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            A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente na cerimônia de entrega do sistema de videomonitoramento das escolas municipais realizada pela prefeitura no dia 30 de junho de 2023. Na Escola Moacyr Ramos Martins, no bairro União das Vilas, aconteceu o ato simbólico de acionamento das 132 câmeras instaladas nas escolas da cidade, interior e a sede as Secretaria Municipal de Educação.

        Além do videomonitoramento, o sistema comporta botão antipânico para alertar as forças de segurança de forma rápida e discreta em caso de risco de segurança identificado.

           Na oportunidade, os vereadores presidente Juca (Joalcei) Gonçalves, Carlos Delgado, Clemente Correa e Zulma Ancinello, parabenizaram a administração pela iniciativa, que dará mais segurança às crianças, professores, funcionários e famílias, e registraram o trabalho da Câmara no processo legislativo que viabilizou a contratação do serviço.

      O Pl nº 88/23 adapta o orçamento do município para viabilizar diversas ações e regularizações financeiras nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento.

       A maioria do valor (R$ 6.768.625,23) será em realocado em rubricas do Fundo Municipal de Saúde em ações como Centro de Atenção Psicossocial; SAMU / UPA; Exames Pré-natais; Quilombola/ESF; aquisição de veículos; custeio de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e assistência farmacêutica.

         O restante, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (R$ 11.000,00) destinado a doação de cestas básicas para 25 famílias carentes atendidas pelo Centro de Educação Ambiental Nova Esperança, oriundo de emenda Parlamentar Maria do Rosário; e para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 2.549,56) qualificação com Pavimentação Asfáltica Rua Venâncio Aires, para devolução de saldo de rendimentos na prestação de contas do Convênio.

           Na reunião do dia 27 de junho de 2023, foi aprovado o PL nº 94/23 que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências. A matéria unifica as Leis Municipais 4354/2014, 5406/2022 e 5508/2023, viabilizando uma adequação estrutural e administrativa e objetivando atender a significativa demanda no andamento dos processos legislativos.

         O Projeto de Lei Complementar nº 2/23 foi aprovado na reunião do dia 29 de junho de 2023, dispondo sobre o Plano de Carreira dos Funcionários, efetivando adequações funcionais necessárias para atender a Nova Lei de Licitações. Entre as alterações, fica suprimida a função de Presidente da Comissão de Licitações e são apresentadas alterações nas nomenclaturas das gratificações de funções.

         As propostas também tratam da recomposição de parcela da remuneração atinente à inflação do período, considerando os limites legais.

            No dia 26 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou simulação de incêndio para treinamento dos servidores. No encerramento da reunião plenária, o sistema de alarme de incêndio foi disparado, a operação de evacuação do prédio iniciada e os bombeiros acionados para atuação, através do 193.

         O Poder Legislativo tem dez servidores capacitados para realizar o procedimento que teve a duração de 2min43seg, antes mesmo da chegada dos Bombeiros. A partir dessa ação, a Câmara aperfeiçoará as orientações e atividades de segurança para caso de sinistro, incluindo treinamento.

         “Reforçamos a importância de todos estarem atentos à prevenção e saberem como agir nessas situações de risco, pensando na segurança dos servidores e dos cidadãos que frequentam a Casa”, afirma o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

          Membro da equipe de servidores capacitados para atuar na prevenção, Nardiele Matter, destacou que a rapidez na desocupação do prédio é um reflexo direto do conhecimento adquirido em treinamentos anteriores. A familiaridade com as rotas de fuga, a calma ao seguir as instruções e a confiança em acionar os sistemas de alarme contribuíram para uma evacuação bem-sucedida e segura”, esclarece.

 Bombeiros receberam homenagem

            Na reunião plenária que antecedeu a simulação, o 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros recebeu Moção de Congratulações e Louvor pela passagem do Dia Nacional do Bombeiro, no próximo dia 2 de julho.

              A equipe de profissionais, representada pelo comandante, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins, foi homenageada por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (PSB). Durante o agradecimento, o comandante chamou atenção para os riscos do fogo e os desafios da profissão. “Com falta de atenção no dia-a-dia, podemos provocar um incêndio devastador que destrói lares e vidas”, alerta Jorge.

         A Escola do Tribunal de Contas Gaúcho promoveu 1^o Encontro Colaborativo de Escolas de Governo com o tema: "Vamos trabalhar em rede?”. O evento reuniu mais de 50 instituições no dia 26 de junho de 2023, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre.

        O Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana, Ricardo Simas, palestrou sobre “Atuação conjunta das Escolas gera resultados”. No encontro foram celebrados os 20 anos da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), órgão do TCE gaúcho e, também, criado a Rede de Colaboração Conjunta que reunirá Escolas de Governo do RS, das três esferas (municipal, estadual e federal) e outras instituições em busca da qualificação dos servidores.

       "A atuação em Rede permite o compartilhamento de conhecimentos e boas práticas, fortalece as entidades, reduz custos e potencializa o impacto das ações em prol de uma gestão mais transparente, eficiente e voltada para o interesse público", destacou Simas.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza como canal de comunicação com o cidadão: o WhatsApp. Através do aplicativo é possível solicitar pedidos de informações, fazer denúncias e solicitações de demandas de competência do Poder Legislativo.

           A ferramenta de mensagens instantâneas busca aprimorar o trabalho legislativo e fortalecer a participação cidadã.

          As manifestações são recebidas e encaminhadas aos setores responsáveis, através da Ouvidoria. Os contatos são respondidos de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h.

          Para o contato com a Câmara adicione o número na agenda: (55) 34125977 e envie seu pedido de informação, reclamação, sugestão, elogio, solicitação ou denúncia.

         Também é possível manifestar o interesse em receber o “Informe do Legislativo”, com as notícias de ações e eventos da Casa.

          “É mais uma ferramenta que disponibilizamos para que o cidadão se sinta mais perto da Câmara, fornecendo informações precisas e orientações sobre suas demandas. Nós queremos ouvir e dar voz ao cidadão”, afirma o presidente Juca (Joalcei) Gonçalves que na semana passada esteve em atendimento a manifestação enviada ao gabinete pelo whatsapp da Câmara.

       A proposição de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada deia 27 de junho de 2023.

     A matéria estabelece a publicação trimestral, no site oficial do Município e/ou no Portal da Transparência, do relatório das emendas parlamentares indicadas por agentes políticos.

     No documento também deve constar informações detalhadas, contendo de forma individualizada, descrição do autor da emenda; objetivo e/ou destinação da verba recebida; beneficiário(s); valor em moeda corrente, e a situação de execução do recurso financeiro (considerando o status como: recebida, iniciada, em execução ou concluída).

         De acordo com o proponente, a medida vai ao encontro da eficiência, transparência, publicidade e controle social dos atos da administração. “Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos, portanto tem direito de avaliar, acompanhar e ter acesso à informações detalhadas sobre os investimentos”, justifica Marcelo.

           O 1° BPAF (Batalhão de Policiamento de Fronteira) da Brigada Militar realizou cerimônia alusiva aos 95 anos de atuação em Uruguaiana na noite do dia 26 de junho de 2023. Durante a solenidade, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo vereador Clemente Correa que entregou ao Comandante do 1° BPAf, Major Laerte, Moção de Congratulações e Louvor pela data, por proposição do parlamentar e aprovada pelos demais. Também esteve presenta a vereadora Zulma Ancinello.

       Durante a celebração, foram entregue homenagens a integrantes que completaram 20 anos de atuação; a membros por feitos extraordinários; representantes da reserva; e cidadãos da sociedade civil que colaboraram com a instituição ao longo da trajetória.

            A sugestão da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada no dia 27 de junho de 2023.

       Conforme a proponente, a finalidade é atender uma parcela da população que muitas vezes, estando com a idade avançada e sem condição de se autossustentar, vivem abandonadas. Nesse sentido, a construção de um espaço para abrigá-los fará com que eles possam viver com maior qualidade de vida.

           Trata-se da instituição de programa específico para esse atendimento por meio da criação de um local para o adequado acolhimento, considerando o Estatuto do Idoso que estabeleça ao estado e da sociedade a obrigação de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

         A indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 27 de junho de 2023.

         O objetivo é propiciar maior divulgação aos cidadãos quanto aos benefícios de isenção do IPTU constantes na legislação Municipal vigente, disposto no Código Tributário, Lei nº 2.413/93. A sugestão do vereador Marcelo é informar no texto do carnê quem tem direito a isenção, assim como a data para se requerer o beneficio e também o telefone, para mais esclarecimentos.

         “Muitos contribuintes se enquadram nos quesitos de isenção, mas por falta de divulgação acabam não tomam conhecimento quanto ao direito de usufruir do beneficio ou das datas previstas para solicitá-lo”, afirma.

            Na tarde do dia 16 de junho de 2023, o presidente de Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu o comandante do 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins para tratar questões relacionadas à prevenção e combate a incêndios.

         Durante a reunião, foi destacada a importância de priorizar a prevenção de incêndios e a realização de treinamentos de segurança nas instituições, incluindo a formação de brigadas contra incêndios e a conscientização sobre as medidas a serem tomadas em caso de ocorrência de incêndio.

       Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Uruguaiana tem prevista a presença do comandante em uma sessão plenária, onde serão apresentadas informações e divulgadas ações relacionadas, tendo em vista o "Dia do Bombeiro" celebrado no próximo domingo.

          Na reunião do dia 23 de junho de 2023, os vereadores José Carlos Zaccaro, Paulo Kleinubing e Carlos Delgado solicitaram ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de cedência de área para o início do projeto.

    A proposta é destinar um espaço específico com todos os serviços agregados em saúde, assistência social, psicopedagogia, e outros, destinado ao desenvolvimento da interação social, comunicação e habilidades cognitivas e motoras, para atender pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

     O projeto aprovado prevê o atendimento para crianças, jovens e adultos, também assistência aos familiares dos pacientes.

      “Há um tempo trabalhamos na demanda e articulamos para que esse sonho se torne realidade. O trabalho multiprofissional é essencial e acreditamos que a Casa facilitará a adesão de profissionais e a vida dos pacientes e familiares”, afirma Zaccaro.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa projeto de lei que viabilizará a destinação de imóvel onde funcionava o “Albergue Noturno” na década de 70. O prédio localiza-se de frente para a Rua 13 de Maio, de frente sul para a Rua João Manoel, com área total de 484m².

       O Pl nº 93/23 foi distribuído para elaboração de parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 26 de junho de 2023. A matéria reverte o imóvel ao patrimônio público e autoriza a desafetação e alienação do bem, por meio de concorrência pública.

         Dessa forma, o imóvel deixa de ser destinado especificamente ao “Albergue Noturno”, conforme Lei nº 993/69 e transferido a terceiros, por processo licitatório, do tipo maior oferta, não sendo aceita oferta inferior ao valor da avaliação.

          Os recursos oriundos do produto desta alienação serão destinados, exclusivamente, a reformas de imóveis de patrimônio público do município; construções de novos imóveis para funcionamento de órgãos ou setores da Administração Municipal; ou obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas.

             No mês de conscientização da Violência contra Pessoa Idosa, conhecida como “Junho Violeta”, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou Roda de Conversa sobre o assunto no dia 23 de junho de 2023. O evento promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, por solicitação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), reuniu instituições para tratar do tema.

          Entre os pontos destacados, a importância da conscientização sobre a violência contra os idosos para promover a proteção dos seus direitos, prevenir abusos, fornecer apoio às vítimas e promover uma cultura de respeito e cuidado para com a essa população.

          A conscientização ajuda a romper o silêncio e encoraja as vítimas a denunciarem esses abusos, buscando ajuda e apoio, já que muitos idosos sofrem em silêncio devido ao medo, vergonha ou dependência do agressor.

             O tipo de violência mais comum é a negligência, quando os responsáveis pelo idoso deixam de oferecer cuidados básicos, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor. O abandono vem em seguida, quando há ausência ou omissão ao prestar proteção ao idoso. Há também a violência física, psicológica e financeira e patrimonial.

             Integraram os trabalhos o presidente da Escola do Legislativo, vereador Carlos Delgado; o promotor do Ministério Público, André Luis Negrão Duarte; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão; Coordenadora do CREAS, Elinara Strack, Diretor do Procon, André Rispoli, e presidente da A ssociação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (ATAPUR), Tania Herrera.

            Durante o evento, aconteceu a apresentação do coral do grupo Calebe, da Melhor Idade de Igreja Universal.

      No dia 26 de junho de 2023, o Poder Legislativo foi convidado a participar de uma das etapas do "Projeto de Vida" desenvolvido na Escola Municipal de Educação Básica de Tempo Integral Alceu Wamosy, localizada em João Arregui.

     Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, prestigiou o evento realizado em parceria com o SEBRAE e com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e Rural, e de Meio Ambiente.

     O programa tem como objetivo promover a educação empreendedora, incentivando os estudantes a estabelecerem metas e objetivos para suas vidas, capacitando-os no planejamento financeiro com consumo consciente, no uso otimizado de tecnologias sociais, na promoção da sustentabilidade e na compreensão das tendências do mercado de trabalho.

      Durante o evento, os alunos expressaram seus sonhos, objetivos e aspirações futuras por meio de placas simbólicas, as quais foram penduradas em árvores plantadas por eles mesmos, com o apoio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural e da Secretaria de Meio Ambiente.

        Além disso, foram apresentadas ao vereador as demandas da comunidade escolar, que serão encaminhadas nos próximos semanas para análise e providências necessárias.