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              A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei que concede o título de utilidade pública à Associação São Francisco do Bairro Ipiranga. A iniciativa do vereador Fernando Tarragó (PSDB) reconhece a importância das atividades socioculturais realizadas na comunidade pela entidade filantrópica, como a promoção de eventos para arrecadar doações para as famílias em datas comemorativas. A condição de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das ações desenvolvidas pela Associação.

11 de novembro de 2014

        A Câmara Municipal esteve representada no lançamento da Campanha “Novembro Azul” realizado pelo Governo Municipal no Salão Nobre da Prefeitura, iniciando as atividades da Secretaria de Saúde pela prevenção e combate ao câncer de próstata. Na sexta-feira, dia 7 de novembro de 2014, compuseram a mesa de trabalho o vereador presidente da Casa Legislativa, Ronnie Mello, e vereadora Jussara Osório.

Na oportunidade, foi apontado que o câncer de próstata é a segunda causa de morte por câncer entre os homens e normalmente é um tumor maligno que atinge homens acima de 45 anos. Também foram indicados como fatores de risco o histórico familiar, dieta rica em gordura, consumo de álcool, fatores hormonais e ambientais, excesso de peso e sedentarismo. A secretaria de saúde chama atenção para a inexistência de sintomas na maioria dos casos, e para a necessidade dos homens realizarem o exame de toque retal ou o exame de sangue chamado antígeno prostático específico para obtenção de diagnóstico.

O segundo encontro de vereadores de Uruguaiana e Concejales de Paso de Los Libres teve em sua pauta principal a preservação do Rio Uruguai, o trabalho de educação integrado e a obrigatoriedade da Tarjeta Vicinal Fronteiriça. No evento que aconteceu na quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, na Biblioteca Pública Municipal, oportunizou a apresentação dos avanços desde a última reunião e projetou as próximas ações.

Entre o exposto, esteve a possibilidade tratada com a chefia do controle migratório de Paso de Los Libres para facilitar a emissão das tarjetas vicinais a partir da disponibilização de um porto para solicitação do documento em Uruguaiana. Também foram aprovadas cartas manifesto que serão encaminhadas aos governos federais do Brasil e da Argentina solicitando providências sobre: a condição da Ponte Internacional que liga os países, regulamentação no Brasil e suspensão da cobrança da tarjeta para entrada em Libres, e a realização de atividades conjuntas na data considerada como “Dia da Amizade Argentina-Brasil”, 30 de novembro.

           “Essa forma como estamos avançando nos motiva a continuar de mãos dadas por melhorias para ambos os municípios”, afirmou o vereador Irani Fernandes. Durante o encontro, foi debatida a necessidade da consolidação das leis que regem o uso das águas do Rio Uruguai, já que a legislação dos dois países estabelecem normas e condições diferenciadas, como a época da piracema. Ainda o trabalho que deve ser iniciado de reflorestamento das margens do rio entres as duas cidades.

          O retorno das atividades do Programa Escolas Interculturais de Fronteira foi descrito e relatado o apoio do Poder Legislativo e Executivo, e principalmente o empenho dos professores envolvidos. Estiveram presentes representantes da área do meio ambiente e da educação dos dois municípios para compartilhar as experiências e planejar ações integradas.

          Na ocasião foi definida a criação de Comissões Mistas para tratar especificamente de cada assunto provocado nas reuniões. O terceiro encontro de vereadores e concejales será dia 4 de dezembro.

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o município a firmar Convênio com o CTG Patrulha do Oeste. O documento corrobora com a iniciativa do município de prestar auxílio financeiro à entidade tradicionalista nas despesas com a invernada artística e as atividades ligadas à cultura gaúcha como canto e declamação. A importância de 15 mil reais será liberada para o CTG. Integrantes da patronagem da entidade e da invernada acompanharam a tramitação do projeto na Câmara e a votação.

             O Poder Legislativo recebeu os representantes da AESSul para obter informações sobre a dívida do município com a empresa concessionária. Estiveram presentes o diretor geral da AESSul, Antônio Carlos de Oliveira, analista do Poder Público, Rudinei Portes da Silva e gestor do Poder Público, Cristiano Machado Pires, e vereadores presidente Ronnie Mello, vice-presidente, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Jussara Osório, Gilberto Risso e Carlos Eduardo Espíndola.

Na oportunidade, foram apresentados os valores a serem pagos pelo município à empresa, que representam o total de 15,5 milhões de reais. Também foi descrita a alternativa de pagamento ofertada, prevendo atualização monetária e descontos de juros e multas. A proposta inclui o valor negociado de R$ 13.12 milhões, considerando parcelamento de R$ 7,01 milhões, a ser pago em 10 anos, e sinal pago com imóvel de R$ 6.11 milhões, representando a amortização da dívida nesse valor. Trata-se da cedência de imóvel do município para a AESSul, referente à de área de 9.000 m² do antigo prédio do IRGA, localizado na rua Dr. Maia.

                 Esta proposta está sendo negociada com a prefeitura, com prazo estimado para 2014. Os vereadores demonstraram disponibilidade para a avaliar a legalidade da iniciativa. “É uma alternativa para abatermos essa dívida, sem prejuízos maiores aos cofres da prefeitura”, considera o presidente, Ronnie Mello.

Câmara busca alternativas para zerar dívida

               Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes que solicita à Prefeitura a relação de todos os bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal. O objetivo é buscar outras alternativas para a negociação com a AESSul, oportunizando o estudo sobre outros imóveis a serem negociados.

                 Nesse sentido, o vereador observa que anteriormente o município não honrou com a proposta de pagamento. “Em situação favorável financeiramente do município não foram quitadas as parcelar negociadas, o que ocasionou quebra de contrato e aumento da dívida. Nós, Poder Legislativo, devemos procurar alternativas para essa preocupante situação, pensando em prevenir a reincidência desse problema e auxiliando e Executivo”, esclareceu.

6 de novembro de 2014

     A Biblioteca Pública Municipal sediará o segundo encontro de vereadores de Uruguaiana e Concejales de Paso de Los Libres nesta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2014, às 20h. A iniciativa coloca em pauta assuntos de interesse comuns entre os dois municípios fronteiriços. No evento de hoje será destacada a conservação do Rio Uruguai, as Escolas Interculturais de Fronteira e a Tarjeta Vicinal Fronteiriça.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou audiência pública promovida pela Receita Federal sobre a instalação das lojas francas no município. Nesta quarta-feira, dia 5 de novembro de 2014, o Superintendente Regional da Receita Federal, Paulo Renato da Paz, explanou sobre os empreendimentos que serão permitidos e a forma de funcionamento dos estabelecimentos que poderão comercializar produtos importados com redução de impostos.

A instalação dos free shops foi aprovada em outubro de 2012 na Câmara Federal, mas ainda precisa ser regulamentada nos municípios de fronteira com Argentina e Uruguai. Em Uruguaiana não há legislação em vigência que regulamente e limite as atividades deste comércio. Na ocasião, empresários e comerciantes puderam esclarecer as dúvidas sobre os benefícios para os empreendedores e os consumidores com a implantação dos free shops.

O Superintendente, Paulo, com o chefe da Divisão Regional Aduaneira, Carlos Henrique Loguércio de Mesquita e Delegado da Receita, Jorge Hergessel, foram recebidos no gabinete do presidente, vereador Ronnie Mello, com os representantes da ABTI, Guilherme Boger, e do ComJovem Uruguaiana, Marcelo Nascimento.

        O interesse e a necessidade da implantação do curso presencial de Direito em Uruguaiana serão manifestados pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2014, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) que indica a proposição aos diretores da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) de Londrina e do polo de Uruguaiana.

            O assunto também será tratado no evento de lançamento dos novos cursos oferecidos pela instituição de ensino no município. As atividades em progresso desenvolvidas pela UNOPAR no município foram referenciadas pelo vereador. “Temos carências, principalmente de profissionais, na área das ciências jurídicas que poderão ser sanadas a partir do empenho e da qualidade do ensino ofertada da UNOPAR”, considerou.

                 Além disso, o parlamentar salientou a existência de mercado de trabalho em Uruguaiana, a grande quantia de acadêmicos que se deslocam para outros municípios para cursar Direito e a necessidade de ampliação contínua dos cursos de ensino superior para o desenvolvimento da região.

           A importância das campanhas promovidas pela saúde da população é fomentada na Câmara Municipal. Neste período de trabalho pela prevenção e combate ao câncer de próstata através das ações desenvolvidas no chamado “Novembro Azul” os vereadores Ronnie Mello e Irani Fernandes participaram de evento promovido pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) e Sesc sobre o câncer de próstata, doenças cardiovasculares e câncer do intestino grosso. Ministrada pelo cirurgião proctologista, Maurício Lima da Fontoura, a palestra foi realizada na terça-feira, dia 4 de novembro  de 2014.

         Esclarecimentos sobre a dificuldade de sinal da telefonia disponível no interior e centro do município são solicitados pelo Poder Legislativo de Uruguaiana. O assunto é tratado na Comissão de Serviços Municipais da Câmara que busca justificativas e melhorias sobre o serviço junto às operadoras. Em relação a esta temática, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2014, requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (PSDB) que indica o problema no distrito de Plano Alto. “Em dias de chuva a situação agrava-se, causando constrangimentos para estudantes e para trabalhadores que precisam usar essa comunicação”, considera.

      Na sessão ordinária realizada na Barragem Sanchuri, nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2014, comunidade e estudantes presenciaram a discussão das matérias do Poder Legislativo apresentadas no Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva. Entre as dificuldades enfrentadas na localidade está as más condições de iluminação e de trafegabilidade nos bretes.

Na ocasião, foi aprovado pelos parlamentares o requerimento do vereador Adalberto Silva solicitando à 10ª Coordenadoria Regional de Educação que considere o educandário como escola de zona urbana, para alteração na adotada divisão por ciclos de formação. De acordo com o vereador, a união de alunos de diferentes idades na mesma classe de ensino tem gerado preocupação de pais e estudantes. “Pedimos a revisão do método utilizado por que o número de alunos é grande e este formato tem gerado evasão dos estudantes”, afirmou.

       O grupo de voluntárias “Cisne Branco” esteve em visita ao Poder Legislativo para divulgar a realização do I Jantar Dançante Beneficente Retrô Anos 70, 80 e 90. O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu as integrantes nesta manhã, dia 4, no gabinete. O evento acontece na próxima sexta-feira, dia 7 de novembro de 2014, no Clube Tiradentes, a partir das 21h, com o valor de R$ 35,00 mais a doação de brinquedo.

         Nesta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2014, tomou posse a nova servidora do Poder Legislativo, Kerlen Medeiros Matoso Bender que assume o cargo de Oficial Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Ronnie mello, e os servidores da Casa deram as boas-vindas à Kerlen, que passa a integrar o quadro de servidores efetivos da Câmara após aprovação no concurso realizado em 2011 e assinatura do Termo de Posse e Compromisso, responsabilizando-se em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei. Na ocasião, o Presidente desejou êxito no trabalho a ser iniciado e fez referência à importância do serviço prestado pela Oficial Legislativa, Vera Iara Santariano Sant’anna, durante os anos de colaboração na Câmara até a aposentadoria.

       próxima reunião ordinária da Câmara Municipal será realizada na Barragem Sanchuri. Os vereadores estarão reunidos com a comunidade na Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva, na terça-feira, dia 3 de novembro de 2014, às 19h. A ação busca a descentralização dos trabalhos legislativo e oportuniza o debate sobre as reivindicações do interior e os encaminhamentos para melhorias. Será aberto espaço para representantes e membros do distrito manifestarem, na tribuna, questões relevantes para a comunidade

A importância de educação e da fé foi venerada em sessão especial promovida pela Câmara Municipal. Neste evento realizado na quinta-feira, 3 de novembro de 2014, foi prestada homenagem à Igreja Metodista em Uruguaiana, pela passagem de seus 110 anos, por indicação do vereador Irani Fernandes, e à professora Caroline da Costa Cardoso, pelo desenvolvimento do projeto “Vida de Bebê”, através de proposição do vereador Egídio Carvalho.

Estiveram presentes amigos, estudantes e familiares das comunidades escolares. Durante sua manifestação, o vereador Irani destacou o papel do Colégio União e da Igreja Metodista para desenvolvimento de Uruguaiana. “Historicamente a instituição colabora com a formação dos uruguaianenses, de forma exímia, unindo educação e religião”, frisou. O representante da instituição na homenagem, pastor Vílquer de Melo Moraes, acentuou o trabalho espiritual e social executado pelos Metodistas no município, vislumbrando a melhoria na qualidade de vida de todos.

A láurea foi entregue à professora da Escola Municipal de Educação Infantil Cecília Meireles, Carolina Cardoso, pelo projeto realizado com crianças de 2 a 3 anos e premiado no concurso “Uma nova pedagogia para a sociedade futura” com o segundo lugar entre 153 propostas do Brasil. O projeto proporcionou às crianças o acompanhamento de uma gestação e a interação com bebês menores, estimulando-os a construir hipóteses sobre a vida dos menores.

A educadora relatou a importância das experiências adquiridas com o projeto, propiciando às crianças perceberem-se como sujeitos em contato com o outro, obtendo valores e habilidades de relacionamento interpessoal e enriquecendo a cultura. Em nome do Parlamento, o vereador Egídio salientou a integração da comunidade escolar para a realização do projeto e desejou que a iniciativa inspire outros educadores.

                  O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, ressaltou a importância da educação e da fé andarem juntas. “Com trabalhos como este que mudamos os rumos do país”, concluiu.