Entre as dúvidas pronunciadas, destaque foi dado às medidas a serem tomadas para a recuperação das ruas cujo asfalto foi prejudicado pelas obras, assim como as próximas reformas previstas no planejamento da empresa. O diretor da empresa Foz, Eduardo Frediani, afirmou que novos transtornos serão evitados e esclareceu que adversidades como as condições do tempo no último mês e do solo íngreme de Uruguaiana influem na continuidade e velocidade do serviço. Nesse sentido, também salientou que a matéria-prima para a fabricação do asfalto está escasso e as próximas mudanças serão planejadas com a Secretaria de Trânsito do Município para otimização das atividades.

          A empresa concessionária tem o prazo de cinco anos para regularizar a rede de tratamento de água e esgoto em todo o município. Desde o início do trabalho, há 18 meses, cerca de 38 mil habitantes já foram beneficiados, correspondendo a 70 km de rede de esgoto tratado.

        O representante do Poder Executivo, Secretário de Governo, Fernando Alves, fez referência à importância do estreitamento das relações entre poder público e empresa para a melhoria do serviço, como a reunião proposta. Também anunciou a breve reabertura das atividades da usina de asfalto que contribuirá para a recuperação das ruas e que os transtornos à população serão compensados a médio e longo prazos com a conclusão total da instalação da rede de esgotos.

          No encontro proposto pelo vereador Rafael Alves (PSDB), também esteve presente o presidente da Casa Legislativa, vereador Luís Gilberto Risso (PMDB), e os vereadores Adalberto Silva (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Egídio Carvalho (PSDB), Josefina Soares (PP), Jussara Osório (PSDB) e Ronnie Mello (PP).