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       O encontro proposto pelo Poder Legislativo de mediação da Justiça do Trabalho por alternativas para a dívida municipal em precatórios foi realizado na última sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, na sede do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios, na Capital Gaúcha. Na oportunidade foi relatada a situação da dívida municipal e demonstradas propostas para minimizar prejuízos ao erário.

 Estiveram presentes a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves; Juiz do Trabalho, Marcelo Hentschke acompanhado do juiz de Direito, Coordenador de Central de Conciliação e Pagamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Marion Rodrigues; Prefeito, Luiz Augusto Schneider; Sindicato dos Municipários; Ministério Público do Trabalho e Associação dos Professores Municipais de Uruguaiana.

         A presidente, Jussara, destacou a disposição da Casa Legislativa em articular o debate entre os envolvidos no tema e a iniciativa de reunir as autoridades municipais, da Justiça do Estado e representante sociais para buscar medidas efetivas. “É momento de grande expectativa e a sociedade espera solução para esta questão mediadora que busca propostas que viabilizem a busca dos resultados”, afirmou a representante do Legislativo.

           Conforme apresentado, desde 2010 o município está incluído no Regime Especial de pagamento de Precatório e há expectativa de sequestro de 11 milhões, além das parcelas não quitadas até este ano. A dívida municipal totalizará 91 milhões, em dezembro, em precatórios inscritos.

             O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fabiano Beserra, salientou que o sequestro fragiliza ainda mais o município e colocou-se a disposição para auxiliar a administração a fim de conter novas demandas trabalhistas e consequente aumento da dívida. Neste sentido, o procurador do Ministério Público de Uruguaiana, Eduardo dos Santos, destacou a necessidade de criação de mecanismos de controle para os contratos celetistas, a fim de evitar tomadas de decisões equivocadas pelos administradores que resultam em aumento das demandas trabalhistas e consequente aumento do passivo.

             A APEMU declarou o resultado de Assembleia que aceita redução de repasses, de forma escalonada, para pagamento de precatórios. O Sindicato entende que a solução é a redução de ações que levam ao descumprimento de direitos e ao ajuizamento de novas ações.

             A partir do encontro, ficou definido o prazo de 15 dias para o prefeito manifestar-se sobre as questões levantadas na ocasião.

            Na oitiva da última sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana recebeu esclarecimentos do ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice. Estiveram presentes os vereadores que compõe a Comissão, presidente, vereador Irani Fernandes (PP), relator Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD) e Egídio de Carvalho (PSDB), além de cidadãos que acompanharam o trabalho da CPI.

            Durante a reunião, o ex-prefeito contextualizou os aspectos que resultaram na abertura da licitação, como altas taxas de mortalidade e a necessidade de melhoria no saneamento conforme a legislação. Também esclareceu o trabalho realizado para a construção do Plano de Saneamento que embasou a formatação do contrato e para a fiscalização da empresa. De acordo, com Felice, os cuidados legais foram tomados pela gestão e reconheceu a importância das ações da Comissão para, caso seja preciso, haja o aperfeiçoamento do contrato e mudanças no formato de fiscalização.

      Nesta terça-feira, dia 8 de setembro de 2015, está agendada oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana com o prefeito, Luiz Augusto Schneider. Os esclarecimentos serão prestados a partir das 19h.

        A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realizou oitiva nesta terça-feira, dia 8 de setembro de 2015, com o prefeito, Luiz Augusto Schneider. A autoridade convidada prestou esclarecimentos sobre o período no cargo de secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho no governo anterior e de atual prefeito.

 Entre outros apontamentos sobre a gestão e a fiscalização da Prefeitura sobre a execução do serviço, as parlamentares interpelaram sobre o cumprimento do contrato, as taxas fixadas, o destino do valor outorga e o prazo para término das obras.

           De acordo com o Schneider, a transição de empresa concessionária foi em atenção ao término de contrato com a Corsan e a necessidade de esgotamento sanitário. Também demonstrou os dispositivos contratuais expostos na abertura do edital de licitação e reconheceu que alguns deveriam ser alterados para a melhoria na prestação do serviço.

              Quanto a fiscalização foi esclarecido que estão em análise as multas aplicadas pela Comissão nos últimos anos e há acompanhamento das obras. “Poucas cidades no Brasil terão a infraestrutura em esgotamento sanitário como a nossa” afirmou o Prefeito.

 Nesta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015, foi realizada a primeira sessão ordinária no turno da noite em caráter experimental desta Legislatura. No período foram deliberados requerimentos dos vereadores ao Poder Executivo, debatidas ações da administração municipal, encaminhados projetos para análise das comissões e votadas matérias de origem executiva.

              Durante a sessão foi aprovado o regime de urgência para apreciação da Casa Legislativa do projeto que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou irregulares e dos projetos 089 e 090 que buscam autorização para abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Educação, no valor total de cerca de três milhões e quinhentos mil reais.

             “Esta ação marca a flexibilidade da Câmara Municipal em apoiar o interesse da comunidade para acompanhar o trabalho Legislativo”, frisou a presidente vereadora Jussara Osório ao registrar que a iniciativa atende solicitações de munícipes, o último ano de sessão noturna foi em 1992 e o horário deve-se em respeito ao Programa Radiofônica Voz do Brasil para oportunizar também o acompanhamento dos cidadãos pela rádio local na frequência AM 880.

              Nas próximas duas semanas, as sessões continuam terças-feiras, às 9h30min e quintas-feiras, às 19h45min.

         O trabalho de levar alimento, saúde e segurança alimentar às pessoas que precisam realizado pelo Banco de Alimentos de Uruguaiana foi relatado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015. Esteve na Câmara Municipal por proposta do vereador Irani Fernandes (PP), a presidente, Edna Fabricio Albuquerque.

A organização sem fins lucrativos associada à Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul arrecada, classifica e doa alimentos para entidades que prestam serviços sociais no município. “Dessa forma valorizamos e fortalecemos as ações de lideranças comunitárias e grupos atuantes que melhor conhecem a realidade das localidades”, esclareceu Edna. Entre os beneficiados em Uruguaiana estão escolas públicas, Pastoral da Criança, APAE, comunidade do Bairro Cidade Nova, GTAE, Casa da Amizade e Sociedade de Cosme e Damião.

              Além do empenho em minimizar situações de fome e desnutrição, o Banco de Alimentos oportuniza cursos gratuitos de aperfeiçoamento para gestão dos alimentos de forma correta, educação em saúde e segurança do alimento. Também qualificação técnica de panificação, aproveitamento de alimentos, doces e salgados, embutidos, derivados do leite e processamento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realiza oitiva nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, o ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice. Às 18h30min a testemunha prestará esclarecimento aos componentes da CPI sobre o processo licitatório realizado no período de sua gestão e cumprimento do contrato.

Na manhã desta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, durante atividade em alusão a Semana da Pátria foram hasteadas as bandeiras e entoado o Hino Nacional pelos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. No ato, a bandeira do Brasil foi hasteada pelo vereador Rafael Alves, a do Rio Grande do Sul, pelo diretor Legislativo, Homero Bastiani, e do Município pela presidente da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal, Nelida Sanguinetti.

                     A Comissão de Serviços Municipais realizará audiência pública para debater com a comunidade os dispositivos dos projetos de Lei que tratam da cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. O autor da proposta presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Gilberto Risso, Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP) buscam informações da população sobre o interesse na realização das obras e no pagamento da tributação.

             O evento acontece neste sábado, dia 5 de setembro de 2015, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. Os dois projetos estão em análise das Comissões Técnicas preveem pavimentação asfáltica nestes trechos e devem ser votados na próxima semana. Na ocasião deverão ser esclarecidos os valores, delimitação das áreas diretamente beneficiadas e contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado.

           Na sessão solene em celebração pela passagem da Semana da Pátria, a Câmara Municipal prestou homenagem a três cidadãos de reconhecidos serviços a comunidade. Estiveram presentes na cerimônia realizada nesta quarta-feira, dia 2 de setembro de 2015, amigos e familiares dos homenageados e autoridades diplomáticas, do Poder Executivo e Militares. Participaram das homenagens os vereadores, presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), Josefina Soares (PP), Rafael Alves (SDD), Adalberto Silva (PP), Gilberto Risso, Fernando Tarragó (PSDB), Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP).

Os homenageados desta sessão, na forma como conduzem suas vidas na sociedade, representam a marca do civismo e da cidadania, contribuindo para nos orgulharmos desse país”, definiu o vereador Irani Fernandes que representou a Casa Legislativa na solenidade. “Amar a pátria é agir com respeito às leis, trabalhar e ser honesto. Isso não é virtude, mas obrigação de cada cidadão”, afirmou o parlamentar. 

A Grande Condecoração Municipal foi entregue a Miguel Augusto Almada Almerão, por indicação do vereador Rafael Alves que destacou a trajetória do homenageado nona história do esporte em Uruguaiana e o envolvimento com o projeto “Luba na Escola” de incentivo a prática de basquete.

Também recebeu a Medalha de Ouro Roberto João Basso, por proposição do vereador, Luiz Gilberto Risso. Durante cerimônia o parlamentar frisou a representação do homenageado pelos produtores rurais que enfrentam recorrentes dificuldades para exercer a profissão e serem valorizados, também o trabalho de preservação do meio ambiente.

A última congratulação da noite foi entregue ao médico, José Alfeu Vieira de Freitas, por sugestão do vereador Adalberto Silva que destacou as ações de defesa a vida do profissional, as atividades como médico e a atuação no período de vereança em Uruguaiana.

  Hoje, dia 3 de setembro de 2015, inicia o período experimental para Câmara Municipal definir a realização das sessões ordinárias no turno da noite. Nesta quinta-feira, a partir das 19h45min, destinadas a apresentação, discussão e deliberação de proposições do Poder Legislativo. A iniciativa da Mesa Diretora atende as solicitações de munícipes que observam a impossibilidade de participar dos encontros em razão do atual horário. As sessões ordinárias das próximas quintas-feiras, dias 10 e 17 de setembro, também serão realizadas no turno da noite, para verificar a eficiência da ação e confirmar a fixação do novo horário.

Na atividade em alusão a Semana da Pátria desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015, pela Câmara Municipal, a banda da Escola Nossa Senhora do Horto realizou a apresentação de quatro músicas para os presentes. No ato, a bandeira do Brasil foi hasteada pela presidente vereadora Jussara Osório, a do Rio Grande do Sul, pelo Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Marcos Antônio Pereira, e do Município pelo diretor da Escola Horto, Hermann Taborda.

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 setembro de 2015, foi aprovado projeto de lei que autoriza a concessão de recursos para eventos promovidos por entidades uruguaianenses ligadas ao esporte. O benefício é proveniente do Fundo Municipal de Desporto e destina-se a projetos habilitados e aprovados junto ao Conselho Municipal de Desporto (CMD).

            Serão 70 mil reais distribuídos a Associação Esportiva Uruguaianense; Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana (ACORU); Centro Esportivo de Basquetebol da Fronteira Oeste (LUBA); Esporte Clube Uruguaiana; Serviço Social do Transporte/SEST / Serviço Nacional Aprendizagem do Transporte – SENAT; Associação de Futebol Feminino Celemaster Uruguaianense; Liga Uruguaianense de Futsal Menor (LUFME) e Associação de Boxe Amador e Profissional do Rio Grande do Sul (ABAPERGS).

ORDEM JUDICIAL NO PROCESSO Nº 037/1.15.0003411-3

                  O Município de Uruguaiana obteve o reconhecimento judicial de que cumprira o prazo legal para elaboração do Plano Municipal de Educação. Ao contrário do que alguns veículos de imprensa e legisladores municipais tentaram fazer crer, o Poder Executivo Municipal elaborou o Plano Municipal de Educação dentro do prazo legal, ou seja, o dia 24/06/2015 foi o último dia estipulado pela lei para ELABORAR o PME.

                O Poder Executivo Municipal ao enviar o PME à Câmara Municipal de Uruguaiana não impediu ou obstaculizou qualquer análise ou atribuição legislativa. Cabe destacar que o prazo estipulado pela Lei 13.005/14, em seu artigo 8º, é meramente programática, sem qualquer punição ou prejuízo ao Município. “Importante é ter planos discutidos maduramente”, afirma o próprio Ministro da Educação.

                     Mais de 90% dos municípios cumpriram o prazo de elaboração, inclusive Uruguaiana. Segundo Renato Janine, ao G1, o que a lei exige não é que esteja sancionado ou sequer aprovado na Câmara, ela exige é que até ontem os estados e municípios tivessem elaborado seu projeto de lei. Isso praticamente todos fizeram”.

               Necessário ressaltar que o Poder Executivo batalha firme no progresso da educação municipal, jamais se omitindo, exemplos não faltam, como é o caso da Medicina e do Instituto Farroupilha, vitórias ímpares ao povo de Uruguaiana. Os atos de vereadores e demais autoridades fundamentados em opiniões rasas e críticas equivocadas ao Poder Executivo não agregam nada à comunidade uruguaianense; pelo contrário, só faz apequenar nossas instituições municipais, lamentavelmente.

3 de setembro de 2015

  A Câmara Municipal aprovou nesta noite, dia 3 de setembro de 2015, a autorização ao Poder Executivo a promover leilão para alienar piano e a doar o valor ao Hospital Santa Casa de Caridade. O projeto de lei estabelece o lance inicial de no mínimo R$ 500.000,00 para investimento do recurso no término da obra do setor de oncologia.

         A matéria foi inclusa na pauta da sessão ordinária por solicitação do vereador Fernando Tarragó, após o envio de informações solicitadas ao Executivo que foram recebidas apenas nesta quarta-feira para análise das Comissões Técnicas da Casa.

          Os parlamentares destacaram a relevância do interesse público do ato em virtude da crise financeira do município. O projeto observa o custo-benefício, a ociosidade e a antieconomicidade do piano da marca Steinway & Sons no município.

               De acordo com o Executivo, são elevados os custos por profissional habilitado para cuidar, afinar, regular e consertar o piano; inexiste ambiente específico, ideal e adequado para instalação, conservação e manutenção o objeto; há alta potencialidade de depreciação do bem e deve prevalecer, aos agentes políticos, o interesse público.