Notícias

     A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou a reunião do Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai no dia 13 de novembro de 2024. Lideranças de diversas cidades da região de abrangência do Rio Uruguai participaram do encontro, entre elas Barra do Quarai, Itaqui, Paso de los Libres, Paysandu, Alegrete. Brasil, Uruguai e Argentina, além de países como Espanha para intercâmbio de informações sobre as condutas internacionais de preservação e de turismo integraram os trabalhos.

     Durante as manifestações, foram destaque a importância da preservação do Rio, a necessidade de intensificar o relacionamento com organizações de cooperação internacional e os desafios da intervenção de políticas públicas para navegabilidade da bacia, obras de infraestrutura, ações da região trinacional e consolidação do observatório socioeconômico.

     O planejamento das atividades para os próximos dois anos incluem as intervenções estruturais para gerar o modelo de governança e ações setoriais cujo objetivo será o desenvolvimento econômico, social, ambiental, político-institucional e cultural do território transfronteiriço de acordo com as lógicas de boa governança.

      No evento foram apresentadas as propostas de novas “Declaraciones de Interés Regional”. São elas:

     - Declara de interesse regional o projeto brasileiro de construção do Hospital Universitário do Pampa na cidade de Uruguaiana, entende-se que esta alternativa, liderada pela UNIPAMPA, estará a serviço de cidades fronteiriças nessa área, independente da nacionalidade.

    - Declara de interesse regional os acordos do município de Monte Caseros/AR, Prefeitura da Barra do Quaraí/BR, e município de Bella Unión/UR como parte do Comitê Trinacional, para desenvolver uma proposta eco-turística, de conservação da biodiversidade e integração fronteiriça no Corredor Biológico Trinacional, bem como sua aspiração de que o mesmo seja declarado pela UNESCO, reserva da biosfera.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à “Proclamação da República” na noite do dia 12 de novembro de 2024. Na cerimônia foram homenageados cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade.

      O 15 de novembro de 1889 marcou a transição para um novo Brasil, fundamentado nos princípios republicanos de liberdade, igualdade e justiça. A data de comemoração nacional faz referência ao início do presidencialismo no Brasil e ao primeiro grande avanço rumo à consolidação da democracia no país.

         “Esse marco histórico nos recorda que, para construirmos uma nação mais justa e democrática, o poder deve emanar do povo, sustentado pelo compromisso de cada cidadão com o bem comum. A cada homenageado, deixamos nosso reconhecimento e gratidão, pois são suas contribuições que mantêm vivos os ideais republicanos de cidadania e responsabilidade social”, registrou o presidente, vereador Padovan, em nome do Poder Legislativo.

         Os diplomas de “Honra ao Mérito” foram entregues para:

O empreendedor e empresário que investe e gera empregos no município, Carlinhos José Branchini, por indicação do vereador Marcelo Lemos.

O empresário de transporte internacional que disponibilizou caminhão para arrecadação de alimentos às vítimas da tragédia climática do Estado, José Aldo Regazzon; por sugestão do vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

A Magda Suzana Cardoso Vargas; por denominação do vereador Clemente Corrêa, pelos diversos trabalhos sociais desenvolvidos na comunidade.

A Maura de Lúcia Soares Gonçalves, por requerimento do vereador Adenildo de Jesus Padovan, em reconhecimento à liderança religiosa.

         A proposição do vereador Clemente Correa (Podemos) foi apresentada no dia 12 de novembro de 2024. O pedido será enviado às Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Segurança e Trânsito e Secretária de Desenvolvimento Social (Conselho Tutelar).

        O parlamentar afirma que são frequente as reclamações junto ao gabinete da população em relação aos locais com atividades noturnas. “As denúncias referem-se a estabelecimentos que ultrapassam os limites de volume e horário permitidos, além de locais que podem estar operando sem a devida autorização para as atividades que estão praticando. Buscamos intensificar a fiscalização dos órgãos responsáveis”, afirma Clemente.

       O requerimento da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adenildo Padovan (Podemos), aprovado na reunião do dia 12 de novembro 2024, considera a indicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para providências quanto à regularização desta situação nos diversos municípios gaúchos.

      O TCE-RS oficiou aos prefeitos e presidentes de câmaras, sobre a necessidade de adoção de medidas efetivas para denominar e numerar as residências, vislumbrando a importância desta ação para a cidadania, para eficiência da administração pública para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

      A denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos é de competência privativa da Câmara Municipal, conforme o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal, assim poderão ocorrer as proposituras já para a próxima legislatura.

      Conforme o documento do TCE-RS, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao Censo 2022, o Brasil possui 24,4 milhões de endereços sem numeração, o que representa 22,8 % do total de endereços registrados. Ademais, há 2,7 milhões de endereços situados em logradouros que não possuem nome.

      No Estado do Rio Grande do Sul, nossa realidade é igualmente preocupante: mesmo à época, foi constatada a existência de cerca de 920 mil pontos de endereços sem numeração, evidenciando significativa lacuna na regularização do registro de domicílios.

      Cabe destacar que a competência para a denominação e identificação dos locais públicos municipais é do Poder Público Municipal, em atenção ao artigo 30 da Constituição Federal, alinhado ao princípio da autonomia municipal.

      A regularização de logradouros e a numeração dos endereços é uma medida essencial para assegurar o exercício pleno da cidadania. A ausência de endereços adequadamente identificados compromete o acesso dos habitantes a serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança, além de dificultar é crucial para a efetividade das políticas públicas e para a implementação de programas sociais que visam atender de maneira adequada.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão especial em homenagem aos 187 anos de Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e aos 43 anos da Reserva Altiva da Brigada Militar. O evento acontece na quarta-feira, dia 13 de novembro de 2024, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

        Por proposição do vereador Clemente Correa (Podemos) serão entregues certificados, registrando o reconhecimento da Câmara Municipal aos integrantes da Reserva Altiva e aos Comandos da Brigada lotados em Uruguaiana.

         Na quarta-feira, dia 13 de novembro de 2024, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Uruguaiana estarão reunidos os integrantes do Comitê para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Uruguai. 

Na pauta estão as informações das atividades 2022-2024; a incorporação de novos adeptos ao Comitê; a revisão da Declaração de Interesse Regional e a proposta de roteiro 2025/2026; reconhecimentos e intercâmbio com convidados especiais e representantes de agências de cooperação.

        A reunião será constituída em Sessão “Plenária” para efeitos de aprovação da constituição do Conselho Executivo pro tempore e do roteiro para o novo período.

       Este evento integra a programação do III Encontro de Áreas Naturais Protegidas do Rio Uruguai, Organizado pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Uruguaiana, que acontece de 13 a 16 de novembro.

       O Encontro como objetivo congregar, reunir e aproximar pessoas que vivem no mesmo território para conhecerem-se e saberem o que acontece em matéria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura nas diferentes realidades ao longo do rio. O mérito desse trabalho é criar um espaço de diálogo, cooperação e entendimento entre os diferentes atores envolvidos na preservação do grande Corredor Trinacional de Biodiversidade do Rio Uruguai.

         Além das apresentações e palestras, pretende-se que a programação tenha um caráter participativo, onde conversas, perguntas e mesas redondas sirvam para os participantes intervirem, debaterem e enriquecerem o diálogo com diferentes olhares sobre os temas abordados. Com base em sugestões, estabeleceu-se que o foco deste III Encontro será o turismo de natureza como aliado da preservação da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável da região.

Mais informações: https://www.even3.com.br/iii-encontro-de-areas-naturais-protegidas-do-rio-uruguai-485458/

           Sessão solene alusiva à “Proclamação da República” será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na terça-feira, dia 12 de novembro de 2024, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. A data registra a comemoração nacional em referência ao início do presidencialismo no Brasil e ao primeiro grande avanço rumo a consolidação da democracia no país, em 15 de novembro de 1889.

           Receberão diplomas de honra ao mérito, sete cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade. A honraria será entregue a Carlinhos José Branchini, por indicação do vereador Marcelo Lemos; a Fabiano Camargo do Prado, por proposição da vereadora Zulma Ancinello; a José Aldo Regazzon; por sugestão do vereador Juca (Joalcei Gonçalves); a Magda Suzana Cardoso Vargas; por denominação do vereador Clemente Corrêa; a Marcelo Duarte de Carvalho Ribeiro, por designação da vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli; a Maura de Lúcia Soares Gonçalves, por requerimento do vereador Adenildo de Jesus Padovan e a Baker Jamal Saleh Thalji, indicado pelo vereador Egídio Carvalho.

          O soldado da Brigada Militar, Bruno Rolim, também recebeu certificado por ato de bravura. Durante as cheias na capital do estado, ele realizou um ato heroico ao salvar duas crianças utilizando uma carcaça de geladeira como embarque. A proposição foi do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

       Homenagem também foi conferida aos campeões do Torneio Estadual de Truco, Rodrigo Quadros, Eduardo Poetini e Giovani Poetini; e aos vice-Campeões Renato Palma, Luís Carlos Corrêa, Fabiano Bianchi e Delmar Utzig.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito. A iniciativa do vereador Clemente Correa (Podemos) foi votada no dia 7 de novembro de 2024.

      A campanha acontecerá anualmente a partir da segunda semana de maio, com duração de cinco dias úteis. O objetivo é promover e incentivar a participação de órgãos de segurança pública, da sociedade civil organizada e de instituições de ensino público e privado na discussão e formulação de políticas públicas para a segurança no trânsito.

        “O engajamento do Poder Público e da sociedade uruguaianense é fundamental para criar políticas públicas que visem à melhoria da segurança no trânsito, à redução da violência e dos acidentes, e ao incentivo de comportamentos responsáveis entre motoristas e pedestres”, justificou o vereador Clemente.

    Entre os princípios da Semana estão ações e projetos voltados para a educação no trânsito, a redução de acidentes e a prevenção da violência no trânsito. Também serão abordadas questões como análise de dados sobre acidentes, cooperação entre instituições, combate à alcoolemia, educação para o trânsito, e transparência

      Além disso, o projeto prevê homenagens a servidores de segurança pública, professores, profissionais liberais, autoridades e representantes comunitários que prestam serviços relevantes à segurança no trânsito ou colaboram nas ações e projetos do Poder Público Municipal para a melhoria do trânsito no município.

      O vereador Clemente citou ainda o relatório do Departamento Estadual de Trânsito, "Infrações de Trânsito Cometidas no RS", publicado em 11 de abril de 2024. Segundo o documento, foram aplicados 15.098 autos de infração em Uruguaiana em 2023, evidenciando o elevado índice de desrespeito às normas de trânsito no município.

     Nos dias 7 e 8 de novembro, Uruguaiana sediará o “Seminário Internacional sobre Rio Uruguai e Questões de Fronteira”, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo. O convite para participação foi feito aos vereadores e à comunidade durante reunião plenária, pela coordenadora do evento, Claudia Pires, e pelo diretor de Articulação Política da União de Parlamentares do MERCOSUL (UPM), Flávio Monteiro.

      O evento buscar fortalecer a integração regional entre os países sul-americanos e do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) tem como objetivo discutir questões transfronteiriças e o uso racional das águas do Rio Uruguai e do Sistema Aquífero Guarani, fomentando ações e acordos de cooperação internacionais.

       Na quinta-feira, o foco das palestras e debates será nas questões de fronteira e na integração do MERCOSUL, com ênfase em oportunidades de melhorias nas relações entre os países e no direito de livre circulação para cidadãos transfronteiriços.

      Na sexta-feira, as atividades se concentrarão na Preservação do Rio Uruguai, com destaque para a reafirmação do compromisso de cooperação entre Argentina, Brasil e Uruguai, especialmente entre os estados que compõem a Bacia do Rio Uruguai. Será discutida também a gestão das águas e a possibilidade de criação de um Comitê Federal de Bacias Hidrográficas.

        Durante a manifestação, Claudia Pires ressaltou a importância de Uruguaiana sediar o evento, especialmente por ter sido escolhida para receber o “Observatório de Qualidade da Água do Rio Uruguai e Aquíferos”, cuja apresentação ocorrerá durante o seminário. Além disso, será debatida a aplicação da agenda global ESG 2030 (environmental, social and governance) na região, conhecida como uma sigla de padrões e boas práticas que buscam definir se a operação de uma empresa e instituição é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada.

Câmara presente no evento

         A Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo presidente, vereador Adenildo Padovan, participou do evento. A vereadora Zulma Ancinello e a veradora Marcia Fumagalli também estiveram presentes. 

     A iniciativa é de autoria dos vereadores Clemente Corrêa e Paulo Kleinubing.

     Os proponentes destacam a oferta de cursos de formação e qualificação de ritmistas para crianças e jovens, o que demonstra o compromisso social da entidade carnavalesca. Também a valorização da arte e da cultura, da promoção do carnaval e da qualificação dos trabalhadores em nosso município.

   O título de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das ações desenvolvidas, conforme Lei Municipal nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

 História

    A Unidos da Ilha da Marduque foi fundada no final da década de 1970, no bairro Mascarenhas de Moraes, carinhosamente apelidado de “Marduque” pela população local. Inspirados por um popular personagem de rádio conhecido como "O Egípcio", que fez sucesso na Rádio Charrua, os fundadores adotaram o nome de Ilha da Marduque para a nova escola.

       Com Jesus Maciel como presidente e Ivo Maciel como vice-presidente, a escola nasceu como uma iniciativa de um grupo de amigos que desejavam celebrar o carnaval de forma única e autêntica. Desde então, a agremiação tem desempenhado um papel fundamental na cultura carnavalesca de Uruguaiana, mantendo viva a tradição e o espírito do samba na cidade.

          A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi votada dia 5 de outubro de 2024.

          O evento será promovido anualmente em junho, no Poder Legislativo, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. A Lei Municipal nº 4.922/18 instituiu no calendário oficial de eventos municipais, o Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do meio ambiente.

           “O seminário é uma oportunidade para debater ações voltadas à preservação do meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Uruguaiana e promovendo a integração dos órgãos de fiscalização ambiental em nossa cidade”, justifica Marcelo.

          O seminário tem como objetivos principais a avaliação da política municipal de meio ambiente, a proposição de ações de educação ambiental nas escolas públicas municipais e o encaminhamento de medidas aos governos federal, estadual e municipal para a preservação ambiental. Além disso, busca fortalecer as ações de controle, monitoramento e fiscalização ambiental, incentivando a atuação conjunta dos órgãos responsáveis.

           Entre os temas a serem discutidos estão a preservação do Rio Uruguai, o combate ao descarte irregular de resíduos, a promoção do bem-estar animal, o impacto das mudanças climáticas e a proteção da população de Uruguaiana. O seminário também incentivará a participação de entidades, associações representativas, órgãos de fiscalização, instituições de ensino, além das forças políticas e de segurança.

       A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública recebeu os alunos do curso de formação da Guarda Civil Municipal na reunião do dia 4 de outubro de 2024. Os candidatos manifestaram insatisfação com o edital publicado, no dia 31 de outubro, com o resultado definitivo da avaliação da pesquisa social e documental.

         Durante a reunião foram ouvidos os estudantes e o Poder Executivo, com a coordenação do presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa, presidente do Legislativo, Adenildo Padovan e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho e Paulo Kleinubing.

        O edital indeferiu 19 candidatos, impedindo-os de continuar no processo seletivo devido a questões documentais. Segundo os alunos, há inconsistências na avaliação realizada pela empresa FUNDATEC, pois documentos semelhantes foram aceitos para alguns candidatos e recusados para outros, o que teria comprometido a isonomia do processo. Os candidatos excluídos também destacaram que, com a decisão, precisam abandonar o curso, que já está 65% concluído.

          A Comissão de Serviços Municipais irá apurar os fatos e definir os próximos encaminhamentos.

      O projeto nº 128/24 foi aprovado para autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.052,46, alocando recursos no orçamento vigente.

    Os valores são destinados à devolução de saldos remanescentes nas prestações de contas de convênios na Secretaria Municipal de Educação (R$ 457,96), e o montante mais significativo (R$ 21.594,50) destinado à devolução de saldo oriundo de rendimentos da aplicação dos recursos da construção da cobertura e da revitalização da Quadra Poliesportiva do Distrito de São Marcos.

     A abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.591,75 foi autorizado pelo PL n.º 129/24 no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. O valor é destinado à garantir os benefícios eventuais como auxílio-funeral e translado, bem como aquisição de passagens para os migrantes para o retorno a seus domicílios.

     À Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa foram encaminhados os Projetos nº 133 e 134 de 2021. Respectivamente sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.648.360,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 270.571,00, em diversas rubricas.

      A matéria apresentada dia 29 de outubro de 2024 é de autoria dos vereadores Clemente Corrêa e Paulo Kleinubing.

       A instituição surgiu no dia 1 de junho de 2023, a partir da iniciativa de descendentes de espanhóis que residem no município de Uruguaiana, para fins de incentivar a cultura espanhola, bem como promover ações de assistência social em prol dos menos favorecidos.

         O Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana tem um papel significativo na promoção e na disseminação da cultura espanhola, servindo como pontos de encontro para quem deseja aprender mais sobre a língua, a história, as artes e as tradições espanholas, além de atuarem como intermediários culturais.

        “Destacamos que o Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana presta relevantes serviços à cultura, à arte e à assistência social em Uruguaiana, integrando a comunidade uruguaianense e, principalmente, fortalecendo a cultura espanhola”, justificam os parlamentares.