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14 de agosto de 2013

             O transporte de pacientes para internação em outras cidades é preocupação da Câmara Municipal de Uruguaiana. Na última sessão ordinária, foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre o trabalho realizado no município quando há a necessidade das transferências hospitalares e a facilidade para a realização do trasporte, por proposição do vereador Ronnie Mello (PP).

            Será solicitado ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento do pagamento das diárias dos motoristas que fazem o transporte de pacientes. O questionamento engloba a atualidade do pagamento destes servidores, as condições de trabalho incluindo o estado de conservação dos veículos e das ambulâncias que são utilizadas nas viagens e a quantidade de carros à disposição para pronto atendimento.

            Entre o exposto em plenário pelo vereador Ronnie, foram apontados os relatos de motoristas que pagam as taxas de pedágios com recursos próprios sem previsão e segurança de ressarcimento pelo município. Estas informações motivaram a indicação ao deputado estadual Frederico Antunes, para que analise a possibilidade e a viabilidade de encaminhar projeto de lei que isente do pagamento de pedágios as ambulâncias ou veículos que estejam transportando pacientes para internação, cirurgia ou tratamento (vans, micro-ônibus e outros) nas rodovias no Estado

14 de agosto de 2013

             A implantação de um posto avançado da Brigada Militar nas mediações do Porto Seco de Uruguaiana será solicitada pelo Poder Legislativo ao comando-geral em razão dos constantes assaltos que acontecem com motoristas e comerciantes da região. A solicitação do vereador Rafael Alves (PSDB) considera o intenso trânsito de caminhões, cerca de 800 ao dia, e indica o patrulhamento extensivo no local.

       “A segurança no município está devendo muito aos munícipes”, considerou o vereador, também autor do requerimento que solicita à Comissão de Serviços Municipais e Segurança da Câmara Municipal o agendamento de reunião com o Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delegado Ranolfo Vieira Júnior. A proposta busca dar visibilidade às autoridades estaduais sobre os problemas de segurança em Uruguaiana e pleitear atenção às necessidades da região

            A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública nesta tarde, dia 12 de agosto de 2013, para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. A partir das 14h, no Plenário da Casa Legislativa, serão demonstradas as principais metas que deverão ser cumpridas no exercício financeiro de 2014. A audiência é aberta ao público, que pode participar trazendo sugestões para o texto da Lei.

            A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, terça-feira, dia 9 de agosto de 2013, será realizada no distrito de João Arregui dando sequencia à descentralização das atividades legislativas e à aproximação do parlamento com a comunidade do interior do município. A sessão acontece a partir das 9h30min, para a apreciação das matéria em pauta, no Centro Comunitário da localidade.

            A Câmara Municipal manifestou-se contra a proposta de alteração do Plano Nacional de Educação que compromete o futuro das escolas especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pode acabar extinguindo-as. Através de requerimento solicitado pelos vereadores Irani Fernandes (PP) e Jussara Osório (PSDB), aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão de 8 de agosto de 2013, foi encaminhado ao Senado da República, aos Senadores do RS e a todos os líderes de bancadas pedido para que votem contra o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

           Em resposta à solicitação da Câmara de Uruguaiana, a presidente da Comissão de Educação, senadora Ana Amélia Lemos, informou que o senador Francisco Dornelles apresentou emenda ao projeto no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que as instituições especializadas, possam continuar oferecendo atendimento educacional.

Modificação sugere extinção de APAES

            A modificação da META 4 do Plano Nacional de Educação pretende universalizar o atendimento escolar aos estudantes com necessidades especiais na rede regular de ensino, conforme o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os vereadores de Uruguaiana consideram que o fim das APAEs, neste momento, representa o risco que todos os alunos correm de perder esse único espaço que têm à disposição, aumentando ainda mais o lamentável processo de exclusão.

             A Meta 4, que antes se pautava somente pela inclusão, agora abre a possibilidade para o atendimento apenas em classes, escolas ou serviços públicos comunitários a alunos para os quais não seja possível o atendimento em escolas regulares. Não há setor de Atendimento Educacional Especializado organizado apto a oferecer as condições necessárias aos alunos especiais.

9 de agosto de 2013

          Em decorrência de requerimentos apresentados em sessão ordinária pelo vereador Irani Fernandes (PP), a Casa Legislativa está encaminhando variados questionamentos ao Poder Executivo.

          Através de pedido do parlamentar, deverão ser enviadas a esta Casa, informações sobre os contratos de serviços ainda em vigor celebrados entre o Município e o Hospital Santa Casa de Caridade, assim como o montante dos recursos pagos por serviço prestado mesmo após a entrega da administração do hospital.

           O contrato firmado entre Município e AES-Sul para fornecimento de energia elétrica aos órgãos públicos municipais, valores devidos e existência de contrapartida da empresa concessionária também foi alvo de proposta do vereador. Como justificativa, foi explanada a situação do corte de energia e o direito e dever do Poder Legislativo de tomar conhecimento e fiscalizar ao atos da administração.

          Ainda quanto a contratações, foi solicitado agilização na renovação dos contratos dos profissionais do “Programa Saúde e Bem Estar” que desenvolve ações de orientação e atividades através de grupos de autoajuda no combate aos maus hábitos de alimentação e às doenças decorrentes da falta de atividade física.

           A desocupação da Câmara Municipal de Uruguaiana foi acordada hoje, dia 9 de agosto de 2013, a partir de audiência de conciliação determinada pelo Poder Judiciário após pedido de Reintegração de Posse do Legislativo, ocupado desde o dia 1º por manifestantes em busca de soluções para os problemas no transporte público em Uruguaiana. A retirada dos pertences, cartazes e outras formas de manifestação deverá ser realizada até as 17h de hoje, dia 9.

            Desde o início do movimento, os parlamentares demonstraram sua solidariedade à reivindicação dos estudantes. Nestes últimos dias, foram esgotadas as alternativas correspondentes às atribuições do Poder Legislativo Municipal para a resolução imediata dos problemas. A Câmara articulou o encontro entre as partes envolvidas, como Poder Executivo, empresas de transporte coletivo e estudantes, também apoiou as causas do movimento, tendo em vista a situação relatada pela comunidade.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará a próxima reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira, dia 9 de agosto de 2013, a vereadora Jussara Osório e o vereador Rafael Alves, o presidente da ULFRO, Celeni de Oliveira Viana e o presidente da Câmara de Alegrete, Leonardo Gonçalves, estiveram reunidos no gabinete da presidência da Câmara de Uruguaiana para projetar a realização do evento.

       Na oportunidade, foi destacada a importância da integração das 13 câmaras da Fronteira Oeste para pleitear melhorias e investimentos na região. “Não podemos caminhar sós, é necessário consolidar a união dos legislativos em benefício da população da Fronteira Oeste”, considerou Celeni.

         A reunião da ULFRO, solicitada através de requerimento pela vereadora Jussara, acontecerá nos próximos dias 22 e 23, no plenário da Câmara de Uruguaiana. Está confirmada a presença de representantes de Itaqui, São Gabriel e Manoel Viana. Entre os temas debatidos, estarão as demandas nas áreas da educação e da saúde.

9 de agosto de 2013

             A busca pela instalação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa, Campus Uruguaiana, ganha visibilidade na região e atenção na Câmara Municipal. Nas próximas semanas, o Poder Legislativo realizará Audiência Pública Regional, por proposição do vereador Ronnie Mello, com o apoio da Prefeitura Municipal e da UNIPAMPA. O encontro colocará em pauta a importância e a urgência da instalação do curso Superior de Medicina na região da Fronteira Oeste.

          Para motivação da audiência, é considerada a sinalização favorável da Unipampa, de municípios da Fronteira, Poderes Legislativo e Executivo, do Ministério da Educação para a instalação do curso, além do desenvolvimento e progresso para a saúde na região e a precariedade do serviço público na área.

Através de requerimento da Mesa Diretora, será encaminhado aos senadores e deputados federais da bancada gaúcha e parlamento estadual a solicitação de apoio à Uruguaiana na implantação do curso, com o objetivo de somar esforços para a concretização deste objetivo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o encontro promovido pelos manifestantes em benefício do transporte público com poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público e representantes das empresas de transporte coletivo. Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto de 2013, o público atingido pelas más condições do transporte público em Uruguaiana lotou o plenário para assistir o debate.

          Entre os pontos apresentados pelos presentes que geraram maior discussão, esteve a situação do processo licitatório para contratação de serviços relativos ao transporte. O prefeito Luiz Augusto Schneider, manteve o posicionamento sobre esperar a manifestação do Poder Judiciário sobre o litígio em andamento.

           Como não foi apontada uma solução satisfatória, os manifestantes mantém-se na Câmara Municipal até a assembleia que será realizada ainda hoje, onde serão definidas as próximas ações do grupo de protesto.

8 de agosto de 2013

O espaço da tribuna livre foi utilizado para a exposição do trabalho realizado pela Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PD), o secretário da instituição, Fernando de Menezes, relatou as atividades desenvolvidas para o fomento de geração de emprego e renda no município.

          Entre os projetos em progresso em Uruguaiana, está o estímulo à produção de noz pecã e oliveira para a utilização na indústria de óleo,além do empenho no reflorestamento de áreas da região e da valorização do pequeno produtor. “O fortalecimento de microempresas através de abertura da crédito é uma realidade, além do incentivo à vinda de investidores de outros municípios”, considerou Menezes.

8 de agosto de 2013

           As condições de acessibilidade disponíveis em locais públicos foram debatidas na Câmara Municipal esta semana. Foram encaminhados ao Poder Executivo requerimentos solicitando providências para garantir o acesso da população no Teatro Municipal, na Feira e na avenida Presidente Vargas durante o carnaval, por proposição do vereador Irani Fernandes.

            O parlamentar chama atenção para a manutenção do direitos de todos. “Atenção deve ser dada ao acesso em todos os lugares e para todos os cidadãos”, considerou.

7 de agosto de 2013

             A afirmação é do vereador José Fernando Tarragó que, apresentou na Câmara Municipal, requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo, com a finalidade de propor a alteração da forma de estacionamento em algumas ruas no centro da cidade.

             O parlamentar está requerendo, especificamente, a proibição do estacionamento oblíquo para veículos com mais de cinco metros de comprimento naquelas ruas que possuem até doze metros de largura. A opção para estes condutores seria a ocupação das vagas paralelas ao meio fio.

           Os trabalhos do Poder Legislativo seguem sem prejuízos apesar da ocupação realizada por estudantes em prol de melhorias no transporte público. Nessa terça-feira, dia 6 de agosto de 2013, a sessão ordinária transcorreu normalmente com a presença dos manifestantes no plenário da Casa Legislativa.

          O presidente da Câmara, Luís Gilberto de Almeida Risso, destacou a forma pacífica como é conduzida a manifestação, com apoio do Legislativo e acordo entre estas partes. “É motivo de orgulho e exemplo para o Brasil este movimento passivo por melhorias à comunidade”, considerou.

         Representando o movimento, a acadêmica Raquel Cristina Braun da Silva, utilizou o espaço da tribuna para relatar as ações desenvolvidas e explanar sobre os próximos passos da manifestação, anunciando a realização de debate público com autoridades e população promovido pelos estudantes em protesto amanhã, dia 7, às 8h30min.

           O pleito sobre a regulamentação da profissão dos vigilantes foi informado no espaço da tribuna livre na sessão ordinária do dia 6 de agosto de 2013. Por proposição do vereador Rafael Alves (PSDB), o presidente da Federação dos Vigilantes do Rio Grande do Sul, Claudiomir da Silva Brum, relatou o trabalho desenvolvido pela categoria, suas necessidades e as reivindicações em Uruguaiana e Rio Grande do Sul.

           Na oportunidade, foi solicitado por Brum e garantido pelos parlamentares o envio de moção de apoio ao projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de Agente de Segurança Privada que tramita na Câmara Federal. “A regulamentação é fundamental para a geração de emprego e resulta na segurança qualificada para a população”, salientou. Segundo ele, a entidade representa cem mil trabalhadores no estado e os números da informalidade são preocupantes considerando a perda de espaço dos profissionais formados e habilitados para o exercício da atividade.