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            O Brasil promove 6ª SAEG na ONU/Genebra pautando cooperação internacional como estratégia para a Agenda 2030 no serviço público. A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó estará presente, através do diretor Ricardo Simas, com a apresentação do projeto “Como aumentar o engajamento? Busca de parcerias para capacitação em “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” na Câmara Municipal de Uruguaiana/RS”.

          A 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) ocorrerá presencialmente em Genebra (Suíça) nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, sob o tema-geral “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, com atividades de capacitação, troca de experiências e rodadas de intenções e acordos de cooperação entre a comunidade internacional (Norte-Sul e Sul-Sul) e escolas de governo do Brasil, por meio de sete grandes eventos que promoverão debates de alto nível sobre Agenda 2030, Avaliação, Escolas de Governo, Cooperação e Redes.

         Realizada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a 6ª edição da SAEG busca discutir como a cooperação internacional pode contribuir para o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global e, evidenciar o papel que as escolas de governo – instituições educacionais dedicadas ao desenvolvimento profissional de agentes públicos – podem exercer na construção de capacidades para a implementação da Agenda 2030.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria no dia 5 de setembro de 2023. Na ocasião, foram entregues honraria a sete personalidades com relevantes serviços prestados à comunidade.

          A médica veterinária, Dirce Rozalina Bardim da Silva Verdum, dedicada à proteção do bem-estar animal recebeu o "Diploma de Honra ao Mérito" por indicação do presidente do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

 A Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro foi entregue a Doralisa Hed Therezinha Fernandes Silva por solicitação do vereador Paulo Kleinubing que destacou a homenageada como precursora do atendimento e acolhimento às crianças com deficiências.

 O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana destinado a pessoas naturais de outras cidades foram concedidos às seguintes personalidades.

Ao empreendedor da construção civil, André Vernei de Meneses Loureiro, por indicação do vereador Adenildo Padovan.

Ao professor destaque acadêmico Hermann Vinícius Taborda Larruscaim Melo, por sugestão do vereador Cristiano Bonapace.

Ao líder do setor de empresários lojistas, João Batista Saldanha, através de denominação da vereadora Zulma Ancinello.

A Neito João Antônio Bonotto, na ocasião representado por Luis Felipe Sampaio Machado. O proponente, vereador Marcelo Lemos, registrou que o homenageado é o único ex-prefeito vivo sem esta honraria.

Ao professor e piloto, Richard Henry Davi, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro.

              "Este é o momento de manifestar nosso profundo respeito pela história, tradição e valores que moldaram a nossa nação. Também homenageamos indivíduos que contribuíram significativamente para o nosso município e que exemplificam o melhor do espírito comunitário e do compromisso cívico", registrou o vereador Egídio Carvalho em discurso de locução à data.

       Também integraram a mesa de honra da solenidade, o Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General de Brigada Rovian Alexandre Janjar; representando o prefeito, o Secretário Municipal de Cultura, Antônio Brasil Carus; e vereadores José Clemente Correa e Márcia Fumagalli.

          As questões relacionadas a área de habitação serão pautadas na próxima reunião de trabalho da Frente Parlamentar de Desenvolvimento. O evento acontece na quarta-feira, dia 13 de setembro de 2023, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Entre os convidados estão população interessada, entidades públicas relacionadas, empresas de construção civil. Serão debatidos questões como o andamento dos programas habitacionais e o potencial de desenvolvimento na área no município.

            Projeto de Lei que institui o mês Agosto Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, será analisado na Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada dia 5 de setembro de 2023.

         A matéria prioriza ações de conscientização sobre a importância da doação de sangue; o estímulo à realização do procedimento e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.

      Entre as atividades propostas está palestra, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue. Também a possibilidade de Poder Executivo Municipal firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas e universidades, para a realização e organização do “Agosto Vermelho”.

          “Somente quem já presenciou ou viveu a necessidade e a dificuldade de uma doação sabe a importância e o significado desse gesto que, apesar de tão simples. Fora isso, a gratificação de saber que o seu sangue pode salvar a vida”, afirma Zulma.

OAB- Subseção Uruguaiana

     A vereadora salienta que a proposição foi impulsionada pela presença na tribuna livre da OAB-subseção Uruguaiana sobre a 1ª edição da Campanha de Doação de Sangue. A advogada Viviane Finoquetto salientou a importância do ato.

      “É um gesto de amor que salva vidas. Todos os dias vemos famílias fazendo apelo por doações. Nossa campanha é para incentivar e que a doação se torne hábito”, esclarece Viviane.

      O Banco de Sangue em Uruguaiana funciona no Hospital Santa Casa de Uruguaiana das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

        Informações aqui: https://santacasauruguaiana.com.br/2020/index.php/servicos/banco-de-sangue

        A vereadora Marcia Fumagalli (PSB) expôs o projeto de lei no dia 5 de setembro de 2023.
        A ação visa estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, e áreas públicas de lazer com direito à publicidade. As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha, sendo de domínio público.
     O objetivo é aumentar o número de lixeiras na cidade; incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas; e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde.

     “A proposta visa a cooperação entre o ente Público e o Privado na busca e manutenção do meio ambiente de forma responsável e sustentável. É uma oportunidade para empresas divulgarem seu trabalho e ao mesmo tempo auxiliar na manutenção do meio ambiente”, considera Marcia.

      As lixeiras a serem instaladas deverão estar em conformidade com a legislação e as especificações técnicas e conter a inscrição "Adote uma Lixeira", com o número da Lei. Poderão ser afixadas nas lixeiras adesivos contendo o nome, logomarca da instituição ou da empresa privada

         Na quarta-feira, dia 6 de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana promove seminário “Valorização da Vida” alusivo a campanha Setembro Amarelo. O evento acontece às 10h, no plenário do Poder Legislativo, com a medição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), e organização da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

        Entre os convidados, representantes de Centro de Valorização da Vida e Secretaria Municipal de Saúde.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará solenidade alusiva às comemoração da Semana da Pátria na terça-feira, dia 5 de setembro de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. Receberão homenagens sete cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade.

          O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Dirce Rozalina Bardim da Silva Verdum, por proposição do vereador Juca (Joalcei Gonçalves). A Grande Conderação Municipal (Medalha de Ouro) será recebida por Doralisa Hed Therezinha Fernandes Silva através de indicação do vereador Paulo Kleinubing.

          Na ocasião, títulos honoríficos de "Cidadão de Uruguaiana" será concedido a André Vernei de Meneses Loureiro, por indicação do vereador Adenildo Padovan; a Hermann Vinícius Taborda Larruscaim Melo, por requerimento do vereador Cristiano Bonapace; a João Batista Saldanha (Lei 5.526/2023), por sugestão da vereadora Zulma Ancinello; a Neito João Antônio Bonotto, por proposta do vereador Marcelo Lemos e a Richard Henry Davis, por denominação do vereador José Carlos Zaccaro.

         Sessão Especial em homenagem ao Dia do Advogado foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 31 de agosto de 2023. Por proposição do vereador Clemente Correa (PDT) e da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), a Ordem dos Advogados do Brasil e 21 advogados receberam certificados em destaque aos serviços prestados à profissão.

       A solenidade presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves) contou com os vereadores proponentes, vereadores Carlos Delgado, Marcelo Lemos e Zulma Ancinello; o prefeito, Ronnie Mello; o Juiz de direito, diretor do Foto, Carlos Eduardo Faraco; o presidente da OAB-Subseção Uruguaiana, Luciano Caetano Brites; e representando o presidente da OAB-RS, a conselheira Ana Maria Brongar. também colegas, amigos e familiares dos homenageados.

           Receberam a láurea Arnildo José Bolson; Bruno Ludwig Sartori; Cassius Rotta Mendes; Daniela Magrini; Edison Goulart Rebés; Elder Rossenvel Souza Gomes; Enabar Borges Padilha Filho; José Newton Chamorro Zachert Bianchi; José Newton Zachert Bianchi; José Roberto Gallarreta Zubiaurre; Lauro Beheregaray Delgado; Leandro Santos Campelo; Leonardo Fábio Chamorro Zachert Bianchi; Lucas Lencina Tellechêa; Luiz Alberto Pirotti; Marilene Chamorro Bianchi; Maurício Félix Blanco; Nádia Denise dos Santos Pedelhes; Sílvio Corrêa da Silva; Tatiele Medeiros Abbad da Rosa e Luciano Caetano Brites.

           O presidente da OAB -Subseção Uruguaiana agradeceu a importante e significante homenagem do Legislativo. “Esta deve ser compartilhada com toda a advocacia uruguaianense e de forma especial a todos os advogados (as) dirigentes de ordem que são aqueles que doam partes das suas vidas em prol de defender a advocacia e a cidadania. É o momento de resgate da valorização e prestígio que a nossa profissão merece. Os homenageados na noite personificam o árduo trabalho da advocacia que defende a liberdade, a honra, o patrimônio e a vida dos cidadãos. Sem advogado não há justiça, democracia e paz social”.

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          Neste dia 1º de setembro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei)Gonçalves, conduziu a centelha do Fogo Simbólico da Pátria até a Pira da Pátria na Av. Presidente Vargas para entrega ao Prefeito, Ronnie Mello. Acompanharam o ato com hasteamento das bandeiras, a vereadora Marcia Fumagalli e demais autoridades civis e militares.

       A cerimônia marca o início das atividades da Semana da Pátria. Organizado pela Liga da Defesa Nacional o ato seguiu com acendimento do Fogo Simbólico da Pátria por profissionais da educação.

          Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), recebeu o reconhecimento a Escola Romaguera Corrêa, pelo 1° lugar na etapa regional da 1° Mostra Científica das Escolas Estaduais. O evento contou com 45 projetos que se classificaram para a etapa regional da 10ª Coordenadoria Regional de Educação. Em 1° lugar, ficou o projeto Comer Bem Para Aprender Melhor.

        O Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado dia 9 de agosto, foi registrado pelo parlamentar. A data tem o objetivo é promover e proteger os direitos dos povos indígenas em todo o mundo, bem como para reconhecer suas contribuições únicas para a diversidade cultural e o patrimônio humano; e aumentar a conscientização sobre os desafios em relação à preservação de suas culturas, idiomas, terras e recursos naturais.

         Moção de Congratulações e Louvor foi recebida pela equipe do Maker Space FastService TI, pela conquista do 1° Lugar - nivel 1 Programação inovação, na etapa Estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica que aconteceu na cidade de São Leopoldo. “Essa realização demonstra o comprometimento, a dedicação e o talento inspirador que os jovens têm na área da robótica. Essa conquista é reflexo da sua habilidade em resolver problemas complexos e aplicar conceitos de maneira prática”, descreveu Marcelo.

            Através de indicação da vereadora Marcia Fumagalli (PSB), os 40 anos de atividades do curso pré-vestibular “Olavo” foram homenageados pelos relevantes serviços educacionais prestados à comunidade. “É inestimável o valor da contribuição educacional a comunidade Uruguaianense, cumprindo importante papel no auxílio e reforço educacional a jovens e adultos que buscam ingressar nas universidades”, afirmou Marcia.

         Também a moção foi entregue a Cristiane Severo pelo trabalho realizado à frente da administração e liderança de equipes do grupo Avon. A profissional conta com equipe com mais de 350 assistidas, impulsionando a economia local e proporcionando uma maior renda familiar as vendedoras dos produtos de beleza e perfumaria.

      A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada dia 31 de agosto de 2023.

      Trata-se de um mês oficializado no calendário oficial, dedicado à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Esclerose Múltipla, também nas Unidades Básicas de Saúde. Ente os objetivos está a inserção do tema na comunidade como um todo; o alerta à sociedade de que o maior conhecimento sobre a doença pode contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas; e a a reflexão sobre inúmeras situações discriminatórias.

       “A proposta visa promover a conscientização sobre a EM e suas implicações, visando aumentar o conhecimento da população em geral e dos profissionais de saúde sobre a doença. O objetivo é também estimular o diagnóstico precoce, o que permite o início do tratamento adequado, que pode retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, justifica Delgado.

      Esclerose múltipla é uma doença neurológica que mais afeta jovens adultos no mundo (a idade média ao diagnóstico é de 30 anos), sendo na sua maioria, mulheres. É crônica, progressiva e autoimune, ou seja, as células de defesa do corpo atacam o próprio sistema nervoso central, cérebro e medula espinhal, destruindo o tecido protetor (mielina), que envolve as fibras nervosas, impedindo ou alterando a transmissão das mensagens do cérebro para as diversas partes do corpo.

     Um exemplo do que ocorre na EM: os estímulos cerebrais que o cérebro envia à mão, não chegam adequadamente, causando paralisia, dormência ou incoordenação do movimento.

        Conforme o PL, as atividades poderão contar com a cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas que, a critério do Poder Executivo, possam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença.

         A proposição do vereador Adenildo Padovan (Republicanos) dispõe sobre retirada de cabos de energia, cabos telefônicos, de banda larga, televisão a cabo e assemelhados, ou qualquer outro serviço que se utilize de rede aérea.

        A regra é aplicável a pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada, responsável pelos serviços relacionados ao uso da rede aérea. O projeto determina a quem infringir as determinações a notificação, a aplicação de multa no valor de 100 URM-Unidade de Referência Municipal (fixado em 2023 em R$ 4,0970) e o dobro da multa em caso de reincidência.

         Na oportunidade, o vereador Padovan explanou sobre a importância da matéria. “Temos hoje diversos pontos na cidade com fiação solta, em excesso e desalinhada. Além da poluição visual gerada, representa perigo aos cidadãos e compromete a segurança especialmente dos transeuntes, com o risco de acidente”.

            Através de emendas de autoria do vereador Clemente Correa, as obras e os serviços realizados devem observar o Código de Trânsito Brasileiro e atender aos requisitos de segurança; também responsabiliza as empresas por danos, prejuízos e riscos causados ao cidadão, em decorrência da colocação ou manutenção inadequada, irregular e ineficiente de fios, cabos, equipamentos e postes.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento aconteceu dia 30 de agosto de 2023, com a presença dos vereadores Carlos Delgado, Juca (Joalcei Gonçalves) e Márcia Fumagalli.

       A LDO trata das despesas e receitas do próximo ano, com objetivos e as metas da administração. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico através do Secretário, Carlos Prudêncio e servidor, José Márcio Lopes da Silva, demonstraram os valores e as áreas onde serão investidos os R$ R$ 440.435.271,72, orçamento estimado para 2024.

       Em saúde há previsão de investimento de R$ 69.367.305,13, com maior valor para atenção básica (R$ 26.895.982,18), seguido de recursos humanos (R$ 21.147.801,47) e para assistência hospitalar (R$ 20.265.516,34). Para educação serão R$ 133.322.613,04.

         Na área de infraestrutura urbana e rural será destinado R$ 51.244.353,67, destes serão R$ 19.780.551,97 para pavimentação; R$ 4.950.000,00 para estradas do interior; R$ 6.164.295,51 para iluminação pública; R$ 16 milhões pra destinação final de resíduos sólidos; R$ 2.330.000,00 para o parque de máquinas; e R$ 2.019.506,19 para outras despesas.

       O PL também descreve as despesas previstas, por exemplo, com amortização de dívidas, Câmara Municipal, folha de pagamento, cirurgias eletivas, serviço de atendimento a mulher vítima de violência e segurança pública.

          Emendas ao Projeto com sugestões da comunidade serão recebidas pela Comissão até a próxima segunda-feira, dia 4 de setembro.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana contou com espaço de reflexão sobre a importância do profissional de psicologia dentro da sociedade no dia 29 de agosto de 2023. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), as psicólogas Débora Blanco e Vivian Campodonico explanaram sobre os aspectos relacionados à atuação do profissional como legislação, desafios e a psicologia com ciência para prevenção e tratamento em saúde mental.

         Conforme citado estão como princípios fundamentais da profissão, o psicólogo basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humanos; e trabalhar visando promover a saúde a e qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

         “Neste ano completamos 61 anos de regulamentação da profissão que vem se tornando mais madura e fortalecida com leis e normas que cada vez mais vão buscando definir o papel e a função do psicólogo nos diferentes contextos clínico, institucional, organizacional dentre outros”, contextualizou Débora.

        Também foi destacado que o psicólogo utiliza diferentes métodos de investigação, técnica, teoria e o embasamento científico, a fim de examinar o funcionamento mental do paciente, levando em conta aspectos cognitivos, afetivos e psicossociais, com objetivo de oferecer uma escuta terapêutica e uma intervenção adequada ás demandas de cada indivíduo, grupo ou família.

         Sobre o cenário pós-pandemia foram apresentados dados da Organização Mundial da Saúde. São 280 milhões de pessoas no mundo sofrem de depressão; o suicídio é a quarta causa mais frequente de morte no mundo entre o grupo etário de 15 a 29 anos; e ainda que existam tratamentos conhecidos e eficazes aos transtornos mentais, mais de 75% das pessoas afetadas em países de baixa renda não recebem tratamento algum.

           As propostas serão analisadas pelas Comissões Técnicas em regime de urgência.

       O Pl nº 138/23 inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias a implantação de Sub-Estação de Energia no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, parte indispensável à revitalização local de acordo com o Executivo. O investimento será de R$ 106.914,09 por superavit financeiro a realizar-se de Convênio com o Estado e contrapartida.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 870.769,37 é tratado no PL nº 139/23. Os valores são redistribuídos para manutenção FUNREBOM (228.599,90); Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 535.255,38) e Fundo Municipal de Cultura (R$ 106.914,09) referente a sub-estação do Teatro.

          O Pl nº 140/23 busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 645.407,07. Deverão ser realocados valores nas rubricas orçamentárias de manutenção FUNREBOM (R$ 100.000,00); da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 5.500,00); do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 120.000,00); da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 344.907,07) e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 75.000,00).