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              Trata-se do envio de proposta substitutiva que desmembra o projeto de Lei nº 42/2015, em tramitação no Legislativo, para autorizar abertura de crédito adicional suplementar onde estão inclusos os valores destinados à folha dos estagiários. O assunto será tratado com urgência pelos vereadores e tem votação projetada para a próxima quinta-feira. “Esta é prioridade da Mesa Diretora que definiu agilizar o andamento do processo, dentro das possibilidades legais da Câmara, para diminuir os prejuízos a esta classe de trabalhadores estudantes”, pontuou a presidente da Casa Legislativa, vereadora Jussara Osório.

            Os vereadores destacaram a necessidade da regularidade no pagamento dos estagiários que utilizam os recursos para os gastos de mensalidades e de materiais escolares, fundamentais para o bom desempenho nos estudos. Durante a sessão foram esclarecidos os mecanismos que podem ser utilizados para solução do problema e os parlamentares frisaram a mobilização do Legislativo diante da importância dos estagiários, hoje trabalhando junto com os servidores e somando ao bom desempenho dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Presidente da Câmara anuncia reajuste para estagiários da Câmara

           O projeto de Resolução que determina a correção dos valores da bolsa-auxílio dos estagiários do nível médio, técnico e superior da Câmara Municipal foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9, pela presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório. Através dessa medida, a Mesa Diretora promove alteração dos valores revisados pela última vez em 2007.

           “Promover o reajuste ratifica a valorização dos nossos estagiários”, destacou a presidente ao esclarecer que o percentual não interfere nos valores recebidos da Câmara e independe da aprovação do Poder Executivo. O projeto tramitará nas Comissões Técnicas da Casa para posterior votação em plenário e utiliza como base a sugestão de valores da bolsa-auxílio de estágios do Centro Integração Empresa e Escola (CIEE), acompanhando a inflação.

             No Poder Legislativo o estudante é designado para realizar o estágio no setor ou departamento da Câmara em atividades relacionadas com o curso que frequenta, comprova a regularidade nas suas instituições de ensino e recebem semanalmente palestras de capacitação sobre o trabalho na administração pública.

        Na noite desta terça-feira, dia 2 de junho de 2015, foi ouvido, na condição de testemunha, pela Comissão Parlamentar de Inquérito de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário o diretor de operações da Odebrecht Ambiental, Antônio Carlos Brandão de Alencar. Na ocasião foram relatados o planejamento da empresa para atuação no município, questionada a execução dos serviços e apontadas situações de insatisfação dos uruguaianenses. Estiveram presentes funcionários da empresa, comunidade e membros da Comissão presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, a relatoria é do vereador Marcelo Lemos (PDT) e também integram o grupo de trabalho os vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB).

Durante a explanação, o diretor destacou a importância do serviço de esgotamento sanitário para a população de Uruguaiana no que envolve a saúde pública. A respeito do processo de Concorrência para a prestação do serviço foi afirmado que houve acompanhamento e foi legitimado por todos os órgãos responsáveis a matéria, assim como a empresa obedece a estrutura do Edital proposto pelo Poder Executivo.

           “O desafio é alcançar a universalização dos serviços em 2016”, garantiu Alencar ao ser indagado sobre a realização das obras e do esgotamento completo em Uruguaiana, conforme está previsto no contrato. O profissional garante que 63% do esgoto do município já é tratado e o acesso aos serviços de esgoto cresceu quase seis vezes em menos de quatro anos.

           De acordo com a Odebrecht, é cumprido o estipulado como condição para a operação do serviço no município que diz respeito a redução na tarifas em relação à antiga concessionária. “Essa exigência prevista em edital é atendida e Uruguaiana conta com uma das menores tarifas do Estado”, afirmou Alencar.

Obras nas vias públicas

             Cerca de 260 km de rede de esgoto foram implantadas em quatro anos de atuação da concessionária em Uruguaiana. O Diretor assumiu a demora nos reparos nas vias públicas e atrelou a essa situação a queda na satisfação dos clientes com a empresa. Os locais estão sendo vistoriados e 25 km de vias estão recuperadas e tem a recomposição feita de acordo com as normas técnicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Conforme explanado, há o compromisso da concessionária com a recuperação das vias e cumprimento do prazo.

               A Câmara Municipal solicita informações sobre o andamento do processo que investiga a denúncia da Comissão de Serviços Municipais realizada ano passado de irregularidades em depósito da prefeitura, com armazenamento irregular de medicamentos e outros materiais. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de junho de 2015, foi aprovado requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) pedindo ao Ministério Público Estadual que informe ao Poder Legislativo os encaminhamentos realizados para apurar e responsabilizar os gestores do local. “Precisamos acompanhar essas situações para impedir a repetição, priorizando a conclusão de inquéritos sobre denúncias que envolvem o dinheiro público”, considera o vereador.

        A presidente do Poder Legislativo, vereadora Jussara Osório, promoveu o encontro de Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para debater a situação financeira do Hospital Santa Casa de Caridade, motivada pela direção da instituição que busca apoio para a solução do problema.

Em reunião no gabinete da presidência do Parlamento durante a manhã desta quarta-feira, dia 3 de junho de 2015, provedoria do Hospital, direção e classe apresentaram a preocupação quanto aos problemas financeiros da instituição. Estiveram na pauta seus efeitos como a suspensão de procedimentos, o corte no pagamento de servidores e de fornecedores de medicamentos.

            Na oportunidade, o assunto foi levado ao debate na prefeitura em razão da dívida do município com a entidade. Estiveram presentes os representantes do Hospital, Prefeito, Luiz Augusto Schneider, presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório, vereadores Rafael Alves, Ronnie Mello, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio de Carvalho, Josefina Soares e Irani Fernandes. “O momento proporcionou esclarecimentos, diálogo e a ciência dos encaminhamentos necessários para amenizar o problema”, conforme a vereadora Jussara.

                O assunto também foi debatido em reunião com as juízas do trabalho Fabiana Gallon e Laura Antunes de Souza no turno da tarde, onde foi tratado o projeto em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa que versa sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Uruguaiana decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor.

            Nesse contexto, o hospital solicita a priorização da saúde pelo Poder Executivo e a Câmara dará continuidade às discussões, buscando a articulação junto aos envolvidos para viabilizar alternativas em prol da continuidade dos serviços do Hospital para a comunidade, intervindo com representações do Poder Executivo Municipal e Estadual.

        A lei de que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, com as emendas do Poder Legislativo, foi promulgada nesta quarta-feira, dia 3 de junho de 2015, pela presidente, vereadora Jussara Osório. Após o encerramento do prazo de sanção do Prefeito sobre a derrubada do veto parcial, que excluía cerca de mil servidores do recebimento da revisão, o ato legislativo oficializa a aplicação do índice de 3,51% sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, e dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo, destacando a permanência da emenda que acrescenta os servidores que recebem salário base inferior ao mínimo à concessão da revisão.

        Dessa forma, a Câmara Municipal garante o direito previsto na Constituição Federal de revisão geral anual a todos os servidores, considerando a perda inflacionária do último ano. “O Parlamento reitera, oficialmente, o compromisso com a equidade e a defesa do trabalhador, beneficiando os servidores com menores salários”, definiu a presidente. Estiveram presentes na assinatura do Ato a secretária da Mesa Diretora, vereadora Josefina Soares, segundo secretário, vereador Rafael Alves e vereador Irani Fernandes.

            A Câmara Municipal segue a orientação da Lei Orgânica e publicará a promulgação da Lei 4.506/2015. Ainda tramitará na Casa Legislativa, projeto de Decreto Legislativo com o propósito de corrigir a primeira publicação do Prefeito referente à matéria.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de junho de 2015, os atrasos recorrentes nas linhas do ônibus de transporte público e o tratamento desrespeitoso de funcionários das empresas prestadoras do serviço com pessoas idosas foram tratados na Câmara Municipal. Através do requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PP), o Legislativo solicitará ao Poder Executivo que verifique a situação.

                     A parlamentar afirmou buscar providências motivada por diversos relatos de trabalhadores sobre o descumprimento de horários e de aposentados que tem os direitos violados. “Os usuários dos ônibus nos procuraram contando que não há horário certo de saída ou de chegada do terminal e muitos idosos, por vezes, são deixados nas paradas de ônibus”, descreveu a vereadora.

           A Comissão Especial formada para estudar a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) esteve reunida nesta quarta-feira, dia 2 de junho de 2015. Os vereadores presidente da Comissão, vereador Rafael da Silva Alves (SDD), relator vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Coelho Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Carlos Eduardo Espindola Alves (PMDB) contaram com a assessoria da União do Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), entidade de consultoria e de capacitação de agentes públicos municipais através do advogado municipalista de direito público, André Y Castro Camillo, painelista em cursos de formação de gestores públicos e consultor jurídico.

            A LOM é a lei maior do município e foi criada em 1990. O grupo de vereadores trabalha na análise e na atualização desta norma que rege o município para torná-la eficiente e mais próxima dos interesses dos uruguaianenses, a medida que propõe a reciclagem de vários aspectos de regulamentação e administração dos poderes Executivo e Legislativo. Neste sentido, também o Regimento Interno da Câmara Municipal está sob o exame de Comissão Especial. Os munícipes e as entidades representativas podem registrar suas sugestões com as alterações nas leis no protocolo da Casa Legislativa ou manifestar suas propostas aos vereadores.

O anúncio da retirada de Uruguaiana da empresa de vitivinicultura, Valduga, foi tema na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de junho de 2015. Os parlamentares aprovaram requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) solicitando informações do Poder Executivo sobre esta situação que envolve o local de implantação da empresa, cedida pelo município no distrito de São Marcos, e a saída de funcionários. “Buscamos saber o que se pretende fazer na área utilizada pela Valduga e questionar a saída desta empresa de grande importância para desenvolvimento do nosso município”, concluiu o vereador Adalberto.

       O acompanhamento do Legislativo Municipal no desenvolvimento do Plano Municipal de Educação foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2. Na oportunidade, foi relatado pelo vereador Irani Fernandes (PP) o trabalho da Comissão que elabora o Plano e esteve reunida ontem, dia 1 de junho de 2015, com entidades e representantes da área; além de frisada a importância da participação da Câmara Municipal no trâmite para aprovação do Plano, cujo prazo encerra no final deste mês.

        O PME estabelece metas para melhorias na educação da próxima década, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/14). A construção da matéria envolve as capacidades educacionais e as necessidades do município para oferta da educação básica e ensino superior. Entre as metas estruturantes para a construção do projeto está a universalização da educação, a oferta de educação em tempo integral, a elevação da taxa de alfabetização para maiores de idade e o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.

             O vereador esclareceu que são promovidas pela Secretaria Municipal de Educação as reuniões para debate e apresentação de sugestões ao Plano. Após avaliado em audiência pública, agendada para o dia 9 de junho, o PME segue para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara e posterior votação em plenário. “O tempo é exíguo, dessa forma nos antecipamos e nos mantemos bem informados sobre o Plano Municipal para que o texto aprovado fique próximo das expectativas da comunidade e para bem encaminhar nosso voto pela educação”, destaca Irani.

           O representante da empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário será ouvido nesta terça-feira, dia 2 de junho de 2015, às 18h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as condições e cumprimento do contrato com o município. Prestará esclarecimentos o diretor de operações da Odebrecht Ambiental, Antônio Carlos Brandão de Alencar. A Comissão é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, a relatoria é do vereador Marcelo Lemos (PDT) e também integram o grupo de trabalho os vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB).

      As políticas públicas para mulheres foram debatidas neste sábado, dia 30 de maio de 2015, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Estiveram reunidas com a diretora adjunta do Departamento Estadual, Rosangela Dornelles, a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório e diversas lideranças femininas do município. O encontro foi promovido em razão da presença da autoridade no evento do PMDB Mulher sediado no plenário do Parlamento. “Propomos esta reunião por que este tema está acima de qualquer interesse partidário”, posicionou-se a presidente do Legislativo.

     Na ocasião foi relatada a decisão do Governo de extinguir a secretaria da mulher para corte de gastos, com a transferência das demandas para departamento específico vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos. “Garantimos a defesa dos direitos das mulheres através do trabalho realizado pelo departamento”, frisou Rosangela.

        O departamento assiste e orienta os municípios para atendimento às mulheres em vulnerabilidade, priorizando as políticas de incentivo à sua autonomia, prevenção à violência e ainda trabalha com o agressor. Entre as atividades realizadas está o fortalecimento das coordenadorias regionais, na oportunidade pleiteado para ser implantada em Uruguaiana pelas presentes, a criação de casas de abrigo para mulheres e a disponibilidade, a partir de junho, dos “ônibus lilás” para a interiorização das ações.

             O detalhamento das metas fiscais cumpridas no período de janeiro a abril desde ano foi apresentado nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2015, na Câmara Municipal. Na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó, vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes e Ronnie Mello, e representantes da Associação dos Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (APEMU) e Sociedade Filhos do Trabalho. 

           O relatório demonstra o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada do município. Na explanação do secretário Municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, foi destacada a dificuldade financeira do município e os mecanismos previstos para equilibrar as finanças. Houve perda da capacidade de investimentos no município em razão dos sequestros judiciais trabalhistas nas contas do Executivo. O valor inicialmente previsto era de R$ 8.808.832,35, representando 96,63% no quadrimestre.

                De acordo com o exposto, a despesa líquida do primeiro quadrimestre teve execução superior à Receita realizada, registrando que no inicio do exercício a execução da receita e da despesa não ocorrem na mesma proporção. Ainda foram destacados os valores de Despesa de Pessoal total que está acima limite legal de 57%, em Uruguaiana foi apresentado 52,45% para o Executivo e de 2,94% para o Legislativo.

Educação, saúde e dívida fiscal líquida

          As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino não atenderam o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Do total de R$ 16.640.784,08, o que corresponde a 30,48% da Receita de Impostos e Transferências foram reduzidas as deduções para fins de limite constitucional e assim foi atingido apenas 18,87% da Receita para educação.

                  Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 11.607.897,79, sendo aplicado 18,91%, percentagem acima do estabelecido na Legislação de 15%. Quanto à dívida fiscal líquida, nota-se um saldo inferior ao verificado no final do período anterior. Dessa forma foi reduzido o nível de endividamento municipal.

Nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2015, às 17h30min, será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário o presidente da Associação de Defesa do Consumidor (ADECON), João Carlos Santos.

                 O plenário da Câmara Municipal na próxima sexta-feira, dia 29 de maio de 2015, estará dedicado à prestação de contas do município. Serão realizadas duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Casa Legislativa.

              Às 10h acontece a audiência para demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro a abril). Na oportunidade será apresentado o cumprimento das metas fiscais no período mencionado e debatida a execução do planejamento das finanças do município.

                   No turno da tarde, às 14h, será realizada a prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do primeiro quadrimestre de 2015, para exposição das ações e serviços públicos de saúde elaborados de janeiro a abril.

                 As audiências são promovidas conforme prevê a legislação como mecanismo de cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo, também para garantir transparência nas finanças públicas e participação da comunidade.

          Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28 de maio de 2015, foi aprovado o envio de indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a concessão de isenção da taxa de lixo para as igrejas, templos e casas espíritas. A proposta é ampliar a remissão dos débitos do IPTU, atualmente disponível àqueles que comprovem incapacidade contributiva, a estas entidades de fins filantrópicos e de utilidade pública.

                    A matéria é assinada pelos vereadores Gilberto Risso, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio de Carvalho, Irani Fernandes, Josefina Soares, Marcelo Lemos, Rafael Alves e Ronnie Mello. Os parlamentares consideram o trabalho social realizados pelas instituições, assim como ações voltadas à comunidade uruguaianense.