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28 de maio de 2014

           A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo o projeto de indicação para instituir financiamento e incentivo às atividades culturais. A proposta dos vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT) propõe valorizar talentos locais através de incentivos fiscais.

        A sugestão é beneficiar projetos culturais através da renúncia fiscal com autorização para captar recursos junto a empresas que poderão abater até 75% do valor aplicado com impostos municipais a recolher. Poderão ser beneficiados por esta Lei projetos culturais nas áreas de artes plásticas e grafismo; artes cênicas; cinema e vídeo; literatura; música e folclore de acordo com critérios definidos pelo Conselho Municipal de Política Cultural.

           Os parlamentares buscam fomentar o desenvolvimento e a continuidade de projetos culturais em Uruguaiana, criando política pública que promove o incentivo fiscal aos interessados. “Com certeza a aplicação do projeto proporcionará um impulso para as mais variadas manifestações artísticas que, atualmente, estão inseridas em todas as classes sociais, nos mais diversos bairros de Uruguaiana”, afirmou o vereador Marcelo.

28 de maio de 2014

              O Poder Legislativo solicitará o cumprimento da lei sobre os serviços de infraestrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal. O requerimento da vereadora Jussara Osório (PSDB) faz referência a matéria que autoriza o Poder Executivo a cobrar pelo uso e pela passagem dos dutos no bem público e estabelece critérios para a sua utilização, em vigor desde 2002.

          A vereadora destaca que a aplicação dessa lei contribuirá muito com a arrecadação de Uruguaiana, viabilizando a implementação de serviços importantes a comunidade de forma justa. O município tem autonomia para efetuar esta cobrança, pois dispõe sobre a ordenação do solo urbano, seja na sua superfície, na parte aérea ou subterrânea, conforme estabelece a Constituição Federal que confere a ele a execução da política de desenvolvimento urbano.

             De acordo com Jussara, não consta no orçamento vigente esta receita. A proposta é realizada em muitas cidades do país e incide sobre as empresas prestadoras de serviços, pertencentes a grupos econômicos e que cobram a população e ao município pelas redes de transmissão de energia elétrica, telecomunicações entre outros, utilizando seus equipamentos, ruas, avenidas e calçadas através de postes. “Não devemos demorar para assegurarmos mais uma importante fonte de receita para o município que servirá para aliviar os nossos gastos”

            âmara Municipal recebeu e aprovou nesta terça-feira, dia 27, o projeto de lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais. Por unanimidade dos vereadores presentes, foi aprovada a proposta do Poder Executivo prevendo a atualização dos vencimentos através da aplicação do índice de 7,94%. O índice foi calculado com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) correspondente ao período de maio de 2013 a abril de 2014, observada as despesas recorrentes à conta de dotações próprias de pessoal do orçamento vigente.

                A tramitação em regime de urgência urgentíssima foi acatada para ser aplicada na folha de pagamento deste mês. A revisão cabe aos provimentos de servidores do Legislativo e Executivo, extensivo aos proventos e às pensões, incluídos os contratados temporariamente. O benefício não se estende a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e aos membros do magistério, com valores correspondentes alcançados a partir de janeiro de 2014.

            a Câmara Municipal, produtores rurais e moradores do interior de Uruguaiana manifestaram sua indignação com as más condições das estradas vicinais e vias de acesso aos distritos. Na oportunidade da audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 26 de maio de 2014, motivada pela Associação Rural de Uruguaiana, Sindicato Rural de Uruguaiana e Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, houve manifestação dos produtores com a interrupção do trânsito em frente ao Legislativo.

Além das más condições das estradas e bretes que representam intrafegabilidade no transporte escolar, escoamento da safra e acesso para tratamento de saúde, foi tratado o aumento do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que não foi investido nas necessidades do interior. O Poder Executivo, representado pelo secretário Municipal de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, justificou relatando dificuldades financeiras da administração.

          Durante as explanações, foi destacada a importância do interior para a arrecadação do município, em contraponto a falta de investimentos em sua infraestrutura. As solicitações serão encaminhadas ao Executivo. Caso não haja atendimento, como meio pedagógico, será buscada a judicialização do assunto, já que o Executivo tem a obrigação de cumprir o que foi estabelecido na plataforma de governo.

Em documento, será reafirmada a necessidade de criação de secretaria específica do interior, de deslocamento das máquinas adquiridas pelo PROVIAS para o interior (conforme estabelecido e não cumprido pelo Executivo), de definir a destinação de recursos do ITR, na integralidade, para as estradas do interior do município; a utilização do material disponibilizado pela ‘Foz’ para fins de encascalhamento e patrolamento de estradas; a parceria público-privada ou com o exército, ou a terceirização e/ou convênio com o governo do Estado para a realização dos serviços de recuperação e conservação das estradas do interior do município; entre outras soluções.

               O presidente da Casa, garantiu o cumprimento do papel do parlamento de fiscaliza as ações e investimentos do Executivo. “Estamos todos de parabéns por nos mobilizarmos em busca do respeito pela história de Uruguaiana que é genuinamente do campo. O documento encaminhado ao Prefeito tem o intuito de colaborar as soluções para os problemas apresentados na audiência. Creio que o prefeito entenderá tudo o que foi manifestado, caso contrário o Ministério Público será acionado para respaldar o Legislativo e participantes desse pleito na melhoria da vida de familias inteiras que permanecem na zona rural”, considerou Ronnie.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana deu início à programação da 11ª Cavalgada da Integração Distrital e Municipal nesta quinta-feira, dia 22. Na sessão ordinária, foi prestada homenagem ao participante ativo do movimento tradicionalista e das cavalgadas, Otaliz Silveira. O evento promovido pelo PTG Saraquá em comemoração aos 168 anos de emancipação política de Uruguaiana fomenta a discussão do tema “Inteligência: sim. Violência: Não”.

Estiveram presentes no Parlamento, para relatar as atividades programadas entre os dias 25 e 29, Iolanda Lopes Fiel e José Clemente Correa, presidente da ABAMF. Os vereadores destacaram a importância da proposta da cavalgada para integração e valorização da cultura nativista.

Os participantes da 11º edição cavalgada percorrerão os distritos de Barragem Sanchuri, João Arregui e São Marcos. Debatendo a reflexão: Se tu consegues uma arma para pratica violência, te darei um lápis para fazer educação, serão realizadas palestras e atividades culturais nos dias de cavalgada.

        Em alusão aos 168 anos de Emancipação Política de Uruguaiana, a Câmara Municipal realiza sessão solene no próximo dia 27 de maio de 2014, a partir das 19h30min, para homenagear os cidadãos uruguaianenses em destaque e conferir a entrega de Diploma de Honra ao Mérito a policiais, Medalha de Ouro e Título Honorífico de Cidadão.

            Representando a Guarda Municipal, receberá homenagem, Vilson Ervandil Messa dos Santos; pela Polícia Civil, Cacildo Martins Cardoso; pela Brigada Militar, 3º Sgt José Vanderlei Coutinho Rodrigues e pela Polícia Rodoviária Federal, Luiz Carlos Golfetto;

               Por indicação do vereador João Adalberto da Rosa receberá o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana Lourival Araujo Gonçalves. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a José Adir Müller, por solicitação da vereadora Jussara Osório de Almeida e a Elcio Domingos Locateli, por sugestão do vereador Ronnie Mello.

A situação do Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos foi apresentada pelo Poder Legislativo ao Ministério Público nesta terça-feira, dia 20 de maio de 2014. O presidente da Casa, vereador Ronnie Mello, e estudantes da instituição relataram a falta de infraestrutura básica para realização de aulas práticas, insalubridade da água, falta de iluminação, inexistência de livros na biblioteca e computadores, e falta de cadastramento junto aos órgãos de educação. Na ocasião, foi afirmado que o MP buscará providências para checar as condições sanitárias do local e a garantia de segurança à comunidade escolar.

As reivindicações estão sendo tratadas na Câmara em outras oportunidades. Na última semana, os alunos utilizaram a tribuna da Câmara para detalhar as dificuldades encontradas para qualificação técnica e permanência na instituição. Na oportunidade, a Comissão de Serviços Humanos e Educação apresentou o relatório desenvolvido após visita ao local, que atestou a descrição dos estudantes e ilustrou o estado impróprio da água para consumo, conforme foto abaixo.

Na segunda-feira, dia 19, a reunião entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo na prefeitura foi cancelada em razão da presença dos estudantes.

       Os problemas das estradas vicinais e as dificuldades de acesso às localidades do interior de Uruguaiana serão pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana em audiência pública. Proposto pela Mesa Diretora, o evento acontece na próxima segunda-feira, dia 26 de maio de 2014, a partir das 10h, no plenário do Poder Legislativo.

                 A audiência foi motivada pela Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana e pelo Sindicato Rural de Uruguaiana em virtude da má condição de tráfego para moradores do interior e, especialmente, para o escoamento da produção rural.

      A passagem dos 105 anos da Escola Nossa Senhora do Horto foi registrada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Irani Fernandes (PP), na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20 de maio de 2014, estudantes, professores e direção receberam as congratulações dos parlamentares pela data. As atividades desenvolvidas com compromisso social e a atuação que prima o comprometimento com a formação humanística dos jovens foram salientados na homenagem. “É uma honra ocupar este lugar, frisando o nosso desejo de sempre fazer o bem”, destacou a irmã-diretora, Valdete Pirocca.

      Nesta quarta-feira, dia 21 de maio de 2014, será realizada audiência pública na Câmara Municipal em continuidade ao trabalho realizado pela Comissão Especial formada para apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana. A partir das 19h, vereadores, técnicos e comunidade interessada têm a oportunidade de debater os dispositivos expostos nas segunda e terceira parte do Plano. O projeto pode ser consultado no site da Câmara Municipal na página da Legislação.

         Representantes da Escola Municipal Marília Sanchotene Felice estiveram presentes no Parlamento Municipal de Uruguaiana para explanar sobre as atividades da instituição e os problemas de violência enfrentados. Através de solicitação de vereadora Josefina Soares, na quinta-feira, dia 15 de maio de 2014, a diretora Lucila Stein e os pais de alunos Paulo Verf e Maura Rosane da Silva, afirmaram o compromisso da escola com a formação dos alunos e a dificuldade de garantir a segurança dos estudantes.

Casos foram relatados de prejuízo ao patrimônio da instituição e de perigo aos estudantes representado por frequente presença de indivíduos não pertencentes à comunidade escolar nas proximidades. Os representantes solicitam a ampliação da altura dos muros que cercam a escola e presença de guardas integralmente na instituição.

        possibilidade do carnaval fora de época de Uruguaiana ser realizado na Avenida Setembrino de Carvalho foi tratada na última sessão ordinária, dia 15 de maio de 2014, da Câmara Municipal. Através de requerimento do vereador Luis Gilberto Risso, será encaminhado ao Poder Executivo o pedido de estudo apontando esta alternativa para o evento. De acordo com Risso, a transferência da localização do carnaval, após concluídas as obras da pavimentação previstas para a Avenida, busca acabar com os transtornos causados aos comerciantes e ao trânsito do centro da cidade com a montagem da estrutura do evento.

          A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que estude a criação de um departamento técnico na Prefeitura ligado ao setor de planejamento. O requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de junho de 2014, busca agregar técnicos na área da arquitetura, urbanismo e engenharia para organizar estratégias e implementar projetos e obras no município.

           De acordo com o proponente, esta iniciativa amplia as possibilidades do município aderir a projetos de investimento dos governos Federal e Estadual visando melhorias na mobilidade das cidades. “Os municípios perdem recursos por falta de apresentação de projetos, apenas 20% das verbas dispensadas pelo Governo Federal são utilizados pelos municípios por carência no corpo técnico”, afirmou o vereador ao falar sobre a oportunidade.

A Câmara Municipal esteve presente na inauguração das novas instalações do SENAC em Uruguaiana representada pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Ronnie Mello. Nesta quarta-feira, dia 14 de maio de 2014, a cerimônia contou com a presença de colaboradores e dirigentes do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac.

Na ocasião, foi destacado o excelente desempenho da Unidade de Uruguaiana nos serviços prestados à comunidade e à educação. O investimento de cerca de três milhões no prédio da instituição é o reconhecimento pela qualidade das atividades realizadas em Uruguaiana de acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Zildo De Marchi.

14 de maio de 2014

               A utilização de mão de obra carcerária para serviços executados pela Prefeitura foi sugerida pela Câmara Municipal de Uruguaiana através de requerimento do vereador Egídio Carvalho (PSDB). A proposta prevê a ressocialização de apenados e a redução de encargos à Prefeitura na realização de serviços como varrição das ruas. O parlamentar indica a aplicação de parceria entre a Prefeitura e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) para utilizar o trabalho de apenados em regime semiaberto condenados por crimes leves. Além de proporcionar a reintegração ao convívio social à cerca de 35 atualmente disponíveis para a prestação dos serviços, o vereador salientou a economia aos cofres públicos caso seja aplicada esta medida. “A utilização desta mão de obra isenta o pagamento dos direitos trabalhistas aos apenados”, destacou Egídio.