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          A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2014. A ocasião é promovida para dar transparência a execução do planejamento financeiro no período de maio a agosto de 2014. O evento será realizado na terça-feira, dia 30 de setembro de 2014, às 14h, no Plenário da Câmara.

        Em sessão especial na Câmara Municipal, receberam homenagens pela passagem dos 140 anos a Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II e pelos 110 anos de fundação o Colégio Marista Sant’Ana. No evento realizado nesta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2014, foi destacada a importância das instituições para história de Uruguaiana, consolidada há mais de um século com princípios cristãos, trabalho solidário e responsabilidade com a comunidade.

Laureada por proposição do vereador Irani Fernandes, as atividades da Loja Maçônica foram apontadas desde o início da fundação de Uruguaiana, mantendo-se atualmente de forma discreta, mas essencial para a construção do município. Relataram a filosofia e as ações da Loja, Wolmer Paulo Ibarra, Jorge Rossini, Sadi Dorneles e Alberto Leal.

A qualidade do ensino, a valorização da família e o estímulo à prática da solidariedade e fraternidade estão entre as marcas da educação Marista estabelecidas em Uruguaiana. A diretora do educandário, Marisa Crivelaro da Silva, representou a instituição na entrega da homenagem proposta pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, entregue pelo presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello. A ex-professora, Giselda Lobato também prestou homenagem ao aniversário do Colégio.

Estiveram presentes familiares, amigos e integrantes da Loja Cruzeiro do Sul, também alunos, professores, funcionários e pais do Colégio Sant’Ana, prefeito, Luiz Augusto Schneider, e vereadores Jussara Osório e Rafael Alves.

Agilidade na venda de terrenos no cemitério municipal é solicitada pelo Parlamento ao Poder Executivo. O vereador Rafael Alves (SDD), autor do requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 23 de setembro de 2014, aponta a necessidade de melhorias na gestão do local. De acordo com o parlamentar, há fila para a aquisição de terrenos e a situação provoca transtornos às famílias, já sensibilizadas, que perderam entes nos últimos meses.

              O vereador questiona a demora para providências do governo municipal. “O crescimento sem planejamento mostra o cenário do local sem calçadas, despadronizado e com caixões que foram retirados dos túmulos expostos”, descreve Rafael. Através do requerimento, a Câmara Municipal indica a urgência para solucionar os problemas e coloca-se à disposição para auxiliar.

26 de setembro de 2014

           Vereadores de Uruguaiana e Concejales de Paso de Los Libres estiveram reunidos no primeiro encontro entre as autoridades para tratar da integração das cidades-irmãs e buscar soluções para os problemas comuns nos municípios fronteiriços. Na pauta, estiveram questões relacionadas à carteira vicinal, às condições da Ponte Internacional e à aduana integrada.

            No evento realizado em Libres, os integrantes da Mesa de debate salientaram a importância do momento para fortalecer a qualidade de vida dos cidadãos da fronteira, a medida que são expostas e definidas as preocupações comuns para executar um trabalho conjunto por melhorias. A presidente do Concejo de Libres, Susana Espinoza, e o Intendente, Raúl Tarabini, consideraram a necessidade de aproximar librenhos e uruguaianenses, pensando na cultura, economia, saúde, meio ambiente, educação e política.

               O encontro foi mencionado como o primeiro passo para mudar o hábito de decisões fronteiriças serem tomadas nas capitais dos países, como o convênio acertado para a fiscalização do trânsito internacional que desconsidera a realidade das cidades vizinhas. “Leis são feitas em outras esferas e ordens vinda de auto escalões políticos. Com a iniciativa desses encontros, fortalecemos nossa opinião para intervir em benefício de todos”, considerou o vereador Irani Fernandes.

Ponte Internacional

                   As condições da ponte que liga Uruguaiana a Paso de Los Libres foram levantadas na reunião. O vereador Rafael Alves demonstrou a preocupação com reformas não realizadas, dificuldade no trânsito, a quantidade de tráfego e a possibilidade de construção de nova ponte. Os concejales relataram que há estudo técnico realizado no país garantindo que há suporte para o trânsito atual, sem riscos, entretanto concordam com a falta de operacionalidade do local, crescente com o trânsito de caminhões. O assunto será tratado pelos Legisladores com autoridades do Executivo para tomar conhecimento sobre os encaminhamentos e sugerir as alterações.

Carta de tráfego vicinal

               A maioria dos presentes concordou que o objetivo da exigência da Carta de Tráfego Vicinal de reduzir as barreiras burocráticas não está sendo cumprido. A vereadora Jussara Osório relatou as dificuldades do trânsito de brasileiros para a Argentina, solicitou a articulação de melhorias na eficiência do processo de emissão da carta e expressou o distanciamento entre os munícipes fronteiriços provocado pela burocratização da passagem. O vereador Adalberto Silva frisou que hábitos cotidianos que integravam os municípios estão diminuindo, afastando as cidades-irmãs.

              Os concejales salientaram que a medida faz parte de acordo bilateral entre Brasil e Argentina e externaram a preocupação com a desaceleração do comércio. A partir do debate, será encaminhado o “Manifesto Contrário” a situação às autoridades federais.

Próximo encontro será em Uruguaiana

               Na próxima reunião, agendada para 6 de novembro, em Uruguaiana, serão tratados assuntos como o tráfico de drogas, conservação do Rio Uruguai e programa Escolas Interculturais de Fronteira. O vereador Egídio Carvalho apontou as dificuldades para acordar as decisões sobre a volta da aduana integrada e dar seguimento aos assuntos do primeiro encontro. “A teoria do Mercosul deve ser posta em prática a partir de nós, fronteiriços”, afirmou o vereador.

As equipes dos programas Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB) deverão ser implementadas a partir da aprovação do projeto nª 74 aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 23 de setembro de 2014. O município prevê a criação de até 20 equipes envolvidas na Saúde da Família, compostas por até 40 técnicos de enfermagem, 23 enfermeiros e 15 clínicos odontológico.

            Para a contratação, o município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo, observando as categorias funcionais. Os recursos financeiros serão repassados ao município a medida em que forem sendo efetivadas as equipes, conforme determinam as portarias Federal e Estadual que definem os valores do financiamento para essas políticas de atenção básica à saúde.

Técnicos de enfermagem atuarão no interior do município

            A contratação de técnicos de enfermagem para atender no interior do município foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23. O projeto de lei do Poder Executivo determina a atuação de dois profissionais nas Unidades Básicas de Saúde de cada localidade.

             Através do ingresso por Processo Seletivo Simplificado, as contratações têm o prazo de até seis meses, com possibilidade de prorrogações por igual período, até o máximo de 24 meses. Os técnicos trabalharão nas vilas de João Arregui; Barragem Sanchuri; São Marcos; Plano Alto; Itapitocaí e 1º Distrito Imbaá.

       Na última quinta-feira, dia 18 de setembro de 2014, a orientadora educacional da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ernesto Dornelles, Ana Lúcia Siqueira Silveira, esteve reunida com o vereador Irani Fernandes na Câmara Municipal. Na ocasião, foram planejadas atividades conjuntas de promoção da educação.

Estudantes do Colégio Marista Santana estiveram na Câmara Municipal nesta manhã, dia 22 de setembro de 2014, para conhecer o trabalho Legislativo. Os jovens foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Ronnie Mello, e pelo assessor de Assuntos Institucionais, Loeci Albeche. No plenário da Câmara, foi apresentado o papel dos vereadores e explicado o funcionamento da Casa Legislativa, fomentado o debate sobre política e cidadania.

Nesta quarta-feira, dia 24, a instituição de ensino recebe homenagem da Câmara pela passagem dos 110 anos de sua fundação. A sessão especial acontece às 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

O Poder Legislativo realizará sessão especial na próxima quarta-feira, dia 24 de setembro de 2014, 19h. A cerimônia é alusiva aos 140 Anos de instalação da Loja Maçônica Cruzeiro do Sul II em Uruguaiana, por proposição do vereador Irani Fernandes,  e aos 110 anos de fundação do Colégio Marista Santana, por indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello.

        A transição do registro de vigilantes para guarda municipal será sugerida para o Poder Executivo. O requerimento do vereador Luis Gilberto Risso, que solicita a realização de estudo sobre o tema foi aprovado ontem, dia 16 de setembro de 2014. De acordo com o parlamentar, essa alteração ocorreu em municípios como Santa Maria e Alvorada para o fortalecimento das medidas de segurança aos cidadãos. A proposta não altera as especificações de provimento do cargo de vigilante, suas condições de trabalho, o nível de instrução exigido para investidura no cargo ou o padrão de vencimentos, mas oportuniza a qualificação dos profissionais da área.

17 de setembro de 2014

              “Eu sou do Sul”, nascida em Uruguaiana na 22ª Califórnia da Canção Nativa e ostentada como tema do Festejos Farroupilhas do 2014 foi a música e o lema em evidência durante a sessão solene da Câmara Municipal em alusão a passagem da Semana Farroupilha. O orgulho do gaúcho pelo Estado e pelas tradições foi celebrado através das homenagens conferidas a personalidades que investem na preservação e no impulso da cultura nativista.

Na ocasião, o Diploma de Honra ao Mérito foi recebido por Paulo Rosa Woutheres, através de proposição do vereador Irani Coelho Fernandes. O título honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue a Ivo Mezadri pelo presidente do Parlamento, vereador Ronnie Mello, e pelo prefeito, Luiz Augusto Schneider, por indicação do vereador Carlos Eduardo Alves.

                A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha homenageou neste ano Fernando Faria Côrrea; delegou o Troféu Destaque Mulher Gaúcha a Ana Maria Corrêa Colpo, e prestou Homenagem Póstuma a Neri Ferreira Pinto, representado por Ieda Amaral Pinto.

             Estiveram presentes amigos e familiares dos tradicionalistas laureados, prendas e peões da 4ª Região Tradicionalista, os vereadores Egídio Carvalho e Marcelo Lemos, autoridades militares e da Argentina, também o ex senador, José Fogaça.

                O vereador Irani, no pronunciamento em nome da Câmara Municipal, exemplificou os diferentes aspectos da formação da sociedade gaúcha e da cultura nativista, como as diversas etnias existentes no estado e os festejos farroupilhas, que compõe com outros fatores a personalidade do povo gaúcho.

              “Esse regionalismo exacerbado que costuma criar problemas de imagem, sempre acusados de se sentirem superiores ao resto do país. Não é verdade, mas poderia ser”, frisou o vereador ao citar o RS como Estado entre os melhores índices de desenvolvimento humano de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), dos menores índices de analfabetismo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da população mais longeva, segundo a Organização Mundial da Saúde, e por fim, com as mulheres mais bonitas do país, segundo a Agência Ford Models.

                  “O Rio Grande do Sul é como aquele filho que sai muito diferente do resto da família. A gente gosta, mas estranha”, citando Arnaldo Jabor, o vereador que refletiu sobre as maneiras particulares de expressão da diversidade do RS. “Na campanha, nas fronteiras, no litoral, nas missões, na serra, na colônia, mas todas com orgulho de dizer: Eu sou do Sul”, concluiu.

Na sessão ordinária de terça-feira, dia 16 de setembro de 2014, os parlamentares chamaram atenção aos acidentes diários ocorridos na rua Pinheiro Machado e solicitarão providências ao Poder Executivo. A Câmara indica a instalação de sinaleira na esquina da via com a rua Eustáquio Ormazabal, através de requerimento do vereador Rafael Alves. Os vereadores destacaram a necessidade de melhorias na sinalização do município e segurança no trânsito.

             A Comissão Serviços Municipais e Segurança solicitará a presença da Secretaria de Segurança e Trânsito em reunião. Também será encaminhado o pedido de inclusão da Guarda Municipal como membro do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, reivindicação apresentada pela categoria ao Parlamento.

O projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana (COMUDE) foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 16 de setembro de 2014. A nova formação observa a Lei Orgânica do Município, estabelecendo a formação com treze representações, divididas entre órgãos governamentais e não governamentais. Considerando a relevância da reativação do Conselho, este contempla a participação de órgãos públicos e segmentos da sociedade que mais diretamente estão envolvidos nas questões do desenvolvimento econômico do município.

              Os representantes dos órgãos governamentais serão: secretarias municipais de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, de Fazenda e de Planejamento; Universidade Federal do Pampa e Instituto Federal Farroupilha. Dos órgãos não-governamentais: Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL), Associação das Indústrias do Arroz em Uruguaiana (INDARROZ), Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana (ADU) e Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais (ABTI).

                Os vereadores solicitam, através de emenda, a participação também do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, do Sindicato da Saúde e do Sindicato Rural. O projeto de origem Executiva e a emenda será encaminhado para a sanção do Prefeito.

A Câmara Municipal formou Comissão Especial para discutir a destinação final do lixo de Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16 de setembro de 2014, foi discutida e acatada a proposta dos vereadores Irani Fernandes e Rafael Alves que busca solucionar o desígnio dos resíduos sólidos. A iniciativa foi fomentada pela necessidade do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público que estabelece o compromisso e a responsabilidade de Uruguaiana extinguir o lixão. O município busca medidas para atender determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a eliminação das unidades de destinação inadequada no Brasil, definindo o encaminhamento para reciclagem ou aterros sanitários.

                 O Plano estabelece que cidades com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Melhorias estão previstas a partir do arrecadado na atualização da taxa de lixo, aprovada na última semana pelos vereadores e projetada para vigorar em janeiro de 2015.

                A Comissão que acompanhará e estudará as possibilidades de solução do problema é composta pelos vereadores Jussara Osório (PMB), Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD), Carlos Eduardo Espíndola (PMDB) e Irani Fernandes (PP).

              O Poder Legislativo também integrará o Grupo de Assessoramento para discussão e apresentação de propostas à destinação final de resíduos sólidos urbanos instalada por Decreto do Prefeito dia 14. “É um tema de extrema relevância social, econômico e ambiental. Os trabalhos das duas comissões serão complementares, objetivando o melhor para a comunidade”, salientou Irani.

Vereador indica implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

               Redução na geração de resíduos, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos dejetos são os objetivos a serem alcançados pelos municípios brasileiros a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, o vereador Rafael Alves, aponta a necessidade da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pelo Poder Executivo.

              A elaboração do PMGRS, além de atender a obrigatoriedade da Lei, se institucionaliza como instrumento para a gestão dos resíduos sólidos nos municípios, sendo sua elaboração pré-requisito para que os mesmos possam acessar recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de dejetos.

Na semana de festejos farroupilhas, a Câmara Municipal realiza sessão solene em alusão à data. O evento será realizado amanhã, dia 16 de setembro de 2014, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. Receberão homenagens do Parlamento com o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana Ivo Mezadri, por proposição do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, e com o Diploma de Honra ao Mérito, Paulo Rosa Woutheres, através de indicação do vereador Irani Coelho Fernandes.

             Na mesma sessão, receberá láurea pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha como Homenageado de 2014, Fernando Faria Côrrea; o Troféu Destaque Mulher Gaúcha, Ana Maria Corrêa Colpo, e a Homenagem Póstuma, Neri Ferreira Pinto.

            Uruguaiana contará com nova distribuidora de combustíveis que foi apoiada pela Câmara Municipal. Na sexta-feira, dia 12 de setembro de 2014, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, e o vereador Luis Gilberto Risso, receberam os representantes da empresa Megapetro, André Gomes e Gilmar Elert. Na ocasião, foi anunciado o projeto de expansão da empresa com a instalação de posto no bairro Cabo Luiz Quevedo em Uruguaiana. “Todos os investimentos que geram empregos são bem recebidos e amparados pelo Parlamento”, frisou o presidente ao manifestar apoio a fixação da empresa no município.