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              A Câmara Municipal indicará a realização de convênio entre Colégio Agrícola Municipal e Instituto Rio Grandense do Arroz. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, foi aprovado requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura e ao diretor do Colégio Agrícola que estudem a viabilidade da matéria. De acordo com o parlamentar, o objetivo é realizar o cadastramento da instituição de ensino com o IRGA para a possibilitar a prática de estágio remunerado aos alunos. “Fomos procurados pelos estudantes e segue, junto ao requerimento, a relação de documentos necessários para o credenciamento”, completou Rafael.

          As Comissões Técnicas da Casa Legislativa receberão para análise três projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho 2015. Trata-se da matéria que estabelece ao Executivo e o Legislativo Municipais a proibição de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, consórcio de pessoas jurídicas e/ou respectivo titular da empresa que doou para partido político ou candidato a vereador e/ou prefeito, no município de Uruguaiana, por quatro anos, contados a partir da data da posse, de autoria do vereador Marcelo Lemos e subscrito pelos vereadores presentes na sessão.

            Ainda será encaminhado às Comissões competentes o projeto do vereador Fernando Tarragó que denomina Nydia Esther Zaccaro de Souza a Escola Pró-infância do Loteamento Habitacional João Paulo II. Também a matéria que reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos relacionados, exceto aqueles promovidos por Igrejas, de autoria da vereadora Josefina Soares.

        Integrantes do projeto Saber Libras emocionaram os presentes na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, ao interpretarem com a Língua Brasileira de Sinais a canção “Amigos para sempre” e descreverem as atividades realizadas. O espaço da Tribuna Livre solicitada pelo vereador Irani Fernandes (PP) possibilitou a apresentação do trabalho pelo grupo formado para auxiliar professores da rede estadual e municipal de ensino a praticar e aperfeiçoar a Libras.

        O projeto voluntário desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Uruguaiana (APASUR) reúne cerca de 80 docentes com a finalidade de subsidiar os professores nas práticas educativas e facilitar a inclusão dos alunos surdos. “Precisamos valorizar e divulgar essa possibilidade de comunicação através dos sinais, conscientizando sobre os benefícios para a pessoa surda e para toda sociedade”, salientou o vereador Irani.

         A professora Lídia Mari Rodrigues destacou a importância do domínio da língua para garantir os direitos de aprendizagem dos alunos surdos e democratizar o conhecimento. Citando a frase de José Bernardo Toro, “Toda ordem social é criada por nós. O agir ou não agir de cada um contribui para a formação e consolidação da ordem em que vivemos”, Lídia afirmou a relevância da iniciativa para incentivar multiplicadores e para a construção do mundo mais justo e sem preconceitos.

         Na ocasião, a coordenadora da 10ª CRE, Sara Cardoso, frisou o início das atividades em 2014 com a capacitação de professores e a necessidade do comprometimento e envolvimento da família, da escola, do poder público e da sociedade para assegurar a educação para todos e de qualidade.

Língua Brasileira de Sinais

           Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, como estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundas de comunidades de pessoas surdas. Assim está definida e reconhecida a LIBRAS na Lei Federal nº 10.436/2002, regulamentada em 2005 pelo Decreto 5.626/05 que estabelece a inclusão de Libras como disciplina curricular no ensino público e privado, e sistemas de ensino estaduais, municipais e federais.

           O Poder Legislativo busca apoio para a criação de um centro regional de fisioterapia, educação física e farmácia em Uruguaiana. Através de proposições do vereador Gilberto Risso (PMDB) será encaminhada solicitação de apoio ao Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, também pedido de estudo sobre a possibilidade de incluir recursos nos orçamentos municipal, estadual e federal a implementação do Centro. Durante a manifestação, o vereador salientou a importância do assunto para a região e destacou a atuação da Universidade Federal do Pampa, campus Uruguaiana, nas áreas a serem tratadas no Centro.

7 de julho de 2015

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a abertura de crédito adicional destinando recursos para construção de dois postos de saúde no município. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, a secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques, prestou esclarecimentos por solicitação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó, sobre este projeto do Executivo que trata da alocação de um milhão e duzentos mil reais no Fundo Municipal de Saúde.

        Na oportunidade foi apontada a construção de dois postos de saúde, sendo um no núcleo Profilurb e o outro no Bairro Cabo Luiz Quevedo, conforme encaminhamento ao Conselho Municipal de Saúde. Os vereadores questionaram a origem da captação dos recursos para abertura de crédito que será do excedente de recurso do Ações e Serviços Públicos de Saúde; e a expectativa para execução do projeto que terá processo licitatório para obras, entretanto há equipe formada para atuação conforme as diretrizes de Atenção Básica à Saúde.

              Os parlamentares destacaram a importância de investimentos na área da saúde que atendam a comunidade com maior proximidade, assim solicitaram maior atenção aos postos de saúde e ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

          Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de julho de 2015, utilizou o espaço da Tribuna Livre a representante dos comerciantes das bancas da Baixada, Silvia Carpes, buscando apoio às reivindicações da classe. A solicitação da vereadora Josefina Soares (PP) oportunizou a apresentação das demandas pleiteadas pelos trabalhadores junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

            Entre o destacado esteve a necessidade de garantir autonomia da gerência do local pela associação dos comerciantes e de buscar sensibilidade do Poder Executivo quanto a reorganização dos espaços da Baixada. “Tivemos reuniões com a secretaria onde foram debatidos e confirmados acordos, mas estes não foram cumpridos depois”, afirmou Silvia ao relatar a possibilidade de abusos na fiscalização. O assunto será trabalhado na Comissão de Serviços Municipais.

        A Câmara Municipal solicitará realização de audiência pública em Uruguaiana sobre a implantação de Hospital Regional da Fronteira. Aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de julho de 2015, o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) será encaminhado à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com objetivo de demonstrar a intenção da comunidade e a aptidão do município para sediar o hospital.

             “Estamos reforçando o nosso interesse em receber mais este investimento na saúde”, afirmou Ronnie ao citar as manifestações realizadas pelo Poder Legislativo de Uruguaiana há anos sobre o assunto. Durante a discussão, os vereadores destacaram a vantagem geográfica do município para atender toda a região e a disponibilidade dos cursos da área da saúde da Universidade Federal do Pampa em Uruguaiana.

           Professores e alunos da APAE Uruguaiana foram recebidos na Câmara Municipal pela presidente, vereadora Jussara Osório, na manhã desta sexta-feira, dia 3 de julho de 2015. Na ocasião, foram divulgadas as atividades da instituição e as ações de ensino desenvolvidas pela qualidade da educação.

              Vereadores e estudantes da Universidade Federal do Pampa estiveram em audiência no Ministério Público nesta quarta-feira, dia 1 de julho de 2015, para apresentar as reivindicações sobre o transporte público municipal. A presidente, vereadora Jussara Osório, vereadores Marcelo Lemos e Ronnie Mello; Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Uruguaiana e acadêmicos foram recebidos pelos promotores, Pablo Alfaro e Jocelaine Dutra, buscando providências para as precárias condições dos ônibus e o reajuste de tarifas que vigora a partir de hoje.

           Na oportunidade foi informada a existência de ação civil pública contra o município que tem como objeto o transporte público coletivo, confirmando a ciência do Ministério Público sobre as denúncias realizadas pelos estudantes e apoiadas pelo Legislativo. Durante a reunião foi anunciado pela promotora que o descumprimento do acordo realizado entre MP e Prefeitura sobre o tema já gerou multa aos cofres públicos de cerca de 600 mil reais.

           Dessa forma foi relatado o processo encaminhado para soluções definitivas sobre o transporte que necessita da realização de licitação para a prestação do serviço no município, prevista para o próximo ano. Esta está atrelada ao desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em execução e com cronograma de planejamento sendo cumprido pelo Executivo até o momento. “Insistimos na necessidade de fiscalização e ações fortes para amenizarmos os prejuízos à população sobre a nova tarifa e a falta de segurança nos veículos”, frisou a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório.

           A partir dos esclarecimentos e do encontro foi definida a busca de informações junto a Prefeitura sobre a justificativa para o aumento na tarifa do transporte, o reforço sobre a necessidade de promover atividades para garantir a segurança dos usuários e o agendamento em breve de audiência com Prefeito e secretaria de Transporte com as instituições representadas para definir ações que atendam a demanda apresentada.

Representantes foram ouvidos por Comissão de Serviços Municipais

                               Durante a manhã a Comissão de Serviços Municipais e Segurança recebeu acadêmicos, representante da Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) e do Poder Executivo para buscar informações e debater alternativas. Estiveram presentes os vereadores Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes, Carlos Eduardo Alves e Jussara Osório.

           Tomaram posse nesta quarta-feira, dia 1 de julho de 2015, as candidatas aprovadas no concurso público para preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo. A presidente, vereadora Jussara Osório; vice-presidente, Egídio de Carvalho; 3º Secretário, Carlos Eduardo Espíndola Alves, ex-presidente, Ronnie Mello, vereador Marcelo Lemos e colegas da Câmara receberam as novas funcionárias que assumem os cargos de Agente de Patrimônio, Nardiele Joice Matter; Contadora, Bruna do Amaral de Paula e Procuradora Jurídica Legislativo, Bruna Bellagamba de Oliveira.

             “Recebemos as novas colegas que fortalecerão a equipe de trabalho e, consequentemente, contribuirão para a qualificação do serviço prestado pelo Poder Legislativo uruguaianense”, afirmou a presidente Jussara. As servidoras assinaram o Termo de Posse e Compromisso onde se responsabilizam em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes aos cargos e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei.

              Na ocasião, a dedicação do Contador Pedro Saraiva, servidor durante 21 anos da Câmara Municipal, foi registrada e agradecida.

          Estudantes da Universidade Federal do Pampa estiveram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de junho de 2015, manifestando aos vereadores a insatisfação com o serviço de transporte público e o anúncio de aumento na tarifa. Os acadêmicos utilizaram o espaço da tribuna, por solicitação do vereador Ronnie Mello, e foram recebidos no gabinete da presidência do Legislativo pela vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Espíndola para apresentar as reivindicações e buscar apoio da Câmara.

             Conforme Decreto do Poder Executivo publicado do dia 27, a tarifa do serviço, atualmente de R$ 2,20, será fixada em R$2,45 a partir de amanhã, dia 1º de julho. Os alunos buscam conter a alteração no valor através da manifestação pacífica, também reiterar a preocupação com a segurança de todos os usuários dependentes do transporte coletivo.

              Durante a apresentação, os vereadores frisaram as inúmeras solicitações de melhorias encaminhadas pelo Parlamento ao Poder Executivo e às empresas concessionárias. Na ocasião foi definido que o assunto será tratado na Câmara pela Comissão de Serviços.

         O Poder Legislativo Municipal solicitará a presença da secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques, para obter informações sobre projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que busca suplementar verbas para construção de cinco Postos de Saúde. A proposta do vereador Fernando Tarragó (PSDB) apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de junho de 2015, é questionar o posterior funcionamento dos locais.

            Na ocasião, o parlamentar relacionou a importância do tema citando como exemplo a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que não está em funcionamento mesmo com a infraestrutura adequada. “Reconhecemos a necessidade de investimentos na atenção básica à saúde, entretanto precisamos de mais informações sobre a gestão dos recursos e as prioridades na área”, considerou Tarragó. O projeto em tramitação na Câmara refere-se a abertura de crédito adicional suplementar de um milhão e duzentos mil reais em rubricas do Fundo Municipal de Saúde.

     A lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foi promulgada na manhã desta sexta-feira, dia 26 de junho de 2015, pela Câmara Municipal. O projeto dos vereadores Irani Fernandes e Ronnie Mello teve expirado o prazo de sanção pelo Executivo, sendo assim de responsabilidade da presidente, vereadora Jussara Osório, a determinação do ato.

           Dessa forma, torna-se Lei a matéria que determina aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e repartições públicas, a colocação de cartazes ou placas em local visível, preferencialmente próximo ao caixa, com a informação de atendimento preferencial a pessoas com transtorno do espectro autista e seus acompanhantes. Os estabelecimentos devem adequarem-se em 60 dias ao disposto na Lei.

              Os vereadores proponentes destacam a importância da execução do projeto para a qualidade de vida dos portadores de autismo e acompanhantes, evitando a espera em filas, além de aproximar e conscientizar a sociedade dos direitos reservados aos portadores de deficiência. O TEA engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, apresentando impedimentos nas interações sociais.

          A Câmara Municipal está recebendo da Justiça do Trabalho a devolução dos valores sequestrados das contas do Legislativo na última semana. A presidente, vereadora Jussara Osório e a assessoria jurídica da Casa, Claudia Pires, retiraram os alvarás na 1º Vara do Trabalho de Uruguaiana nesta sexta-feira, dia 26 de junho de 2015, com a determinação do Tribunal Regional do Trabalho para suspender a ordem de sequestro e liberação imediata dos recursos.

             A liberação dos alvarás cumpre a decisão do TRT 4ª nos mandados de segurança impetrados pela Câmara quando registra a Constituição Federal quando à independência dos Poderes e a responsabilidade do Poder Executivo sobre as ações trabalhistas contra o município que resultaram em passivos com as RPVs devidas e não pagas pela Prefeitura.

                    Conforme apresentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o sequestro aparenta ser ilegal uma vez que a Prefeitura é o executado na ação. Destaca-se que a Câmara que tem dotação orçamentária própria, de acordo com a Constituição Federal, e despesas a serem feitas, inclusive de pagamento de seus servidores, assim o Legislativo não pode responder pelos débitos do Executivo.

            O Colégio Metodista União recebeu homenagem da Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, em alusão aos 145 anos de existência em Uruguaiana. Em sessão especial a comunidade escolar presenciou a entrega das honrarias pela contribuição do educandário na história do município.

            A diretora, Lucia Lopez, recebeu da presidente, vereadora Jussara Osório, e vereadores Ronnie Mello e Irani Fernandes o certificado de reconhecimento pelo trabalho realizado pelo Colégio ao longo dos 145 anos. “O União é uma fortaleza alicerçada pelo princípio de ensino de qualidade para a formação de cidadãos plenos”, afirmou a presidente.

        Na noite de homenagem, o ex-aluno, João de Almeida Neto, foi agraciado com o U de Ouro dedicado aos que fizeram parte da história do União e se destacam com serviços prestados à comunidade.