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       Nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2014, a Comissão Representativa do Poder Legislativo Municipal estará reunida a partir das 9h30min no Plenário da Câmara. Composta pela presidência e vereadores líderes de bancadas, a comissão encontra-se em período de recesso para apreciar requerimentos e moções, além de anunciar convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

19 de fevereiro de 2014

                 A consolidação das leis que regulamentam o atendimento de instituições financeiras será proposta em projeto de autoria do vereador Marcelo Lemos. “Buscamos unificar as leis existentes e torná-las simples para cumprimento dos direitos dos cidadãos”, declarou o parlamentar. Entre os dispositivos que versam o projeto está o tempo de espera nas filas de agências bancárias, a acessibilidade, a estrutura sanitária, a distribuição de senhas e as sanções ao descumprimento da Lei.

            Na oportunidade, foram citadas as ações da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor da Câmara em 2013 na cobrança pela eficiência da prestação de serviços e a recente fiscalização realizada pelo município nas agências. O vereador destacou a importância da participação da comunidade na construção da matéria e colocou o gabinete à disposição para esclarecimentos e sugestões dos uruguaianenses sobre o assunto.

           O projeto foi apresentado na reunião da Comissão Representativa da Câmara que aconteceu nesta quarta-feira, dia 19, e aguardará a abertura do período legislativo para ser encaminhado às Comissões Técnicas e apreciado em plenário.

         O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, em reunião com o prefeito, Luiz Augusto Schneider, pleiteou a doação de área destinada à Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO) por solicitação do vereador Irani Fernandes. Na tarde de segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014, acompanhados dos envolvidos na causa, Margarete Bortolotto e médico José Adir Müller, presidente e prefeito estudaram as possibilidades de atender o pedido.

        O Poder Executivo colocou à disposição área próxima ao antigo Lângaro Bordignon para facilitar o trânsito entre CAPO e Hospital Santa Casa de Caridade. A demanda da CAPO tem crescido, atendendo inúmeros pacientes de municípios vizinhos que buscam o tratamento oncológico em Uruguaiana.

            A entidade considerada de utilidade pública do município buscará recursos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde para instituições que realizam este trabalho com apoio do Poder Executivo para o cadastramento do projeto.

Presidente solicita reativação de curso pré-vestibular gratuito

            No encontro entre prefeito e presidente da Câmara, o vereador Ronnie Mello questionou a falta de disponibilidade de cursos pré-vestibular antes disponibilizados gratuitamente pela Prefeitura e solicitou providências sobre a situação. O prefeito Luiz Augusto Schneider anunciou que será estudada a proposta, tendo em vista o investimento necessário, o formato adotado e a possibilidade de instituições de ensino participarem do processo de reativação deste serviço à comunidade.

             “Pensar educação e oportunizar qualificação aos jovens é básico para o desenvolvimento e crescimento de Uruguaiana”, considerou o presidente do Legislativo.

Retomada do Rubem Berta é colocada em pauta

            O processo para a retomada dos voos diários e transporte de cargas no Aeroporto Internacional Rubem Berta é acompanhado pela Câmara Municipal. O prefeito informou que as tratativas com a INFRAERO estão em andamento, há necessidade de qualificação dos guardas municipais como bombeiros com possível regime dedicação exclusiva para cumprimento das exigências de segurança de aeroportos. Para tanto, há previsão da dispensa de cerca de 25 servidores e 65 mil reais mensais do município para o inicio das atividades. O presidente da Câmara frisou que o Legislativo se mantem à disposição para pleitear alternativas efetivas e ágeis.

             Atenção à infraestrutura para prática de esporte e hidroterapia será solicitada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Executivo. Na segunda reunião representativa de 2014, dia 19 de fevereiro,  foi aprovado o requerimento, de autoria do vereador Rafael Alves, que sugere a construção de pista de caminhada no entorno do campo de futebol da Escola Estadual Leda Maria e a instalação de Academia da Terceira Idade junto a pracinha, ambas localizadas na Barragem Sanchuri. O parlamentar sugere o planejamento de convênio entre Prefeitura e 10ª Coordenadoria Regional de Educação (10ª CRE) para realizarem o projeto.

            Também será encaminhado ao Executivo o requerimento que trata sobre a manutenção e funcionamento do Centro Esportivo Juventude. O vereador Rafael sugere ação do município para firmar convênio com a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) visando o uso das piscinas do local para realização de hidroterapia. “Pacientes e acadêmicos da universidade serão beneficiados com essa iniciativa”, considerou.

        Os representantes da Rede Record no Rio Grande do Sul estiveram em visita ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro de 2014. Na oportunidade, o executivo de contas, Júlio Lucena, relatou o objetivo de ampliar a área de cobertura da Rede à região, investindo em entretenimento e jornalismo ao público em diversas mídias. O presidente destacou a importância de democratizar as informações e de valorizar o público qualificado de Uruguaiana.

              “Declare seu amor a sua mãe, avó, avô pai, ancestralidade. Declare sua Raça/Cor” é a campanha realizada pela autodeclaração de raça e cor no Sistema Único de Saúde. O movimento da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul foi lançado em Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 14 de fevereiro de 2014, com a presença do Poder Legislativo representado pelo presidente, vereador Ronnie Mello.

             A parceria com a Prefeitura e o Movimento Negro de Uruguaiana busca promover o conscientização da comunidade sobre a importância da autodeclaração dos usuários da rede pública de saúde no ato da notificação sobre o quesito raça/cor nos documentos e bancos de dados do SUS. A Secretaria de Saúde do Estado salienta que a informação no cadastro torna mais eficiente o desenvolvimento de políticas públicas para a saúde da população negra no Rio Grande do Sul.

            Na segunda sessão extraordinária do recesso parlamentar realizada nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal aprovou os projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00 e abertura de crédito adicional especial no valor de cerca de R$ 1.260.000,00.

             Os projetos do Poder Executivo propõe investimentos nas secretarias municipais de Agricultura, de Ação Social e Habitação e no Fundo Municipal de Assistência Social. O planejamento da abertura de crédito especial consta o destino de verbas às secretarias de Obras e Serviços Urbano, de Meio Ambiente e de Esporte e Lazer, também à Procuradoria Geral do Município.

              Consta que servirá de suporte financeiro a esta suplementação, o remanejo de verba do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2013 da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O prazo de recolhimento anual da Taxa de Fiscalização ou Vistoria deverá ser alterado para o último dia útil do mês de abril. Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar que propôs essa alteração no Código Tributário do Município. O parecer favorável da Comissão Especial composta para avaliar a proposta destacou como benéfica para os contribuintes o projeto do Poder Executivo, a medida que permite melhores condições de manter, em dia, as obrigações tributárias com o município.

           O projeto busca desonerar o contribuinte do acúmulo de encargos tributários municipais previstos pela legislação para o início de cada exercício, a exemplo das oportunidades do pagamento da cota única e das primeiras parcelas do IPTU (janeiro/fevereiro e março), do recolhimento do ISSQN Fixo (fevereiro), da taxa do Alvará Sanitário (março), além dos possíveis encargos trabalhistas e tributos da União e do Estado.

11 de fevereiro de 2014

            Diversos representantes de Escolas de Samba estiveram presentes na votação do projeto de Lei que autoriza a transferência de verbas à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU). A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto referente ao repasse de até R$ 360.000,00 às agremiações de escolas de samba com unanimidade dos vereadores presentes.

O projeto incluso na pauta desta terça-feira, dia 11, autoriza a Associação à proceder a distribuição no valor de R$ 45.000,00 às escolas de samba do primeiro grupo; R$ 18.000,00 às escolas de samba do grupo de acesso e R$ 6.000,00 às escolas de samba do segundo grupo. Os valores serão repassados às escolas em três parcelas iguais, nos dias 14 de fevereiro e 7 e 14 de março de 2014.

             A ACIU é a entidade credenciada, com exclusividade, para, a exemplo dos últimos anos, comercializar os ingressos do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana e demais atividades de evento. Assim, computadas as receitas oriundas de publicidade, cedências de espaços comerciais na Avenida Presidente Vargas, camarotes e arquibancadas, a Associação tem a responsabilidade de restituir aos cofres do Município, dentro do prazo pré-estabelecido, o valor objeto da transferência.

            Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a importância da união das agremiações e sugeriram a busca de recursos disponibilizados na esfera Estadual e Federal através de leis de incentivo à cultura.

              A sessão extraordinária foi presidida pelo vereador Ronnie Mello, com a presença dos vereadores Irani Fernandes, Josefina Soares, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Luis Gilberto de Almeida Risso, Rafael Alves e José Fernando Tarragó.

         Na sessão extraordinária de hoje, dia 11 de fevereiro de 2014, foi aprovado o projeto de Lei que autoriza o município a firmar Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (SEBRAE). O termo estabelece a parceria entre as instituições para unir esforços e recursos visando apoiar a qualificação da gestão de 30 micro e pequenas serralherias em Uruguaiana.

             O município procede o apoio financeiramente das ações; indica as empresas âncoras para o projeto; e auxilia na comunicação das ações do desenvolvidas. Em contrapartida, o SEBRAE realiza ações em benefício das micro e pequenas empresas; designa um Gestor de Projetos para acompanhamento do projeto e disponibiliza material didático, consultores e estrutura física, quando necessário para a realização das atividades. O projeto entra em vigor a partir de sua publicação.

       Os representantes do Lions Clube Três Fronteiras, visitaram hoje, dia 10 de fevereiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello. A entidade que promove o 19º Festival do Chopp na próxima sexta-feira e no sábado, divulga a festa destacando o apelo aos participantes para que não dirijam em caso de ingerir bebida alcoólica.

         Na ocasião, os organizadores anunciaram novidades na estrutura do evento para melhor atender o público. O presidente do Legislativo conferiu os parabéns aos promotores do Festival, “precisamos felicitar a organização desse evento que fomenta o encontro de amigos há tantos anos, tornando-se para os uruguaianenses uma festa tradicional e familiar”, concluiu.

           Acessibilidade, segurança, saúde pública e cultura foram tratadas no encontro realizado entre o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, vereador Irani Fernandes e prefeito, Luiz Augusto Schneider nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014. A presidente da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Costa solicitou ao Poder Executivo a ampliação do espaço ocupado pela instituição na Esplanada da Inclusão. Segundo a presidente, cerca de 20% da população do município tem algum tipo de deficiência e as atividades desenvolvidas pela Associação, como fisioterapia e artesanato, tem agregado interessados, demandando maior espaço físico para sua realização.

Educação no trânsito foi destaque na reunião

                Acompanhados dos parlamentares, estiveram na reunião os representantes da primeira turma de instrutores de Uruguaiana. Na ocasião foi transmitindo ao Prefeito o interesse em unir esforços ao Executivo para realização de programas sobre educação no trânsito. Foi manifestada a necessidade de reativação do Conselho Municipal de Trânsito, incluindo à redação e área de atuação o transporte e a mobilidade urbana. Assim, busca-se trabalhar projetos que possam ser vinculados ao Ministério das Cidades que permitem o recebimento de recursos para investimentos na área. “Trabalhar a educação é essencial para que Uruguaiana melhore em diversas áreas”, salientou um dos representantes Esdras Soria Gonçalves ao referir-se a construção conjunta e colaborativa das ações.

Discutido o Plano de Combate aos Carrapatos

             Na última reunião realizada entre poderes Executivo e Legislativo, foi sugerido pelo presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, a criação de Plano de Combate aos Carrapatos que foi apresentado pelas funcionárias da secretaria da Saúde responsáveis pela execução da proposta. O projeto piloto iniciará com o levantamento da situação da infestação de carrapatos no município, apresentação de parceria com a Universidade Federal do Pampa para a integração de acadêmicos ao trabalho a ser realizado na comunidade, capacitação de pessoal e conscientização da população sobre as medidas preventivas e de combate ao carrapato. O prefeito salientou a necessidade da limpeza dos pátios pelos proprietário como medida para evitar a proliferação e o presidente destacou a importância deste trabalho, uma vez que é reconhecido o carrapato com um dos maiores transmissores da Leishmaniose.

Poderes tratam sobre futuro da cultura em Uruguaiana

                O desafio de democratizar a cultura em Uruguaiana foi enfatizado no encontro dos Poderes Executivo e Legislativo em conjunto com o secretário de Cultura, Paulo Inda, patrão do CTG Sinuelo do Pago, Ivoné Colpo, e o músico, Cesar Santos. Na oportunidade, foi debatida a criação de associação de músicos uruguaianenses para fomentar a arte em Uruguaiana e sistematizar outras ações que ampliem a atuação de artistas junto a comunidade, valorizando e explorando e potencial das novas gerações de artistas. Também foi citada a criação do Fundo Municipal de Cultura e incentivo fiscal aos empresários interessados em investir na área.

          O Parlamento Municipal apreciará em reunião extraordinária na próxima terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014, seis projetos de Lei a partir das 10h, no plenário da Câmara. Na pauta, estão inclusos os projetos que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana; inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e também especial; modifica o artigo 69 do Código Tributário do Município e autoriza o município a firmar Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros.

               Em período de recesso, os vereadores podem reunirem-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente conforme determina a legislação.

         Os pescadores de Uruguaiana promoveram manifestação nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014, solicitando a liberação da pesca do dourado e do surubi no rio Uruguai. Em frente a Câmara Municipal, com cartazes apresentando a reivindicação e expondo as dificuldades enfrentadas em razão dos impedimentos legais, os profissionais da pesca receberam o apoio do Poder Legislativo através do presidente, vereador Ronnie Mello e do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso.

            Entre os problemas relatados estão as dificuldades financeiras consequentes das proibições e dispositivos da legislação que são incoerentes com as condições naturais do rio Uruguai. Além da liberação, os pescadores solicitam adaptações à Lei Federal conforme as especificidades do município e região. Em 2013, a Câmara realizou audiência pública sobre o tema e articulou o encontro entre os pescadores e as autoridades competentes para esclarecimentos.

              Durante a mobilização nesta manhã, os vereadores garantiram tratar do assunto e buscar melhorias à classe conforme a sua competência.

         Os primeiros concluintes dos cursos profissionalizantes do Instituto Federal Farroupilha/Uruguaiana receberam o diploma na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro de 2014. Na cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura, o vereador Ronnie Mello, esteve presente para representar a Câmara Municipal que participou do pleito pela implantação e ampliação do espaço destinado à instituição. O parlamentar salientou a aprovação na Câmara Municipal de dois projetos de Lei que autorizaram a doação de área ao instituto no último ano. “Neste momento histórico para os formandos e a cidade, o Legislativo está presente, como esteve nas ações passadas realizadas pelo IFF e nas futuras também estará”, considerou.