Notícias

10 de dezembro de 2013

                 Projetos de lei que propõem melhorias à saúde no município foram aprovados na Câmara Municipal. Entre eles, está a disponibilidade de contratações, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Saúde Bucal e Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município. O projeto permite o cumprimento de critérios definidos para a implantação do Programa Federal Estratégia Saúde da Família (ESF) em Uruguaiana.

          Os parlamentares aprovaram também, por tempo determinado, a contratação de profissionais para a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os projetos ampliam o efetivo ligado à saúde no município, beneficiando a comunidade que contará com até oito enfermeiros, oito médicos, doze condutores de veículos e doze técnicos em enfermagem a mais no SAMU.

           O estacionamento rotativo pago implantado em Uruguaiana será debatido na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), será discutido em audiência pública o funcionamento e serviço prestado pela empresa Mage Park. Nesta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2013, às 18h30min, no Parlamento Municipal.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida no Salso de Baixo. Através de projeto de lei que tramitou no Parlamento, foi definida área nas imediações da União das Vilas para a construção de novas unidades habitacionais para uruguaianenses com renda inferior à R$ 1.600, conforme regulamenta o Programa Federal.

10 de dezembro de 2013

6 de dezembro de 2013

           O combate à proliferação do mosquito da dengue e da leishmaniose é preocupação da Câmara Municipal. Por proposição do vereador Irani Fernandes será indicado ao Poder Executivo a aplicação e a divulgação do método caseiro que auxilia na luta contra os insetos que transmitem as doenças.

            s panfletos com as orientações estão sendo distribuídos em Uruguaiana. O vereador destaca ainda a necessidade de combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. “O método para atrair o mosquito é fácil e eficaz, todos podemos fazer nessa época propícia para a proliferação do inseto e das doenças”, considerou.

        A Câmara Municipal promoveu o debate entre autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e comunidade sobre o projeto de lei que trata sobre a Contribuição de Melhoria no município. A audiência pública realizada na quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2013, foi proposta pelo vereador Egídio Carvalho e esclareceu a proposta de alterações nos tributos dos munícipes.

O prefeito municipal, Luiz Augusto Schneider, explanou sobre a necessidade da aprovação do projeto para o cumprimento da Legislação Federal e das orientações do Tribunal de Contas, destacando a cobrança aos contribuintes posteriormente aos investimentos executados em melhorias no município.

A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo. O projeto deve ir à votação na sessão ordinária da Câmara na próxima terça-feira, dia 10.

      Os estudantes da 7ª série da Escola Castelo Branco visitaram a Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, dia 2 de dezembro de 2013, conhecendo as instalações e o trabalho do Poder Legislativo. O professor Nasser Taha acompanhou os jovens na visita, fomentando o interesse pelas atividades do poder público e pelo exercício da democracia.

              A prática de skate foi referenciada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Foram aprovados em plenário os requerimentos que buscam melhorias para quem pratica o esporte e para a comunidade em geral. Por proposição do vereador Irani Fernandes, será solicitado ao Poder Executivo providências quanto ao uso inadequado da Praça Barão do Rio Branco pelos skatistas, tendo em vista a segurança dos munícipes.

            A sugestão acatada pelos parlamentares é a realização de estudo quanto à viabilidade de que sejam interrompidos trechos da cidade, em determinados momentos e aos domingos, para a liberação de locais para os esportistas, por proposição do vereador Ronnie Mello.

3 de dezembro de 2013

        O Círculo Operário de Uruguaiana recebeu da Câmara Municipal a congratulação pelo trabalho social realizado no município. A presidente da instituição, Maria de Lourdes Ibaldo, recebeu da presidência da Casa Legislativa, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, o certificado em reconhecimento às atividades desenvolvidas em 76 anos de atuação em Uruguaiana. Na oportunidade, foram destacados os cursos profissionalizantes e projetos sociais implantados como a disponibilização de musicoterapia para idosos.

3 de dezembro de 2013

          O projeto de lei que trata sobre a Contribuição de Melhoria no município será debatido na Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria que sugere alterações nos tributos cobrados aos cidadãos será tratado em audiência pública nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2013, 19h30min por proposição do presidente da Comissão Especial formada para estudo do projeto, vereador Egídio Carvalho.

         A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo.

             Na oportunidade, serão apresentados os argumentos do Poder Executivo para a aprovação da proposta e retiradas as dúvidas sobre a aplicação da lei. O projeto deve ir à votação na sessão ordinária da Câmara na quinta-feira, dia 5.

      As condições de trafegabilidade e conservação da Ponte Internacional Agustin Justo-Getúlio Vargas foram debatidas na Câmara Municipal de Uruguaiana. A audiência pública proposta pelo vereador Rafael Alves realizada dia 29 de novembro de 2013 contou com a presença de representantes do Poder Executivo, ABTI, DNIT, despachantes, entre outras entidades.

          Entre as considerações abordadas, destacaram-se as questões burocráticas das aduanas localizadas nas cabeceiras da ponte que com muita frequência trancam o trânsito, gerando grandes filas de caminhões que ficam parados ao longo da ponte; a necessidade de representatividade política para ajudar a desenvolver os projetos necessários à melhoria da atual ponte e a construção de uma nova ponte com a finalidade de agilizar o trânsito na ponte internacional que é um dos principais acesso ao maior porto seco da América latina, que atual ponte seja usada como via rodoviária e a nova ponte seja ferroviária, possibilitando a retirada da linha férrea da área urbana do município.

29 de novembro de 2013

                 O projeto de lei que confere o título de utilidade pública à Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II foi aprovado pelos vereadores de Uruguaiana. A proposição do vereador Irani Fernandes (PP) reconhece o trabalho da instituição realizado há 180 anos no município. “É importante estimularmos a atuação desta Loja que faz parte da história de Uruguaiana assim como as personalidades que foram membros da entidade”, afirmou o parlamentar.

         O período de três dias disponíveis para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo de 2013 com dispensa de multa e juros será ampliado por iniciativa da Câmara Municipal de Uruguaiana. Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28 de novembro de 2013, a emenda de autoria do vereador Marcelo Lemos ao projeto de lei, que estende até o dia 31 de dezembro o prazo inicialmente previsto para 30 de novembro.

               O benefício previsto na lei deverá ser requerido previamente pelos interessados em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, junto à Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, CIAC, localizada na rua Santana, antigo Fórum.
As condições oferecidas para a quitação destes débitos evitam o lançamento em dívida ativa, com ônus legais e, consequentemente, futuras ações de cobrança judicial.

Serviço:
Quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano
Local: Secretaria Municipal de Fazenda – Central Integrada de Atendimento ao Cidadão
(Rua Santana, 2467– Antigo Fórum)
Telefone: (55) 3411 1860 Ramal: 212

        Na noite desta quinta-feira, dia 28 de novembro de 2013, em solenidade especial, a Casa Legislativa marcou a passagem da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, através da concessão de homenagens a personalidades locais que possuem um trabalho reconhecido em prol da valorização da cultura afro-brasileira. A sessão foi proposta pelo vereador José Fernando Tarragó.

          Foram homenageados Altair Marques Moreira, Elza Brongar da Fontoura, José Odacir da Silva Bilhalva, Maria Medianeira Ibanez Alberto e Raul Antônio Fagundes Valls. Também recebeu um certificado de reconhecimento o Conselho Superior das Federações da Umbanda e Religiões Afro-brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul – Confurbras, que estava representado pelo fundador e secretário Jorge Aurélio Alves Quirino.

As reclamações da população e a necessidade do cumprimento das leis que limitam o tempo de espera em filas de agências bancárias foram discutidas na Câmara Municipal. A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor recebeu os representantes das instituições bancárias e do Procon por proposição do vereador Marcelo Lemos nesta quarta-feira, dia 27 de novembro de 2013.

Na oportunidade, os vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves e Ronnie Mello apresentaram as leis municipais que estipulam 20 min de espera nas filas e 30 min em véspera e retorno de feriados, além das considerações de clientes que denunciam aos parlamentares o descumprimento das leis. Os representantes esclareceram os procedimentos realizados para adaptações aos dispositivos legais quanto ao tempo de espera e anunciaram o esforço para otimizar o atendimento.

             Entre as razões apontadas para eventuais reclamações estiveram os horários de maior movimento e épocas do ano com maior procura às agências, sendo amenizados os problemas com o aumento no expediente e a efetivação de mecanismos tecnológicos para melhorias. Quanto à incidência de reclamações, foi apresentada pelos bancos a eficiência de cerca de 90% no cumprimento do tempo de espera, como ilustração foi citado o fluxo de cerca de 10 mil atendimentos por mês, com registro de cerca de 900 ocorrências, proporção considerada baixa. “Esse número de cidadãos prejudicados deve receber atenção e ser respeitado, assim como a legislação vigente”, considerou o vereador Marcelo Lemos.

            A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispensa multa e juros para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo de 2013. A iniciativa do Poder Executivo permite que os contribuintes que efetuarem a quitação até a próxima sexta-feira, dia 30 de novembro de 2013, no valor integral correspondente aos tributos, ficam dispensados do pagamento da multa e juros incidentes.

            Nesse mesmo prazo, os contribuintes que fizeram o pagamento das parcelas até a data de vencimento terão direito a 5% de desconto. O benefício previsto na lei deverá ser requerido previamente pelos interessados em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, junto à Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, CIAC, localizada na rua Santana, antigo Fórum.
As condições oferecidas para a quitação destes débitos evitam lançamento em dívida ativa, com ônus legais e, consequentemente, futuras ações de cobranças judiciais.

Parlamento atua para ampliar prazo

            A ampliação do prazo para dispensa de multa e juros para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo foi solicitada pelos vereadores. Após a aprovação do projeto, os vereadores reuniram-se, esta manhã, dia 27, com representantes do Poder Executivo, no gabinete da presidência, para estudar a possibilidade do aumento de dias para disponibilização do benefício que tem iniciativa exclusiva do Executivo.