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             O trabalho do Tribunal de Mediação e Arbitragem de Estado do Rio Grande do Sul (TMA/RS) realizado em Uruguaiana foi detalhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello. A iniciativa de promover justiça comunitária contribui para a solução conciliadora desde casos de inadimplência decorrente de cheques devolvidos, promissórias e outros créditos a receber, passando por indenizações resultantes de acidentes de trânsito com danos materiais, disputas decorrentes de contratos de compra, venda ou locação de imóveis, e até mesmo na consolidação de acordos em relações de prestação de serviços.

Os representantes do TMA Claiton Reinhart, Lucas de Ávila e Elton Espelocin destacaram que o Tribunal é uma opção para resolver os conflitos de interesses utilizando diálogo e entendimento como ferramentas para construção de uma solução legal e legítima, além de desafogar o Poder Judiciário e agilizar a resolução de processos através do entendimento mútuo entre as partes.

              O atendimento à comunidade é realizado em prédio localizado na rua Santana, 2499, sala 403. Mais informações pelo telefone (55) 3402 3589.

27 de janeiro de 2014

           A iniciativa do Poder Legislativo de Uruguaiana em solicitar medidas ao Congresso Nacional para a liberação do tratamento para cães infectados com a leishmaniose visceral poderá ser discutido em audiência pública no Senado. Nas últimas semanas, a Câmara Municipal tratou do assunto apontando a contrariedade à legislação que inviabiliza o tratamento e permite eutanásia dos cães contaminados.

           O envio de correspondência oficial na última semana pela presidência da Câmara Municipal direcionada à senadora Ana Amélia Lemos tratando sobre o assunto vai ao encontro da proposta pela mesma em debater a lentidão a liberação de pesquisas clínicas com novos medicamentos. O Brasil ocupa o 42º lugar no ranking mundial de pesquisa clínica, com apenas 1% dos ensaios globais realizados, em razão da burocracia excessiva dos órgãos públicos especializados, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.

             O presidente da Casa Legislativa de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello afirmou que o Parlamento participará de forma integral no debate e pleiteará a inclusão na pauta da liberação do registro do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, ainda não deferido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para uso pelos veterinários brasileiros, além da alteração das regulamentações impostas pelo Ministério no sentido de permitir a realização de tratamento dos animais infectados, impostos hoje por decisão federal no TRF da 3ª região.

            “A leishmaniose precisa ser tratada para evitarmos a eutanásia de cães que, diferente do que muitos pensam, não transmitem ao homem a doença”, além disso, temos que aproveitar o desejo da Senadora Ana Amélia e acelerar o processo de estudo e viabilização de medicamentos a todos os brasileiros”, considerou.

24 de janeiro de 2014

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 24 de janeiro de 2014, o convite para o lançamento da revista Leitura Alternativa. As idealizadoras do projeto, Bianca Zambelli e Joice Carpes, apresentarão aos uruguaianenses a nova opção de leitura de entretenimento e conhecimento da cidade, com notícias e material de informações para a comunidade. O lançamento da primeira edição da revista acontece hoje, dia 24, às 20h, no foyer do Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

24 de janeiro de 2014

         A Câmara Municipal mantém disponível para sugestões dos munícipes o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana. Esta matéria planeja o futuro dos próximos dez anos de expansão urbana do município, planejando o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos.

          Toda a comunidade está convidada a participar da elaboração do projeto procurando informações e apresentando as reivindicações aos vereadores. O Plano pode ser consultado no site da Câmara Municipal na página da Legislação.

           Participe! Este é o momento da comunidade fazer intervenções para mudar Uruguaiana de forma efetiva.

                 Os empresários de bares, restaurantes, lancherias e similares que buscam ampliação do horário permitido para a utilização das calçadas reuniram-se nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro de 2014, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O encontro foi direcionado à formulação do documento que será encaminhado ao Prefeito Municipal registrando oficialmente o desejo de alterações nas atuais normas estabelecidas por lei e decreto.

               Estiveram presentes os vereadores Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP). Esta semana, o Poder Legislativo promoveu o encontro entre os empresários e o Poder Executivo para pleitear sobre os horários e o aumento da taxa cobrada pelo município para a permanência de mesas nas vias públicas.

            A insatisfação de empresários com o horário permitido para o funcionamento de bares, restaurantes, lancherias e similares de Uruguaiana foi exposta na Câmara Municipal que agendou encontro com o Poder Executivo para articular mudanças na atual normativa. Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro de 2014, os vereadores Ronnie Mello e Rafael Alves receberam proprietários e funcionários que reivindicam por redução nas taxas cobradas pelo uso de mesas nas calçadas e a ampliação do horário para utilização do passeio público.

         Em encontro com o prefeito Luiz Augusto Schneider, foi relatado o prejuízo aos estabelecimentos com o limite de 23h para permanência de mesas nas calçadas; entre os pontos destacados esteve o desestímulo à geração de emprego, a queda de lucros aos pequenos empreendedores e os constrangimentos causados aos clientes com a necessidade de retirar as mesas no horário determinado.

          Após apresentada a situação, houve o comprometimento do Prefeito em reavaliar os horários fixados observando as regras de convivência social e respeitando o interesse de todos, tanto de proprietários e clientes, quanto de quem transita e moradores próximos. Os proprietários estão organizados para pleitear também a redução do tributo cobrado por espaço físico utilizado nas vias públicas e melhor organização na atuação da Prefeitura quanto cobrança e fiscalização.

Legislativo trabalhou o assunto

           Em 2013, a Câmara Municipal aprovou projeto de indicação ao Poder Executivo solicitando a alteração e ampliação dos horários. A proposta do vereador Marcelo Lemos previa o horário de verão e o hábito dos uruguaianenses de permanecerem em bares e similares até mais tarde.

             A  defasagem nos bancos de sangue de Uruguaiana nesta época de férias receberá reforço da Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente, vereador Ronnie Mello, em visita ao Banco de Sangue do município colheu as orientações sobre a coleta e garantiu o cumprimento da legislação trabalhista que dá direito ao servidor doador a um dia de folga no trabalho.

        Os servidores voluntários que aderirem a campanha poderão fazer a coleta durante o expediente. A doação de sangue é uma ação que não demanda muito tempo e contribui, sem ônus, para a saúde pública. “De forma alguma poderíamos deixar de colaborar e dar atenção a esta necessidade básica, tenho certeza que nossos funcionários e todos os Uruguaianenses que estão no município estarão sensibilizados com a causa”, considera o vereador.

INFORMAÇÕES

Pode doar…
Pessoas saudáveis com idade entre 16 e 68 anos;
Quem tiver peso mínimo de 50 kg;
Quem estiver alimentado, hidratado e repousado nas últimas horas;
Quem não tiver fumado nas últimas 3 horas e bebido nas últimas 12 horas.

O Banco de Sangue de Uruguaiana, anexo ao Hospital Santa Casa de Caridade, recomenda a ingestão de água para evitar mal-estar e orienta sobre a necessidade de apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial.

           O Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE) em Uruguaiana, localizado na Barragem Sanchuri, abriga 14 pessoas ex-usuárias de drogas para a continuidade do tratamento de recuperação da dependência de entorpecentes. Nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, em visita a entidade teve conhecimento do trabalho realizado pela equipe de enfermeiro, psicólogos, técnicos em enfermagem, monitores que são ex-internos e dos próprios pacientes que trabalham na manutenção do local.

           A comunidade tem capacidade para receber cerca de 25 pacientes encaminhados após a triagem realizada pelo CAPS de Uruguaiana e outros municípios pertencentes à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde. Entre as carências relatadas pela direção da casa está a necessidade de reforma elétrica e a presença de médico para a realização de internações e desobstrução de leitos no hospital usados para desintoxicação de dependentes químicos.

         Na ocasião foi tratado sobre as dificuldades na oferta de alimentação diária aos pacientes. Conforme o presidente, ficou acertado em conversa com o Secretário de Assistência Social que esta demanda será deliberada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social na próxima reunião. Também sobre a disponibilização de transporte para trazer materiais doados que encontram-se na cidade e são necessários para reformas básicas no local, a possibilidade de ofertar cursos profissionalizantes aos internos e buscar resposta ao projeto encaminhado ao Governo Federal sobre o repasse de recursos do Programa Crack- É possível vencer.

            O presidente buscará alternativas para solucionar essa reivindicações. “São medidas simples que sanam os problemas e garantem um grande retorno a comunidade de Uruguaiana”, considera Ronnie.

        O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, esteve em visita ao Bispo, Dom Aloísio Alberto Dilli nesta quarta-feira, dia 22 de janeiro de 2014. O encontro possibilitou a troca de informações sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições, entre elas a participação e o apoio do Legislativo à Diocese de Uruguaiana na realização de ações no município.

       Na ocasião foi destacado que a Igreja Católica passa por um período de renovação através do Papa Francisco, considerado pelo presidente o momento de refletir e assimilar a mensagem e transformá-la em trabalhos para ajudar o próximo. “Independente de religião, acreditar e ter fé é fundamental para os afazeres do dia a dia e para atingirmos nossos objetivos”, finalizou Ronnie.

          O presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), José Carlos Becker e o Gerente Executivo, Guilherme Boger, receberam o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello nesta manhã, dia 22 de janeiro de 2014. Entre os temas abordados esteve o avanço do transporte internacional em Uruguaiana e o incentivo ao desenvolvimento e às melhorias para a área.

             Na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2014, foram aprovados quatro projetos de lei do Poder Executivo na Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre eles o que inclui ao planejamento orçamentário o investimento de verbas ao Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS) destinadas à aquisição de terreno para empreendimento habitacional e à construção de um centro de triagem de resíduos secos para a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN).

           Foi aprovada a abertura de crédito adicional especial no valor de cerca de R$ 1.800.000 no orçamento programado para destinar recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Habitação e Saneamento, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

          Referente aos servidores públicos, foi derrubado o veto parcial do Prefeito ao Ato Legislativo no projeto que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PASS). O Executivo alegou não haver capacidade financeira para considerar a emenda da Câmara que prevê atualização anual dos valores com base em índice oficial de inflação. À alegação de impossibilidade de a Câmara legislar sobre despesas, os vereadores entendem que a reposição inflacionária é mera atualização. A partir de agora, a matéria retorna para a sanção do prefeito e poderá ser promulgada pelo presidente Ronnie Mello caso haja nova atitude negativa do Executivo.

           Aos servidores municipais foi autorizada a transferência de recursos financeiros às associações dos funcionários e dos professores municipais (AFMU e APEMU) para antecipação de valores de consignações na folha de pagamento que permite às Associações honrar compromissos referentes às despesas de convênios.

Aprovado projeto para melhorias em estrada vicinais

          Também foi autorizado o município a firmar termo de Cooperação com o Sindicato Rural e a Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana para a manutenção das estradas vicinais do Município. O projeto estabelece que o município disponibilizará a motoniveladora e o operador da máquina, enquanto as demais partes arcam com o pagamento de despesas como fornecimento de óleo diesel para o funcionamento da máquina e administram a operação do equipamento, direcionando-o para trajetos de maior necessidade, de comum acordo com os produtores de Uruguaiana.

              O Poder Legislativo relatou ao Ministério Público a situação de abandono do prédio do antigo CACAU, no bairro Rui Ramos, onde há projetada a instalação de clínica de fisioterapia. Os vereadores Rafael Alves e Irani Coelho, representantes da Comissão de Serviços Municipais da Câmara, reuniram-se com a promotora de Justiça, Jocelaine Dutra Pains, na segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2014, para tratar sobre o assunto.

          Existe convênio firmado entre Prefeitura e Universidade Federal do Pampa para a implementação da clínica de fisioterapia que prevê a execução das adaptações necessárias do município para que a instituição de ensino atue com profissionais para atendimento à comunidade. Os vereadores buscam informações e providências através da provocação ao MP.

         Em reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, o prefeito, Luiz Augusto Schneider, informou que aguarda o início da execução do orçamento 2014 para solucionar a situação.

           Na ocasião foi denunciada a depredação do Posto de Saúde localizado ao lado do antigo CACAU, com o furto de oito aparelhos de ar-condicionado na semana passada, quando só então, foi providenciada segurança no local; os parlamentares denunciam a omissão da administração no período anterior. Também o atraso na construção do Centro de Esportes e Cultura, com prazo encerrado em junho de 2013, foi pontuado pelos vereadores pois a obra foi paralisada em fevereiro de 2013, sem que houvesse a fundamentação do ato da administração municipal.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2014, a partir das 10h. Serão apreciados o veto parcial aposto ao ato Legislativo que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PASS) e os projetos de lei que autorizam o município a transferir recursos à AFMU e à APEMU; a incluir programas e ações no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2014); a abertura de crédito adicional especial e o firmamento de Termo de Cooperação com o Sindicato Rural e Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana.

Em período de recesso, a Câmara pode reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente conforme determina a legislação.

A Câmara Municipal, através de seu presidente, vereador Ronnie Mello, assinou, hoje, 17 de janeiro de 2014, documento que será encaminhado à Senadora Ana Amélia Lemos, solicitando medidas junto ao Congresso Nacional quanto à liberação do tratamento de saúde para cães infectados com a leishmaniose visceral.

Foi sugerido à senadora gaúcha que gestione a rápida liberação do registro do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, ainda não deferido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para uso pelos veterinários brasileiros, além da alteração das regulamentações impostas pelo Ministério no sentido de permitir a realização de tratamento dos animais infectados.

Esperamos que tais medidas sejam agilizadas para que as localidades mais afetadas, como é o caso de Uruguaiana, possam afastar esse risco à saúde pública”, finalizou Ronnie Mello.

       Nesta manhã 17 de janeiro de 2014, o presidente vereador Ronnie Mello, acompanhado do vereador Antônio Egídio Carvalho, esteve em visita às dependências da Clínica Renal Municipal de Uruguaiana, verificando as condições de atendimento aos pacientes que necessitam de tratamento por hemodiálise.

Os parlamentares destacaram a boa qualidade das instalações que abrigam os pacientes. Quanto ao atendimento da demanda, a enfermeira atendente informou que os pacientes que estavam sendo tratados em Itaqui já foram resgatados e são atendidos em Uruguaiana, sem a necessidade do deslocamento, havendo ainda confirma caso de um uruguaianense que necessita ir a Alegrete para este tratamento.

Observou-se a necessidade de ampliação no número de máquinas, que atualmente, são doze e atendem cerca de dezesseis pacientes por dia ou a implantação de um terceiro turno de trabalho, que aumentaria a disponibilidade da clínica e supriria as necessidades.

Os vereadores Ronnie Mello e Egídio Carvalho afirmaram a intenção de buscar essas providências junto ao Poder Executivo. “Consideramos de valor irrisório, diante do benefício para os pacientes da hemodiálise, o acréscimode quatro funcionários no quadro de pessoal para a implantação de novo turno de atendimento e será por essa melhoria que trabalharemos nos próximos dias”, salientou o presidente da Câmara.