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        Durante a reunião ordinária desta terça-feira (15 de julho de 2014), o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Corrêa, explanou sobre os índices de mortalidade infantil no Município, demonstrando, através de dados objetivos, o crescente aumento dos óbitos fetais, de recém-nascidos e de crianças até um ano.

         Conforme os dados apresentados, o aumento chega a uma média percentual de mais de 60% considerando o ano de 2013 e o período de janeiro a junho de 2014. Os índices de Uruguaiana estão acima do aceitável pela OMS – Organização Mundial de Saúde, a exemplo dos índices africanos.

      Os vereadores manifestaram a disposição para buscar, junto ao Poder Executivo, reverter a atual situação, com implementação de ações e a destinação dos recursos necessários, além da proposição de projetos para pleito de verbas federais.

16 de julho de 2014

            Os parlamentares acataram projeto de lei, autorizando ao Município a manutenção dos contratos temporários decorrentes das Leis nº 4.065/2011 e 4.085/2012, com lotação nas Secretarias Municipais de Saúde – SMS e de Ação Social e Habitação. 

   Os contratos referem-se a agentes que prestam serviços no CAPS II, Programa Nacional HIV/AIDS, Projetos CAMMI/DANTS/SAE, CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, CAPS III, CRAS/CREAS/CACAU.

      A prorrogação autorizada obedecerá ao prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir de 1º de julho ou da data de vencimento dos contratos em andamento.

            Através de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de julho de 2014, o vereador Fernando Tarragó solicita que o Poder Executivo realize estudo das áreas de risco atingidas pela enchente e avalie o assentamento das famílias em outros locais. O parlamentar sugere que residências dos programas habitacionais futuros sejam destinadas às famílias ribeirinhas. O objetivo é oportunizar a mudança de lugar dos lares para locais livres do risco de enchente. “Mesmo considerando que em 2014 o nível da enchente foi atípico, é necessário que o poder público pense soluções para a segurança dessas pessoas”, considerou.

Doação de materiais às famílias atingidas é autorizada pelo Parlamento

          Na sessão ordinária realizada no Distrito de Imbaá, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o município proceder à doação de materiais às famílias atingidas pela enchente do Rio Uruguai. Tratam-se de materiais elétricos e para construção disponíveis no depósito do CRAS Cabo Luis Quevedo que apresentam condições de reaproveitamento para as moradias, assim garantindo auxiílio para acelerar a volta à normalidade.

            A iniciativa beneficia as famílias mais necessitadas. Os interessados deverão protocolar solicitação junto a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que por sua vez, repassará à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, órgão que terá a responsabilidade pela entrega dos materiais.

A Câmara Municipal foi recebida na localidade de Imbaá nesta quinta-feira, dia 10 de julho de 2014, para a realização da 33ª sessão ordinária de 2014. Na ocasião, foram apresentados requerimentos, votados projetos de lei e discutidos matérias legislativas na presença da comunidade. Entre os assuntos destacados estiveram as condições das estradas da zona rural, a preocupação com os prejuízos causados pela enchente e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental que será votado na Câmara na próxima terça-feira.

Os parlamentares salientaram o papel da Câmara e a importância da ação de descentralização das sessões para aproximar a comunidade das atividades parlamentares. Da autoria do vereador Irani Fernandes, foram aprovados requerimentos ao Poder Executivo pedindo a implantação do posto de saúde no Imbaá, também ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) solicitando o recuo no acostamento, construção de parada de ônibus e colocação de redutores de velocidade nas imediações da entrada e saída da localidade.

              Na reunião, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o município a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal. O Secretário Municipal de Planejamento, Diego Roque, esclareceu que a matéria complementa a ação para aprovação de Carta Consulta junto ao Programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, e aplicação no custeio das obras de qualificação e infraestrutura da avenida Setembrino de Carvalho.

O Parlamento gaúcho presta solidariedade à situação de enchente da Fronteira Oeste. Na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 10 de julho de 2014, os vereadores Ronnie Mello, Irani Fernandes e Egídio Carvalho receberam a deputada Elisabete Felice que representa a Assembleia Legislativa. Na ocasião, a representação acompanha a situação em Uruguaiana, Itaqui e São Borja, para relatar o problema e as possibilidades cabíveis ao Parlamento Gaúcho para contribuir.

9 de julho de 2014

          A Câmara Municipal solicita ao Executivo que estude a possibilidade de contratação de profissionais da saúde para atuar no apoio aos trabalhos de inclusão escolar realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A indicação do vereador Irani Fernandes solicita presença de psicólogos, psicopedagogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e neurologistas para integrarem, com seus serviços especializados, a equipe multidisciplinar que trabalha com estudantes portadores de deficiência.

            O assunto é tratado na Câmara em conjunto com as secretarias de educação municipal e estadual. De acordo com os representantes que utilizaram o espaço em sessões ordinárias para explanar sobre as ações desenvolvidas, nas áreas de infraestrutura e pedagógica há avanços e o comprometimento com a garantia do direito à acessibilidade. Entretanto, relataram dificuldades no acompanhamento e atendimento médico das especialidades indicadas pelo vereador Irani.

A Comissão de Carnaval apresentou a prestação de contas do evento na Câmara Municipal de Uruguaiana durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de julho de 2014. Os documentos e notas foram encaminhados ao Legislativo por requerimento do vereador Marcelo Lemos e serão analisados pelos parlamentares.

Na oportunidade, foram relatados gastos, investimentos e saldos com o carnaval. O presidente, Eloy Trojan, garantiu a aprovação do relatório pelas escolas de samba e justificou a morosidade na prestação de contas para que fosse apresentada completa e clara à comunidade.

             O vereador Marcelo salientou a importância da apresentação para o cumprimento da função constitucional fiscalizadora dos parlamentares. “Não se pode aceitar deslizes com dinheiro público, a minuciosa análise do relatório apresentado será realizado pela Câmara e encaminhado aos responsáveis”, concluiu. Diversos questionamentos foram feitos para qualificar a análise do Parlamento.

              Durante a explanação, o secretário de Municipal de Fazenda, Luiz Henrique Fanti, apontou a aplicação de recursos em veículos, comissão julgadora, infraestrutura e divulgação do evento. Entre o destacado está a não comercialização de ingresso, despesas com passagens aéreas e valores recebidos de patrocinadores.

               O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, em nome do Parlamento, apontou a necessidade de basear-se nas conclusões apresentadas na prestação de contas para planejar o próximo ano do evento. “O maior prejuízo é não comercializar os ingressos e não abrir o espaço gratuito para as famílias e jovens com vínculo a projetos sociais. Também é preciso qualificar a busca por recursos disponíveis à cultura, com investimento pela Comissão de Carnaval em empresa especializada na formatação de projetos e busca por recursos de incentivos fiscais como os que a Lei Rouanet pode proporcionar a todas as escolas de samba, como é feito para eventos em outros municípios, como o Natal Luz de Gramado”, exemplificou Ronnie.

         A preocupação com a segurança nos locais atingidos pela enchente no momento de baixa do rio Uruguai foi tratada na Câmara Municipal durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de julho de 2014. Motivada pelo requerimento da vereadora Josefina Soares que solicita ao Poder Executivo a presença dos órgãos de segurança nestes locais, os vereadores salientaram a importância do apoio de patrulha da Brigada Militar e polícias competentes para a segurança do patrimônio dos flagelados. “Passada a enchente, é preciso continuar a atenção aos flagelados, garantindo a volta com segurança de todos para seus lares”, considera a vereadora.

       A sessão ordinária de terça-feira, dia 8 de julho de 2014, que seria realizada no Imbaá, transcorrerá em horário normal no plenário da Câmara. A reunião foi transferida para a próxima quinta-feira, dia 10, no Piquete João de Barro, às 19h.

A Câmara Municipal planeja a participação nas comemorações do sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana, fato histórico que será festejado no próximo ano com atividades culturais e educativas no município. Nesta sexta-feira, dia 4 de julho de 2014, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, recebeu o integrante da comissão organizadora dos eventos, Luiz Machado Stábile, para tratar sobre as homenagens prestadas às personalidades que fizeram parte da Retomada. “Independente do presidente da Câmara no próximo ano, certamente, todos os vereadores estarão engajados no resgate da nossa história através dessas comemorações”, afirmou Ronnie.

       A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, terça-feira, dia 8 de julho de 2014, será realizada no distrito de Imbaá. O encontro será realizado no Piquete João de Barro, às 19h. A ação cumpre com as atividades realizadas pela descentralização do trabalho parlamentar, oportunizando às comunidades do interior o conhecimento do Legislativo e a proximidade com vereadores para apresentação das reivindicações.

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de julho de 2014, as ações desenvolvidas para promoção de educação inclusiva nas escolas de rede municipal de ensino foram detalhadas na Câmara. Profissionais da área relataram a busca pela garantia do direito ao acesso, à permanência dos portadores de deficiência nas instituições e à qualidade do ensino.

        Utilizou a palavra, através de requerimento do vereador Irani Fernandes, o secretário municipal de Educação, Delmar Kaufmann, com equipe da Secretaria que coordena os trabalhos relativos ao assunto. Diretora do Departamento Pedagógico, Mara Elaine Cardoso, coordenadora da orientação educacional ao Atendimento Especial, Sandra Krause, e professora Ana Goulart, que utilizou a palavra por indicação da vereadora Jussara Osório.

          “Anualmente, tem aumentado o número de matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais e consequentemente, a atenção à modernização da infraestrutura e da pedagogia”, considerou o vereador Irani. O secretário de Educação relatou que o tema é tratado como desafio no sistema de ensino em todo o Brasil, em razão da recente incorporação aos currículos de formação dos profissionais e à adequação das condições estruturais.

        Na rede municipal de ensino, há 428 alunos matriculados, sendo a maioria no ensino fundamental. “Não nos atemos às deficiências, mas ao potencial e às habilidades de cada aluno”, afirmou a professora Ana ao destacar a qualidade da orientação educacional e pedagógica oferecida no município.

            Em outra oportunidade, o assunto foi tratado na Câmara com a presença da Coordenadoria Regional de Educação que relatou as ações nas escolas estaduais. Os vereadores reiteraram a importância de ampliar o debate e as políticas inclusivas para garantir do direito de igualdade a todos e destacaram a carência de profissionais da saúde especialistas na área.

          As atividades da Comissão Especial de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram encerradas nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2014, na Câmara Municipal. Reunidos no plenário, os vereadores aprovaram o parecer do relator que anexa 31 emendas ao projeto original.

              Entre as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba as decisões preponderantes ao Plano.

             As emendas também dispõe sobre transporte rural coletivo, estímulo à formação e qualificação de recursos humanos e trabalham a divulgação da evolução do desenvolvimento do município. Ainda determina atualização da Lei 1004/69 que estabelece o perímetro urbano do município.

              Através do trabalho da Comissão que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e estudos da legislação, foi indicada por emendas a diminuição de prazos para início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.

             O Plano Diretor norteia o desenvolvimento de Uruguaiana para os próximos 20 anos, sendo a primeira discussão do Projeto dia 10 de julho, dando seguimento ao trâmite Legislativo. Algumas sugestões, por não serem matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas.

              Integraram a Comissão Especial de exame e de apreciação do Plano como relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), presidente, Rafael Alves (SDD); e vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB); Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB).

            As atividades da Comissão Especial de análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram encerradas nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2014, na Câmara Municipal. Reunidos no plenário, os vereadores aprovaram o parecer do relator que anexa 31 emendas ao projeto original.

              Entre as alterações destacadas, está a ampliação da participação da sociedade civil em diversas áreas de ação comunitária, econômica e social. Por exemplo, a garantia de participação na integração do sistema de planejamento que engloba as decisões preponderantes ao Plano.

             As emendas também dispõe sobre transporte rural coletivo, estímulo à formação e qualificação de recursos humanos e trabalham a divulgação da evolução do desenvolvimento do município. Ainda determina atualização da Lei 1004/69 que estabelece o perímetro urbano do município.

              Através do trabalho da Comissão que compreendeu audiências públicas, encontros para debates técnicos e estudos da legislação, foi indicada por emendas a diminuição de prazos para início de obras a partir da aprovação de projetos e para elaboração de lei específicas do parcelamento, edificação e utilização compulsória.

             O Plano Diretor norteia o desenvolvimento de Uruguaiana para os próximos 20 anos, sendo a primeira discussão do Projeto dia 10 de julho, dando seguimento ao trâmite Legislativo. Algumas sugestões, por não serem matéria do Plano, deverão ser incorporada por programas ou leis específicas.

              Integraram a Comissão Especial de exame e de apreciação do Plano como relator, vereador Marcelo Lemos (PDT), presidente, Rafael Alves (SDD); e vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB); Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (PSDB).

           Jovens voluntárias para ajudar às famílias com residências atingidas pela enchente procuraram informações na Câmara Municipal. Jessica Grecco e Brenda Zanella foram recebidas no gabinete do presidente, vereador Ronnie Mello, na manhã desta quarta-feira, dia 2 de julho de 2014. Em contato com a Defesa Civil foi informada a necessidade de voluntários para a realização do cadastramento dos prejudicados pela enchente para que sejam tomadas as providências do Poder Público.

                Mais de 400 moradores ribeirinhos tiveram que sair das casas, direcionadas à antiga Caul, moradias de parentes ou barracas montadas próximas às residências alagadas. Na sede da Escola de Samba Unidos da Ilha da Marduque, localizada em um dos bairros mais atingidos, a comunidade é recebida e voluntários podem auxiliar na preparação de refeições ofertadas às famílias e na doação de donativos como alimentos e roupas de cama.

              Em Uruguaiana, os bairros mais atingidos são Mascarenhas de Moraes, Santo Antônio, Boa Vista e Bela Vista. No Rio Grande do Sul, 80 municípios foram prejudicados pelas chuvas.