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        A proposta de descentralização das atividades parlamentares teve início no distrito de Itapitocai nesta quinta-feira, dia 26 de junho de 2014. A sessão ordinária contou com a presença de pais, professores e estudantes da localidade que tiraram dúvidas e apresentaram suas reivindicações aos vereadores presentes. Na ocasião, foram debatidas as más condições do acesso ao Distrito e a preocupação com a obra do posto de saúde, que está em deterioração e sendo depredado.

Entre as matérias apreciadas e aprovadas no encontro, esteve a indicação do vereador Irani Fernandes que sugere ao Poder Executivo a implementação de sub-prefeitura a região que compreende a Zona Rural do 1º. Distrito/Imbaá, que inclui Itapitocai.

                  Será solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) atenção ao trecho diante da localidade. A proposta sugere a implantação de recuo no acostamento e construção de paradas de ônibus abrigadas na entrada da vila; obra de contorno para facilitar a entrada e saída da vila; e colocação de redutores de velocidade ou lombadas elevadas com faixas de segurança, nas imediações da entrada e saída da vila.

            As atividades do Grupo Preservação da Vida foram relatadas na Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, dia 24 de junho de 2014. Através de proposição do vereador Luis Gilberto Risso (PMDB), o integrante União Municipal Espírita, Júlio Bastos, utilizou o espaço da tribuna livre para explanar sobre a entidade que trata dos problemas da drogadição e presta auxílio às famílias de dependentes químicos.

         O grupo busca reunir familiares e dependentes para trabalhar a prevenção às drogas e fortalecer valores para enfrentar o problema. De acordo com Bastos, há cuidado na manutenção do ambiente de respeito às individualidades e motivação da confiança uns aos outros. “Estamos engajados na luta contra às drogas, como toda a sociedade”, considerou.

           Os encontros são realizados quinzenalmente, quintas-feiras, às 20h, na Sociedade “Paz de Jesus”. Na reunião, são realizados os relatos das experiências vividas, levando informações às famílias.

         Em 2014, Itapitocai será o primeiro distrito a sediar as sessões ordinárias realizadas no interior de Uruguaiana pela Câmara Municipal. Na próxima quinta-feira, dia 26 de junho de 2014, vereadores estarão reunidos durante o turno da manhã na Escola de Ensino Fundamental Dr. Crespo de Oliveira com o objetivo de descentralizar os trabalhos legislativos. A ação dá cumprimento a dispositivo regimental do Parlamento, trazendo a oportunidade para os moradores apresentarem reivindicações e para os estudantes conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo.

          Na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de junho de 2014, foram formadas comissões especiais na Câmara Municipal para apreciação de três projetos de Lei Complementar que tramitaram na Casa em regime de urgência. Os projetos na íntegra podem ser consultados no site.

Projeto que altera dispositivos do Código Tributário

      O projeto nº 001/2014 dá nova redação aos artigos 65, 66 e 137 do Código Tributário, permitindo ao município remir, não só o débito do IPTU, como igualmente o débito da taxa de lixo de contribuinte com incapacidade contributiva. Na proposta consta alteração sobre a taxa de lixo e sua base de cálculo, para vigorar a partir de 2015. De acordo com o Poder Executivo, as alterações decorrem de necessidades do Município de buscar, através de sua legislação tributária, os meios legais para enfrentar as despesas com os serviços de coleta do lixo.

Contribuição para o custeio da Iluminação Pública

        A contribuição para custeio da iluminação pública está em vigor no município desde janeiro de 2003. O projeto apresentado, nº 002/2014, busca a aplicação de alíquotas para garantir o equilíbrio financeiro a conta derivada do consumo de energia em vias e logradouros públicos, assim como das demais despesas de instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública e atividades correlatas indispensáveis a estes serviços.

Contribuição de Melhoria será apreciada

         O projeto de Lei Complementar nº 003/2014 trata da Contribuição de Melhoria do Município que consta no Título IV do Código Tributário de Uruguaiana.  A matéria atualiza o tributo para realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. A Contribuição tem como Limite Total a despesa realizada com a execução da obra e, como Limite Individual, o acréscimo de valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

             Fiscalização no trabalho de esgotamento sanitário realizado em Uruguaiana é cobrada pela Câmara Municipal. Fomentados por requerimento do vereador Rafael Alves (SDD), os parlamentares questionam a qualidade da restauração das ruas após a execução das obras da empresa Odebrecht Ambiental nas ruas do município e a fiscalização da Prefeitura.

          A matéria aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de junho de 2014, cobra fiscalização da prefeitura sobre a prestação de serviço da empresa. “O trabalho não está a contento e os cidadãos não estão satisfeitos com as más condições das ruas”, considerou Rafael. Durante o debate, foi salientada a necessidade de buscar informações e providências sobre o assunto com advertência à empresa e à responsável pela inspeção das obras que é o Executivo. “O limite da população foi extrapolado e nós, Legislativo, temos que dar razão”, reiterou o parlamentar sobre a quantidade de munícipes prejudicados com a situação das vias.

            Na ocasião, foi pontuada a vantagem sobre a implantação do esgotamento quanto ao saneamento e à saúde pública dos munícipes. “Compreendemos a necessidade do trabalho que vem sendo realizado pela Odebrech para o futuro da cidade, porém, realmente, não estamos satisfeitos e assim não podemos continuar”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, sobre a necessidade do cumprimento do contrato quanto ao fechamento dos buracos das ruas.

18 de junho de 2014

                     A Câmara Municipal divulga a disponibilidade de implante para portadores de deficiência auditiva na rede pública de saúde. Trata-se de um aparelho implantado na orelha cirurgicamente e capaz de estimular o retorno da audição em pessoas com perda auditiva severa a profunda bilateral que não têm benefício com aparelhos auditivos convencionais. No espaço da tribuna livre, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, frisou a necessidade de Uruguaiana dar atenção ao assunto e divulgar estas informações.

              “Voltar a ouvir deixou de ser milagre para ser uma realidade proporcionada pela medicina”, declarou. A tecnologia não está popularizada em Uruguaiana pela falta de profissional otorrino credenciado e capacitado para proceder com os encaminhamentos necessários para realização das cirurgias.

                  Durante a manifestação do vereador, constou que a intervenção cirúrgica é realizada gratuitamente pelo SUS e convênios podem ter cobertura para o implante coclear, já que este consta como procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana está unida com o Parlamento de Itaqui, lideranças, empresários e entidades de classe pela construção de nova Ponte sobre o Rio Ibicuí. Estiveram presentes no local na segunda-feira, dia 16 de junho de 2014, reunindo informações para subsidiar o pleito representantes da ABTI, Sindicato de Despachantes Aduaneiros, SDAERS, Sindimercosul, Sest/Senat, Poder Executivo, vereadores Adalberto Silva, Ronnie Mello, Marcelo Lemos, Rafael Alves e Josefina Soares.

           A Frente Parlamentar busca providências sobre as condições de trafegabilidade da ponte. Entre as preocupações, está a possibilidade de aprovação da Lei 12.872/13 que autoriza, a partir de janeiro, a realização de convênio entre União e Estado do Rio Grande do Sul para que este assuma a responsabilidade da manutenção da via.

              A situação da ponte será levada pelos líderes da mobilização às autoridades responsáveis para cobrar providências sobre os riscos e os prejuízos causados à população da fronteira, buscando impedir a transferência da titularidade das vias que estendem-se por cerca de 250 quilômetros de Uruguaiana à Itaqui e à Barra do Quarai.

                 “Temos convicção que o Estado não tem condições de assumir esta responsabilidade em virtude das dificuldades financeiras”, explica Ronnie sobre a possibilidade de execução de obras no local. Há previsão de cerca de 32 milhões da União nesta malha viária.

                     A Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio do Presidente, vereador Ronnie Mello, manifesta comoção e transmite pesar aos amigos e familiares de José Antônio Rodrigues Benites. Ex-vereador por 16 anos no parlamento municipal, Benites faleceu aos 53 anos. As homenagens estão sendo prestadas no plenário do Poder Legislativo e o sepultamento ocorre às 15h.

16 de junho de 2014

13 de junho de 2014

             A Câmara Municipal aprovou a denominação de “Recanto da Paz” para logradouro do largo D. Hermeto José Pinheiro que tem o objetivo do concentrar todas as atividades e comemorações relativas a paz. O projeto de lei do vereador Irani Fernandes (PP) autoriza a construção de um monumento para homenagear os brasileiros que participaram da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, a ser localizado na confluência da Avenida Flores da Cunha, com a Rua General Hipólito e com a Rua Coronel Brasil Lago.

            O monumento simboliza os esforços pela paz do mundo dos cidadãos brasileiros com a inscrição dos nomes dos ex-combatentes da FEB de Uruguaiana. O parlamentar considera que a paz não é a ausência de guerras, mas um estado de tranquilidade e progresso social que deve ser reverenciado. “A história deve essa homenagem aos pracinhas brasileiros, em especial aos uruguaianenses, que lutaram bravamente e se sacrificaram pelo sonho de um mundo melhor e mais humano, esquecidos da sociedade sobre sua história”, afirma Irani.

            A Câmara Municipal recebeu a presença do gerente operacional do SESC/Uruguaiana, Wilson Onei da Rosa, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12 de junho de 2014, para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram relatadas, no espaço da tribuna livre, as atividades culturais, educativas, esportivas e de laser realizadas pela instituição.

            “Promoção da qualidade de vida de todos é a nossa meta”, considerou Wilson. O vereador Marcelo salientou a importância da entidade para o fomento da cultura em Uruguaiana, as condições da infraestrutura da sede e o trabalho realizado com os uruguaianenses. Entre as ações destacadas esteve as atividades com idosos, serviços de odontologia, disponibilidade de sala multimídia e a oferta de exibição de filmes à comunidade às terças-feiras (19h) e sábados (16h).

12 de junho de 2014

                  A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo sugestão de alteração na lei que impede a transferência dos bens imóveis por venda a terceiros e que não sejam de uso exclusivamente residencial. A indicação do vereador Irani Fernandes faz referência a matéria que define intransferíveis as casas construídas na Vila Rui Ramos.

                    De acordo com o vereador, na ocupação original daqueles imóveis, o morador recebeu a escritura da prefeitura, sabendo que por lei não poderia vender a terceiros nem estabelecer comércio no local. A lei define que o Poder Executivo ficaria autorizado a adjudicar as casas construídas que seriam transferidas com plena propriedade do imóvel (aos proprietários daquela época) através de escritura e fiscal do município para efeitos tributários.

               “Mais de 42 anos depois, temos outra realidade”, afirmou o vereador ao relatar que muitos dos primeiros moradores ou seus herdeiros já não moram no mesmo local. Entre os argumentos para que a Prefeitura acate a indicação do parlamentar é que a iniciativa não traz prejuízos à Prefeitura, oportuniza que os imóveis sejam regularizados assim como os comércios ali estabelecidos.

11 de junho de 2014

               Informações sobre o desempenho da empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Uruguaiana, Megapark, serão solicitadas pela Câmara Municipal. Através de requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (PSDB), o parlamento busca relatório sobre a prestação de serviços e a arrecadação da instituição.

          Os valores arrecadados mensalmente por parquímetro e repassados mensalmente ao município desde sua implantação; o número de auto de infrações aplicadas mensalmente por monitor (funcionário da empresa) e pela empresa são questionados pela Câmara.

               Nas próximas semanas, deve ser protocolado pelo parlamentar o pedido destas informações à Secretaria de Trânsito para análise da Câmara.

             O Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE) utilizou o espaço da tribuna livre para destacar a importância do trabalho da instituição no atendimento a ex-usuários de drogas para a continuidade do tratamento de recuperação da dependência de entorpecentes. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos, Dirceu Paz Lopes e Madalena Godoi relataram as atividades da entidade em Uruguaiana.

           Na ocasião, os representantes explanaram sobre o apoio técnico disponibilizado na casa com equipe de enfermeiro, psicólogos, técnicos em enfermagem, monitores que são ex-internos e dos próprios pacientes que trabalham na manutenção do local. A principal dificuldade enfrentada é a capacidade de energia elétrica do local que impede a instalação de equipamentos elétricos para qualificação profissional e para melhorias na infraestrutura.

10 de junho de 2014

          A última audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental acontece nessa quarta-feira, dia 11 de junho de 2014, às 19h, na Câmara Municipal. A Comissão Especial formada para apreciação do Plano reúne-se com técnicos e comunidade para analisar os anexos do projeto, com possibilidade de projetar alterações, sugestões e aperfeiçoamento do Plano.

10 de junho de 2014

10 de junho de 2014

          A atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga Seca (Sindimercosul) foi relatada na Câmara Municipal por indicação da vereadora Josefina Soares. O presidente, Jorge Frizzo, falou no espaço da tribuna livre sobre as dificuldades de segurança no Porto Seco, as alterações acatadas na lei que trata sobre a profissão de motoristas e sobre a doação de ambulância da Prefeitura para o Sindicato.

        Na ocasião, a falta de iluminação e o estado da vegetação nos acessos ao Porto Seco foram relacionados aos frequentes furtos ocorridos às cargas. “Em encontro no Chile com demais transportadores foi manifestada a desistência de alguns empresários na entrada do Brasil por Uruguaiana em razão dos prejuízos com furtos”, declarou Frizzo. A situação motivou providências do próprio Sindicato.

           A aprovação no Senado da flexibilização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais regulamentados na Lei 12. 619/2012 também foi assunto na tribuna. Foi esclarecido que o tempo permitido de direção contínua foi aumentado, ficando estabelecido que a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas.

              O presidente do Sindicato destacou a doação do município de ambulância para atuação no bairro. A iniciativa ampliou a possibilidade do atendimento à saúde aos associados e a outros moradores das proximidades não associados.