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       Na próxima quinta-feira, dia 25 de abril de 2013, a Câmara Municipal realizará a sessão especial deste mês. O evento será em alusão ao Dia do Espírita e em comemoração aos 50 anos da Rádio São Miguel, por proposição da mesa diretora. O presidente do Poder Legislativo, Luís Gilberto Risso, convida a comunidade para prestigiar esta homenagem a partir das 19h, no plenário da Casa.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal esteve reunida ontem, dia 22 de abril de 2013, com a direção do Hospital de Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O encontro foi fomentado por denúncias recebidas que envolvem o atraso no pagamento de salários e a carência no quadro de servidores. Estiveram envolvidos os vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Jussara Osório (PSDB), Irani Coelho Fernandes (PP) e Ronnie Mello (PP).

         Na oportunidade, a Comissão foi obter conhecimento sobre a realidade vivida pela instituição, com o objetivo de esclarecer a comunidade e buscar alternativas para solucionar as adversidades encontradas. Segundo a administração da Santa Casa, o atraso no salário dos colaboradores este mês se deve à demora no repasse de verbas do Governo Estadual, que normalmente é realizado em duas parcelas mensais. Entretanto, a primeira parcela de abril ainda não foi recebida, impedindo o pagamento dos vencimentos.

          A regularização desta situação depende da conclusão do processo de recontratualização da instituição com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Neste está previsto o aumento na receita do hospital para suprir a demanda recebida de atendimentos e sanar os problemas de efetivo. Para dar continuidade às tratativas, ainda é necessária a autorização dos órgãos responsáveis do Governo Estadual.

          Através da Comissão, o Poder Legislativo Municipal demonstrou interesse em auxiliar a administração da Santa Casa para agilizar as tratativas.

          Hoje pela manhã, dia 22 de abril de 2013, a vereadora Josefina Soares (PP) esteve presente no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para acompanhar o início do movimento de paralisação dos funcionários da instituição. A mobilização foi estabelecida em razão dos atrasos no pagamento de salários mensais, férias e vale transportes dos servidores. Cerca de 600 funcionários estão inseridos nesta situação e irão definir, até amanhã, a adesão ao estado de paralisação em assembleia.

          A parlamentar manifestou seu apoio e solidariedade em prol da resolução deste problema que afeta os funcionários do hospital e, consequentemente, a comunidade uruguaianense, pois se estabelecida a paralisação, somente 30% do efetivo manterá as atividades da Santa Casa.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto Risso, esteve em audiência ontem, dia 18 de abril de 2013, com o procurador do Ministério Público Federal, Eloi Francisco Zatti Faccioni, para pleitear adequações na regulamentação da prática da pesca. Na oportunidade, também estiveram presentes representantes do Poder Executivo e de associações e colônias de pescadores.

         Os interessados trataram sobre as novas condições previstas para regulamentar a pesca no município, fomentadas através de ação civil pública proposta. Entre as disposições relatadas, esteve a implantação de área de desembarque, o local de pesca, o cadastramento de pescadores e a limitação na utilização de redes e apetrechos.

          Na reunião, foi considerado pelo representante do MP, que as mudanças serão ponderadas de acordo com a necessidade dos pescadores aliada à preservação do meio ambiente. O presidente da Câmara colocou à disposição o trabalho do Poder Legislativo para dar andamento ao processo.

19 de abril de 2013

         A Comissão de Serviços Municipais, Segurança Pública e Educação, após ter ciência dos frequentes arrombamentos sofridos na Escola Estadual Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques, foi até o local para tomar conhecimento e averiguar as possibilidades de auxiliar na prevenção destes fatos. Os vereadores Egídio Carvalho(PSDB) e Ronnie Mello (PP) conversaram com professores e funcionários que relataram a situação da instituição e apresentaram as dependências da escola.

          Na ocasião, foi demonstrado os estragos deixados pelos arrombamentos de banheiros e do refeitório, principal alvo nos últimos tempos dos ladrões. “Apesar disso, não deixamos os alunos desassistidos, mas percebemos que a desistência de alguns alunos em irem para a escola deve-se ao medo originado por estes acontecimentos”, contou uma professora. Foi informado que o Governo Estadual, através da Coordenadoria Regional de Educação, permitiu e providenciará um muro para o terreno da escola, hoje somente protegido por uma cerca.

          Além dos casos de violência, chamou atenção as condições físicas da instituição. Rede hidráulica desgastada, infiltração nas paredes, goteiras no teto e fiação elétrica insuficiente são exemplos. A Comissão buscará informações sobre os recursos repassados à escola com os responsáveis do Governo do Estado e do Município e estudará possibilidades para impedir novos atos de violência. Entre as sugestões dos servidores da escola, está a autorização para que um policial militar instale-se na instituição, considerando que já houve esta prática há alguns anos e existe local apropriado para esta iniciativa.

          O Poder Legislativo Municipal realizou ontem, dia 18 de abril de 2013, sessão solene em alusão ao Dia de Tiradentes. A data em homenagem ao herói nacional e “Patrono das Polícias Militares”, foi referenciada pela Câmara com o intuito de reconhecer os profissionais da área da segurança pública que representam o heroísmo através dos serviços prestados para a comunidade de Uruguaiana.

        Autoridades, familiares, colegas, amigos e comunidade prestigiaram o evento de entrega dos certificados e medalhas aos nove laureados eleitos e indicados pelas instituições. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto Risso, falou sobre a importância do Poder Legislativo homenagear estes profissionais. “Reconhecer o papel destes guerreiros para Uruguaiana é nosso dever, principalmente estes homens escolhidos pela conduta ilibada”, considerou na tribuna.

          Representando a Guarda Municipal, foram homenageados Doralino Fagundes Neto e Jeferson Adriano de Bittencourt da Costa. A 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana foi representada pelo 2º Sgt Paulo Roberto Rodrigues Sambrana e Sd Marcelo da Silva Dutra; o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, 1º Sgt Paulo Cesar Trindade Rolandi; a Base Aeropolicial Fronteiras, 1º Sgt Israel Morales da Rosa; a 2ª Delegacia de Polícia Civil, escrivão Pedro Loch Moreira; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, escrivão Daniel Cardoso Nunes e Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

          A Comissão Especial de Carnaval reuniu-se ontem, dia 18 de abril de 2013, com os representantes das escolas de samba de Uruguaiana para conhecer a situação das entidades, fazer questionamentos e receber solicitações. O objetivo foi possibilitar a continuidade dos trabalhos e cumprir com a intenção de colaborar com a realização do Carnaval fora de época de 2014.

           Coordenaram o encontro os vereadores que compõe a Comissão, Ronnie Mello (PP), Irani Coelho Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PSDB). Participaram do debate os presidentes das escolas Deu Chucha na Zebra, Bambas da Alegria, Os Rouxinóis, Imperadores do Sol, Pantera Negra, Acadêmicos de São Miguel, Império Serrano, Império da Zona Sul, Apoteose do Samba, Unidos da Toca do Lobo, Unidos da Ilha do Marduque e Unidos da Cova da Onça.

          A principal preocupação dos presidentes é com relação à liberação das verbas pela Prefeitura, entretanto outras questões foram elencadas e discutidas como as condições dos barracões, a profissionalização do evento e as possibilidades de construção do sambódromo. Os participantes ainda salientaram a importância de empenhar-se na busca de recursos através da lei de incentivo à cultura (Rouanet) e na revisão de gastos investidos no evento, como os dispensados para jurados de fora do Estado.

          A partir deste encontro, a Comissão da Câmara Municipal irá considerar as questões apresentadas pelas escolas e marcará novas reuniões para dar seguimentos às atividades.

18 de abril de 2013

       A Câmara Municipal encaminhará ao Governador do Estado, Tarso Genro, moção de apoio para a convocação de servidores aprovados no concurso que habilita policiais militares ao progresso de carreira. A proposição do vereador Ronnie Mello (PP) busca reconhecer a importância da qualificação profissional de policiais que atendam as demandas da comunidade.

          Atualmente, há cerca de 80 candidatos aprovados no concurso que possibilita o acesso de servidores à carreira de militares estaduais de nível superior e complementa o quadro de oficiais de estado maior da Brigada Militar. A moção leva em consideração a existência da vacância de mais de 300 cargos para capitães e a necessidade de investimentos na área da segurança.

          “O alto índice de criminalidade nos últimos meses no Estado é certamente influenciada pela falta de efetivo”, em razão disto o vereador considera relevante que o Poder Legislativo de Uruguaiana estimule a ação.

No período de comunicações da sessão ordinária de hoje, dia 18 de abril de 2013, os vereadores falaram sobre a criminalidade em Uruguaiana, revisão no Código Penal Brasileiro e Previdência Social.

VIOLÊNCIA – Na tribuna, o vereador Egídio Carvalho (PSDB), relatou os casos de violência aos quais está exposta a comunidade da Escola Estadual Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques. Segundo o parlamentar, a instituição frequentemente é furtada e os alunos são ameaçados por gangues das proximidades que inibem estudantes, funcionários e professores. Diante desta situação, a presença de profissionais da área da segurança será solicitada através da Comissão de Serviços Municipais e Educação às autoridades competentes.

MAIORIDADE PENAL – O vereador Marcelo Lemos (PDT) manifestou seu posicionamento em favor da redução da maioridade penal e da pena de morte para crimes hediondos, assim como sua postura contrária à legalização de drogas ilícitas. O parlamentar considerou importante a adaptação do Código Penal à realidade da população brasileira, que tem vivenciado excesso de criminalidade. Também falou sobre os resultados positivos da Audiência Pública em razão dos free-shops, realizada na última terça-feira, dia 16.

VIOLÊNCIA II – A insegurança vivenciada pela Escola Prof. Antônio Moacir Pereira Jacques também foi destaque no pronunciamento do vereador Ronnie Mello (PP). Na tribuna, foi salientado o reflexo do aumento da violência na evasão escolar e a importância do Poder Legislativo agir na busca de soluções para este problema. A Comissão de Serviços Municipais e Educação visitará a escola, amanhã, dia 19, para tomar conhecimento sobre a situação e proceder com os encaminhamentos necessários para coibir a violência, se necessário, junto ao Ministério Público.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – As disposições do projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal, que garantem aposentadoria especial para pessoas com deficiência foram referenciadas pelo vereador Rafael Alves (PSDB). De acordo com a proposição, o deficiente físico segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possua deficiência grave poderá aposentar-se após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também a aposentadoria especial, a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos. Na tribuna, o parlamentar esclareceu que se concretiza a modificação a partir da sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff.

VIOLÊNCIA III – Durante a sessão ordinária de hoje, dia 18, os parlamentares relataram diversos fatos que mostram a generalização da violência em Uruguaiana. Por exemplo, o vereador Irani Coelho Fernandes (PP) falou sobre a dificuldade explanada pelos acadêmicos da Universidade Federal do Pampa para a realização dos trabalhos de fisioterapia junto às comunidades, em razão da violência. Também registrou a passagem do Dia do Exército, amanhã, dia 19.

VIOLÊNCIA IV – O vereador Adalberto Silva (PP) salientou a importância e a responsabilidade da família para educar os jovens em formação. “Os casos de violência seriam em menor quantidade se a boa educação partisse da família”, ponderou o parlamentar considerando a importância da informação e conscientização para as famílias.

          O transcurso do 13º aniversário da Associação Uruguaianense de Administradores (AURA) foi registrado ontem, dia 16 de abril de 2013, na Câmara Municipal por solicitação da Mesa Diretora. Representada pelo presidente, Elton Santiago Blini, a instituição recebeu o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados e fez uso do espaço da tribuna livre para explanar sobre os objetivos e as ações da AURA.

         A Associação promove o conhecimento técnico na sua área de atuação e trabalha junto com a comunidade para garantir o sucesso no desenvolvimento de projetos. Entre as próximas ações planejadas estão a implantação de nova instituição de ensino superior para o município, execução de curso de especialização em administração e construção de sede própria.

         Na oportunidade, os vereadores destacaram o trabalho da instituição como exemplo para outras fazerem com que atividades das profissões possam colaborar com a sociedade e com a qualificação profissional.

           A Câmara Municipal realizará Sessão Solene amanhã, dia 18 de abril de 2013, em homenagem aos servidores da área de segurança pública em alusão ao Dia de Tiradentes, Patrono das Polícias. A partir das 20h, serão recebidas autoridades, familiares e comunidade para a entrega de certificados e medalhas aos laureados.

         Representando a Guarda Municipal, serão homenageados Doralino Fagundes Neto e Jeferson Adriano de Bittencourt da Costa. A 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana será representado por 2º Sgt Paulo Roberto Rodrigues Sambrana e Sd Marcelo da Silva Dutra; o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, 1º Sgt Paulo Cesar Trindade Rolandi; a Base Aeropolicial Fronteiras, 1º Sgt Israel Morales da Rosa; a 2ª Delegacia de Polícia Civil, escrivão Pedro Loch Moreira; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, escrivão Daniel Cardoso Nunes e Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

           Durante o período de comunicações da sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, os vereadores falaram sobre a reabertura do Instituto de Cardiologia, segurança pública e providências a serem tomadas pelo Poder Executivo em benefício da comunidade.

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA – Após reunião dos parlamentares com Ministério Público, realizada no final de março, o vereador Ronnie Mello (PP) destacou na tribuna o término do prazo de 15 dias estipulado para o que o Executivo providencie a reabertura do Instituto de Cardiologia. Nesse sentido, foi aprovado que serão solicitadas informações sobre como o MP irá agir sobre o fato.

PROVIDÊNCIAS – O vereador Marcelo Lemos (PDT) lamentou o falecimento de mais um uruguaianense envolvido em acidente de moto, fazendo referência às más condições das vias públicas no município. Também destacou os diversos terrenos desocupados que acumulam lixo. “Há tempos cobramos que o Executivo fiscalize os responsáveis pela limpeza destes locais”, afirmou o parlamentar que solicita a realização de notificações aos proprietários destas áreas indicadas pelos parlamentares semanalmente. A audiência pública sobre os free-shops que será realizada hoje, dia 16, foi anunciada pela sua importância na promoção de discussões e esclarecimento de dúvidas sobre o assunto.

PROVIDÊNCIAS II– As ações anunciadas como desenvolvidas nos primeiros meses de mandato pelo Poder Executivo não foram totalmente realizadas segundo o vereador Irani Coelho Fernandes (PP), como a criação do Parque Municipal do Rio Uruguai. O parlamentar solicitou aos demais que analisem o anunciado e cobrem a efetivação destas ações.

PROVIDÊNCIAS III– O vereador Adalberto Silva (PP) falou no espaço da Tribuna Livre sobre a necessidade de planejamento da Secretaria de Obras para elencar as prioridades da população. Segundo o parlamentar, principalmente a manutenção de estradas merece atenção do Executivo. “No período de safra, as condições pioram e causam também prejuízos econômicos aos produtores rurais”, considerou.

PROVIDÊNCIAS IV– “É preciso registrar o caos que está Uruguaiana”, falou a vereadora Josefina Soares (PP) referindo-se às condições das vias públicas do município. A parlamentar destacou a situação do brete das Paineiras e da rua Pinheiro Machado, locais onde os veículos têm dificuldade em transitar. Também citou a audiência pública que será realizada nas próximas semanas sobre a prestação do serviço de alta complexidade em cardiologia por sua proposição.

TERRENO AFMU – O vereador Fernando Tarragó (PSDB) fez referência à concessão autorizada, em 2012, pela Câmara, de terreno à Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana. De acordo com Tarragó, alguns impedimentos foram acrescentados pela administração atual. Neste sentido, foi solicitada a realização de audiência com o Prefeito Municipal para que o Legislativo tenha conhecimento sobre o processo.

SEGURANÇA PÚBLICA– As constantes notícias que envolvem violência contra menores e mulheres foram destacadas com preocupação pelo vereador Egídio Carvalho (PSDB). Foram citados os recentes casos de estupro noticiados pela imprensa local e a formação de gangues de menores de idade durante a noite em praças da cidade. “Autoridades de segurança, poder público e principalmente as famílias, quando nos referimos aos menores de idade, devem estar atentos nestes casos”, completou o vereador. Também foi citada a péssima condição de habitação em um beco existente entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Santana, nas proximidades da Polícia Civil. De acordo do vereador, inexiste um ambiente saudável para os moradores do local.

16 de abril de 2013

         O Poder Legislativo Municipal solicitará informações ao Ministério Público Estadual sobre as providências que serão adotadas a respeito da reabertura do Instituto de Cardiologia (INCAR). O vereador Ronnie Mello, autor da iniciativa, registrou, em plenário, que o prazo de 15 dias definido pelos poderes Executivo e Legislativo e MP durante reunião no final de março, foi expirado.

           Os serviços de alta complexidade em cardiologia e os equipamentos existentes no Instituto estão há mais de dois anos desativados. Assim, o Legislativo cobrará o cumprimento do acordo estabelecido entre os envolvidos. “O prazo de 15 dias foi sugestão do próprio Prefeito e não há mais justificativas apresentáveis devido ao tempo que o problema já se arrasta”, argumentou Ronnie.

Audiência pública será realizada nas próximas semanas

           Nas próximas semanas, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater a situação da saúde pública no município. Por proposição da vereadora Josefina Soares, as discussões serão centradas na prestação do serviço de alta complexidade em cardiologia de Uruguaiana.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana deu início ontem, dia 16 de abril de 2013, às discussões sobre a regulamentação da lei que prevê a implantação de free-shops em 28 municípios de fronteira, incluindo Uruguaiana. Os vereadores Rafael Alves (PSDB) e Marcelo Lemos (PDT) foram os proponentes da audiência que contou com a presença de autoridades da Receita Federal, Poder Executivo, Passo de los Libres, Governo Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Palestina, Câmara de Dirigentes e Lojistas, Associação Uruguaianense de Administradores, Conselho Regional dos Administradores e representantes da comunidade que contribuíram expressando o que esperam do projeto.

           O objetivo da instalação dos free-shops é estimular o consumo de produtos importados com isenção de tributos para turistas estrangeiros.

          Os proponentes, Alves e Lemos, apresentaram pontos específicos a serem discutidos sobre a regulamentação dos free-shops como quem poderá comprar nas lojas francas (estrangeiros ou brasileiros), local para instalação e quem poderá concorrer para ser proprietário do comércio e os critérios considerados.

         Outras questões nortearam-se sobre como será a qualificação dos profissionais que trabalharão nesse ramo, considerando a presença de turistas estrangeiros, também quanto à sugestão de valores e quantidade de consumo a ser regulamentada. O fomento na geração de empregos e o estímulo ao turismo também foram considerados como vantagens para o desenvolvimento do município.

          Estas e outras considerações foram registradas e serão apresentadas à Receita Federal em Brasília, na próxima semana, para que o processo de implantação dos free-shops seja real

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto Risso, recebeu nesta manhã, dia 15 e abril de 2013, o chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Uruguaiana, Evandro Carlos Selva. Na ocasião, o representante explanou sobre as medidas de fiscalização realizadas pela instituição em virtude da pesca predatória em Uruguaiana.

          A Comissão de Serviços Municipais também tomou conhecimento sobre a atual legislação que regulamenta a prática da pesca e sobre a metodologia de trabalho do IBAMA. O presidente da Casa Legislativa anunciou a intenção de propor alterações na lei municipal com o objetivo de adequá-la à realidade dos pescadores de Uruguaiana.