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          O PL nº 167/23 trata da autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000.00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para atender despesas de contratação de estagiários.

           Tramita também o PL nº 168/23 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.458,69. Os valores são para Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Cultura.

            Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8955

           As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão proposta de denominar o popular espaço Bella Vista, no final da Avenida Presidente Vargas, de Juraci Luques Jacques.

          O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Marcia Fumagalli (PSB) no dia 17 de outubro de 2023.

        O homenageado foi funcionário público e um dos precursores da defesa do meio ambiente e de um projeto sustentável de vida. O ecologista foi responsável pela promoção do diálogo entre as cidades de fronteira e fundador da ACUPAMA e Comissão Binacional Passo de Los Libres/Uruguaiana.

         “Sua vida fora marcada luta e preservação do meio ambiente tendo início anos 80 até seu falecimento, ficando seu legado compromisso com o meio ambiente e promoção de meios sustentáveis de vida na região e em especial junto à comunidade Uruguaianense”, considera Marcia.

         A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) foi votada no dia 17 de outubro de 2023.

      De caráter representativo, beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos, a ABAMF tem entre as finalidades defender os interesses da classe dos Servidores de Nível Médio ativos e inativos da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul e familiares dependentes.

      Em Uruguaiana, a instituição presta relevantes serviços à comunidade, colaborando em ações e projetos de cidadania e inclusão social, segurança pública, esporte e valorização da cultura gaúcha. Desenvolve projetos que são oferecidos de forma gratuita, favorecendo e colaborando com a integração da comunidade e da fronteira oeste. Também presta apoio e auxílio às famílias em situações de catástrofes naturais (cheias do rio Uruguaiana).

         “A entidade demonstra compromisso com o povo uruguaianense, através do apoio e solidariedade com causas sociais e culturais de integração de nossa comunidade, sendo merecida o reconhecimento em título de utilidade pública”, registra Clemente.

        O espaço da tribuna livre do dia 17 de outubro de 2023 foi utilizado para o relato das ações do projeto “Crescer”. Através de requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT), o coordenador, Vilson Messa, frisou a missão de contribuir com a inclusão social, proporcionando maior integração entre o Projeto, a família e a comunidade.

       No projeto são realizadas palestras, oficinais e atividades internas e externas que visam a prevenção da violência, em todas as suas formas, além de procurar proporcionar condições favoráveis que auxiliem na formação, qualificação e capacitação dos jovens. Entre elas, atividade física, instrução de tipos de fogo e fogueira, rapel, gincana e acampamento.

    Em 2023, as inscrições vão até 20 de outubro. Após as etapas de seleção, as atividades iniciarão dia 11 de novembro. Informações pelo telefone: 55 9 9679-4016

        As atividades são desenvolvidas aos sábados das 9h às 12h, com crianças e adolescentes com faixa etária de 9 a 15 anos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. O Projeto CRESCER é gratuito, tem caráter social instrutivo, informativo e educacional, é desenvolvido pela Prefeitura Uruguaiana, através de parcerias com empresas públicas e privadas, apoiadores e colaboradores.

             Sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 16 de outubro de 2023 em homenagem ao “Dia do Professor”. Através do ato, o Poder Legislativo reconhece os relevantes serviços prestados em defesa educação destes profissionais.

          A solenidade, proposta pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), foi presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e secretariado pela vereadora Zulma Ancinello, com a presença na mesa de trabalho da Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado, representando o prefeito Ronnie Mello.

           “É nossa obrigação reconhecer a contribuição dos profissionais educadores na defesa da educação e transformação da vida dos estudantes. Nesta oportunidade, são entregues 26 certificados representativos, mas queremos estender nossa gratidão a todos os professores de Uruguaiana”, afirmou Clemente.

         As professoras Lucia Delgado Claus, Marisa Crivelaro da Silva e Maria Helena Machado usaram a tribuna para realizar o agradecimento em nome de todos os colegas professores, enalteceram os homenageados e o trabalho por eles desenvolvido na construção da sociedade.

           Todas as fotos na página da Câmara Municipal de Uruguaiana no Facebook.

             Foram agraciados:

1. Prof.ª Dirce Gracioso Soares – Presidente da APEMU e Presidente do Conselho Municipal de Educação

2. Prof.ª Carla Comerlato Jardim – Diretora de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

3. Prof.ª Rosangela Rehermann Loureiro – Professora Municipal e Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana

4. Prof.ª Bianca Elisa Magirena Medeiros – Diretora da EMEB José Francisco Pereira da Silva

5. Prof. Luiz Carlos Piega Soares – Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva

6. Prof. José Renato Alves Barbosa – EMEB Marília Sanchotene Felice

7. Prof.ª Ana Luiza da Costa Lunkes – EMEB Marília Sanchotene Felice

8. Prof. Edison Goulart Rebés – Ex-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Uruguaiana

9. Prof. Silvio Aymone Genro – Professor Estadual Aposentado

10. Prof. Raimundo Cardoso – EMEB José Francisco Pereira da Silva/EEEF Dom Luiz Felipe de Nadal

11. Prof. Roberto Peró – Ex-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Uruguaiana

12. Prof. Édison Gonzague Brito da Silva – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

13. Prof.ª Zilá Teresinha Soares Fidell – Presidente do 21º Núcleo do CPERS

14. Prof.ª Maria Inês dos Santos da Rosa – EMEB José Francisco Pereira da Silva/EMEF Cabo Luiz Quevedo

15. Prof. Luis Paulo Correa Dias – Escola Estadual Senador Salgado Filho

16. Prof.ª Vera Regina Nunes Berny – Diretora da EEEM Dom Hermeto

17. Prof.ª Izabel Antunes Pio de Almeida – Instituto Laura Vicuña

18. Prof.ª Mariza Massagardi – Professora Estadual Aposentada

19. Prof.ª Marisa Crivelaro da Silva – Diretora do Colégio Marista Santana

20. Prof. João Valter Santiago Lopes – Colégio Marista Santana/EEEF Antônio Moacir Pereira Jacques

21. Prof.ª Gilda Guerisoli da Silva – Colégio Marista Santana

22. Prof.ª Mari Manoela Oliveira – Diretora da EMEF Dom Bosco

23. Prof.ª Maristela Silva Graces – Colégio Estadual Dr. Roberval Beheregaray Azevedo/Instituto Laura Vicuña

24. Prof.ª Maria de Lourdes Soares Procope – Professora Estadual Aposentada

25. Prof.ª Lucia Delgado Claus – Coordenadora Adjunta de Educação – 10ª Coordenadoria Regional de Educação

26. Prof.ª Luciana Genro Bilhalba – Instituto Estadual de Educação Elisa Ferrari Valls/EMEI José Maria Argemi Filho

        O radialista Jaime Ribeiro receberá o Troféu Imprensa 2023 em cerimônia no dia 19 de outubro de 2023, às 10h 30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           O Troféu é instituído pelo Poder Legislativo desde 2015, em Resolução que determina a escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio. O homenageado deste ano teve o nome indicado pelo vereador Clemente Correa (PDT).

             Apresentada dia 17 de outubro de 2023, a proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) considera o projeto piloto da Escola Rui Barbosa.

      De acordo com o proponente, a instituição adotará o horário diferenciado, visando uma melhor qualidade de vida para alunos, pais e a comunidade escolar como um todo. O projeto piloto foi aprovado após votação de familiares dos estudantes, professores e funcionários.

          “O horário atual às 13h30min, pode ocasionar transtornos na rotina das famílias como o almoço em condições de tranquilidade. A mudança aumenta a flexibilidade e acredita-se que o horário novo proporcionara uma melhor organização de tempo para as famílias, melhorando a qualidade de vida e rendimento destes alunos”, justifica Egídio.

       As Comissões Técnicas analisarão a matéria de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (PSB).

    A semana deverá ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, tendo início dia 1º e término dia 5. O Pl trata da promoção pelo Poder Executivo de alerta aos cuidados sobre as doenças que fazem parte do rol de patologias ocultas, palestras, cursos e eventos educativos.

        As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo, das deficiências cognitivas, entre outras.

     A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) abrange os desfiles, a música, a arte, as práticas e as tradições.

      Conforme o PL, compete ao Poder Público Municipal garantir a livre atividade das entidades carnavalescas e a realização de desfiles carnavalescos, em sintonia com a Lei Federal nº 14.567, 4 de maio de 2023, e com a Lei Municipal nº 5.150, de 10 de julho de 2020 (Plano Municipal de Cultura).

    “Buscamos oficializar a relevância do trabalho desenvolvido pelas entidades carnavalescas em favor da cultura, da arte e da diversidade de nosso carnaval e da necessidade do permanente apoio às entidades carnavalescas”, afirmou Clemente.

       Também registra que o ato de reconhecimento possibilitará que as entidades tenham condições de captar e receber recursos da União, do Estado e do Município e de entidades de direito público e privado, fomentando a cultura e valorizando o carnaval em nosso Município.

       A matéria teve aprovação dos vereadores no dia 17 de outubro de 2023. De acordo com o Poder Executivo, a medida atualiza os dispositivos da Lei, em consonância com a legislação federal, tornando mais prática a dinâmica de responsabilidade tributária e regime de arrecadação de impostos.

        Atividades, da lista de serviços que permanecem com a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador são, por exemplo as vinculadas a construção civil, urbanismo e serviço de segurança. Entre as práticas incluídas na redação da Lei que terão a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa estão serviços farmacêuticos, de diversão, lazer e entretenimento.

        Aquelas que deixarão de ter a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador estão os portuários e aeroportuários; serviços de informática, análises clínicas e direto de uso de marcas e sinais.

            Na quarta-feira, dia 18 de outubro de 2023, às 14h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará roda de conversa alusiva à campanha “Outubro Rosa” de prevenção ao câncer de mama. Promovido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, por proposição e mediação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), o evento focará na importância da prevenção.

          Contará com a participação da médica oncologista, Sarita Santos; da Casa de Apoio ao Paciente Oncológico (CAPO), Adir Muller; e Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana, Ana Paula Claus Bastos.

        Aos participantes haverá emissão de certificados mediante inscrição pelo link: https://forms.gle/kf6rJ4kz1nFLy9dt7

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem ao dia do professor. A solenidade acontece segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, às 19h.

          De autoria do vereador Clemente Correa (PDT), reconhece a importância do professor em nossa sociedade, com alicerce fundamental para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e para o desenvolvimento social, a valorização da diversidade e da pluralidade, o respeito aos direitos humanos e a democracia em nossa sociedade.

            Certificados serão estregues a:            

1. Professora Dirce Gracioso Soares

2. Professora Carla Comerlato Jardim

3. Professora Rosangela Rehermann Loureiro

4. Professora Bianca Elisa Magirena Medeiros

5. Professor Luiz Carlos Piega Soares

6. Professor José Renato Alves Barbosa

7. Professora Ana Luiza da Costa

8. Professor Edison Goulart Rebes

9. Professor Silvio Aymone Genro

10. Professor Raimundo Cardoso

11. Professor Roberto Peró

12. Professor Edison Gonzague Brito da Silva

13. Professora Zila Teresinha Soares Fidell

14. Professora Maria Inês dos Santos da Rosa

15. Professor Luis Paulo Correa Dias

16. Professor Vera Regina Nunes Berny

17. Professora Izabel Antunes Pio de Almeida

18. Professora Mariza Massagardi

19. Professora Marisa Crivelaro da Silva

20. Professor João Valter Santiago Lopes

21. Professora Gilda Guerisoll da Silva

22. Professora Mari Manoela Oliveira

23. Professora Maristela Silva Graces

24. Professora Maria de Lourdes Soares Procope

25. Professora Lucia Delgado Claus

26. Professora Luciana Genro Bilhalba

         O tema da 5ª reunião de trabalho de Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento de Uruguaiana foi habitação. O evento aconteceu no dia 11 de outubro de 2023 na Câmara Municipal de Uruguaiana e foi presidido pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com vereador vice-presidente da Frente, Marcelo Lemos e vereadora Marcia Fumagalli.

         Contou com a participação via videoconferência do Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do RS, Fabricio Guazzelli Peruchin; da secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; o secretário Celso Hernandez Duarte e Adjunto; Luiz Meneses; da Assenge/CAU, arquiteto Carlos do Canto; e da Defesa Civil, coordenador, Paulo da Rosa Wolters.

         Durante a reunião, o Secretário Estatual parabenizou a iniciativa do Poder Legislativo Uruguaianense e tratou das políticas habitacionais implementadas pelo Governo Estadual como o programa a “Casa é Sua” que prevê a construção de 32 casas em Uruguaiana para moradores do antigo lixão.

          Também as políticas públicas a serem instituídas pelo RS, como o programa “Nenhuma Casa Sem Banheiro” que terá chamamento público para a participação de novos municípios nos próximos dias e o repasse por unidade sanitária será de R$ 15 mil por unidade; e o “Regulariza Tchê” que visa a inclusão de áreas que não pertencem ao Estado na regularização fundiária.

        O Secretário Municipal compartilhou informações sobre as atividades em Uruguaiana; incluindo a importância da retomada das obras do Loteamento Olavo Rodrigues, com prazo de entregas das residências até agosto de 2024; da retomada da perfuração de poços para consumo de água; e os processos de regularização fundiária.

       Na oportunidade, o representante da Defesa Civil relatou sua experiência e destacou que 216 casas do Loteamento Olavo Rodrigues serão destinadas às famílias ribeirinhas, enfatizando a importância de um planejamento adequado para evitar que áreas impróprias sejam habitadas novamente.

           Em nome das entidades representativas da construção civil, o profissional explanou sobre a importância do desenvolvimento de projetos, a participação ativa das instituições no planejamento urbanístico de cidade e a criação de banco de materiais para doação, com projeto de lei em trâmite na Câmara.

          Na reunião da Frente Parlamentar, a comunidade teve a oportunidade de se manifestar e fazer perguntas, incluindo questões relacionadas ao saneamento básico, regularização de assentamentos e gestão de águas pluviais.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu audiência pública para esclarecimentos e manifestações sobre projeto de lei complementar que altera dispositivos do plano de carreira do magistério e quadro de cargos e funções.

         O evento aconteceu na noite do dia 9 de outubro de 2023, com a mesa de trabalhos composta pelos vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Carlos Delgado, Clemente Correa e Marcelo Lemos, contando com a presença do Poder Executivo, de representantes da categoria (APEMU E SIMUR) e diversos professores no plenário que acompanharam as exposições.

          A matéria é analisada em Comissão Especial que realizou a audiência pública. Na ocasião, novas ponderações, sugestões e demandas foram apresentadas pela categoria e serão apreciados pela Comissão que também aguarda estudos sobre a questão financeira das mudanças propostas na Lei.

          O PLC trata da sobre a organização do magistério através de lei própria e o regime de trabalho do Professor Regente de Classe. Na proposta, o Regime de Trabalho do Professor Regente de Classe compõe-se de tempo destinado para a Regência de Classe ( trabalho docente com a efetiva participação do aluno) e tempo destinado para atividades afins (extraclasse) como formação continuada (na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED), planejamento, estudos, avaliação e participação em atividades pedagógicas, administrativas e comunitárias.

         Entre as mudanças no Plano, leva-se em conta o cumprimento do calendário letivo das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, onde constam 200 dias e 800 horas letivas, impondo-se, por consequência, a alteração da carga-horária dos regentes de classe da Educação Infantil.

        A proposta considera o cumprimento do disposto na Lei n.º 11.738, de 2008 onde consta “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.