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           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde reuniu-se em audiência pública na sexta-feira, dia 27 de março de 2015, para a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstrada pelo Poder Executivo, exposta pela secretária de Saúde, Saionara Marques. Estiveram presentes os vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Ronnie Mello; secretário de Governo, Fernando Alves e Désrrie Azambuja, presidente do SindSaúde, Renato Corrêa, e público interessado.

               Na oportunidade foi relatada a participação do município no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS), ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, que define a elaboração e envio do relatório sobre a gestão ao Conselho de Saúde. A ação cumpre o regulamentado na Lei Complementar 141/2012 à Constituição Federal que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde, também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. Na audiência pública, o objetivo de apresentar das informações do 3º quadrimestre de 2014 não foram cumpridas em totalidade pelo Poder Executivo.

             Nesta terça-feira, dia 3 de março de 2015, a Câmara Municipal realiza a primeira reunião ordinária da terceira sessão Legislativa da Legislatura eleita em 2012. Após o período de recesso, nas terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min, os vereadores reúnem-se para deliberar sobre a pauta apresentada que inclui requerimentos, projetos de lei, indicações, entre outras disposições.

             Os encontros são a oportunidade de entidades e de cidadãos participarem do trabalho dos vereadores, contribuírem com as decisões tomadas no Parlamento e acompanharem o cumprimento das funções dos Parlamentares, entre elas legislar, fiscalizar e representar a população. Nas segundas-feiras, as Comissões Técnicas estudam as matérias em trâmite analisando a legalidade e o mérito das propostas. A Câmara está aberta ao público de segundas a sextas-feiras, das 8h às 17h.

                Em 2015, a Casa Legislativa é presidida pela vereadora Jussara Osório (PSDB), compondo a Mesa Diretora com o vice-presidente, vereador Egídio de Carvalho (PSDB); 1° Secretária, vereadora Josefina Soares Brüggemann (PP); 2° Secretário, vereador Rafael da Silva Alves (SDD) e3° Secretário, vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB).

          Os vereadores realizaram visita de cortesia ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2015. A presidente, vereadora Jussara Osório, e os vereadores Ronnie Mello e Rafael Alves foram recebidos pela promotora de Justiça, Jocelaine Dutra Pains. Na ocasião foi garantida a colaboração entre os poderes para beneficiar a comunidade.

        Entre os assuntos tratados estiveram os processos em tramitação no MP contra o Município relacionados ao transporte público, lixão, pregão para contratar a construção da avenida para o carnaval e o depósito de medicamentos da Prefeitura. Os vereadores salientaram que todos os assuntos são tratados na Câmara e serão acompanhados junto ao Ministério.

 27 de fevereiro de 2015

              Informações detalhadas sobre a taxa de lixo e iluminação cobradas a partir janeiro de 2015, regulamentada no Código Tributário do Município desde 2014, são solicitadas ao Poder Executivo por indicação do vereador Irani Fernandes (PP). O requerimento do parlamentar busca acompanhar a evolução e a prestação desses serviços públicos.

           O município atualizou a forma de arrecadar as taxas de lixo, atribuindo faixas de área diferenciadas por economias residenciais e não-residenciais, tamanho dos imóveis e na periodicidade de coleta dos resíduos. A justificativa do Executivo para o reajuste baseava-se na defasagem da taxa que não cobria o pagamento dos gastos; na necessidade de diferenciar a cobrança de imóveis comerciais e no pagamento do transbordo do lixo. Entretanto, segundo Irani, até o momento não foi colocado em prática, mesmo a cobrança das novas taxas estando em vigor, situação que exige providências do Poder Legislativo.

           O requerimento questiona a previsão total de valores a serem arrecadados nas unidades residenciais e não residenciais; periodicidade de coleta de resíduos semanais; valores mensais efetivamente recolhidos, extratos das contas-correntes do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos, onde devem ficar vinculados, sem exceção, todos os recursos arrecadados com a Taxa de Lixo; também valores pagos por serviços de coleta, remoção, varrição, coleta seletiva, ações judiciárias, reciclagem e outros julgados pertinentes.

Descrição sobre taxa de iluminação é solicitada

              O vereador Irani Fernandes (PP) pede informações sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) cobrada desde janeiro de 2015. O requerimento aprovado no encontro da Comissão Representativa da Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 25, solicita a cópia do convênio/contrato celebrado com a concessionária AES Sul; o valor total do consumo mensal do município, em que apareça o consumo de iluminação nas ruas e o consumo nas repartições públicas; valor mensal arrecadado; valor da sobra devolvida mensalmente pela concessionária; valor da dívida atual, após aprovada a dação em pagamento na Câmara; extrato mensal de conta-corrente do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública e cópia de Decreto que nomeou o Conselho Fiscal do Fundo.

27 de fevereiro de 2015

          A sessão solene em alusão a 19ª Semana da Paz realizada na Câmara celebrou ao trabalho de personalidades pela promoção da Paz. Quatro pessoas foram homenageadas por indicação da Comissão Organizadora e do Poder Legislativo. Estiveram presentes autoridades militares, do Poder Executivo, amigos e familiares dos homenageados, as vereadoras Jussara Osório e Josefina Soares e os vereadores Marcelo Lemos, Irani Fernandes, Ronnie Mello e Adalberto Silva.

O Diploma Mensageiro da Paz foi entregue ao Pastor Carlos Augusto Trindade Lopes por proposição da vereadora Josefina Soares (PP). As atividades da Fundação Esperança que atua com cursos profissionalizantes e terapia foram destacadas pela vereadora, assim como a postura do pastor e seu empenho na transmissão de sabedoria e de elevação da paz.

Através de indicação da Mesa Diretora, o vereador Egídio Carvalho indicou a homenagem póstuma a Juraci Luques Jacques, representado pelo filho Mateus Jacques. A vereadora Jussara Osório, em manifestação, salientou a importância dos discursos ambientais do homenageado, definidos por ações fortes em favor das questões da ecologia.

A Comissão Organizadora da 19ª Semana da Paz conferiu homenagem a José Ricardo Pavin, com a Medalha e o Diploma Mensageiro da Paz, e a Leomar Bertholdt (in memorian), representado pelo filho, Guilherme Bertholdt. A vida de trabalho, a simplicidade e a alegria dos homenageados sendo características básicas para a manutenção da paz foram destacadas como características dos homenageados pela representante da Comissão, Eliane Rezes.

A primeira sessão solene de 2015 teve como tema a paz. Nessa condição a presidente, vereadora Jussara Osório, frisou que a intenção de todos os vereadores é trabalhar com resultados voltados para a paz. “Acreditamos que as coisas podem ser diferentes através do nosso trabalho”, encerrou a presidente.

             Sugestões serão enviadas e informações solicitadas sobre a educação básica em Uruguaiana ao Poder Executivo pela Câmara Municipal. Os requerimentos de proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) aprovados na reunião representativa desta quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2015, envolvem fiscalização e melhorias na área.

           A implantação da disciplina de Ética e Cidadania Moral no currículo do ensino fundamental é indicada pelo parlamentar. O objetivo é fortalecer o sistema educacional com políticas educacionais voltadas para a instrução moral e ética de crianças e jovens. “Devemos priorizar a formação de bons cidadãos, com valores éticos, iniciando no ensino básico. Dessa forma orientando o caráter e os preparando para o futuro”, afirmou Marcelo.

          Também a concessão de bolsas de Licenciatura aos professores do município é solicitada. A iniciativa foca na qualificação dos profissionais, incentivando a formação no ensino superior e os estudos voltados ao campo da educação.

             É questionado ao Executivo o percentual de alunos com as respectivas idades e séries, a defasagem de vagas e o índice de êxodo dos alunos das redes Municipal e Estadual de ensino, buscando acompanhar evasão de jovens e conhecer a realidade no município.

           A Câmara Municipal verificou denúncia recebida sobre a ausência de chefia na policlínica do município. Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório e vereadores Irani Fernandes e Rafael Alves estiveram no local e averiguaram que apenas dois estagiários, sem coordenadores, recebem os interessados em atendimento.

De acordo com as informações obtidas, esta situação acontece há cerca de 40 dias, prejudicando o funcionamento da Policlínica a medida que os estagiários não tem preparo e orientações sobre as atividades a serem executadas. “Já houve discussões entre pacientes e os estagiários em função do despreparo”, declarou um dos servidores, completando que, atualmente, comunicações internas, encaminhamentos oficiais e ações administrativas da Policlínica estão sem chefia.

             Também foi examinada a carência de medicamentos, denunciada no Parlamento, quanto Benzetacil e fita para controle do nível de glicose. Na ocasião foi informado que o Estado, responsável pelo repasse das verbas, tem atrasado os valores desde dezembro. Foi declarado que há necessidade da contratação de farmacêutico para a catalogação das necessidades da Policlínica para atender a demanda, ainda a atualização do sistema para que se torne integrado e eficiente.

              O assunto será tratado na Câmara pela Comissão de Serviços Municipais.

27 de fevereiro de 2015

           A Câmara Municipal, no cumprimento de seu papel fiscalizador, solicita informações sobre a gestão da Secretaria Municipal de Obras. Entre os requerimentos de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) aprovados em reunião da Comissão Representativa está o pedido de cópia do processo de compra ocorrido para aquisição ou contratação dos materiais e equipamentos para iluminação e decoração da Praça Barão do Rio Branco e de algumas ruas do centro da cidade que aconteceu em dezembro para adornar as festas de fim do ano de 2014.

          Também cópia do processo para elaboração do projeto básico, executivo e projetos complementares de arquitetura, engenharia, urbanismo, paisagismo, planejamento e mobilidade urbana relativos a Avenida Beira Rio; do processo licitatório para locação das estruturas metálicas (arquibancadas) para o Carnaval 2015; e levantamento oficial das obras realizadas nos últimos 180 dias pela Secretaria, acompanhado dos custos e dos processos licitatórios que ocorreram para suas realizações.

           De acordo com o vereador Ronnie, a ação permite que o Legislativo e a comunidade averiguem a correta utilização dos recursos públicos que devem seguir os ditames legais das contratações públicas.

      Nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2015, o presidente do SindSaúde, Renato Corrêa, apresentou as principais preocupações do Sindicato à presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB) e vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (SDD). Entre elas estão as dificuldades do Hospital Santa Casa de Uruguaiana para executar o pagamento dos servidores e as providências do Poder Público sobre o depósito no antigo prédio da Cooperativa Agrícola Uruguaianenses (Caul) que acumulava medicamentos. Na ocasião, foi garantido o pleito do Legislativo em favor dos temas, as reivindicações foram repassadas à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a visita do presidente da Câmara da Cacequi, Amauri Fragoso, e assessoria Antônio Leoni Pereira dos Santos e Jairo Cardoso. A presidente, vereadora Jussara Osório, recepcionou o parlamentar no gabinete da presidência, nesta quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2015. Os visitantes acompanharam a reunião da Comissão Representativa e conheceram a Câmara de Uruguaiana.

A Câmara Municipal promoverá duas audiências públicas na sexta-feira, dia 27 de fevereiro de 2015, através de Comissões Técnicas da Casa com o intuito de prestar contas e garantir transparência nas finanças públicas. A Comissão de Finanças e Orçamento promove, a partir das 10h, a apresentação e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014. Nela serão esclarecidos os gastos, o planejamento e a execução das finanças do município de setembro e dezembro de 2014.

                   A prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do 3º quadrimestre de 2014 será demonstrada a partir das 14h pelo Poder Executivo no plenário da Câmara. O evento é promovido pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

     O período de recesso parlamentar da Câmara Municipal está sendo revisto pelos vereadores. Nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório, esteve reunida para propor projeto que reduzir o tempo de suspensão dos trabalhos de plenário de Casa Legislativa com os vereadores Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD), Irani Fernandes (PP) e Carlos Eduardo Alves (PMDB) no gabinete da presidência.

              A iniciativa depende de mudança na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa. Dessa forma, a proposta alinhará a Legislação Municipal que, desde 1990, determina os meses de recesso da Câmara, à Constituição Federal.

          De acordo com a presidente, a ação integra as primeiras iniciativas da gestão da Mesa Diretora/2015. O projeto será amplamente debatido com todos os vereadores a partir de segunda-feira, dia 2, na retomada dos trabalhos ordinários da Câmara neste ano, com sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às 9h30min.

           A passagem da 19ª Semana da Paz será registrada na Câmara Municipal de Uruguaiana através de sessão solene. O evento acontece nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2015, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros. Na ocasião serão prestadas homenagens aos cidadãos de destacada atuação de incentivo à paz no município.

            Indicado pela Comissão Organizadora, receberá a Medalha e Diploma Mensageiro da Paz, José Ricardo Pavin. O Diploma Mensageiro da Paz será conferido in memorian a Juraci Luques Jacques, por proposição da Mesa Diretora da Câmara, e o Diploma Mensageiro da Paz será entregue por indicação da Josefina Soares a Carlos Augusto Trindade Lopes.

      Na sexta-feira, dia 20 de fevereiro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), acompanhada do vereador Rafael Alves (SDD) e da assessora jurídica do Parlamento, Cláudia Pires, esteve em visita à Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Recebidos pelo diretor Sandro Borlina, os representantes do Poder Legislativo buscaram informações sobre o funcionamento da unidade de segurança e suas demandas.

        Durante o encontro, foi apontado que atualmente a Modulada de Uruguaiana tem 465 detentos homens e 19 mulheres, sendo excedida a capacidade de 380 presos. O recurso de manutenção recebido do Estado é de mil reais para gastos como iluminação e água, sendo necessária a captação de recursos de outras organizações para a cobertura das despesas mensais de manutenção da unidade.

           Na ocasião foi destacada a necessidade de melhorias no trevo de acesso ao local quanto à condição da estrada e quanto à iluminação. Também a adequação do horário do transporte público ao horário de visitas aos detentos e a possibilidade de realização de convênio com o Ministério da Saúde para a implementação de unidade médica de saúde no local. Essas demandas serão tratadas pelo Parlamento junto às autoridades competentes na busca de melhorias.

              No plenário da Câmara, estarão reunidos os vereadores de cada bancada com assento na Câmara Municipal, a presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), e a primeira-secretária, vereadora Josefina Soares (PP) para realizar o segundo encontro em 2015 da Comissão Representativa do Parlamento. Na quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2015, às 9h30min, serão apresentadas as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo, como requerimentos e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

              Além dos membros da Mesa Diretora citados, compõe a Comissão os vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Rafael Alves (SDD), Irani Fernandes (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT). A Ordem do Dia será disponibilizada no site na terça-feira.