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              A situação administrativa do Hospital Santa Casa de Caridade teve destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9 de julho de 2013, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O interventor da instituição nomeado pelo Ministério Público, Geovane Cravo, e o representante da provedoria da Santa Casa, Lauro Delgado, por requerimento do vereador Ronnie Mello. Os vereadores relataram a preocupação na manutenção de boa qualidade dos serviços oferecidos pela Santa Casa aos munícipes, independente deste momento de definição da direção da instituição.

             Quanto ao posicionamento da provedoria, foi mantido por Lauro a intenção de assumir a administração da Santa Casa, condicionado à apresentação de contas e esclarecimentos sobre a atual gestão. “Não há correspondência entre discurso e realidade”, afirmou. E acrescentou a satisfação na intervenção judicial para a resolução imediata dos problemas em favor da população.

             O interventor garantiu o funcionamento dentre da normalidade dos serviços de saúde, também exigido pelo Ministério Público. Ainda projetou a habilitação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e melhorias na traumatologia. “Durante este período de definições sobre a administração, cerca de 15 dias, a população não será penalizada”, considerou.

               O presidente do Poder Legislativo, Luís Gilberto de Almeida Risso, registrou o momento como histórico para o parlamento, “É importantíssimo a Casa do Povo ter esclarecimentos sobre este fato que interfere diretamente na vida do cidadão uruguaianense”, declarou.

9 de julho de 2013

               A realização de estudo sobre o aumento do número de parcelas para o pagamento de débitos tributários e não tributários dos uruguaianenses com o Município será sugerido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. A indicação do vereador Irani Coelho Fernandes objetiva a viabilidade dos contribuintes quitarem dívidas em maior prazo e em menores valores. “Essa alteração possibilita a negociação entre as partes, facilitando aos cidadãos o pagamento das dívidas e garantindo a entrada de verbas aos cofres públicos”, considerou.

9 de julho de 2013

              A Câmara Municipal de Uruguaiana abriu espaço no período ordinário para a Procuradoria da República explanar sobre os trabalhos desempenhados pela instituição. Esclarecimentos sobre as áreas de atuação do Ministério Público Federal e a forma de defesa da sociedade foram proferidas pelos procuradores Marcelo Augusto Mezacasa e Bruna Pjaffenzeller, por solicitação do vereador Irani Fernandes.

            Na oportunidade, foram apontados crimes recorrentes em Uruguaiana com a averiguação de responsabilidade da Procuradoria, como entrada e saída ilegal de drogas, armas e agrotóxicos no país, crimes contra o rio Uruguai e má utilização do patrimônio público. Os parlamentares destacaram a importância da presença do Ministério Público na Casa Legislativa para elucidar as práticas em defesa da sociedade e orientar as possibilidades de encaminhar ao MP as demandas recebidas pela Câmara Municipal.

          O procurador Mezacasa destacou a relevância do Poder Legislativo no desempenho de suas funções de representar a sociedade, deliberar e fiscalizar a prestação de contas. Também foi apresentado o recurso eletrônico para denúncias anônimas da comunidade. www.pgr.mpf.mp.br.

5 de julho de 2013

          As condições de pagamento e os critérios para a escolha do veículo de som e propaganda utilizado pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana para divulgação da Campanha do Agasalho deverão ser informadas ao Poder Legislativo Municipal, conforme solicitado através de requerimento do vereador Marcelo Lemos. O pedido de informações busca esclarecimentos sobre a contratação do serviço e a averiguação de sua legalidade. “Estamos cumprindo o nosso papel de fiscalizadores, em respeito ao dinheiro público”, afirmou o vereador.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará informações ao Poder Executivo sobre a distribuição de medicamentos administrada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o parlamentar, autor de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de julho de 2013, vereador Ronnie Mello, a população tem encontrado dificuldades para retirar os medicamentos que são ofertados aos munícipes gratuitamente.

          Conforme relatos da comunidade, prescrições de medicamentos com origem de consultas procedentes de convênios ou particulares não são aceitas para a retirada dos medicamentos. As informações passadas aos usuários, são de que o receituário deve ser necessariamente do SUS e proferido por médicos credenciados no sistema ou em convênio com o município.

          “As pessoas que pagam por consultas têm o direito aos medicamentos, pois muitas vezes, pagam com dificuldade e em casos de urgência. A distribuição igualitária colabora com a saúde preventiva e desafoga as filas do SUS, como mecanismo de melhora da saúde pública como um todo”, considerou o vereador Ronnie.

5 de julho de 2013

        A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo providências quanto à retirada de dois jacarés, que habitam nas bacias de água na BR-472, salso de baixo, antigo “beco da coca-cola”. A solicitação da vereadora Josefina Soares considera o perigo que os animais soltos representam à população do local, principalmente às crianças.

         Os munícipes relatam que os jacarés saem a procura de alimento nos pátios das casas durante a noite. “O pedido em questão é bastante urgente pelo risco de ocorrer graves acidentes com essa situação”, considera a vereadora.

            Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de julho de 2013, foi aprovada a tramitação em caráter de urgência o projeto de lei que reduz o valor da cada diária e da verba de representação do Poder Legislativo Municipal. A proposta altera a quantidade de URMs (Unidades de Referência Municipal) que define os valores das diárias, reduzindo de 180 para 140, o que representa cerca de 30% no valor.

        O projeto será apreciado pelas Comissões Técnicas da Casa e votado nas próximas sessões em razão do pedido de urgência da Mesa Diretora. A aprovação desta medida prevê adequação a um valor médio dos valores de Uruguaiana em relação aos utilizados nas demais Casas Legislativas, em atenção à orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

3 de julho de 2013

          O Plano Plurianual (PPA) está disponível na secretaria da Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de lei versa sobre o planejamento municipal, com exposição das prioridades do governo a serem seguidas nos anos de 2014/2017. O Plano define diretrizes, objetivos e metas para os próximos anos e foi elaborado a partir de manifestações populares realizadas nas audiências públicas promovidas pela Prefeitura Municipal.

              No dia 15 de julho, segunda-feira, às 15h, o Poder Legislativo promoverá também audiência pública para debater o estabelecido no PPA e oportunizar à comunidade o espaço para sugerir modificações nas ações projetadas no Plano. A reunião terá os trabalhos coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, sendo aberta à participação da população.

           A Câmara Municipal reforça convite à comunidade a se fazer presente e participar efetivamente do planejamento do governo municipal para os próximos quatro anos de administração. Este é o momento para eleger prioridades e exercitar seu direito de cidadão e contribuinte junto aos representantes parlamentares.

          O projeto de lei que institui o passe livre intermunicipal para os estudantes foi destaque no pronunciamento do vereador Ronnie Mello, ontem dia 02 de julho de 2013, no período de Comunicações da Câmara Municipal. A proposta anunciada pelo governador do Estado, Tarso Genro, beneficia gaúchos que se deslocam para outros municípios para estudar, entretanto são citados apenas os residentes na Região Metropolitana e nos polos Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Pelotas, Rio Grande, excluindo as regiões Central, Campanha e Fronteira.

          O vereador esclarece a importância da mobilização da região Fronteira Oeste para a extensão da proposta à região, considerando a distância existente entre os municípios e a quantidade de estudantes que dependem das viagens intermunicipais para estudarem. “Chama a atenção não estarmos incluídos neste plano, sendo que precisamos do amparo aos nossos estudantes há anos e, quando surge a oportunidade, o Governo Estadual não respalda a nossa região”, considera.

           Será realizada na Assembleia Legislativa audiência pública para a discussão do projeto. “É o momento de corrigirmos este equívoco feito conosco”, completou.

2 de julho de 2013

           O espaço da tribuna livre foi utilizado por representantes dos secretários de diligências do Ministério Público e dos oficiais de justiça estaduais lotados na Comarca de Uruguaiana. O objetivo foi apresentar as vantagens para a comunidade com a aprovação do projeto de lei que isenta os profissionais do pagamento das taxas de estacionamento rotativo, em trâmite na Câmara Municipal, por proposição do vereador Rafael Alves.

           O projeto beneficia os profissionais em cumprimento de ordem judicial que utilizam veículos oficiais ou particulares com a identificação a serviço. Segundo Patrícia Torelly, a aprovação da proposta agiliza o encaminhamento das demandas da população e o retorno da prestação do serviço à sociedade.

           A relevância das atividades internas e externas foram destacadas por, Miguel Machado. “A demanda atendida pelo Ministério Público e Oficiais de Justiça é cada vez maior, é necessário otimizar o trabalho e sensibilidade para aprovação do projeto que acelera as ações”, considera.

             O projeto de lei virá a plenário para apreciação pelos vereadores nos próximos dias.

2 de julho de 2013

           O Poder Legislativo Municipal aprovou os projetos de lei que versam sobre os conselhos municipais do Idoso e dos Direitos da Mulheres. A proposta altera a composição dos órgãos consultivos, buscando sua reativação com o ingresso de entidades que demonstram interesse em participar das ações dos conselhos.

              O Conselho Municipal do Idoso, órgão de direito público, é destinado ao atendimento e promoção da pessoa idosa e inclui atividades como propor medidas para garantia dos direitos do idoso, fiscalizar o cumprimento do Estatuto e estimular estudos com o objetivo de valorizar os idosos.

             O Conselho Municipal do Direito da Mulher, órgão deliberativo e fiscalizador, tem a finalidade de promover políticas destinadas a assegurar os direitos das mulheres como cidadã. Serão consideradas as diretrizes traçadas pelos governos Federal e Estadual.

             A Câmara Municipal promove audiência pública para debater o Programa Federal de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. O evento acontece amanhã, dia 03 de julho de 2013, a partir das 19h, no Plenário do Poder Legislativo Municipal. A proposta de autoria da Mesa Diretora, coloca em pauta a situação do ensino básico em Uruguaiana.

28 de junho de 2013

                  O projeto de lei que dispõe sobre a proibição do porte de arma branca nos eventos da Semana Farroupilha será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa que apreciam a legalidade e o mérito da proposta. De autoria da vereadora Jussara Osório (PSDB), o projeto caracteriza arma branca os instrumentos constituídos de lâmina de qualquer material cortante ou perfurocortante e considera como motivação da aprovação da lei o aumento significativo de crimes cometidos mediante a ameça de simples estiletes, facas e punhais.

26 de junho de 2013

               O parlamento municipal solicitará ao Poder Executivo providências para melhorar as vias de acesso às localidades do interior do município. Os requerimento aprovados no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana são de autoria do vereador Adalberto Silva (PP) que solicita o patrolamento e cascalhamento nas estradas de Plano Alto, Chapadão, Ipané e João Arregue com acesso a BR 472. Também do vereador Ronnie Mello (PP) que acrescentou a necessidade de obras na UR 201, via de ligação entre João Arregui e Passo do Ipané. Ambos os pedidos são de urgência.

               Na sessão ordinária de hoje, dia 25 de junho de 2013, foram aprovados em plenário, duas matérias de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB) que contemplam melhorias para a comunidade. São elas, o pedido de auxílio de agilização para a promulgação do decreto sobre o acordo entre o Brasil e a Argentina em localidades fronteiriças vinculadas e o projeto de lei que torna de utilidade pública a Liga Uruguaianense de Basquete (LUBA).

              A solicitação quanto ao decreto será encaminhado à Bancada Gaúcha do Congresso Nacional para que tomem providências junto ao Gabinete da Presidência. O decreto contempla Paso de Los Libres e Uruguaiana, onde a Carteira Vicinal de Fronteiriço garante direitos iguais a uruguainenses em Libres e a librenhos em Uruguaiana, e também autoriza que médicos dos dois locais atuem nas cidades vizinhas. “Em uma época que a falta de médicos é urgentíssima, o Brasil precisa promulgar esta Lei para que possamos operacionaliza-la já, principalmente pela questão da saúde e das relações comerciais entre as duas cidades”, considera Rafael.

                No espaço da Tribuna, o vereador afirmou que na semana passada, realizou viagem à Santana do Livramento, onde o acordo entre Brasil e Uruguai já foi estabelecido, e relatou que a proposta já vigora há alguns anos em razão da articulação política já ter sido feita anteriormente. “Necessitamos de novas iniciativas, novas ideias, sair do marasmo que nos encontramos politicamente, a falta disso estamos vendo nas ruas”, diz o parlamentar.

Câmara aprova de Utilidade Pública a LUBA

             O projeto de lei que estabelece de utilidade pública a LUBA, Centro Esportivo de Basquete de Fronteira, Liga Uruguaianense de Basquete, proposta pelo vereador Rafael Alves foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares de Uruguaiana.

             Na discussão da pauta, o vereador salientou que a LUBA voltou participar do Campeonato Estadual de Basquete desde 2010, tendo estado 16 anos fora desta Competição, e nos últimos três anos ficou na 4° e na 5° posição do no Estado, concluindo um resultado extremamente importante para um município que tinha a tradição de jogar basquete. Também foi levantada pelo vereador, a questão de que a LUBA esta proibida de usar o Ginásio Público Municipal Gilberto Oscar de Miranda Schimitt há quase dois anos. “Nossa LUBA esta proibida de treinar no único ginásio apto e considerado pela Federação Gaúcha de Basquete pelo simples fato das rodinhas ainda não terem sido concertadas, estamos pagando para jogarmos no ginásio do Colégio União”, considerou.

             “Uruguaiana é berço e cidade formadora de grandes atletas do Basquete Gaúcho”, complementou Rafael, “Considero isso um absurdo para uma Cidade do porte de Uruguaiana, onde temos um Time que fica em quarto no Estado e que o Poder Municipal ainda incentivou nos últimos anos, esperamos que o secretário Vicente Majó da Maia tenha a sensibilidade de poder disponibilizar a estes atletas, a estrutura funcionando perfeitamente, afinal, temos ou não um ginásio em perfeita funcionalidade ?”