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       A Lei Orçamentária para o exercício financeiro do município para 2015 foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014. Conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na audiência pública foram descritas a receita e a despesa para ao próximo ano. Estiveram presentes os representantes do Poder Executivo, do Conselho de Educação e os vereadores, presidente da Comissão Fernando Tarragó, Adalberto Silva e Irani Fernandes.

A despesa orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, está fixada em cerca de duzentos milhões de reais. Entre os valores mais representativos estará o aumento no investimento nas áreas de segurança pública, assistência social, cultura, urbanismo e agricultura. Também redução de despesas na área de trabalho, saúde e educação.

                 Emendas podem ser propostas aos parlamentares componentes da Comissão até o dia 15 de novembro. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser consultado no site da Câmara na página de publicações.

      A Câmara Municipal apoia a campanha “Adote um sorriso, doe um brinquedo” que projeta arrecadar brinquedos para a realização de evento no Natal com a entrega das doações recebidas às crianças de Uruguaiana. Nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello, e vice-presidente, Irani Fernandes, receberam Anderson Menezes e Laura Quoos no gabinete da presidência. Na ocasião foi manifestada a aprovação da Câmara pela iniciativa e garantida a colaboração na campanha. Os postos de arrecadação serão distribuídos no comércio do município.

              A Câmara Municipal solicita o estudo do Poder Executivo sobre a possibilidade de autorizar o desconto em folha do funcionalismo para pagamento dos convênios oferecidos no comércio pelo Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR). O requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) busca alternativa para facilitar a forma de quitar os débitos dos associados nos estabelecimentos de Uruguaiana.

              Tratando-se de benefício aos servidores, o vereador ainda sugere, através de requerimento apoiado pelos demais parlamentares, que o Executivo avalie a implementação de turno único, durante o horário de verão, para o funcionalismo público municipal. A iniciativa vislumbra a economia aos cofres públicos com energia elétrica e a melhoria da produtividade dos servidores com a ação. “Entendemos estas indicações como benéficas tanto para os trabalhadores, quanto para a administração municipal”, concluiu o vereador.

30 de outubro de 2014

             Câmara Municipal solicita a inclusão de equipamentos para ginástica destinados tanto a pessoas com deficiência como para outros usuários (chamadas academias híbridas) na implantação do programa de Academias ao Ar Livre junto a todos os Posto de Saúde do município com recursos do Sistema Único de Saúde. A indicação do vereador Irani Fernandes (PP) aponta a necessidade do município planejar o incentivo à prática de exercícios, visando ampliar a qualidade da saúde da população.

            O Ministério da Saúde oportuniza recursos para investimentos na área, fixando academias nas proximidades dos Postos de Saúde para evitar a depredação e garantir o acompanhamento das atividades físicas por profissionais. “É uma nova forma agir pela inclusão. Estamos perdendo importantes oportunidades de prevenção e promoção de saúde, bem como de integração à comunidade”, considera o vereador.

                   Nessa área foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas de Casa o projeto de lei do vereador Irani que busca institui a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre no município. A matéria estabelece que pelo menos 30% do total dos equipamentos deverão ser inclusivos (apropriados para pessoas com deficiência física) ou híbridos(utilizado por todos sem limitações).

30 de outubro de 2014

          A Comissão Especial composta para apreciar a proposta do Poder Executivo de reduzir a percentagem da receita do município aplicada na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) reúne-se semanalmente para a análise do projeto de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara Municipal, ouvindo os envolvidos para subsidiar o estudo. Nesta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2014, estiveram no Parlamento a professora representante da APEMU, Dirce Gracioso e demais representantes da Assembleia da Categoria para manifestar-se sobre o assunto e apresentar as informações necessárias para análise dos vereadores: presidente da Comissão, Luis Gilberto de Almeida Risso, relator do parecer do projeto, Irani Fernandes; e vereadores Marcelo Lemos, Fernando Tarragó e Rafael Alves, integrantes da Comissão Especial.

Na oportunidade foram relatados dados sobre a educação e as dificuldades enfrentadas nas escolas, principalmente referentes à infraestrutura, esclarecendo que existem necessidades básicas para serem atendidas. As informações contrariam o posicionamento do Poder Executivo sobre os excessos de verbas sem destinação válida para a educação.

              Foi registrado pela entidade que a categoria não foi recebida pelo Executivo Municipal para tratar sobre a redução dos percentuais, entretanto mantém-se disponível ao diálogo para que se avalie novas propostas e verifique as situações e os posicionamentos colocados.

Poder Executivo explica razões para alteração na Lei Orgânica

                   A proposta do Poder Executivo é atualizar as legislações tributária e orçamentária do município, alterando a aplicação mínima de 35% para 25% da receita na educação. Entre as justificativas apresentadas pelo Poder Executivo está a desassociação de áreas como turismo, cultura e esportes, que integravam a secretaria de educação, sem a transferência dos recursos. Também o acompanhamento do previsto na Constituição Federal, que estabelece 25% para a educação e a possibilidade de amenizar a crise financeira do município.

               A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove audiência pública para debate do orçamento de Uruguaiana para 2015. Na ocasião será apresentada a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano, prevendo os recursos arrecadados e os investimentos realizados no município.

            O evento acontece na segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014, às 14h. É a oportunidade de entidades e de cidadãos participarem na definição de prioridades e aplicações definidas pelo gestor público para 2015. O projeto de lei encontra-se à disposição no site e na secretaria da Casa Legislativa para conhecimento dos munícipes.

          Outubro estará registrado no calendário oficial do Município como o mês “Rosa” de campanha de conscientização do Câncer de Mama. O projeto de Lei da vereadora Jussara Osório (PSDB), aprovado na sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2014, institui o período de trabalho para sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e da saúde das mulheres, como é celebrado por movimento popular internacionalmente conhecido.

Em 2014, a Câmara Municipal mais uma vez coloriu de Rosa o Palácio Borges de Medeiros, sede do Poder Legislativo. A iniciativa da Mesa Diretora reafirma a participação do Legislativo pelas ações voltadas para alertar sobre os riscos e prevenção da doença.

              De acordo com a vereadora, o projeto aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado pelo Prefeito, consagra o trabalho que já vem sendo realizado ao longo dos últimos anos em Uruguaiana. “É a valorização das entidades sem fins lucrativos do nosso município que se dedicam para esta nobre causa e reconhecimento do empenho de toda a comunidade que cada vez está mais atenta e atuante nas atividades do “Outubro Rosa”, considerou.

      As estudantes do segundo ano do Instituto Estadual Paulo Freire, Ritieli dos Santos e Daniele Alves Peres, acompanhadas da professora Rozane Aguiar, estiveram reunidas com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, nesta quarta-feira, dia 29 de outubro de 2014. As jovens estão desenvolvendo um trabalho sobre sustentabilidade para apresentação em seminário na instituição de ensino. Assim, buscaram informações no Parlamento para a realização da pesquisa que será estendida às demais autoridades municipais.

        Na terça-feira, dia 28 de outubro de 2014, foi aprovado na Câmara Municipal requerimento que solicita ao Poder Executivo agilidade na legalização das doações pactuadas e confirmadas pelo chefe do Executivo às igrejas, centros espíritas e casas de religião em áreas já visitadas e determinadas pela Prefeitura. De acordo com o vereador Rafael Alves (PSDB), autor da proposta, a demora no cumprimento do tratado com as instituições prejudica o trabalho de novos templos religiosos em Uruguaiana. “Podemos citar o caso da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, fundada em 1939, que aguarda a mais de sete meses pela legalização da área para pode iniciar a construção do templo”, salientou o vereador.

A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações e providências sobre o posicionamento contrário à aquisição de aparelho de Ressonância Nuclear Magnética e à construção e habilitação de 116 leitos novos no Hospital Santa Casa da Caridade, pela Comissão de Intergestores Regional da Fronteira Oeste, composta pelos secretários municipais de saúde da região. A entidade negou apoio à Uruguaiana para realização dos investimentos por parte da Secretaria Estadual de Saúde através de parecer emitido em setembro.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28 de outubro de 2014, foi aprovado requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) solicitando a presença na Câmara para esclarecimentos do administrador do Hospital, do prefeito de Uruguaiana e da secretária de Saúde, que esteve no encontro da Comissão de Intergestores e não se manifestou favorável à causa de Uruguaiana.

                O parlamentar destacou a importância do emprego destes recursos em Uruguaiana apontando a iminência da implantação do curso de medicina na Unipampa, e, principalmente os serviços de referência do município para a região, oncologia e neurologia, que recebem pacientes para tratamento de todos os municípios da fronteira oeste . “É inadmissível que haja contrariedade na prestação de um serviço de saúde que beneficiará a todos”, afirmou.

                O assunto será tratado na Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara de Uruguaiana que buscará a revisão desta negativa dos secretários de saúde e a aprovação para liberação das verbas pelo Governo Estadual. O presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, frisou a incoerência da ação da secretária municipal de Uruguaiana e a irresponsabilidade da ação tomada pelas demais cidades. “Nada justifica a contrariedade por investimentos em saúde. Acima das questões políticas é preciso que vejamos e nos posicionemos no lugar de cada cidadão que precisa ou precisará de atendimento médico”, afirmou.

            Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial nesta quinta-feira, dia 30 de outubro de 2014, às 19h. No evento, receberão homenagem do Poder Legislativo em razão dos serviços prestados à comunidade, a professora Caroline da Costa Cardoso, pela relevância do projeto “Vida de Bebê”, através de proposição do vereador Egídio Carvalho e a Igreja Metodista em Uruguaiana, pela passagem de seus 110 anos, por indicação do vereador Irani Fernandes.

      Na manhã desta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello (PP), e o vereador Rafael Alves (SDD), receberam a visita do presidente do PMDB, Newton Gomes e do presidente da Juventude do partido, Solon Junior.

        “Quem pratica o voluntariado exerce a cidadania”, declarou o médico Raul Valls durante o espaço da tribuna livre sobre sua experiência no trabalho voluntário realizado em Uruguaiana e na África. A presença foi proposta pelo vereador Luis Gilberto Risso e oportunizou o relato de ações desenvolvidas pelo profissional da saúde em conjunto com diversos parceiros que auxiliam na execução dos projetos.

Na ocasião, foi destacado o trabalho realizado com o Rotary Internacional para entrega de donativos às instituições de ensino básico na África e o voluntariado em projeto de inclusão social em comunidade de Uruguaiana. Neste momento, o médico vislumbra a implantação no Hospital Santa Casa de Caridade da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica. Com o projeto “De mãos dadas com a Santa Casa”, são arrecadados recursos para a aquisição de aparelhos que permitirão a habilitação como UTI Pediátrica na instituição para o atendimento de crianças em situação de risco com mais de 30 dias de vida.

                 Entre as atividades voltadas para a arrecadação de verbas, está a iniciativa de Valls em comercializar o livro de sua autoria “Diário de bordo: fotos e impressões de um médico”, e reverter os valores para a Santa Casa. O exemplar custa R$ 100,00 que será investido para a compra de um respirador artificial para a UTI.

27 de outubro de 2014

       O trabalho da Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana e da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU) foi reconhecido pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2015, foram aprovados os projetos de Lei que conferem o título de utilidade pública às instituições, propostos pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso.

            A iniciativa baseia-se na comprovada prestação de serviços das entidades à coletividade e certifica o alcance social e representativo das associações. Entre as atividades da ASCAMU, destacam-se a disponibilidade de firmar convênios hospitalares, médicos ou com o comércio, realização de eventos sociais entre os associados, e a participação com donativos para campanhas assistenciais, como por exemplo, campanhas do agasalho e festas de natal promovidas por associações de bairro.

                 A designação de utilidade pública à Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana deve-se ao compromisso da instituição com a classe de profissionais da segurança, investindo na qualificação destes com a promoção de seminários e cursos de interesse dos Guardas, e também pelo pleito por melhorias de condições de trabalho. A Associação ainda realiza palestras sobre educação no trânsito nas escolas, promove gincanas estudantis, palestras nas escolas sobre prevenção às drogas entre outras atividades para a comunidade.

       Nesta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de resolução que preveem a modernização do trabalho Legislativo para melhorar o acesso do cidadão ao parlamento. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello, foram aceitas as propostas de regulamentar a forma de fornecimento das informações de acesso público e de adequar o texto da Lei que dispõe sobre o pagamento e prestação de contas de diárias, evitando interpretações dúbias.

            Nessa matéria, está a consolidação e modificação do texto da resolução sobre as diárias para vereadores e servidores, tornando claro o procedimento para efetivação e pagamento de inscrições em cursos e eventos, o pagamento de meia diária e o período para requerimento de pagamento. O objetivo é facilitar o trabalho administrativo, minimizando inconsistências.

              A resolução que trata sobre acesso a informações e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), adapta o regulamento da Câmara da Uruguaiana ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/201, garantindo viabilidade de informações na rede mundial de computadores e disponibilização de equipamentos para o próprio interessado consultar informações.

             Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao Poder Legislativo, dirigido ao Diretor, contendo informações do requerente, através de cópia de documento de identificação com foto, seus dados para contato, especialmente o endereço de correio eletrônico, bem como a especificação da informação requerida. Serão fornecidos os modelos de formulários contendo as informações necessárias no site, no espaço Câmara.com e no Setor de Protocolo da Casa Legislativa.

                “Com esse aprimoramento trabalhamos para ampliar o acesso às ações do Legislativo e evitar irregularidades, cumprindo com nosso compromisso de assegurar o direito dos cidadãos e da política de transparência da Câmara”, afirmou Ronnie Mello.