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       A matéria foi apresentada na reunião do dia 24 de outubro de 2023.

      O município busca nova autorização visando a contratação de até 56 médicos, de especialidades que serão definidas no Edital próprio, e de três Cirurgiões Bucomaxilofacial, mediante Processo Seletivo Simplificado – PSS, mantendo-se o mesmo número de contratos anteriormente aprovados pela Câmara entre 2019 e 2021, cujos processos foram encerrados.

      Conforme o Executivo, na abertura do novo Processo Seletivo, a Administração Municipal necessária e obrigatoriamente, respeitará os contratos em vigor, ou seja, somente procederá convocações de vagas disponíveis e daquelas que se confirme as vacâncias, de maneira a não ultrapassar o número de contratos autorizados pelo Poder Legislativo.

         Cumpre, também, esclarecer que, por se tratarem de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos, não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou o adiantamento de devolução parcial de sobras financeiras no valor de R$ 100.000,00 no dia 24 de outubro de 2023.

       A ação segue de forma antecipada ao cronograma de devoluções, em cumprimento a acordo firmado entre o presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves) e prefeito, Ronnie Mello, e da sensibilidade do Parlamento em colaborar com as atividades emergenciais que envolvam as vítimas da enchente.

       Na indicação, destaca-se a possibilidade da aplicação do recurso para auxiliar nas despesas para atender munícipes desabrigados ou desalojados. "A situação exige o esforço e a solidariedade de todos, a Câmara vem adiantar o valor parcial para apoiar o Executivo no atendimento às famílias", registra Juca. 

           No dia 23 de outubro, iniciaram as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana os sete estagiários classificados em primeiros lugares no Processo Seletivo Público, realizado em 2023.

             Foram preenchidas vagas para estudantes do ensino médio e graduandos em direito, administração e ciências contábeis. O processo seletivo foi realizado em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS, para classificação de estudantes interessados no estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa-auxílio.

        As boas vindas foram dadas pelo presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), direção da Casa Legislativa, departamento de Recursos Humanos e estagiários que já integram os trabalhos da Câmara.

          “O estagiário é uma peça fundamental na Casa que reflete no trabalho de atendimento à comunidade. Destaco também que o ambiente da Câmara é favorável para o desenvolvimento da formação desses jovens, como cidadãos e profissionais”, afirmou Juca.

         Sessão especial em homenagem aos 50 Anos da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade acontece quarta-feira, dia 25 de outubro de 2023, às 10h, no plenário do Poder Legislativo.

        O evento é proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e vereadores Adenildo Padovan, Zulma Ancinello, Egídio Carvalho e Cristiano Bonapace.

              As matérias tramitarão em regime de urgência urgentíssima.

            O Pl nº 173/23 trata da autorização ao Poder Executivo indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário até o dia 20 do mês de dezembro.

         A medida é opção aos servidores que não contratarem a operação de antecipação da gratificação natalina. O pagamento dar-se-á em até três parcelas, sendo facultado ao Poder Executivo a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira.

           Aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação, o município busca autorização através do Pl nº 174/23 para indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina dos servidores.

         Conforme o Poder Executivo o procedimento leva em consideração as dificuldades financeiras decorrentes de, por exemplo, repasses efetuados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana; valores efetivados com pagamento ao Tribunal de Justiça do RS, em atenção a Precatórios; valores transferidos a Justiça do Trabalho em atenção a RPV; e significativa redução dos repasses de recursos governamentais: ICMS (Estado) e FPM (Governo Federal).

      O evento reunirá equipes compostas por servidores e alunos dos Campi Uruguaiana e São Borja.

     O Projeto Leap Hubs BR tem como objetivo principal fomentar a inovação e o desenvolvimento de soluções de impacto social, enfatizando a importância da prática da inovação e de uma mentalidade cidadã transformadora.

       Durante a etapa final, as equipes participantes terão a oportunidade de apresentar protótipos de produtos que representam o resultado de um esforço colaborativo e dedicado no campo da sustentabilidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não apenas promovendo o engajamento dos estudantes, mas também a busca por soluções inovadoras e práticas que contribuam para um futuro mais sustentável e inclusivo.

           Os 85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Uruguaiana foram celebrados na Câmara Municipal de Uruguaiana. Sessão especial foi realizada no dia 20 de outubro de 2023, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

             Compuseram ainda a Mesa de Honra os vereadores Marcelo Lemos e Carlos Delgado; representando o Poder Executivo, o Secretário Municipal, Celso Duarte; Presidente da AD Uruguaiana, Pr. Argemiro Rodrigues da Silva; presidente da AD em Guaíba e da CIEPADERGS, Pr. Geraldino da Silva; da Prefeitura da Barra do Quarai Isair Rodrigues dos Santos. Prestigiaram a homenagem diversas autoridades eclesiásticas e a comunidade da igreja.

         “Reconhecemos a profunda influência e o impacto positivos dessa instituição religiosa na nossa comunidade ao longo das décadas, sendo um farol de esperança e pilar de fé para inúmeras pessoas. A dedicação ao serviço comunitário e ao bem-estar espiritual é louvável e inspirador”, registrou Juca.

        Durante a cerimônia foram entregues Certificados registrando o reconhecimento da Câmara Municipal aos membros da Igreja com destaque pelos relevantes serviços prestados: Evangelista Luiz Alberto Gonzales e Evangelista Ieda Maria Farias Gonzales – Casal de obreiros mais antigos da AD Uruguaiana, Irmã Juraci Terezinha da Silva – Presidente do Círculo de Oração Feminino da AD Uruguaiana; Irmã Lenir Oliveira da Silva – Presidente da UNEPADERGS (União das Esposas de Pastores da Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul), Pr. Geraldino da Silva – presidente da AD em Guaíba e da CIEPADERGS (Convenção de igrejas e pastores da Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul) e Pr. Argemiro Rodrigues da Silva – Presidente da AD Uruguaiana

          Também foi realizada a apresentação de um louvor feita pelo Pastor Argeu Gaspar Ozorio com uso de Harpa acompanhado de sua esposa Liane Ozorio.

         Em solenidade, o radialista Jaime Ribeiro recebeu o Troféu Imprensa e o Certificado de Honra ao Mérito em reconhecimento da Câmara Municipal de Uruguaiana pela destacada atuação na área da comunicação. O evento aconteceu dia 19 de outubro de 2023, com a presença dos vereadores, autoridades militares, amigos, colegas e familiares do homenageado.

          O proponente, vereador Clemente Correa (PDT), salientou a trajetória cultural e na imprensa de Jaime. “O Poder Legislativo destaca membros da imprensa local de relevantes serviços, manifestações e atitudes. A voz do Boa noite tchê é reconhecida pela dedicação do profissional, mas também sua história na arte e sua conduta e valores”, afirmou o parlamentar.

          Na manifestação, o homenageado agradeceu a distinção, Deus, família, profissionais da imprensa, Uruguaiana e vereadores. “Peço que as ondas da comunicação que se espalham pelo Universo sejam orientadas a luz maior para rogar pela legalidade e seriedade da imprensa brasileira, onde a fakenews tenta imperar e poluir o nosso espectro cada vez mais até mesmo confundindo as opiniões”, registrou Jaime.

. No dia 19 de outubro de 2023, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), a diretora Cleusa Pereira participou da reunião explanando sobre o assunto.

       O projeto estabelece o horário de entrada dos estudantes às 14 h e saída às 18 h, a partir de 2024, visando melhor qualidade de vida para famílias, professores e funcionários a medida que se amplia o intervalo do almoço. “Entre as vantagens haverá mais tempo para a organização e alinhamento da rotina das crianças com o horário de trabalho dos pais; mais descanso que reflete no rendimento e até pontualidade na entrada”, considera Cleusa.

        Conforme demonstrado, o projeto-piloto foi aprovado após consulta aos familiares dos estudantes, professores e funcionários. A votação teve a participação de 511 membros da comunidade escolar, com 434 votos sim e 77 não.

         O vereador apresentou moção de congratulações e louvor pela iniciativa e também requerimento ao Poder Executivo analisar a viabilidade de estender o projeto da Escola Rui Barbosa para outras escolas.

              No dia 19 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque 2 do Calçadão”. 

          Trata-se da área construída em alvenaria com 2,60 m², localizado no calçadão Luiz Campana, na rua Bento Martins, entre a avenida Duque de Caxias e a rua Domingos de José de Almeida, em frente ao número 2751.

          O prazo da concessão será de cinco anos e se dará mediante concorrência pública, por meio de edital próprio. Caberá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE). A ação visa preencher o espaço para pequenos empreendedores do município, assim fomentando um local de grande circulação de pessoas.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os interessados a participar de reunião a fim de debater e sanar dúvidas referentes ao P. L. C. Nº 5/2023 que atualiza o Código de Obras, regulamentando as edificações.

         O evento acontecerá segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, às 11h, no plenário do Poder Legislativo.

           A Comissão Especial que analisa a matéria solicitou a presença de representantes do Secretarias Municipais de Governo e de Administração para esclarecer pontos específicos da proposta.

           O PLC altera e inclui dispositivos no Código de Obras do município, dando nova redação a 19 artigos da Lei; atualizando os valores em Unidade de Referência Municipal – URM; e estabelecendo penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

           Outro destaque é a diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público, evitando que as pessoas precisem andar no acostamento das pistas e, portanto, sujeitas aos riscos de acidentes.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou homenagem ao Padre uruguaianense, Paulo Aripe. Através de projeto de lei de autoria do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil), a Rua J, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, localizada na Chácara das Peras, levará o nome da autoridade eclesiástica.

           O proponente registra a importância do padre para a cultura gaúcha e a religião católica, sendo o criador da Missa Crioula. “A voz de Paulo Aripe soou forte, declamando versos campeiros e grande incentivador do tradicionalismo gaúcho. Queremos reconhecer esse legado bonito e interessante que vivenciamos e cultuamos”,

         Padre Paulo Aripe nasceu em Uruguaiana em 11/06/1936 e faleceu em 10/05/2008 em Alegrete. Era conhecido como grande tradicionalista que andava sempre pilchado e a cavalo. No dia 28 de fevereiro de 1963, em Alegrete, celebrou a primeira Missa Crioula, reverenciado por milhares de gaúchos e que recebeu a aprovação eclesiástica no dia 7 de Abril de 1967.

         A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria no vereador Carlos Delgado (Progressistas) instituindo a data no dia 19 de outubro de 2023.

             O objetivo é dedicar o mês de agosto à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Esclerose Múltipla. A doença é autoimune, inflamatória e degenerativa que afeta o cérebro, atingindo geralmente entre pessoas jovens em média entre 20 e 40 anos de idade, predominando entre as mulheres.

              O PL trata da inserção do tema na comunidade como um todo; a reflexão sobre inúmeras situações discriminatórias; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento; e a divulgação do direito à medicação e às demais formas de tratamento, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Esclerose Múltipla em qualquer idade. Também busca estimular o diagnóstico precoce, o que permite o início do tratamento adequado, que pode retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

               Na oportunidade, o parlamentar agradeceu o grupo “Amigos Múltiplos”, composto por 15 pessoas, que apresentaram a demanda ao gabinete. "É estatisticamente provável que o número de pessoas com esclerose múltipla em Uruguaiana seja maior, no entanto, elas não estão atualmente incluídas no mapeamento, desconhecendo até mesmo o diagnóstico e, consequentemente, não recebendo tratamento adequado. Por isso a importância deste projeto", afirmou Delgado.

Sintomas:

• Fadiga (fraqueza ou cansaço);

• Sensitivas: parestesias (dormências ou formigamentos); nevralgia do trigêmeo (dor ou queimação na face);

• Visuais: neurite óptica (visão borrada, mancha escura no centro da visão de um olho – escotoma – embaçamento ou perda visual), diplopia (visão dupla);

• Motoras: perda da força muscular, dificuldade para andar, espasmos e rigidez muscular (espasticidade);

• Ataxia: falta de coordenação dos movimentos ou para andar, tonturas e desequilíbrios;

• Esfincterianas: dificuldade de controle da bexiga (retenção ou perda de urina) ou intestino;

• Cognitivas: problemas de memória, de atenção, do processamento de informações (lentificação);

• Mentais: alterações de humor, depressão e ansiedade

        O projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhada para as Comissões Técnicas dia 17 de outubro de 2023.

           Em junho, o Poder Legislativo aprovou requerimento dos vereadores José Carlos Zaccaro, Paulo Kleinubing e Carlos Delgado solicitando espaço para o projeto. O terreno localiza-se no Loteamento Olga Ibarra, Quadra 8, Rua 9, com 615,75m².

          Na área, será iniciado a “Casa do Autista” que pretende implementar um centro de apoio e referência às pessoas autistas, visando, a partir de um espaço único, concentrar diversos atendimentos para melhor atender o público-alvo da entidade, com assistência educacional e terapêutica necessária aos autistas e familiares, como forma de promover condições que proporcione um trabalho funcional nas terapias, estabelecendo aspectos sensoriais e perceptivos aos indivíduos autistas.

“Caminho Azul”

            O “Caminho Azul atua há 6 anos na luta pela inclusão plena das pessoas com autismo e outras deficiências, atendendo um público diverso, entre crianças e adultos e suas famílias. Fundado por um grupo de pais e uma neuro psicopedagoga. Desde sua fundação busca o atendimento necessário e multidisciplinar para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na área da saúde e educação, promovendo a conscientização de que a pessoa com TEA pode e deve ser inserida na sociedade, desde que seja estimulado nas suas habilidades e potencialidades”.

              Dentre os seus principais projetos, destacam-se: o “Projeto Ensinar Criando”, realizado desde agosto de 2015, que tem por objetivo fornecer informações e técnicas, numa linguagem simples, para melhor incluir a pessoa com deficiência na sociedade, auxiliando professores, profissionais da saúde e pais participantes.

                 O “Projeto IEFA”, realizado desde setembro de 2016. Projeto de educação física, destinado a pessoas com deficiência, que tem por objetivo estimular a independência e autonomia, melhorar a socialização com outros grupos, manutenção da saúde, desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais para melhor realização das atividades de vida diária, experiência com suas possibilidades, potencialidades e limitações. 

                  O “Projeto Mãos que Falam”, com o objeto de proporcionar a comunidade local conhecimentos básicos da estrutura gramatical da Língua Brasileira de Sinais Libras, bem como as informações e práticas necessárias à comunicação com pessoas surdas usuárias desta língua. Ao final deste curso os participantes deverão posicionar, movimentar, configurar e expressar os sinais correspondentes à Libras corretamente, tornando possível a comunicação contextualizada entre surdos e ouvintes no convívio social, promovendo a compreensão da Libras, assim como, da cultura e identidade da pessoa surda.

          O PL nº 167/23 trata da autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000.00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para atender despesas de contratação de estagiários.

           Tramita também o PL nº 168/23 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.458,69. Os valores são para Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Cultura.

            Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8955