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               Na quarta-feira, dia 8 de novembro de 2023, às 9h, a Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento promoverá a 6ª reunião de trabalho. O tema em debate será “comércio exterior” reunindo na Câmara Municipal de Uruguaiana sindicato, instituições, lideranças e trabalhadores da área.

          A Frente Parlamentar é formada pelos 11 vereadores de Uruguaiana e tem como objetivo planejar em conjunto alternativas e oportunidades de desenvolvimento social, econômico e sustentável.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Clube Desbravadores Três Fronteiras na reunião do dia 31 de outubro de 2023. A instituição esteve representada pelo diretor, Artur Barros Lima Caiçara, e Pastor José Augusto Scremin, que relataram as atividades por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

         Vinculado à Igreja Adventista do Sétimo Dia, o Clube completou 60 anos de atuação em Uruguaiana e realiza ações com jovens de 10 a 15 anos, incentivando estudo, leitura, exercícios físicos, cuidado da natureza, respeito aos pais, às autoridades e ao criador.

        A missão é ajudar adolescentes a tornarem-se cidadãos honestos e desenvolver as áreas física, mental e espiritual. No mundo, são mais de 1,5 milhão de jovens em mais de 160 países, e no Brasil são 7.400 mil clubes e 258 mil membros.

         “São muitos os jovens que tem a vida transformada através das ações do Clube. Jesus é nosso maior exemplo, nos mostrou que o amor é maior legado que podemos deixar na história e a humildade necessária pra qualquer área da vida”, destacou o pastor.

            A vereadora Marcia Fumagalli (PSB) apresentou a demanda dia 31 de outubro de 2023. A parlamentar justificou a iniciativa através do forte apelo dos usuários e servidores da UPA 24H, uma vez que se encontram com pouco material de expediente, como: folhas, canetas e outros.

          “O pedido tem em visa proporcionar um ambiente de trabalho regular, sendo ainda oferecido um adequado tratamento ao público uma vez que procurado em situações atípicas e urgentes”, afirma Márcia.

          De acordo com o requerimento, a grande demanda de atendimentos efetuados pela respectiva unidade de saúde, o uso de materiais ambulatoriais é alto, assim, aproveita-se o presente momento a fim de solicitar a ampliação e disponibilização de materiais de uso ambulatorial ordinário, como: termômetros, estetoscópios, pinças, agulhas, tesouras, kits de acesso, suportes para medição intravenosa, gel condutor, garrotes, luvas, lanternas pequenas e demais materiais necessários.

           “Desde a semana passada, o Poder Legislativo articula com Poder Executivo a alternativa para solucionar o problema e nesta terça-feira agilizou o processo legislativo para apreciação e aprovação do projeto de lei que autoriza abertura de crédito relativa a ação”, esclarece o presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

             O serviço da Clínica Renal é municipal, havendo contrato de prestação de serviços de hospital junto ao município, contudo o contrato não prevê a substituição de máquinas. Atualmente eram 12 máquinas do serviço de hemodiálise paradas por falta de peças, necessitando de manutenção urgente.

 Projeto de Lei aprovado

           O Pl nº 180/23 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.596.871,04. Conforme o Poder Executivo, representado pelo Secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, além do repasse à Clínica Renal, estão inseridos no PL todos os valores antecipados pela Casa ao Poder Executivo.

         A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada dia 31 de outubro de 2023.

        O parlamentar destacou que as fraldas são essenciais para a qualidade de vida daqueles que têm dificuldades financeiras, idosos, pessoas com deficiência e crianças em famílias de baixa renda.

        Portanto, a disponibilidade de um estoque de fraldas em situações de atraso no repasse dos benefícios seria uma medida humanitária e solidária. “A medida demonstraria o compromisso com o bem-estar de todos os cidadãos e a responsabilidade em garantir que ninguém fique desamparado devido a atrasos que estão ocorrendo”, justifica Marcelo.

           Trata-se do PL nº 159/23 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.177,83, sendo alocados recursos para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (R$ 5.177,83) valor destinado à devolução de rendimentos de recurso recebido à prestação de contas; e para Secretaria Municipal de Educação (R$ 200.000,00) valor para atender despesas com a concessionária de água.

          O Poder Legislativo também votou no PL nº 173/23 autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00 para Secretaria Municipal de Educação atender despesas de contratação de estagiários.

        O Pl nº 173/23 autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário até o dia 20 do mês de dezembro.

      A medida é opção aos servidores que não contratarem a operação de antecipação da gratificação natalina. O pagamento dar-se-á em até três parcelas, sendo facultado ao Poder Executivo a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira.

       Aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação, o município busca autorização através do Pl nº 174/23 para indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina dos servidores.

          De acordo com o Poder Executivo, o procedimento leva em consideração as dificuldades financeiras decorrentes de, por exemplo, repasses efetuados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana; valores efetivados com pagamento ao Tribunal de Justiça do RS, em atenção a Precatórios; valores transferidos a Justiça do Trabalho em atenção a RPV; e significativa redução dos repasses de recursos governamentais: ICMS (Estado) e FPM (Governo Federal).

           A Sala Câmara.com foi reaberta em 31 de outubro de 2023, após a suspensão de suas atividades devido à pandemia de Covid-19. O ato de reabertura foi registrado pelo presidente do Poder Legislativo, o vereador Juca (Joalcei Gonçalves), com a criadora do espaço em 2005 e ex-presidente da Casa, Josefina Soares.

        A sala foi implantada para proporcionar o acesso à internet pela comunidade, especialmente, a escolar e também está equipado com recursos para impressão. O objetivo é promover a inclusão social e tecnológica, democratizando o acesso à informação. Na gestão 2023, foram atualizados os equipamentos de informática (quatro para o uso do público) e o mobiliário.

            “A Câmara reabre as portas do telecentro para que a população tenha acesso e apoio para pesquisar sobre diversos assuntos, desde consultas em sites de emprego, serviços públicos digitais e pesquisas escolares. Queremos oferecer a todos a oportunidade de acesso à internet e participação ativa em questões importantes para nossa comunidade como fizemos no caso da votação pela Duplicação da BR 290 e Hospital Federal Transfronteiriço”, afirmou Juca.

         Na ocasião, a vereadora Josefina expressou seu agradecimento pela valorização desse espaço, que foi pensado para a garantia da inclusão digital, conectando o cidadão à Câmara e às informações digitais.

         A Sala Câmara.com funcionará das 8h às 14h.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu de pacientes renais a informação que diversas máquinas da hemodiálise estariam estragadas, prejudicando o atendimento.

        O presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), e presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, vereador Clemente Correa, buscaram as informações da situação e articularam com os demais vereadores e o Poder Executivo a alternativa para solucionar o problema e acordado o apoio do Legislativo para custeio da manutenção das máquinas.

      Em análise técnica e em acordo com o Prefeito, foi definido o adiantamento de devolução parcial de sobras financeiras de 150 mil reais, referentes às economias do Legislativo da gestão 2023. Tento em vista a preocupação com o cenário, foi dada celeridade no procedimento para que seja colocada em condições de normalidade os equipamentos e, assim, dobrando a capacidade de atendimento e trazendo tranquilidade aos 54 usuários do serviço.

         O serviço da Clínica Renal é municipal, havendo contrato de prestação de serviços de hospital junto ao município, contudo o contrato não prevê a substituição de máquinas. Atualmente eram 12 máquinas do serviço de hemodiálise paradas por falta de peças, necessitando de manutenção urgente.

        O valor do Legislativo foi depositado em conta do Poder Executivo no dia 26 de outubro e a empresa prestadora do serviço de manutenção deve ser iniciado segunda-feira.

A 5ª Reunião de entrega de Certificados de Reconhecimento foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de outubro de 2023. Na ocasião, cidadãos ou entidades recebem as homenagens concedidas através de moções de congratulações e louvor já aprovadas em reunião ordinária.

            Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), foram laureados o advogado Miguel Angelo Duarte por representar a OAB Nacional no Programa Juridico Plus de Intercambio Internacional entre Brasil e Espanha, em Valladolid – Espanha; os vencedores 1º Lugar, Projeto Ana, no 3º Ideathon 2023; e a Visão Joalheria e Óptica pela passagem dos 23 anos.

          Através de indicação da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), receberam o certificado a Sd Elizabeth Yuri Matsuki pela obra “25 anos do PROERD – Escrevendo Histórias”; a professora Maria Tereza Lunardini Cardoso pela Obra “O Mundo das Palavras”, e Célia Marilda Dri Machado pela obra “O Poder da Mulher”. Também registrados os 13 anos da Banda Municipal.

        Na área da segurança, por requerimento do vereador José Clemente Correa (PDT), homenagem foi prestada a policiais militares do 6º BPChoque, a Polícia Rodoviária Federal, a Guardas Civis e Agentes de Trânsito e a PMs pela composição, gravação e filmagem “Saga do Brigadiano”.

            Ainda celebrados os 65 Anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Adir Mascia e os 10 Anos do Grupo ABC.

        A matéria do vereador Clemente Correa (PDT) busca incluir e acolher mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

       A proposição concede o Selo a empresas, estabelecimentos comerciais, entidades comerciais, governamentais ou sociais que promovam ações efetivas voltadas à qualificação e à capacitação profissional e à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.

       “Será um instrumento para oportunizar a independência dessas mulheres que tanto precisam de rede de apoio e alternativas efetivas para sair do ciclo de violência. O Poder Legislativo criando esta política pública reforça o comprometimento com as causa dessa natureza”, registra Clemente.

       O PL de critérios para que as ações sejam consideradas com contratação de mulheres vítimas de violência doméstica para trabalho formal; promoção de cursos de qualificação e capacitação profissional gratuitos às mulheres; apoio às ações e aos projetos e manter parcerias com órgãos e instituições públicas e entidades sociais que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher.

      O Selo será entregue no mês de agosto de cada ano, durante o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos, no Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial em homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais. No dia 25 de outubro de 2023, a solenidade foi realizada por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei Gonçalves), em reconhecimento às cinco décadas de serviços prestados à sociedade e à categoria de profissionais ligados ao transporte internacional.

         Na cerimônia, além da instituição diversos certificados foram entregues a colaboradores e a integrantes da Diretoria da ABTI. “Essa ocasião especial nos proporciona refletir sobre as significativas conquistas e o impacto da atuação da ABTI longo da história de Uruguaiana. Desde a sua criação é uma voz incansável e pilar fundamental para o fortalecimento e desenvolvimento do setor rodoviário de cargas”, afirmou Juca.

         Durante a homenagem, o presidente da ABTI explanou sobre a trajetória, a presença em Uruguaiana, os desafios e a atuação da entidade. “Congregamos um setor empresarial que está presente em parcela significativa do território nacional. Vamos juntos continuar promovendo o desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade e fortalecer as nossas raízes”, destaca Cardoso.

           A mesa de honra foi composta pelo presidente do Legislativo e vereadores Zulma Ancinello, Carlos Delgado e Egídio Carvalho; do Poder Executivo o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Rodrigo Santariano; Presidente da ABTI, Francisco Carlos Gonçalves Cardoso; vice-Presidente da ABTI, Glademir Zanette; Diretora executiva da ABTI, Gladys Vinci; Cônsul do Brasil em Paso de los Libres, Alessandro Segabinazzi e representando o Deputado Frederico Antunes, Ernani Ruschel.

Todas as fotos na página da Câmara Municipal no Facebook.

        No dia 25 de outubro de 2023, reunião aconteceu na Poder Legislativo com a administração do Hospital Santa Casa de Uruguaiana a fim de esclarecer questões relacionadas ao funcionamento da clínica renal e ao atendimento de pacientes renais.

        O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), recebeu a Gestora Administrativa do Hospital, Thaís Aramburu e o Assessor Administrativo da entidade, Claudinei Valim.

        Após receber demandas da comunidade relacionadas à prestação de serviços, o Poder Legislativo interveio pela reunião com o objetivo de articular ações destinadas a aprimorar o atendimento na área.

           O Pl nº 176/2023 busca autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.063.411,72. Os valores são para alocação de verbas para Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

          Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 946.315,00, é tratada no PL nº 177/23. Os recursos são para Gabinete do Prefeito, Gestão de Pessoal, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Fundo Municipal de Assistência Social.

          Na reunião do dia 19 de outubro, a Câmara aprovou duas matérias com o mesmo objetivo de ajustar o orçamento do Município. O projeto de lei n.º 160/23 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.794.877,78 ao Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural.

         Também o PL n.º 168/23 autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 891.458,69 distribuídos entre Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Cultura.

       Entre as mudanças estabelecidas, destaca-se a fixação para 31 de março de cada ano a data base para pagamento da taxa de Alvará Sanitário, acrescentando, ainda, ao texto legal, a possibilidade taxa deste Alvará ser expedido com valor proporcional ao início das respectivas atividades.

          Conforme o Executivo, com a criação destes dispositivos, estarão resolvidas as dificuldades que a equipe de profissionais do sistema GovBR – Governança Brasil tem em gerar os boletos para pagamento das taxas de Alvará Sanitário, pois, a legislação atual não dispõe sobre o tema.

         O Projeto acrescenta que as taxas de licença para transporte rodoviário de alimentos e matéria-prima somente serão emitidas quando por solicitação do contribuinte; e reduz o valor da taxa para emissão da respectiva atividade. Também exclui pagamento para encerramento de atividade, sem a necessidade do encaminhamento do processo para o Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.