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        O trabalho desenvolvido de prevenção à exploração sexual e à prostituição de crianças e adolescentes pelo SOS Mulher foi assunto na Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de junho de 2014. A proposta do vereador Egídio Carvalho possibilitou a explanação da presidente da Organização Não Governamental, Carol Guimarães, sobre as atividades realizadas há cerca de 20 anos com jovens de 4 a 18 anos.

             Na ocasião foi anunciado o reconhecimento do Governo do Estado pelos serviços prestados da instituição como destaque em Direitos Humanos recebido esta semana em Porto Alegre. “Buscamos proporcionar educação para garantir qualidade de vida a essas meninas”, afirmou Carol ao relatar as ações de reforço escolar, oficinas de artesanato e leitura.

          Também foi destacado o empenho na prevenção do uso de drogas, na promoção da autoestima e na criação de oportunidades profissionais às meninas. A instituição recebe doações através do telefone (55) 3412 3954. “Estamos de portas abertas para visitação e recebermos doações na Domingos de Almeida, 3593”, finalizou.

              Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. O projeto do vereador Irani Fernandes (PP) abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Grafada em português e espanhol, nas placas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar). No projeto, consta penalidades em caso de descumprimento desta lei.  O projeto está em análise das Comissões Técnicas da Casa para, posteriormente, será discutida e votada em plenário.

          A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Uruguaiana oportunizará debate sobre Improbidade Administrativa. O desembargador, Genaro José Baroni Borges, realizará palestra sobre o tema dia 16 de maio de 2014, às 14h, com entrada gratuita.

             O presidente da Comissão, vereador Rafael Alves, destacou a importância de trazer o tema para ser discutido na Casa Legislativa neste momento de grande interesse da sociedade na participação política e na fiscalização dos agentes públicos. “O palestrante tem o trabalho reconhecido no Estado e poderá contribuir para a formação de cidadãos conscientes”, considera o parlamentar

          A audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana suspensa na última quarta-feira terá continuidade nesta sexta, dia 6 de junho de 2014, às 19h. Na ocasião, será destacada a terceira parte do projeto que trata do Plano Regulador como ferramenta de estabelecimento de regras para configuração da paisagem urbana, edificada ou não.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana lamenta o falecimento da professora Gonçalina Alves, mãe do vereador Rafael Alves, ocorrido hoje, dia 4 de junho de 2014. Em nome do Poder Legislativo, o presidente, vereador Ronnie Mello, informa a suspensão da sessão ordinária desta quinta-feira em respeito à família e à história desta profissional dedicada à educação.

                 Parlamentares e servidores da Casa Legislativa prestam votos de força e fé aos amigos e familiares.

                 As homenagens estão sendo prestadas na funerária Uruguaiana até as 17h.

         A acessibilidade foi tratada entre Legislativo e Executivo em reunião realizada nessa segunda-feira, dia 2 de junho de 2014, entre o presidente em exercício da Câmara, vereador Irani Fernandes e o prefeito, Luiz Augusto Schneider. Na pauta foi sugerida pelo parlamentar e acatada pelo chefe do Executivo que oriente os estabelecimentos interessados na construção de rampas de acesso a aguardar as definições do Plano Diretor. A ponderação faz referência às obras que necessitam a utilização da calçada para serem realizadas.

             Além disso, foram solicitadas providências quanto a sinalização de algumas ruas para que seja garantida visibilidade de algumas esquinas para os automóveis e melhorias na segurança no trânsito no horário de saídas de crianças e adolescentes das escolas. Na ocasião, também foi informada a demora no tempo de espera para renovação do cartão SUS reclamada por muitos usuários do serviço.

Nesta quarta-feira, dia 4 de junho de 2014, será realizada audiência pública para o estudo da terceira parte do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana. A Câmara Municipal busca reunir vereadores, técnicos e comunidade para debater o projeto que define o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município para os próximos. O evento acontece a partir das 19h. Na terceira parte do projeto que está disponível no site da Câmara, é destacado o Plano Regulador como ferramenta de estabelecimento de regras para configuração da paisagem urbana, edificada ou não. Nele está incluso regime urbanístico e dispositivos de controle das edificações.

        No espaço da tribuna livre da sessão ordinária de terça-feira, dia 3 de junho de 2014, utilizou a palavra o presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Nelson Vaz Garcia, por solicitação do vereador Luis Gilberto Risso. Na oportunidade foram relatadas as atividades desenvolvidas na Penitenciária Modulada de Uruguaiana e no Instituto Penal junto à população carcerária na ressocialização social.

          Durante a explanação, o presidente, Garcia, relatou que busca apoio de empresários para custear o projeto, em execução, de transformar bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas a partir da mão de obra carcerária. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou o projeto do vereador Risso que autoriza o recebimento de bicicletas para uso como matéria-prima. “A proposta necessita de incentivo para ser colocada em prática e beneficiar a sociedade de uma maneira geral, sem grandes investimentos”, considerou.

          O Conselho trabalha na alfabetização e qualificação profissional dos apenados. Nesse sentido, entre as ações salientadas está produção de fraldas geriátricas, atividade de piscicultura e disponibilização de biblioteca nas casas prisionais.

          Os vereadores destacaram a responsabilidade do trabalho do Conselho, a importância da iniciativa para a reintegração social dos apenados, o benefício para a comunidade com a mão de obra dos presos e a oportunidade de redução da pena prevista em lei. O trabalho foi reconhecido pela Assembleia Legislativa como uma das mais atuantes do Estado em 2013.

      Os vereadores estiveram em reunião nesta quinta-feira, dia 29 de maio de 2014, com a representante da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso, tratando sobre as condições da educação em Uruguaiana. Na oportunidade, estiveram presentes o presidente em exercício, vereador Irani Fernandes, vereadores Fernando Tarragó, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio Carvalho e vereadora Jussara Osório.

      As atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIMU) foram apresentadas na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 30 de maio de 2014, pela presidente, Cláudia Pires, por proposição da vereadora Jussara Osório. No espaço da Tribuna Livre, foi relatado o trabalho desenvolvido para garantir melhorias na qualidade de vida da população feminina, também a construção e o fortalecimento de políticas públicas para o cumprimento do direito das mulheres.

Na oportunidade foram destacadas ações como participação e ampliação da campanha “Outubro Rosa”, de prevenção ao câncer de mama; campanha de vacinação contra HPV; realização da “Tarde Cultural” com atividades realizadas com a presença de aproximadamente 500 pessoas, participação em eventos regionais de discussão sobre os direitos das mulheres e debates sobre as políticas públicas a elas destinadas. “Somos mais uma ferramenta da mulher para a garantia de seus direitos”, salientou Claudia ao citar a importância da conscientização quanto a violência contra mulher e a sua saúde.

         As reuniões do COMDIMU são realizadas na última quarta-feira de todos os meses, às 8h30min, no prédio do antigo Fórum, na rua Santana.

           Nesta sexta-feira, dia 30 de junho de 2014, a Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município. A partir das 10h, na Câmara Municipal, o Poder Executivo apresentará os gastos e os investimentos realizados no primeiro quadrimestre de 2014 (janeiro a abril). A audiência pública é promovida, conforme prevê a legislação, para tornar público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizar o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo

A importância do negro na formação da sociedade uruguaianense foi relatada durante o espaço da tribuna livre, na sessão ordinária de terça-feira, dia 27 de maio de 2014. A trajetória da comunidade negra na região e no município foi apresentada pelo historiador Dagoberto Alvim Clos por proposição do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Entre os pontos destacados, esteve o pioneirismo de Uruguaiana na libertação dos escravos no país. Quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea foi registrada na Câmara de Uruguaiana a alforria dos escravos do município. Dagoberto elencou a ligação dos negros nos principais momentos históricos vividos em Uruguaiana e inscritos no brasão do município: Guerra dos Farrapos, Retomada de Uruguaiana, libertação dos escravos e Rio Uruguai. Também a influência e a contribuição dos negros na realização do maior evento de Uruguaiana, o carnaval fora de época.

Município conta com Comissão de Políticas Públicas de Igualdade Racial

             A constituição da Comissão de Políticas Públicas de Igualdade Racial (COEPPIR) no município foi apresentada por Carla Marques. O momento foi citado como histórico para a comunidade negra, a medida que marca a luta pela igualdade racial. A ausência de políticas públicas no município foi ressaltada por Carla que apontou a Comissão como órgão de efetivação de ações em prol desta causa. “Lutamos por toda a comunidade discriminada, tanto da matriz africana quanto de outros que sintam necessidade de fazer-se cumprir seus direitos”, considerou.

            Na sessão ordinária foi apresentada a indicação ao Poder Executivo para criação do Gabinete de Promoção à Igualdade Racial, aprovada por unanimidade pelos vereadores.

      A passagem do 168 anos de emancipação de Uruguaiana foi celebrada na Câmara Municipal em sessão solene realizada nesta terça-feira, dia 27 de maio de 2014. Na ocasião, foram homenageados cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade na área da segurança, do empreendedorismo e da saúde.

Durante a solenidade foi agraciado com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana o médico Lourival Araújo Gonçalves por indicação do vereador João Adalberto da Rosa. O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue ao médico José Adir Müller, por solicitação da vereadora Jussara Osório de Almeida e a Elcio Domingos Locateli, por proposição do vereador Ronnie Mello.

       No evento, quatro servidores da área da segurança pública também foram laureados com o Diploma de Honra ao Mérito. Representando a Guarda Municipal, recebeu a honraria, Vilson Ervandil Messa dos Santos; pela Polícia Civil, escrivão Cacildo Martins Cardoso; pela Brigada Militar, 3º Sgt José Vanderlei Coutinho Rodrigues; pela Polícia Rodoviária Federal, Luiz Carlos Golfetto; 3ª Seção de Combate a Incêndio, 2º Sgt Antonio Milton Garcia e pela Polícia Federal, o agente Rodrigo de Freitas.

         O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, estendeu as homenagens a todos os uruguaianenses. “Àqueles que nasceram aqui e aos que moram em nossa cidade, parabéns. Todos fazemos parte dessa história e construímos o desenvolvimento com trabalho e esperança”, afirmou.

A Câmara Municipal solicitará a prestação de contas sobre todos os recursos que circularam no carnaval de 2014. O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 27 de maio de 2014, compreende os documentos e as notas de despesas realizadas pela Comissão gestora do evento.

               Através desta iniciativa, o parlamentar busca transparência na divulgação da aplicação dos recursos públicos investidos no evento, considerando os altos valores dispensados. O vereador frisou o papel fiscalizador do Legislativo. “Nossa função enquanto vereadores, representantes do povo, é cobrar do Executivo publicidade e transparência na aplicação dos recursos e verbas públicas”, afirmou.

28 de maio de 2014

          A Câmara aprovou a tramitação em caráter de urgência do projeto de lei do Executivo que busca autorizar a prorrogação do prazo da restituição de recursos transferidos à Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU). A matéria é referente ao prazo para restituição de um saldo de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), do total transferidos à Associação. O projeto será encaminhado para as comissões técnicas, discutidos e aprovados em um prazo de até 15 dias.

                A ACIU é a entidade credenciada, com exclusividade, para comercializar os ingressos do Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana e demais atividades de evento. O município repassou à ACIU o valor de R$ 240.000,00, do limite de R$ 360.000,00, autorizados em fevereiro. Do valor transferido à ACIU, a Associação conseguiu restituir R$ 126.000,00 ao erário público. Conforme prevê o projeto em tramitação na Câmara, o saldo restante deverá ser honrado com a receita do carnaval de 2015, até o 30 de julho.

                O Executivo esclareceu que ao ser concluída a comercialização de espaços em camarotes, arquibancadas e computadas as receitas oriundas de publicidade e cedências de espaços comerciais na Avenida, a receita esperada ficou na ordem de 81,5%, deixando de arrecadar cerca de R$ 418.000,000.

               A situação de prejuízos foi justificada pela necessidade de aplicação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), a desmotivação do público aficionado do Carnaval, e a data da realização do evento, ou seja, a segunda quinzena de março de 2014, quando as temperaturas começam a baixar significativamente.