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        O projeto de Lei que propunha a redução do valor das condenações judiciais consideradas de pequeno valor será arquivado por decisão dos vereadores. Nesta terça-feira, dia 4 de agosto de 2015, foi aprovado o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por unanimidade. O plenário esteve lotado por credores do município, principalmente servidores municipais, contrários ao Projeto de Lei do Poder Executivo. Durante as manifestações dos vereadores foi contestada a incapacidade financeira alegada pelo Poder Executivo, que não demonstrou de maneira eficaz a mudança da situação financeira com a aprovação do projeto.

         Através de Emenda Constitucional, a legislação federal concedeu limite para que os municípios fixassem novos valores para o pagamento de RPVs, com prazo implementado dentro dos 180 dias a partir da publicação da EC nº 62/2009, sob pena de, na omissão, serem aplicados os valores previstos na Emenda para municípios. Dessa forma, o município pretende interferir em matéria que não é de sua iniciativa, afrontando o ordenamento jurídico pátrio.

        O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação observa que a matéria do Poder Executivo ia de encontro aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade com a redução de 30 para 10 salários. Também exemplifica outros julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho, em recursos próprios em processos de execuções trabalhistas, que vem decidindo sobre a inconstitucionalidade de propostas parecidas com as do Executivo de Uruguaiana.

            De acordo com a análise dos parlamentares, a aprovação do projeto causaria grande insegurança jurídica nas contas do município, considerando que a maioria da dívida judicial refere-se a créditos de natureza trabalhista. “Dessa forma, os servidores prejudicados com a redução do valor das RPVs continuarão recorrendo em processos, até a instância superior, a qual determinará o retorno da execução trabalhista”, esclarece o parecer.

Legislativo buscou amplo debate sobre o tema

             A presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório, fez referência à fragilidade da proposta do Executivo, explanou sobre a importância da presença da comunidade nas discussões e defendeu o posicionamento do Legislativo em detrimento de medidas concretas para a crise financeira do município, sem atingir o trabalhador. “Não medimos esforços para esgotar o debate sobre esse assunto e reconhecer com clareza a melhor alternativa quanto ao projeto”, afirmou a presidente.

                  O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Irani Fernandes (PP), esclareceu que uma série de medidas devem ser tomadas para enfrentar os problemas do município e lamentou a indisposição do Poder Executivo em discutir o assunto. A manifestação foi compartilhada pelo vereador do Governo, Fernando Tarragó, que relatou a ausência de acordo entre as partes envolvidas.

                   As atividades desenvolvidas pelos vereadores e pela assessoria técnica da Casa Legislativa foram destacadas pelo relator do parecer desfavorável ao projeto, vereador Egídio Carvalho (PSDB), “reconhecemos o estado de calamidade do município, mas discutimos e temos convicção do nosso posicionamento”. O trabalho da Casa na busca por subsídios foi frisado pelo vereador Gilberto Risso (PMDB).

             A importância do momento para a reflexão foi evidenciada pelo vereador Rafael Alves (SDD) e apontou a necessidade de alternativas para a gestão do Poder Executivo e a crise, também enfatizada pela vereadora Josefina Soares (PP).

               Nesse sentido, o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) salientou que era preciso maior vontade política do Executivo para atender os anseios da população e o vereador Ronnie Mello (PP) destacou a falta de diálogo essencial para a qualificação da administração pública.

                   A demonstração de união e de coerência do funcionalismo foi ressaltada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT). “A Câmara trabalhou por essa maioria dedicada”, afirmou o parlamentar. O vereador Adalberto Silva (PP) deu ênfase à responsabilidade do Poder Legislativo com toda a comunidade uruguaianense e seu cumprimento com a análise e apreciação do projeto realizados durante a tramitação no Parlamento.

             A bicampeã Estadual de Karatê, Carla Carabajal, foi recebida pelos vereadores nessa segunda-feira, dia 3 de gosto de 2015. Estiveram no encontro a presidente, vereadora Jussara Osório, vereadores Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Rafael Alves, Fernando Tarragó e Adalberto Silva. As premiações foram exaltadas pelos parlamentares. “A dedicação deve ser valorizada e o esporte incentivado pelo Poder Público”, afirmou a presidente, Jussara.

             Em junho, comitiva de autoridades do município liderada pelo Poder Legislativo apresentou ao Tribunal de Justiça Estadual a preocupação com a redução do número de juízes e sobrecarga na estrutura administrativa para o atendimento necessário à população. Na oportunidade foi apresentada a perda de três magistrados, já estando uma unidade vaga, uma juíza titular em licença por período significativo e outro convocado por tempo indeterminado para atendimento a oito unidades judiciais da Comarca. O Tribunal encaminhou documento à Câmara Municipal manifestando o entendimento da demanda levantada pelo Legislativo uruguaianense e relatando as providências atitudes para prevenir a negativa exposta no encontro.

             A Câmara Municipal recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado a garantia de atenção e providências quanto ao provimento de cargos de magistrado e servidores na Comarca de Uruguaiana. De acordo com o órgão, a situação deverá estar normalizada já nos próximos meses conforme solicitado pelo Legislativo. 

              “Em a medida tomada pelo Legislativo com OAB Subseção Uruguaiana, obtivemos este retorno essencial para evitar prejuízos à população e um cenário caótico no Judiciário de Uruguaiana”, afirmou a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório sobre o resultado do encontro realizado na capital gaúcha acompanhada dos vereadores Rafael Alves e Ronnie Mello; presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Maurício Blanco, o vice-presidente da OAB Seccional RS, Luiz Eduardo Pellizzer, o desembargador, Genaro Borges e deputado Estadual Frederico Antunes.

                    A partir desta ação foi ajustado o adiamento do trânsito de duas magistradas e a designação de outros dois magistrados vitaliciandos para atuarem junto à 1ª Vara Criminal, Diego Savegnago e 2ª Vara Criminal, Cristiano Eduardo Meincke a assumirem os cargos a contar do dia 3 de agosto. Também foi ressaltada a publicação de edital remoção/promoção para as unidades vagas, onde são oferecidas três vagas de Oficial de Justiça e duas de Oficial Escrevente, para provimento destas unidades por titulares em alguns meses.

3 de agosto de 2015

         Os vereadores receberam nesta segunda-feira, dia 3 de agosto de 2015, representantes do Sindicato dos Municipários (SIMUR) e da Associação dos Professores e Especialistas em Educação (APEMU) para debater o posicionamento das classes sobre o projeto de lei que dispõe sobre a redução no teto para inscrição em Requisições de Pequeno Valor (RPV). A matéria virá a plenário para discussão e votação amanhã na continuidade da 37ª sessão ordinária.

         “A Casa Legislativa é interessada em ouvir todas as partes envolvidas nessa proposta do Executivo que atinge diretamente a população. Essa ação faz parte da nossa responsabilidade em bem representar e assumir o que nos compete para decidir conforme a viabilidade”, frisou a presidente, vereadora Jussara Osório.

           O encontro promoveu o amplo debate sobre o tema e a reflexão quanto à efetividade da proposta. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Irani Fernandes, frisou que a importância da matéria e a preocupação dos parlamentares com a análise correta e comprometida do projeto. O vereador, Fernando Tarragó, representando o governo esclareceu as disposições do município para a aplicação da Lei.

                Os mandados de segurança impetrados pela Câmara Municipal sobre a penhora nas contas do Legislativo seguem em tramitação junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Recentemente, novos pareceres foram emitidos com o deferimento da ação de suspensão das ordens de sequestros proferidos pela 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Em processos já analisados, os procuradores do Tribunal Regional do Trabalho destacam o princípio da independência entre os poderes, não sendo possível que o Legislativo responda pelos débitos do Poder Executivo. “Embora seja uma única pessoa jurídica – o município, os Poderes Legislativo e Executivo possuem orçamentos próprios e independentes, devendo cada um deles, separadamente, arcar com os débitos para com seus servidores”, consta no parecer do procurador, Eduardo Antunes Parmeggiani.

           A admissibilidade do mandado também foi reconhecida pelo Procurador Regional do Trabalho, Victor Hugo Laitano. No parecer a autoridade afirma que seja determinado ao juízo coator que não reitere em futuras determinações de sequestros às contas da Câmara, por atingir recursos que não se confundem com os do Executivo, responsável pela geração e pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

3 de agosto de 2015

           Nesta manhã, dia 31 de julho de 2015, os vereadores estiverem reunidos na sala da presidência para ordenar os temas a serem tratados com prioridade no próximo semestre e anunciar as ações da Mesa Diretora para melhorias na administração da Casa Legislativa. Na pauta estiveram projetos em tramitação como a redução do valor pago através de Requisição de Pequenos Valores (RPVs), a franquia de água ao Hospital Santa Casa e a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa. O trabalho desenvolvido nas Comissões Técnicas e Especiais também foi tratado.

           “É preciso alinhar o trabalho entre todos os vereadores garantindo união, eficiência e agilidade nas decisões que são tomadas pelos Legisladores em prol da comunidade”, descreveu a presidente, vereadora Jussara Osório sobre o encontro regularmente realizado no gabinete entre os parlamentares.

            A presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadora Jussara Osório, recebeu nesta quarta-feira, dia 29 de julho de 2015, visita cortesia do diretor de operações da empresa Odebrecht Ambiental em Uruguaiana, Antônio Carlos Brandão de Alencar, e do advogado Eduardo Velo. Na ocasião, as atividades da concessionária de prestação do serviço de água e esgoto no município foram tratadas.

Na manhã desta quarta-feira, dia 29 de julho de 2015, a presidente vereadora Jussara Osório recebeu a visita do presidente da Comissão Organizadora dos Atos Alusivos ao Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança, José Alberto Leal. A sessão solene que será realizada na Câmara pelo transcurso dos 150 anos da Retomada foi pauta no encontro.

Também esteve presente o vereador Irani Fernandes, autor do projeto de Lei que institui 2015 como o Ano do Sesquicentenário e dispõe sobre a sessão do Poder Legislativo. O evento acontecerá dia 19 de agosto com a entrega de homenagens a autoridades, personalidades e entidades nacionais e estrangeiras destacadas nas atividades referentes a retomada de Uruguaiana.

           Durante o recesso Parlamentar, a Câmara Municipal adota horário de atendimento diferenciado ao público. A partir desta quinta-feira, dia 16 de julho de 2015, até 1º de agosto, os setores administrativos da Casa têm expediente das 8h às 16h. Neste período são suspensos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas. Entretanto, a Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

              A presidente, vereadora Jussara Osório, reiterou através de Comunicação Interna a necessidade dos gabinetes dos vereadores permanecerem com atendimento ao público das 8h às 12h mesmo durante o período de recesso.

        O endividamento municipal e a proposta de redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) foram colocados em pauta na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 15 de julho de 2015, pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O público lotou o plenário para acompanhar os esclarecimentos das autoridades envolvidas e manifestar o posicionamento o projeto do Poder Executivo que busca reduzir de 30 para dez salários-mínimos o valor para inscrição em RPVs.

              Compuseram a mesa de trabalho representantes da Justiça do Trabalho, poderes Executivo e Legislativo, Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR), Associação de Pais e dos Professores e Especialistas em Educação (APEMU), Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana, deste evento proposto pelos vereadores Irani Fernandes, Adalberto Silva, Fernando Tarragó, Gilberto Risso e Ronnie Mello. Também estiveram presentes os vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves, Egídio Carvalho, Josefina Soares, Marcelo Lemos e Rafael Alves.

           As dificuldades financeiras do município foram destacados pelo Prefeito, Luiz Augusto Schneider e equipe do Poder Executivo, Secretária de Fazenda, Fátima Mattos e Procurador-Geral, Mateus de Carvalho. O Executivo apresentou a existência de 78 milhões de reais em precatórios inscritos e a previsão de mais 15 milhões, assim como a necessidade de liquidação destes valores em curto prazo, conforme determinação legal, desequilibrando as finanças do município. “Não é uma questão política, mas de viabilidade da gestão financeira”, salientou o Prefeito quando a proposta de redução das RPVS.

           O Juiz do Trabalho, Marcelo Bergmann, esclareceu as determinações judiciais para realização de bloqueios e sequestros em contas dos municípios devedores, que devem ser quitadas em cinco anos. Frisou que é necessário, primeiramente, evitar novos processos contra o município através do cumprimento da Legislação e demonstrou alternativas tomadas em outros municípios do Estado para compensações de dívidas. Também apontou Uruguaiana como um dos municípios em maior débito, acumulado principalmente entre 2005 até 2012.

          Durante as discussões foi salientada a necessidade do município trabalhar de maneira progressiva as alternativas para o endividamento do município. As entidades representativas e o Poder Executivo, demonstraram interesse na continuidade do debate proposto pelo Poder Legislativo para definir ações efetivas para conciliação.

              O Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região deferiu um dos mandados de segurança impetrados pelo Legislativo sobre valores sequestrados das contas bancárias da Câmara Municipal de Uruguaiana. O despacho emitido nesta terça-feira, dia 14 de julho de 2015, determinando a imediata liberação de valores sequestrados destaca a violação do princípio constitucional que assegura a harmonia e a independência entre os Poderes, ainda determina à autoridade da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana que se abstenha de determinar novos bloqueios nos mesmos moldes da ação apresentada.

                 O documento disponível para consulta no site do TRT4 afirma que a satisfação de créditos reconhecidos em execuções trabalhistas não autoriza o atropelo de normas administrativas e constitucionais. “Caso as decisões judiciais não estejam sendo cumpridas, ou seja, caso o ente público municipal não pague os precatórios ou as RPVs já expedidas, deve-se buscar a resolução do impasse por outros meios, inclusive através de intervenção no Município devedor (Poder Executivo), mas jamais pelo bloqueio direto de contas bancárias, especialmente quando pertencentes a outro órgão do município (Poder Legislativo) que não foi parte no processo e não é devedor nem executado”, esclarece o desembargador responsável. Entre todos os mandados movidos dos julgados na última semana, 13 receberam liminares favoráveis à Câmara.

       Na manhã desta quarta-feira, dia 15 de julho de 2015, os vereadores integrantes da Comissão de Serviços Municipais, presidente, Rafael Alves (SDD), vice-presidente, Egídio Carvalho (PSDB) e Ronnie Mello (PP), trataram sobre o serviço para Tratamento Fora Domicílio (TFD), a possibilidade de enchente em Uruguaiana e a situação de comerciantes da Baixada.

            Compareceu ao encontro o representante da empresa responsável pelo transporte de pessoas em tratamento médico até outras localidades com subsídio do Município. O diretor da Planalto, Edson Camargo, apontou que a dívida do município com a empresa ultrapassa 300 mil reais, arriscando a continuidade da prestação do serviço. A secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques, que afirmou regularidade no pagamento durante sessão ordinária na Câmara, não compareceu na reunião da Comissão para esclarecimentos.

             O coordenador da Defesa Civil em Uruguaiana, Paulo Rosa Woutheres, informou sobre a possibilidade de enchente no município e as medidas tomadas para acolhimento aos flagelados. De acordo com os dados apresentados, nos próximos dias os níveis de água do Rio Uruguai devem atingir as residências ribeirinhas. Woutheres anunciou que equipes de trabalho já estão formadas para remoção das famílias, para desenvolvimento de ações nos abrigos e para alerta à população sobre os riscos.

         As cobranças da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio sobre bancas da Baixada foram tratadas pela Comissão de Serviços e os comerciantes. Os trabalhadores reivindicam autonomia para gerenciar o local e mudanças na emissão de alvarás, demandas apresentadas desde 2014, mas sem retorno efetivo do Poder Executivo.

           A Câmara Municipal promoverá audiência pública para debater questões relativas ao endividamento municipal com a comunidade. O evento proposto pelos vereadores Irani Fernandes, Adalberto Silva, Fernando Tarragó, Gilberto Risso e Ronnie Mello será realizado na próxima quarta-feira, dia 15 de julho de 2015, às 18h, no plenário da Casa Legislativa.

            Na pauta estarão questões relativas ao endividamento municipal, os sequestros judiciais para pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor e a redução do teto dos RPVs apresentada pelo Poder Executivo através do projeto de lei nº 040/2015. A redação deste projeto em tramitação no Legislativo está disponível para consulta no site da Câmara, na página “Publicações” e deverá ser votado na próxima semana.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de julho de 2015, foram reiterados três requerimentos enviados em anos anteriores pela Câmara e não providenciados pelo Executivo. De autoria do vereador Rafael Alves (SDD), as solicitações envolvem a ampliação da Licença Maternidade das servidoras municipais, o tombamento histórico das ruínas da Estância Santiago e a gestão do cemitério municipal.           

          Desde 2009, através de indicações, foi sugerida a alteração na licença maternidade das servidoras do município, aumentando o período de quatro para seis meses, em observância à legislação Estadual e Federal. A partir de 2013, pedidos de tombamento histórico das Ruínas da Estância Santiago foram apresentados, apontando a importância turística da área registrada como a segunda mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul e fundada em 1657 pelos Padres Jesuítas, na localidade de Japeju. Em 2014, foi solicitada a determinação imediata sobre a venda de terrenos no Cemitério Municipal, momento que havia fila na aquisição de terrenos.

               O vereador Rafael salientou a iniciativa como forma de auxiliar o Poder Executivo na atenção à população e destacou o atendimento aos três requerimentos como ações sem ônus financeiro ao município e de fomento ao desenvolvimento de Uruguaiana. “São ações simples que não foram consideradas pelo Executivo e de inegáveis benefícios para a sociedade”, afirmou Rafael.

         A Câmara Municipal solicitará que o Poder Executivo realize estudo sobre a liberação para o estacionamento de veículos na rua Flores da Cunha, ao lado da ciclovia e em toda a sua extensão. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de julho de 2015, os parlamentares aprovaram o requerimento de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB). Durante o debate, foi considerado o prejuízo causado ao comércio pelas vagas reduzidas no estacionamento e destacado o momento oportuno de construção do Plano de Mobilidade Urbana do Município para incluir a demanda na pauta.