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             A discussão sobre o momento vivido na educação do município e do Brasil, que será realizada através da Conferência Intermunicipal de Educação, foi apresentada hoje, dia 25 de junho de 2013, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na próxima quinta-feira, dia 27, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, será oportunizado o debate sobre o ensino público com a participação da comunidade de Uruguaiana, por proposição dos Governos Estadual e Municipal.

             No plenário do Poder Legislativo, a proposta foi anunciada pela Coordenadora Adjunta da 10ª CRE, Mariza Camargo e pelo Assessor Pedagógico da 10ª CRE, Luiz Paulo Correa.

20 de junho de 2013

             O desenvolvimento do turismo em Uruguaiana foi destaque na Câmara Municipal. O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Miguel Lemes, utilizou o espaço da tribuna para relatar as atividades turísticas no município, as metas traçadas e os desafios a serem ultrapassados, através de requerimento do vereador Marcelo Lemos.

           Na oportunidade, foi apresentada a importância do incentivo ao turismo para fomentar a geração de emprego, a necessidade do preparo dos munícipes e empresários para receber os turistas e a captação de renda para todos os setores. “Uruguaiana precisa reconhecer o potencial de ser cidade de fronteira e se preparar para reter o turista consumidor no município para usufruir do comércio e da gastronomia por exemplo”, salientou Lemes.

            O presidente da Associação apontou modificações na conduta de como é tratado o turismo pelo município, como a falta de efetivo policial para a segurança e sinalização, más condições de acesso à Barra do Quaraí e inexistência de calendário de eventos da cidade para informar os turistas, com inclusão de eventos importantes como o Carnaval Fora de Época e a Califórnia da Canção Nativa.

20 de junho de 2013

             A relação entre Argentina e Brasil será explorada entre os parlamentares de Uruguaiana e Paso de Los Libres. A Comissão de Direitos Humanos, representada pelo vereador Irani Fernandes e Egídio Carvalho, reuniu-se com os concejales da cidade vizinha para buscar estreitar o relacionamento entre as cidades gêmeas, incluindo o tratamento entre munícipes, diferenças na legislação e preservação do meio ambiente.

                Os parlamentares agendaram um encontro para a próxima semana com o objetivo de elencar as divergências existentes entre os países e, respectivamente, em conjunto buscar soluções. Além das matérias já citadas, está a condição da ponte internacional, a segurança dos estrangeiros, projetos executados em conjunto como o “Escola Bilingue” e a resolução de problemas na saúde ocorridos em ambas as cidades.

            As reivindicações dos Guardas Municipais foram explanadas aos vereadores na sessão ordinária de ontem, dia 19 de junho de 2013. A apresentação dos servidores municipais versou principalmente sobre a execução e o pagamento de horas extras, buscando esclarecer as razões pelas quais pretendem a reintegração do direito à categoria. A utilização do espaço da tribuna foi sugerido pelo vereador Rafael Alves e apoiado pelos demais parlamentares.

             O representante dos GMs, Antônio Lara, pontuou a importância do Governo Municipal rever os valores destinados às horas extras. Entre os argumentos apresentados, está a necessidade de atender a demanda da comunidade por segurança e proteção dos bens públicos e a dificuldade na logística de trabalho enfrentada sem o acréscimo das horas. Foi destacado ainda o transtorno causado aos servidores por não ter sido anunciada a decisão do corte do benefício antecipadamente, o que provocou o desconforto dos guardas que contavam há anos com a vantagem. “Não pedimos para ganhar nada, apenas não queremos perder”, esclareceu Lara.

                O vereador Ronnie Mello, no período da tribuna, ponderou a falta de planejamento do Governo Municipal, tendo como base o aumento cedido a todos os servidores municipais há poucas semanas em detrimento do cancelamento das horas extras desta categoria. Ainda salientou que o Tribunal de Contas não proferiu apontamento ao município, mas orientou as autoridades sobre a situação. “A Prefeitura pode reavaliar a situação e conferir novamente o benefício aos GMs”, considerou. Também no espaço da tribuna, o vereador Marcelo Lemos, relatou a difícil situação vivida pelos GMs a partir do corte inesperado dos salários. “É preciso pensar na realidade destes servidores que tiveram seus rendimentos cortados pela metade”, afirmou.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão da Serviços Municipais, tratará sobre o assunto para buscar compreensão e acordo entre as partes para solucionar a indisposição acrescentada ao serviço de segurança no município.

                Na sessão ordinária de hoje, dia 18 de junho de 2013, ficou definido que será solicitada ao Ministério Público a realização de minuciosa vistoria nas casas do conjunto habitacional João Paulo II. O requerimento do vereador Egídio Carvalho (PSDB) sugere providências ao MP junto à Caixa Econômica Federal e ao Poder Executivo quanto à situação de degradação das residências. A ação foi desenvolvida com base em relatos dos moradores do local sobre problemas nas estruturas de cobertura das casas.

18 de junho de 2013

           A criação de projeto de lei que disponha sobre a inclusão do jogo de xadrez no currículo das escolas municipais de Uruguaiana será indicado ao Poder Executivo. A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) sugere a inclusão desta atividade no desenvolvimento de crianças das turmas iniciais do ensino fundamental, considerando o comprovado benefício da prática do jogo para o estímulo do raciocínio.

            A proposta menciona o fomento de torneios, promoção de eventos e indica a realização do jogo, no mínimo, uma hora ao mês durante o ano letivo aos estudantes. Considerado esporte, o xadrez incentiva a imaginação, a capacidade de memorização e a concentração. “É reconhecido através de pesquisas o aumento em 60% das notas dos estudantes que praticam o esporte, salientando o benefício para os jovens de Uruguaiana com baixo investimento de recursos públicos”, reforçou.

18 de junho de 2013

          Informações sobre o processo de implantação do aterro sanitário em Uruguaiana serão solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) cita as condições precárias do atual local onde são depositados os resíduos, destacando a fumaça tóxica originada do incorreto armazenamento de lixo e a sujeira dispensada na via de acesso ao atual lixão.

         A proposição requer a presença do secretário Municipal do Meio Ambiente, Francisco Robalo, no Parlamento Municipal. Na oportunidade, a vereadora busca esclarecimentos para a comunidade, visando a importância das informações também para que a população tome ciência sobre as condições do meio ambiente no município. “Sabemos que o projeto está em andamento, mas é necessário sanar as dúvidas da população”, afirmou a vereadora.

Confira os assuntos abordados no período de comunicações da sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de junho de 2013.

            Na tribuna do Legislativo, o vereador Rafael Alves (PSDB) citou a implantação de centro de cardiologia na cidade de Caxias do Sul. Comparativamente, fez referência à situação preocupante de Uruguaiana, que possui toda a estrutura do serviço, com qualidade, sem funcionamento há dois anos de sua implantação. Num segundo momento, manifestou-se sobre o protesto popular que está ocorrendo em todo o país. O vereador Rafael disse que a Câmara Municipal deve apoiar o movimento que, mesmo apartidário e sem outra vinculação política, merece a adesão daqueles que se levantam contra os problemas do país, contra a corrupção e as ilicitudes dos atos de governo federal e estadual, como a falta de repasse dos percentuais obrigatórios para a saúde, a manutenção dos postos de pedágio, dentre outros problemas.

            Pelo vereador Egídio de Carvalho (PSDB), foi trazida a notícia de que brevemente melhorias estarão sendo feitas nas ruas Salgado Filho e Adir Máscia, paralelas à Avenida Pinheiro Machado. A partir da recente aquisição de maquinários, o secretário Municipal de Obras, Paulo José dos Santos, confirmou para o parlamentar que tão logo sejam liberadas as ruas do trabalho realizado pela Foz, será providenciada a recuperação do asfalto, sanando o problema com o intenso tráfego gerado pela mão única implantada na Avenida Pinheiro Machado. O vereador Egídio também citou os reflexos do processo de recontratualização do município de Uruguaiana que já resultou no pagamento de salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Caridade.

            O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em rede nacional, foi trazido a plenário pelo vereador Irani Coelho Fernandes (PP), que entendeu as manifestações populares como demonstração positiva de democracia, discordando da depredação e da insegurança acarretada por baderneiros e a consequente e necessária intervenção policial. O vereador trouxe os fatos à realidade de Uruguaiana, citando problemas como a precariedade do transporte coletivo e do atendimento na saúde pública, como dignos de contestação pela comunidade, desde que pacificamente.

             A inauguração das novas dependências da Justiça Federal na Esplanada da Justiça foi registrada em plenário, pelo vereador Ronnie Mello (PP), que esteve representando o Poder Legislativo no evento. Ainda na tribuna, referiu-se à visita realizada à reitora da URCAMP, em Bagé, que afirmou a manutenção do interesse em implantar a universidade em Uruguaiana, estando pendente de autorização do Ministro Aloísio Mercadante. Sobre a retirada abrupta das horas extras pagas aos guardas municipais, o vereador Ronnie manifestou seu apoio aos servidores municipais, citando requerimento de sua autoria que questiona a falta de planejamento da Prefeitura Municipal e a real necessidade de manter o ato do governo. O parlamentar também demonstrou seu apoio ao manifesto pacífico da população brasileira, citando a segurança pública, a saúde, a cultura, a educação e outros temas como pontos a serem contestados na manifestação que está sendo organizada para o próximo sábado na Praça Barão do Rio Branco.

               Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Marcelo Lemos (PDT) realizou prestação de contas do primeiro semestre de seu mandato parlamentar. Falou dos requerimentos encaminhados, projetos apresentados e sua atuação nas sete comissões técnicas do Poder Legislativo. Citou também ações em prol de projetos como a gestão junto ao governo estadual da implantação do balada segura, a inclusão do jogo de xadrez no currículo escolar, além da alteração da Lei Orgânica visando a implantação de turno escolar integral em escolas municipais. O parlamentar pedetista firmou seu posicionamento sobre o governo municipal, que, inicialmente era de neutralidade e, hoje, é de oposição, motivado pelo que qualifica de desmandos, atos negligentes e decisões autoritárias do governante do Município.

17 de junho de 2013

           A Câmara Municipal recebeu o retorno do intendente de Paso de Los Libres, Eduardo Alejandro Vischi, sobre as providências solicitadas pelo Poder Legislativo Municipal quanto à segurança dos brasileiros na cidade argentina. Por solicitação do vereador Irani Fernandes, foi encaminhado requerimento às autoridades do município vizinho alertando sobre os casos de assaltos acontecidos nas proximidades das casas comerciais da Villa Raitieri (local conhecido como Buraco).

            Foi anunciado pelo intendente que as autoridades policiais foram contatadas para colocar em pauta as medidas de segurança a serem tomadas para evitar constrangimentos aos brasileiros em Libres. “Haverá esforço para que não aconteçam mais fatos como os mencionados pela Câmara Municipal de Uruguaiana”, foi citado em ofício.

13 de junho de 2013

          A Câmara Municipal planeja o treinamento de precaução e combate a incêndios aos servidores do Poder Legislativo. A sugestão do vereador Adalberto Silva (PP) foi apoiada pelos demais parlamentares em plenário. Neste sentido, será solicitado ao comandante da Corporação de Bombeiros de Uruguaiana o desenvolvimento desta ação que inclui orientações básicas sobre como agir em caso de sinistro.

            De acordo com o parlamentar, mesma a Câmara Municipal de Uruguaiana mantendo plano de prevenção a incêndio atualizado periodicamente, preparar os servidores para casos de emergência é relevante para a própria segurança, além de habilitá-los para proteger a comunidade sempre presente no Poder Legislativo.

           A Câmara Municipal, como poder legítimo de representação da comunidade, recebeu hoje, dia 13 de junho de 2013, o delegado Thiago Albeche para acenar a sua despedida de Uruguaiana em razão de remoção para a capital Gaúcha. Na oportunidade, a autoridade policial agradeceu o apoio do Poder Legislativo durante sua atuação no município, reconheceu a importância das operações desenvolvidas no último período de atividades e autenticou o amparo da comunidade no serviço.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, retribuiu o reconhecimento e proferiu as boas-vindas aos novos delegados que atuarão no município, especialmente para o presente na sessão ordinária, delegado Guilherme Alexandre Olsen Gerhardt. “O Legislativo sempre estará de portas abertas para colaborar com as ações propostas em benefício dos munícipes”, afirmou.

12 de junho de 2013

               A Câmara Municipal solicitará à empresa Foz do Brasil a realização de estudo sobre a viabilidade técnica para a colocação de rede de água potável desde a Ponte do Salso até a Usina Termelétrica, considerando o aumento da concentração de residências. O requerimento encaminhado pelo vereador Rafael Alves (PSDB) busca beneficiar a comunidade do local com o fornecimento de água própria para consumo.

              De acordo com o vereador, este trecho não está incluso do contrato firmado entre a empresa e o município. “É necessária a revisão contratual e o estudo para avaliar a possibilidade de executar esta ação em prol dos moradores”, considerou o parlamentar.

12 de junho de 2013

             A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações com o Poder Executivo sobre a participação do município no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Campo. O projeto busca promover cursos de qualificação de jovens que residem na zona rural, segundo o proponente do requerimento, vereador Ronnie Mello (PP).

            “Estimular a permanência de jovens no campo é manter o desenvolvimento do nosso município que tem grande parte de sua renda voltada à agricultura”, considerou. O Programa do Ministério da Educação destina verbas aos municípios para investir e ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

                O vereador Rafael Alves, líder da bancada do PSDB, salientou que Uruguaiana aderiu ao Pronatec, disponibilizando mais de três mil vagas este ano em cursos de qualificação em parceria com os clubes de serviço existentes no município.

            O trabalho do Poder Legislativo foi conhecido hoje, dia 11 de junho de 2013, por estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marília Sanchotene Felice. Além de acompanhar parte da reunião ordinária e visitar o Palácio Borges de Medeiros, os jovens solicitaram aos parlamentares a atenção aos serviços e às ações destinadas à saúde animal.

            Na oportunidade, os alunos entregaram cerca de quinze quilos de ração que serão doados ao Canil Municipal. Em plenário, foi lida uma carta produzida pela turma, agradecendo o empenho de vereadores em benefício dos animais.

           Informações sobre os custos obtidos pela Prefeitura em razão do fechamento do centro destinado ao atendimento cardiológico de alta complexidade serão solicitados pela Câmara Municipal. Através de requerimento proposto pelo vereador Ronnie Mello (PP) e aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 11 de junho de 2013, busca-se esclarecimentos precisos quanto ao número de pacientes transferidos para outros municípios pela carência do serviço em Uruguaiana.

           Os gastos com a remoção dos atendidos ao município deverão ser apresentados pelo Poder Executivo, assim como a documentação de forma técnica e oficial, do laudo ou parecer, assinado por profissional médico cardiologista conveniado pelo serviço público municipal sobre os riscos da locomoção de pacientes com problemas cardíacos para outros centros. “É necessário considerar e esclarecer sobre os prejuízos causados pela falta do serviço de alta complexidade em cardiologia, além das dificuldades à comunidade e o ônus aos cofres públicos”, considerou Ronnie.