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         A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana promove audiência pública para apresentação de relatório sobre gestão do Sistema Único de Saúde do 2º quadrimestre 2015. Hoje, quarta-feira, dia 30 de setembro de 2015, às 14h, no Parlamento, será realizada a prestação de contas do período de maio a agosto, em cumprimento a Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e avaliação dos serviços de saúde. Na ocasião deverá ser demonstrada a fonte dos recursos aplicados no período apreciado, atividades e dados indicadores de saúde.

A prestação de contas sobre o exercício financeiro no 2º quadrimestre de 2015 foram apresentadas na Câmara Municipal em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015. A Comissão de Finanças e Orçamento presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB), com vereadores Adalberto Silva (PP), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT) acompanhou a exposição do Secretário Municipal de Planejamento, Diego Roque Xavier, sobre as metas fiscais cumpridas entre maio e agosto.

                     A receita primária total realizada no período foi de R$ 134.169.450,06, com variação de 0,18 maior em relação à programada. A despesa primária programada foi de R$ 157.919.260,86 enquanto a realizado foi de R$ 145.243.446,16. Nesse contexto, o município registrou a diferença de 11 milhões entre o arrecadado e o consumido que, segundo o secretário, deve-se aos sequestros judiciais às contas do Poder Executivo.

                        Durante a audiência, foi destacada a preocupação com o limite legal ultrapassado para despesas com pessoal. Enquanto o percentual máximo estabelecido na legislação é de 54%, Uruguaiana apresenta o comprometimento de 55,81% da receita com a folha de pagamento. Conforme o secretário, a situação pode impedir novos investimentos por representar inconformidade com a Lei. “Embora a receita seja crescente, há áreas de retração na economia, como as taxas de ITBI que em 2014 representaram 5 milhões e em 2015 são 1.3 milhões. Além do que, este superavit não faz frente a folha”, esclareceu Xavier.

 As sessões ordinárias das quintas-feiras voltarão a ser pela manhã, a partir das 9h30min, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa Legislativa. Segundo análise da Mesa Diretora, as reuniões experimentais realizadas no turno da noite não atenderam a expectativa de maior participação da comunidade que justificaria o funcionamento em horário alternativo e aumento das despesas do Legislativo.

Dia 30 de setembro de 2015.

        Nesta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015, os vereadores de Uruguaiana aprovaram o projeto de lei que autoriza o Município a proceder concessão de direito real de uso de área para uso do Corpo de Bombeiros. A ação decorre de reivindicação do Comando da 3ª Seção de Combate a Incêndio que buscava espaço para implementar, inicialmente, um Centro de Treinamento prático de prevenção e combate a incêndio, cursos de brigada de incêndio e, futuramente, um Posto Avançado de Bombeiros. A área destinada ao Governo do Estado está localizada no distrito industrial e tem 5.730,00m².

           Os projetos de lei que dispunham sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obras públicas, referente a pavimentação asfáltica nas ruas 7 de setembro, Adir Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio Tauceda foram rejeitados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015. A 51ª reunião deste ano legislativo teve continuidade hoje, após ter sido suspensa na última quinta-feira para melhor análise dos vereadores sobre os projetos a serem votados.

            A matéria para obra na rua 7 de Setembro, entre a Rua Padre Anchieta e Avenida Setembrino de Carvalho, teve o valor estimado de R$ 524.894,34. Essa recebeu nove votos contrários e um favorável. No plenário estiveram moradores do trecho referido que interviram pela não aprovação da proposta. Segundo a manifestação de um dos contribuintes, as disposições do projeto não foram esclarecidas em sua totalidade, situação que impede a transparência e a certeza sobre o cumprimento do programa do Poder Executivo.

                Os demais trechos apresentados foram avaliados em R$ 3.184.211,53. Tratava-se da pavimentação na Rua Adir Máscia, entre a Rua Albertino Pires e Rua Eustáquio Ormazabal, na Rua Umbelino José Gomes, entre a Rua Cabo Luiz Quevedo e Rua Borges da Costa, e na Rua Emílio Tauceda, entre a Rua Umbelino José Gomes e Rua Sarandi. A posição dividida dos parlamentares, demonstrada através do empate na votação, foi definida pela presidente, vereadora Jussara Osório, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

               Durante as discussões, os parlamentares destacaram as manifestações de descontentamento da população beneficiada com as futuras obras. A insatisfação da comunidade que resultou na rejeição das matérias, segundo os parlamentares que votaram não, deve-se principalmente ao aumento da taxa tributária para contribuintes das ruas asfaltadas e a falta de esclarecimento sobre os valores a serem cobrados.

    A Comissão Especial de revisão total da Lei Orgânica Municipal promoveu encontro na manhã desta segunda-feira, dia 28 de setembro de 2015, entre os parlamentares e os representantes do Hospital Santa Casa de Caridade. O grupo de trabalho estuda a atualização da norma que regulamenta a administração municipal e fomentará a discussão com entidades representativas do município sobre as alterações necessárias.

         Nesse sentido, os vereadores frisam a importância da participação dos munícipes e das instituições de Uruguaiana nas discussões, no registro de suas sugestões à Lei Orgânica no protocolo da Casa Legislativa ou na manifestação de suas propostas aos vereadores. A Comissão é composta pelo vereador, presidente, Rafael da Silva Alves (SDD), relator vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Coelho Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Carlos Eduardo Espindola Alves (PMDB).

               Informações sobre políticas públicas para o setor primário foram buscadas pelo Parlamento de Uruguaiana junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O vereador Rafael Alves (SDD) foi recebido pelo Delegado Federal do MDA no Rio Grande do Sul, Marcos Regelin, na última semana em Porto Alegre. Entre os assuntos tratados esteve a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que estimula o uso da mão de obra familiar por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários. Nele são beneficiados os pequenos produtores interessados em vender às escolas públicas, Prefeitura e órgãos públicos.

         Também foi debatido o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que determina o investimento de 30% dos recursos para compra direta de produtos da agricultura familiar. De acordo com o vereador, falta de organização de associações ou cooperativas de pequenos produtores prejudica órgãos que precisam cumprir a Lei na compra de hortifrutigranjeiros. “Queremos mobilizar a Secretária de Agricultura do Município, a EMATER e os pequenos produtores para iniciar o processo de conscientização, com o fim de deixar os recursos no município, na mão dos pequenos, fazendo o dinheiro girar mais na cidade através do aumento das produções familiares de assentamentos locais”, concluiu Rafael.

Dia 28 de setembro de 2015

 As metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015 serão apresentadas na Câmara Municipal. Nesta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015, às 14h, a Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência para tornar pública a execução do planejamento financeiro do período de maio a agosto. O evento, previsto na Legislação para dar transparência às contas públicas, oportuniza o conhecimento e o debate sobre o cumprimento da metas orçamentárias.

A Associação Uruguaianense de Administradores (AURA) recebeu homenagem pelo exercício de suas atividades em Uruguaiana na Câmara Municipal. Por proposição dos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso foi realizada sessão especial nesta quinta-feira, dia 24 de setembro de2015, em alusão ao Dia do Administrador ocorrido em setembro e aos 15 anos de atuação da entidade no município.

 Prestigiando o evento de reconhecimento pelos serviços prestados estiveram presentes associados e diretoria da AURA; a presidente, vereadora Jussara Osório e vereadores Irani Fernandes e Ronnie Mello; e Prefeito, Luiz Augusto Schneider. O certificado foi entregue a Elton Santiago Blini, representando o presidente da Associação, Geovane Cravo.

                Na ocasião, Blini agradeceu aos colaboradores, falou da trajetória da entidade desde a fundação e relatou as atividades desenvolvidas pelos profissionais. “Na nossa caminhada buscamos reconhecimento e valorização do administrador”, destacou. Os vereadores exaltaram a importância da AURA em Uruguaiana. “Colegas, profissionais que fazem parte do nosso dia a dia e contribuem para o desenvolvimento de líderes e de nossa sociedade”, frisou o vereador Marcelo Lemos.

              Em reunião nesta quarta-feira, dia 23 de setembro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor tratou da retirada dos moradores do loteamento Anita Garibaldi. Os secretários municipais de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes e de Ação Social e Habitação, Rogério de Moraes esclareceram o assunto exposto pelo vereador Irani Fernandes e trabalhado na Comissão com os vereadores Egídio Carvalho, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Marcelo Lemos e Ronnie Mello.

          Os moradores do assentamento relataram sentirem-se coagidos e ameaçados pela demolição de residências desocupadas pela Prefeitura. Na oportunidade, foi garantido que não serão prejudicados aqueles que não contemplados pela habitação no Conjunto Salvador Faraco. A destruição das casas deve-se a necessidade do município evitar novas invasões aos locais de condições insalubres e de risco. “Os casos são analisados individualmente pela Secretaria de Ação Social”, afirmou o secretário Rogério.

             De acordo com o secretário de Indústria, o espaço será destinado a novos investimentos habitacionais. Cerca de cem pessoas estão inscritas em situação de emergência por unidades residenciais que serão providenciadas provisoriamente.

       Na noite de hoje, dia 24 de setembro de 2015, será realizada sessão especial em homenagem a Associação Uruguaianense de Administradores (AURA). O evento proposto pelos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso será no plenário da Câmara Municipal, às 19h. Este ano a AURA completa 15 anos de atuação em Uruguaiana e em setembro, dia 9, foi celebrada a passagem do dia do Administrador

            O pedido de tombamento histórico de sítios arqueológicos jesuíticos já identificados em Uruguaiana foi entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O vereador Rafael Alves (SDD) esteve em reunião na manhã desta quinta-feira, dia 24 de setembro de 2015, com o Superintendente da Instituição, Eduardo Hanh, demonstrando a importância deste processo para o turismo e a valorização histórica do município e do Estado, assim com a necessidade de urgência em relação ao tombamento. “Somos um dos municípios mais ricos em história jesuítica e não estamos colhendo os frutos turísticos deste patrimônio escondido e excluído há anos”, defendeu o vereador Rafael. Na oportunidade, foi entregue à autoridade o livro do historiador uruguaianense Dagoberto Alvim com o detalhamento do patrimônio jesuítico.

             A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 setembro de 2015, foi sobrestada para a próxima terça-feira, em razão da discussão dos projetos de lei relacionados à cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. Os parlamentares consideraram que é necessário esgotar o debate com a população envolvida antes da votação da matéria. Os parlamentares questionam os valores, os prazos das obras e os investimentos relacionados à execução.

        A Comissão de Serviços Municipais e Educação da Câmara Municipal de Uruguaiana averiguou denúncia sobre prejuízos às escolas com oferta de turno integral por falta de servidores. De acordo com uma mãe, foi repassada pela direção de escola municipal que as atividades das 12h às 14h estariam suspensas, prejudicando os alunos matriculados e seus pais.

       O assunto foi apresentado na última sessão ordinária pelo vereador Rafael Alves e tratado na Comissão nesta manhã, dia 23 de setembro de 2015, pelos vereadores Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Ronnie Mello e Irani Fernandes, com o Secretário Municipal de Educação, Francisco Robalo Fernandes, presidente da APEMU, Dirce Gracioso e a denunciante.

               O secretário esclareceu que a paralisação dos estagiários afeta o andamento das escolas municipais, mas previu o pagamento dos vencimentos e informou que a situação é passageira. “Até segunda-feira as escolas devem estar reorganizadas para não haver prejuízo às famílias. Novas contratações devem ser feitas para preencher as vagas para auxílio pedagógico”, confirmou Robalo.

Os problemas no processo para destinação correta do lixo de Uruguaiana foram pauta na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de setembro de 2015. Por solicitação do vereador Irani Fernandes (PP) esteve presente o secretário Municipal de Meio Ambiente, Victor Gediel Machado, na oportunidade proposta para a Câmara buscar informações sobre as medidas já definidas e que deveriam estar implementadas, conforme orientado por legislação e determinado pelo Ministério Público Estadual sobre o lixo do município.

 Entre elas está implantação de aterro sanitário, efetivação de pátio para transbordo, programa de educação ambiental e acolhimento de famílias residentes no lixão em condições insalubres. “A Casa Legislativa colabora muito com as ações, mas o problema ainda não está resolvido de forma definitiva”, afirmou o secretário.

           Durante a explanação, foi citado o processo necessário para destinação adequada dos resíduos. Como entrave foi apresentado que a área destinada para aterro sanitário e transbordo não foi viabilizada por não atender as exigências técnicas e a FEPAM anda não concedeu a licença de instalação. De acordo com Gediel, para implementação do aterro deverão ser investidos cerca de 8 milhões de reais e mais um milhão de reais para manutenção mensal.

           Quanto ao programa de reciclagem, o secretário relatou as atividades desenvolvidas em parceria com as associações de trabalhadores da área. “Estamos retirando os cidadãos dessa situação insalubre, mas os direcionando às associações e às áreas urbanas para a coleta seletiva”, garantiu.

               Os parlamentares destacaram a necessidade de urgência para providências sobre descarte do lixo, de atenção à assistência aos trabalhadores da reciclagem e de preocupação com as condições do meio ambiente. O vereador Irani frisou a importância de ser trabalhada a conscientização da população sobre a reciclagem. “Pedimos que a educação ambiental seja massivamente realizada, assim como é preciso ampliar os pontos de coleta seletiva para a comunidade”, encerrou.