Notícias

          A Câmara Municipal retoma o envolvimento no processo para a implantação da Universidade da Região da Campanha em Uruguaiana (URCAMP) em Uruguaiana. Na última quarta-feira, dia 12 de junho de 2013, o presidente do Poder, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso e o vereador Ronnie Mello, integrante da Comissão de Serviços Municipais e Educação estiveram reunidos com a reitora da instituição, Lia Quintana, em Bagé.

             O objetivo do encontro foi confirmar o interesse da instituição de ensino superior na instalação de campus da URCAMP em Uruguaiana, conforme difundido e tratado, ano passado, pela Câmara Municipal e outros órgãos interessados. De acordo com o vereador Ronnie, a notícia se faz necessária, à medida que informações desencontradas anunciavam que este trabalho estaria encerrado e as possibilidades da vinda da faculdade não existiam mais.

           Na oportunidade, foi mantida a intenção da Universidade em se estabelecer no município e garantida a conclusão das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo em prol dessa causa, como audiência pública, debates em plenário e mobilização da comunidade envolvida.

               Na sessão ordinária de ontem, dia 11 de junho de 2013, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa o projeto de lei que pretende a criação o Conselho Superior do Município. Os órgãos de estudo técnico avaliarão a legalidade e o mérito da proposta do vereador Egídio de Carvalho (PSDB) para ser apreciada posteriormente em plenário.

                 O projeto propõe a instituição do Conselho, composto por ex-prefeitos, com o objetivo de prestar assessoramento ao Executivo. O órgão seria institucionalizado como consultivo ao Prefeito em exercício.

              A Câmara Municipal aprovou hoje, dia 06 de junho de 2013, o projeto de lei que versa sobre o reconhecimento da Associação Melhor Amigo (AMA) como de utilidade pública do município. A proposta do vereador Ronnie Mello (PP) busca valorizar esta organização não-governamental que estimula e realiza ações voltadas ao bem-estar animal em Uruguaiana.

           O título de Utilidade Pública às instituições de comprovada prestação de serviços à coletividade, além de certificar o alcance social da instituição, ainda possibilita a isenção de impostos municipais à entidade. Aproximadamente cem animais foram encaminhados para novos tutores através das atividades da AMA entre 2011 e 2012. A entidade não possui abrigo para o recolhimento de animais, tendo em vista que sua ideologia fundamenta-se na condução de animais de rua para doação.

7 de junho de 2013

                    A acessibilidade passa a integrar a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor do Poder Legislativo de forma expressa. O projeto de lei do vereador Irani Fernandes (PP) aprovado ontem, dia 6, pela Câmara Municipal formaliza a inclusão do tema às competências e à nomenclatura do órgão de estudo técnico.

                A proposta é dar visibilidade às demandas relativas à acessibilidade em geral para as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção. As Comissões são destinadas ao estudo e aprofundamento de debates sobre questões específicas, de acordo com o vereador, o acréscimo deste assunto estabelece o instrumento necessário no Legislativo para analisar as diversas situações que envolve o tema. “A acessibilidade é um assunto palpitante e Uruguaiana está devendo em alguns aspectos”, considerou Irani.

6 de junho de 2013

             O projeto de lei que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas, privadas, coletivas e asilos de Uruguaiana, de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta busca assegurar aos religiosos de qualquer culto o acesso sem restrições nessas instituições para desenvolver ações de auxílio espiritual aos enfermos e seus familiares quando solicitado.

                      O ato legislativo deve ser sancionado pelo Poder Executivo para ter validade legal, conforme rege o processo de elaboração de leis.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana iniciou hoje, dia 04 de junho de 2013, as atividades de descentralização das atividades legislativas neste período. A sessão ordinária, momento de apreciação das matérias, desta terça-feira, foi realizada na localidade do Imbaá. Acompanharam o trabalho dos parlamentares na reunião, principalmente os estudantes, professores e funcionários da Escola Municipal Professor Patrício Lopes que foi sede para a ação.

             A iniciativa do Legislativo, regulamentada em lei, busca oportunizar para a comunidade do interior o espaço para transmitir reivindicações, aproximar o parlamento da população e dar conhecimento sobre os processos legislativos aos cidadãos.

4 de junho de 2013

             A Câmara Municipal planeja ação conjunta com a frente parlamentar gaúcha de apoio à Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul) para debater sobre as condições da malha ferroviária do município. Na sessão ordinária de hoje, dia 4, os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) que sugere a realização de audiência pública em Uruguaiana para colocar em pauta o assunto na região.

              Entre as questões em análise, poderá estar a reestruturação das linhas férreas do município, exemplificando a possibilidade da retirada dos trilhos do centro da cidade para o entorno das BRs.  De acordo com o vereador, outros municípios do Rio Grande do Sul estão mobilizados em prol de melhorias e implantação de ferrovias, tendo retorno positivo quanto à realização de obras. “Incluir Uruguaiana nesse traçado é relevante para a economia e os vereadores participam com a busca de apoio na Assembleia Legislativa do Estado para dar visibilidade à intenção de Uruguaiana”, considerou o edil.

              Os vereadores solicitaram atenção da Prefeitura Municipal às necessidades da localidade do Imbaá que sediou ontem, dia 4 de junho de 2013, a sessão ordinária da Câmara Municipal. O atendimento das reivindicações feitas pelos vereadores e a situação dos serviços públicos prestados são os principais objetivos da descentralização das atividades legislativas através das reuniões no interior do Município. Assim, ações na área da saúde, segurança e de acesso ao local serão encaminhadas ao Poder Executivo, que é o responsável pelas execução das melhorias.

                Entre as reivindicações apontadas através de requerimento da vereadora Josefina Soares (PP), está a instalação de posto de saúde no prédio do antigo Colégio Santa Rita, considerando as dificuldades enfrentadas pela população por não haver local apropriado para atendimento na localidade. Também a visita da agentes de saúde para agir na prevenção de combate ao mosquito da dengue e providências para o patrolamento e encascalhamento do brete de acesso ao Imbaá.

                     Os parlamentares presentes apresentaram requerimentos verbais. O vereador Egídio Carvalho (PSDB) solicitou a modificação na linha de ônibus entre a Barragem Sanchuri e centro do município, sugerindo a entrada do veículo até a via onde habitam os moradores do Imbaá. Neste sentido, o vereador Irani Fernandes (PP) anunciou a necessidade da construção de parada de ônibus coberta para proteção contra intempéries.

                      O vereador Rafael Alves (PSDB) indicou ao Poder Executivo a implantação de academia ao ar livre na localidade, manifestou-se sobre o fechamento de buraco próximo a quadra de esportes da Escola Patrício Lopes em razão do risco oferecido à comunidade escolar e sobre a reforma na cobertura do ginásio da escola danificada por temporal. A implantação de redutores de velocidade nas proximidades da escola foi solicitada pelo vereador Carlos Espíndola Alves (PMDB).

                          O vereador Ronnie Mello (PP) solicitou que o Poder Executivo empenhe-se na obra para a recuperação de prédio para realização de atividades e trabalhos sociais pela população do Imbaá, conforme projeto do governo municipal. O patrolamento e encascalhamento da RS-030, antiga estrada que ligava Itaqui a Uruguaiana, foi requerido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), em razão da má qualidade em que a via se encontra e devido ao grande trânsito do local pelo escoamento da produção agrícola e passagem de munícipes.

3 de junho de 2013

               A Câmara Municipal encaminhou as demandas sobre a situação da saúde pública em Uruguaiana debatidas na audiência pública que foi promovida pelo Poder Legislativo no início de maio. Entre os problemas detalhados no evento sugerido pela vereadora Josefina Soares, inclui-se a falta de infraestrutura adequada no Hospital Santa Casa de Caridade para a prática dos procedimentos médicos em vários setores, como ginecologia, obstetrícia, pediatria, radiologia, neurologia e serviços de alta complexidade em cardiologia.

                   Também foi indicada a observação da denúncia de que a administração do hospital vem sofrendo com a interferência político-partidária da gestão pública municipal e o consequente prejuízo causado aos usuários da instituição em razão deste suposto fato.

                         Nesta ação do Poder Legislativo, foram solicitadas as providências de competência do Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde para a averiguação e a solução dos problemas detectados. Na primeira audiência pública, participaram dos debates autoridades do Poder Executivo, de outros municípios da região, área da saúde, provedoria da Santa Casa de Caridade, representantes da Universidade Federal do Pampa, da Assembleia Legislativa e comunidade.

3 de junho de 2013

            O Poder Legislativo irá requer ao Executivo a ampliação da licença maternidade das servidoras do município. A sugestão do vereador Rafael Alves (PSDB) é formalizar na esfera municipal a proposição regulamentada em leis federal e estadual que estabelecem seis meses de licença maternidade às servidoras públicas.

              Conforme o vereador, o atual período definido para a licença em quatro meses, deve acompanhar o estabelecido nacionalmente como seis meses em benefício das lactantes. “A proposta considera a importância fundamental da amamentação, tanto para o bebê quanto para a mãe”, ponderou o parlamentar proponente que se reunirá com o chefe do Poder Executivo para apresentar a matéria.

         Estiveram visitando a Câmara Municipal, nesta sexta-feira (03), os alunos do 2º ano (E. F. II) e das 4ª séries do ensino fundamental I, da Escola Moacir Ramos Martins.

        Os estudantes estavam acompanhados das professoras Maria Leni de Souza dos Reis (turma 46),Carolina Chervinski (turma 45), Juçara Martins (turma 42), Denise Mamor Bachinski (turma 2º ano D) e, na ocasião, fizeram questionamentos sobre a constituição do Poder Legislativo, suas funções e estruturação.

        O presidente Ronnie Mello (PP) forneceu aos estudantes cópia de legislação sobre meio ambiente, a fim de subsidiar a realização de um trabalho que está sendo desenvolvido na escola.

         Ao final da visita, a professora Maria Leni externou seu reconhecimento ao vereador Ronnie que também foi um de seus alunos e hoje ocupa uma posição de destaque no Município, como presidente do Poder Legislativo.

2 de junho de 2011

              A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 4 de junho de 2013, será realizada na localidade do Imbaá. As comunidades poderão expor aos parlamentares as reivindicações do interior do município junto à comunidade presente. A reunião acontecerá na Escola Municipal Patrício Lopes, a partir das 9h, com o intuito de descentralizar os trabalhos legislativos e aproximar o parlamento da comunidade do interior.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana integrou as atividades do Dia do Desafio, hoje, dia 29 de maio de 2013. Na oportunidade, os servidores foram orientados na realização de atividades físicas pelos instrutores da instituição que coordena a ação no município, SESC. A campanha estimula a prática regular de exercícios e propõe a competição entre municípios para envolver o maior número de pessoas. Neste ano, Uruguaiana concorre com a cidade chilena, Talcahuano.

               Na sessão ordinária de ontem, dia 28 de maio de 2013, ficou definido o envio para análise às Comissões Técnicas da Casa Legislativa do projeto de lei que dispõe sobre o Padrão de Serviços e Atendimento ao Cidadão (PSAC) por todos os órgãos e entidades da administração municipal. A proposta do vereador Irani Fernandes (PP) objetiva garantir a qualidade e a velocidade na prestação dos serviços, assegurando ao cidadão o direito ao exercício da cidadania.

                De acordo com o vereador, a reivindicação propõe satisfazer as necessidade de pessoas tais como a dignidade e a valorização dos indivíduos que procuram atendimento nos vários setores públicos municipais. O projeto compreende a profissionalização do serviço público, a implementação de sistemas de avaliação relativos ao nível de satisfação dos clientes e a formalização de acordos de gestão, estabelecendo metas e padrões de qualidade em prol da melhoria dos serviços.

“O princípio da eficiência exige que a Administração Pública seja pensada permanentemente para atuar com perfeição e presteza, sempre com o objetivo de atingir resultados práticos e eficazes, através do rendimento funcional dos servidores na busca pela satisfação do interesse público, do cidadão”, completou Irani, “Humanizar o serviço público é necessário”. O projeto deve ser analisado pelas Comissões da Casa e posteriormente apreciado em plenário e votado pelos demais vereadores, conforme prevê a legislação.

29 de maio de 2013

             O Poder Legislativo solicitará às autoridades de Paso de los Libres, Argentina, providências para garantir a presença com segurança dos brasileiros na cidade vizinha. Por proposição do vereador Irani Coelho (PP), serão acionados o intendente municipal e o chefe de polícia.

              O parlamentar justificou-se pelo grande interesse de brasileiros no comércio da cidade argentina. Em razão disso, é grande o número de uruguaianenses e outros moradores da região da Fronteira Oeste em trânsito para a Argentina. “Os brasileiros têm reclamado do aumento do número de assaltos nas proximidades das casas comerciais. Na parte central, onde a polícia se faz presente, sentem-se seguros. Mas, naquele comércio, conhecido por “buraco”, a situação é grave”, considera o parlamentar.