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29 de novembro de 2013

              A passagem dos 21 anos da Unimed em Uruguaiana foi registrada pela Câmara Municipal. O presidente, médico Lourival Araujo Gonçalves, recebeu dos parlamentares o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados. A proposta do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso destaca a importância da instituição para a qualidade de vida dos uruguaianenses.

O pioneirismo da Unimed no atendimento pré-hospitalar, a relevância social das atividades desenvolvidas pela instituição e a excelência no serviço foram lembradas. O apoio do Poder Legislativo na realização do Fórum Polo da Saúde foi anunciada pela importância da ação para captar forças ao desenvolvimento das políticas de saúde em Uruguaiana para a região.

25 de outubro de 2013

            Os investimentos do Governo do Estado em obras em Uruguaiana e região foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana. O titular da 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Maher Jaber, explanou sobre o destino de mais de um milhão e quinhentos mil reais de recursos aplicados no município em obras das áreas da segurança, educação, agricultura e saúde.

            Os parlamentares questionaram as condições das escolas estaduais em Uruguaiana, solicitaram a urgência de atenção às demandas específicas das instituições, obras em estradas e maiores investimentos na região para o desenvolvimento socioeconômico, considerando insuficientes os atuais investimentos relatados em comparação a outras regiões.

         A equipe da Coordenadoria executa, fiscaliza e orienta as obras ligadas a todas as secretarias estaduais na região, destacando as obras nas escolas Dom Hermeto, Cândido Rondon e Elisa Ferrari Valls, também do instituto penal e penitenciária modulada de Uruguaiana. O coordenador destacou a aplicação do Programa Básico de necessidades de obras para as escolas estaduais, sistema que otimizará recursos e tratará das necessidades emergenciais das instituições. Serão reparados sistemas elétrico e hidráulico, implantada acessibilidade, atenção à segurança e recursos didáticos após a análise das demandas de cada escola.

         A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada no distrito de Itapitocai. Terça-feira, dia 29 de outubro de 2013, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Crespo de Oliveira sediará o encontro do parlamento com a comunidade dando sequência à ação de descentralização do Legislativo. A reunião inicia a partir das 9h30min com o cumprimento da ordem do dia e o recebimento das reivindicações da população do local.

           A Câmara Municipal prestou reconhecimento ao trabalho realizado pela Delegacia Fluvial de Uruguaiana. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2013, o Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Denilson Manente, recebeu a distinção pelo trabalho diferenciado desenvolvido com comunidade, escolas, Rio Uruguai e região. “O envolvimento da instituição nas demandas de Uruguaiana e a parceria com a Casa Legislativa e o Poder Executivo têm que serem reconhecidos”, ressaltou o presidente Luís Gilberto de Almeida Risso.

         A Comissão de Serviços Municipais reuniu-se nesta quarta-feira, dia 23 de outubro de 2013, para receber denúncias sobre a gestão do Poder Executivo. As condições de saúde dos carcerários de Uruguaiana e tributos cobrados de empresas foram apontadas aos vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Ronnie Mello que buscarão informações e providências para a solução das demandas populares.

               O diretor da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Alcino Martins Pinto, e o presidente do Conselho Comunitário da Execução Penal, Nelson Vaz, relataram a negativa de adesão do Poder Executivo ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional. A situação refere-se ao atendimento médico aos carcerários que devem ser deslocados até o hospital da cidade para tratamento. Essa condição onera o bem público, além de representar perigo aos demais pacientes internados nos sistemas de saúde. Os representantes solicitam providências para que o município faça convênio com o Estado para disponibilizar o serviço na penitenciária.

            Outra demanda apresentada foi a cobrança, pela Prefeitura, de taxa de uso e ocupação do solo da empresa Catha Entulhos. De acordo com o proprietário, as empresas da área têm dificuldade de colocar em prática a exigência legal que determina o pagamento dos espaços utilizados pelos papa-entulhos e a necessidade de autorização do município. “A realidade é outra, temos urgência na prestação do serviço, inclusive nos fins de semana quando a Prefeitura não tem expediente. Mesmo que utilizemos um ou dois dias, devemos pagar sobre um mês.”, considerou o proprietário. Os parlamentares intervirão junto ao Poder Executivo para a atualização dos tributos e sua aplicação, por se tratar de taxas municipais.

23 de outubro de 2013

         A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o município a proceder doação de área ao Instituto Federal Farroupilha. O ato permite a ampliação do espaço destinado à implantação da unidade de educação profissional, já autorizado em maio pelo Poder Legislativo.

          O terreno com área superior a 16.000 m² será doado pelo município, somando-se ao terreno anteriormente disponibilizado na antiga Azcouro. Desta forma, o IFF terá cerca de 30.000 m² para o desenvolvimento das atividades educacionais profissionalizantes em Uruguaiana.

22 de outubro de 2013

             O processo para pagamento de indenização das famílias das crianças vítimas do incêndio na creche Casinha da Emília foi esclarecido à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal pelo advogado responsável pela ação, Pacífico Luiz Saldanha. As expectativas pelo recebimento dos precatórios, em caráter preferencial, foram explicadas, assim como a impossibilidade do município adiantar a entrega dos valores destinados às famílias em curto prazo.

         Segundo o advogado, a rubrica deste caso na dívida dos precatórios tem caráter preferencial, entretanto, outros critérios existem para a preferência de pagamentos, como idosos acima de 60 anos e portadores de doenças incuráveis. Mesmo sendo preferencial, por tratar-se de ato ilícito, na lista para o recebimento dos valores as famílias estão em 179º lugar.

             O município possui uma dívida de 4 milhões de reais com o primeiro da lista, impedindo o andamento dos demais pagamentos, principalmente, porque o governo destina, por mês, somente 42 mil reais ao pagamento de precatórios trabalhistas, o que, num simples cálculo matemático, demonstra uma demora de anos para o recebimento pelas famílias vitimadas, conforme informações de Pacífico, não confirmadas pela Prefeitura.

           Foi reforçado que o município é impedido legalmente de alterar a ordem do recebimento e o numerário necessário para quitar as dívidas é insuficiente, considerando que o grande valor em débito do município. Os valores definidos pela Justiça versam sobre 375 salários-mínimos de indenização por danos morais, com abate do recebido inicialmente pelo município, para cada pai e cada mãe; mais pensão mensal já incluída no orçamento do município de 2013.

           Os guardas municipais participaram da sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de outubro de 2013, para revelar o profissionalismo da classe e as condições precárias de trabalho a que estão condicionados. Com a apresentação de vídeo com imagens e depoimentos em plenário, os profissionais foram apoiados pelos vereadores que reivindicarão junto ao Executivo providências para atender as demandas da categoria em greve. Também serão solicitadas informações sobre a contratação de empresa privada para sanar as necessidades acarretadas com alterações em escalas de trabalho realizadas pelo Poder Executivo.

            Está disponível para conhecimento da população, na Câmara Municipal de Uruguaiana, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para apresentação das metas estabelecidas no próximo dia 29 de outubro de 2013, terça-feira, às 14h, no plenário do Legislativo.

          A audiência é o momento de manifestação popular, quando a comunidade pode participar da definição dos principais investimentos a serem desenvolvidos pelo município. Através desta lei é feita a previsão dos gastos e das aplicações de receita realizadas pelo gestor público no próximo ano.

              O Legislativo faz um chamamento à comunidade para que compareça e participe desta audiência, que é essencial e definidora das ações prioritárias do governo. A legislação elenca as formas de participação popular na definição do orçamento.

21 de outubro de 2013

         A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal recebeu profissionais da área do meio ambiente para explanar sobre o projeto do aterro sanitário. A bióloga Maria Isabel de Oliveira Figueiredo relatou a preocupação com os prejuízos ao meio ambiente, à saúde e à economia que representarão a instalação do aterro em Uruguaiana.

          A profissional apontou irregularidades no estudo realizado para dar base às autorizações que permitem utilizar determinada área desapropriada para implantação do aterro, por sugestão do vereador Marcelo Lemos. Entre as condições inapropriadas expostas estiveram a situação geomórfica do solo, os danos à saúde da comunidade, a poluição de afluentes não presentes nos estudos apresentados, o prejuízo aos proprietários rurais da localidade e o valor exorbitante aos cofres públicos com o investimento.

           Os parlamentares solicitarão nova análise da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) sobre as matérias apresentadas na reunião e providências para regularização do projeto conforme estabelece legislação federal de proteção ao meio ambiente.

            Em greve novamente, os guardas municipais de Uruguaiana estiveram presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2013, para expor as dificuldades vivenciadas e reivindicar o apoio dos parlamentares na luta pelos seus direitos. Os valores destinados às horas extras e às melhorias de condições de trabalho são solicitados pelos servidores. Representando a classe, ocupou o espaço da tribuna o guarda municipal, Dieckson Quevedo, relatando as dificuldades enfrentadas com as modificações realizadas pelo Poder Executivo.

18 de outubro de 2013

         A Câmara aprovou a declaração de utilidade pública da Loja Maçônica José de San Martin nº 73 e da Casa de Caridade Renascer, ambas instituições preocupadas com o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento social de Uruguaiana. As indicações são de autoria dos vereadores Fernando Tarragó e Rafael Alves, respectivamente.

      A Loja Maçônica completa 35 anos de atividades sem fins lucrativos. “É o reconhecimento do trabalho fraternal e silencioso desenvolvimento por Uruguaiana”, considerou Tarragó. As ações praticadas pela Casa de Caridade Renascer foram citadas pelo vereador Rafael, mencionando o apoio espontâneo da entidade filantrópica à comunidade uruguaianense.

A Prefeitura Municipal deverá enviar à Câmara Municipal cópias de todos os convênios, contratos e outros acordos firmados conforme estabelecido em lei aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2013. O projeto de autoria do vereador Irani Fernandes favorece o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre a administração do Poder Executivo.

            A matéria define a entrega dos documentos firmados em até 15 dias após a assinatura, prazo coincidente com o disposto na Lei Orgânica do Município que orienta a prestação das informações solicitadas sobre fatos relacionados ao Poder Executivo.

           O vereador justifica a iniciativa pela dificuldade da Casa Legislativa em acessar certos documentos de inegável interesse para a fiscalização de atos unilaterais do Executivo. Foi salientado que a Lei Orgânica já dispõe sobre o dever de prestação de informações ao Parlamento, sempre que solicitado, ficando, a partir dessa iniciativa, mais especificada a obrigatoriedade da ação do Executivo.

          Após recebido o ato legislativo, o prefeito tem até 15 dias para vetar ou sancionar a Lei.

18 de outubro de 2013

         Ações realizadas pelo Poder Executivo serão questionadas pelo Parlamento. Por proposição do vereador Rafael Alves, a Câmara solicitará informações sobre atividades programadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Uruguaiana e reforma de automóvel da Secretaria de Esportes e Lazer.

            O GGI tem o objetivo de integrar todos os órgãos da segurança pública, visando a redução da criminalidade. O projeto em questão refere-se a aplicação de 675 mil para colocação de câmeras de vídeo monitoramento para Uruguaiana através de recursos do Governo Federal anunciados em junho. “Buscamos informações sobre o andamento deste projeto, considerando o momento crítico e deficitário da segurança em Uruguaiana”, considerou Rafael.

            Também será solicitada a prestação de contas sobre o valor, cerca de 20 mil reais, gastos na reforma de veículo utilizado pela Secretaria Municipal, automóvel Gol VW placas IKW-1270, conforme denúncias recebidas. A utilização da modalidade adequada de licitação ou sua dispensa como processo para o investimento e a escolha da empresa prestadora do serviço serão indagadas pela Câmara, além do significativo montante empregado no conserto em relação ao valor do próprio automóvel. “Precisamos esclarecer estes aspectos de aplicação de gastos utilizados com reparos nos bens públicos”, afirmou o vereador.

17 de outubro de 2013

           A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal esteve em visita à comunidade nas imediações do brete do salso e na área abandonada onde se localizava a antiga fábrica de azeite. Os vereadores Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Ronnie Mello e Rafael Alves registraram as dificuldades da população e as condições dos locais a fim de encaminhar às autoridades responsáveis o levantamento feito e as medidas possíveis para melhoria das condições da população.

No salso de baixo, foi relatada a ausência de distribuição de água tratada e de energia elétrica em algumas residências, assim como as condições precárias das casas construídas em terrenos inapropriados, as condições do brete de acesso e a insalubridade do local. Também o lixo depositado em alguns locais próximos às residências que segundo os moradores são levados por cidadãos de outros locais.

A Comissão Técnica da Casa Legislativa pleiteará soluções para estes problemas identificados, como contato com os responsáveis pela instalação de energia e de água no local, implantação de Programa Minha Casa Minha Vida em áreas rurais, melhorias nas vias de acesso e auxílio no tratamento veterinário de animais visivelmente debilitados. Os vereadores preocuparam-se com a desassistência do Poder Público às carências da localidade.

                   Fomentados por denúncias, os parlamentares estiveram em visita ao terreno e prédios em ruínas da antiga fábrica de azeite estão localizados. Na oportunidade, os moradores descreveram o risco do local à segurança dos habitantes das imediações, referindo-se aos marginais que se estabelecem ali e o perigo de desabamento da construção abandonada. A Comissão solicitará providências aos responsáveis, buscando alternativas para o aproveitamento do local para ações de benefício à comunidade.