Notícias

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará empenho para instalação de posto do Banrisul na Barragem Sanchuri ao Deputado Estadual, Frederico Antunes. O requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de outubro de 2015, com apoio de todos os parlamentares.

               O vereador frisou que a ação beneficia cerca de 2.500 famílias do interior do município. “A determinação deve ser da gerência estadual, por isso encaminhamos o pedido ao deputado uruguaianense na Assembleia”, afirmou Adalberto ao falar sobre o interesse demonstrado pela agência no município e pela comunidade. Também apontou a dificuldade de garantir segurança na localidade para efetivar a implantação do posto do Banrisul.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realiza oitiva nessa quarta-feira, dia 7 de outubro de 2015, com o ex diretor da empresa concessionária, Eduardo Frediani. Os esclarecimentos serão prestados a partir das 18h30min.

           A comunidade envolvida nas determinações do projeto de lei que busca autorizar o gerenciamento da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes manifestou-se na Câmara Municipal de Uruguaiana. Em audiência pública realizada nessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, proposta pela Comissão de Serviços Municipais, debateram a matéria em tramitação na Casa Legislativa os proprietários de bancas na baixada, os trabalhadores, os vereadores e o Poder Executivo.

       Conforme o autor do projeto de Lei, vereador Ronnie Mello, a proposta é regulamentar a situação de acordo com a realidade do comércio local e os dispositivos foram elaborados para atender os anseios dos trabalhadores. Os comerciantes, que apoiam o projeto, buscam autonomia para administrar, organizar e conservar a área permissionada, gerenciando a instalação de bancas comerciais, com espaços reservados para área de alimentação e de banheiros adequados.

         Estiveram presentes também os vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Irani Fernandes e presidente, Jussara Osório. O secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes, refletiu sobre a necessidade da vigilância do Poder Executivo sobre o bem público que é o espaço da baixada e frisou a preocupação com a possibilidade de especulação imobiliária com a concessão de uso.

               O projeto mantém o direito do ente público de fiscalizar, cobrar tributos, e determinar normas gerais para utilização do espaço, proíbe a transferência da área para terceiro, entretanto autoriza a criação de regras próprias conforme a realidade dos comerciantes.

                “Compreendemos o receio do secretário, mas acreditamos na nova diretoria. Além de ser fundamental ter boa vontade e dar o voto de confiança para que o camelódromo caminhe sozinho de forma independente”, afirmou Ronnie Mello. A matéria segue em apreciação pelas Comissões Técnicas da Casa para posterior votação em plenário e sanção do Prefeito.

        A instituição da Conciliação Judicial Tributária foi aprovada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de outubro de 2015. O projeto de lei trata da mediação do Poder Judiciário para facilitar a concessão de anistia de juros e multa para a quitação de débitos com a Fazenda Pública.

              O projeto de lei foi trabalhado pelo Legislativo em parceria com o Judiciário, proponente da ação. A intenção é agilizar os processos para saldar dívidas dos contribuintes com o município. A atividade será desenvolvida entre os dias 3 e 30 de novembro, prevendo anistia que varia de 30% a 100% dos juros moratórios, e 100% da multa moratória, para os débitos tributários e não-tributários.

                    Conforme a matéria, o Poder Judiciário realizará audiências para auxiliar os cidadãos. Para aderir à conciliação, o contribuinte deve preencher formulário específico, disponibilizado no Fórum da Justiça Estadual de Uruguaiana, junto ao anexo fiscal, no andar térreo, ou conforme estipulado pelos juízes das Varas Cíveis e entregue no Fórum da Comarca de Uruguaiana, com prazos a serem divulgados.

             A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal promoverá audiência pública para apresentar e debater o projeto de lei que busca autorizar o gerenciamento da Baixada pela Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana. O evento será nessa segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, às 19h, na Câmara Municipal.

                    A matéria, em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa, permite o município a conceder permissão de uso a área à ACVAU com a criação de regulamento próprio e específico para as atividades desenvolvidas pelos comerciantes. A realização da audiência pública permitirá a manifestação dos interessados sobre os dispositivos do projeto que atende as demandas dos comerciantes, de acordo com o presidente da Comissão, vereador Rafael Alves.

               O autor do projeto, vereador Ronnie Mello, frisou a importância da discussão para esclarecer a lei que intervirá diretamente no dia a dia de funcionamento da baixada. Também para democratizar os diversos pontos que envolvem gestão para administrar, conservar e organizar o local.

         A Comissão de Serviços Municipais buscou informações sobre a denúncia da falta de condições sanitárias em uma residência que acolhe mais de 40 gatos no bairro Mascarenhas de Moraes. Nesta manhã, dia 5 outubro de 2015, os vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Irani Fernandes e Ronnie Mello ouviram a proprietária e cuidadora dos animais em reunião extraordinária. Na ocasião foi relatada a atividade de proteção independente realizada e as cobranças da Legislação sobre o exercício desta ação. A Comissão acompanhará o processo de adequação do local e orientará sobre as medidas a serem tomadas.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 3 de novembro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório lançou no espaço de tribuna livre a campanha “Uruguaiana pela segurança: todos por todos” onde Legislativo, representantes de entidades e sociedade devem mobilizar-se pela intervenção do Estado em ações de proteção ao cidadão. Em visita à Uruguaiana, motivada por convite realizado pela vereadora em outubro na capital gaúcha, o secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Francisco Jacini, falou da situação preocupante de Uruguaiana diante dos índices de violência registrados e recebeu do Parlamento a manifestação reforçando a necessidade de urgência de atenção ao município.

               “É o momento de darmos um basta. Depende de nós mostrarmos que Uruguaiana tem vontade política, interesse, dedicação e acima de tudo, compromisso e responsabilidade com assuntos como esse”, concluiu a presidente, ver. Jussara. Pontualmente o Poder Legislativo terá empenho na instalação de uma Delegacia Regional da Polícia Civil no município.

                         Durante o espaço da tribuna livre, a presidente lamentou a declaração contrária do Prefeito às demandas e reafirmou a importância de Uruguaiana sediar uma delegacia regional para concentrar no município a administração das forças da polícia estadual. “Nossa sociedade clama por segurança e devemos lutar juntos, todos por todos, por atenção à Uruguaiana”, concluiu.

         O projeto de lei, em tramitação nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, que busca conceder franquia no consumo e na utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana será discutido em audiência pública. Na sexta-feira, dia 2 de outubro de 2015, às 19h, será apresentada a proposta à comunidade e debatidos os dispositivos da matéria.

            Os munícipes podem consultar o projeto de Lei n.º 063/2015 no site da Câmara na página de publicações. A franquia corresponde ao volume de consumo pelo prazo de 60 meses, com vistas à dificuldade financeira do Hospital. A matéria também inclui a possibilidade da Santa Casa saldar dívida atual de R$ 300.000,00 com a concessionária prestadora do serviço de abastecimento de água.

             Na audiência será exposto o ônus causado à população com a gratuidade dos valores consumidos pelo hospital a ser concedido em caso de aprovação da matéria, assim como a necessidade da iniciativa para manutenção e preservação dos serviços de saúde pública.

              A Lei do Passe será alterada para beneficiar aqueles com irreversibilidade de deficiência (física, visual, auditiva, mental, intelectual, múltipla ou autistas), de tratamento oncológico ou de hemodiálise e doentes de AIDS. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2015, foi aprovado projeto de emenda à Lei que dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo. A mudança na legislação proposta pelo vereador Irani Fernandes (PP) exige a comprovação da deficiência permanente apenas com apresentação de primeiro atestado médico.

             Dessa forma, esses cidadãos ficam isentos de nova comprovação para a renovar a carteira de identificação e da necessidade de atestar anualmente que possuem deficiência. “Com esta medida previne-se as idas e vindas ao médico perito para atestar o que já fora comprovadamente atestado”, considera Irani.

              O objetivo é desburocratizar o processo para concessão da gratuidade do transporte. Além evitar a movimentação desnecessária dessas pessoas beneficiadas, também diminui a demanda para os médicos peritos que podem agilizar outros processos.
O projeto segue para sanção do Prefeito.

Mais informações sobre a legislação

São beneficiados com a gratuidade, para uso no transporte coletivo urbano:
I- aposentados e pensionistas (viúvo/viúva);
II – deficientes físicos e excepcionais;
III- cidadãos que estiverem em tratamento oncológico ou de hemodiálise;
IV- doentes de AIDS;
V- crianças e adolescentes sob tutela do Estado;
VI- portadores de sofrimento psíquico grave que recebam atendimento no Departamento do Sistema Integral à Saúde Mental, na modalidade intensiva do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente).
Os beneficiários, para obtenção do passe, deverão comprovar renda familiar não superior a um salário mínimo.

A Legislação está disponível no site da Câmara N.º 3.837/2008.

Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro de 2015, foi promovida pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde audiência pública para apresentação de relatório sobre gestão do Sistema Único de Saúde do 2º quadrimestre 2015. Os vereadores Rafael Alves (SDD) e Marcelo Lemos (PDT) acompanharam a explanação da secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques.

         A ação é realizada em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e avaliação dos serviços de saúde. O relatório do período do exercício de janeiro a abril foi entregue para análise do Poder Legislativo Municipal, com detalhamento da receita e das despesas no período.

                  Na oportunidade, a secretária esclareceu que os relatórios vinculados ao sistema do Ministério da Saúde ainda não foram concluídos na data, em razão dos prazos para atualização dos dados. Neles estão inclusas informações da gestão ambulatorial e hospitalar do município que deverão ser entregues ao Parlamento logo que concluídos.

    Estudos para implantação de sistema de captação de água proveniente das chuvas em prédios públicos, parques, ginásios e outros bens públicos serão solicitados ao Poder Executivo. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2015, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) sugerindo o aproveitamento das águas pluviais para utilização em imóveis do município, através da instalação de cisternas ou reservatórios de armazenamento.

               A iniciativa trabalha a execução de ações voltadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, além de significar economia ao erário, segundo o vereador. “O parcão tem o gasto de cinco mil reais mensais, valor que deve diminuir com o uso de águas da chuva para limpeza e manutenção do local”, exemplificou Irani. Também será proposta a implementação do sistema nos postos de Estratégias da Saúde da Família (ESF) do município.

“Quer mudar o mundo? Orienta teus filhos com o auxílio da experiência dos avós” com essa frase exposta em um cartaz, no dia Nacional do Idoso, 01 de outubro de 2015, a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana expôs a luta por seus direitos na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Ronnie Mello (PP), utilizou o espaço da Tribuna Livre a presidente da ATAPUR, Tânia Mariza Herrera e o secretário, Manuel Roberto Herrera.

Durante a manifestação no Parlamento, foi destacada a luta por melhorias na legislação da previdência e de direitos concedidos aos aposentados. Entre o tratado esteve o fator previdenciário, o veto ao Projeto de Lei oriundo da Medida Provisória nº 672/2015 e a contrariedade à lei de terceirização. “Precisamos de esperança para seguirmos com nossa luta pacífica por nossos direitos”, salientou Tânia. O apoio da Câmara de Uruguaiana às causas dos aposentados foi salientado por Manuel Herrera. “Fomos a única Associação com representante do Legislativo atuante pelas nossas reivindicações”, considerou.

Na oportunidade, foi entregue à Presidente da Associação cópia da Lei Municipal que estabelece a prioridade para pessoas com 60 anos ou mais na tramitação e no julgamento dos procedimentos administrativos no município e em empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes foi aprovada pelos parlamentares de Uruguaiana ano passado e está disponível para informações, orientações e utilização do direito pelos idosos.

         Informações sobre a situação dos salários de estagiários da Prefeitura demitidos ou demissionários serão solicitadas pelo Poder Legislativo. O vereador Marcelo Lemos (PDT), autor de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2015, busca esclarecimentos sobre a previsão de pagamento dos vencimentos atrasados destes agentes público.

                 Nos últimos meses foram registradas demissões e estagiários que se demitiram em razão do atraso de salários. Dessa forma, o Poder Executivo deverá apresentar o cronograma ou a estimativa de prazo para que os ex estagiários lesados recebam os recursos.

           Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1 de outubro de 2015, o desenvolvimento regional, a retomada de voos comerciais em Uruguaiana, a situação financeira dos hospitais do estado e o potencial eólico de Uruguaiana foram postos em pauta pelo Deputado Estadual, Frederico Antunes. Na oportunidade foi anunciada a manifestação do Governo do Estado sobre a quitação das dívidas com as instituições hospitalares. De acordo com Frederico, o Governo comprometeu-se manter em dia o repasse de verbas e em viabilizar o pagamento dos débitos através de recursos financiados pelos hospitais.

           A confirmação da retomada de voos comerciais em Uruguaiana foi destacada como conquista para o município e região. Para o deputado, a venda de passagens disponibilizada ontem, dia 1, reflete desde já no desenvolvimento de Uruguaiana pela facilidade de locomoção dos munícipes e dos visitantes entre o município e capital, além dos benefícios à economia, saúde e transporte. O deputado sugeriu à Câmara de Uruguaiana que tratasse com a ULFRO sobre a regionalização do Aeroporto Rubem Berta para integrar as cidades vizinhas da fronteira oeste.

                 Durante a manifestação, o aproveitamento do potencial eólico foi esclarecido pelo Deputado. Uruguaiana foi avaliado como segundo município com maior potência em vento do Rio Grande do Sul, nesse sentido receberá investimentos para exploração da fonte de energia.

 A necessidade de instalação da 4ª Regional da Polícia Civil e de um perito criminal em Uruguaiana foi demonstrada ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Francisco Jacini. Nesta quarta-feira, dia 30 de setembro de 2015, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório, foi recebida pela autoridade. No momento, entregou requerimento em nome da Mesa Diretora reforçando a urgência de ações de segurança em Uruguaiana pelo Governo do Rio Grande do Sul.

         A vereadora apresentou a preocupação com os índices de criminalidade no município. “Entre todas as cidades que a Delegacia Regional abrange, Uruguaiana é a que possui o maior registros de ocorrências. Sendo elas entre 15 a 17 mil por ano, contra 8 a 10 mil em Alegrete, atual sede”, argumentou a Jussara.

            Através dessa iniciativa, a Câmara Municipal trabalha pela implantação da Delegacia Regional, concentrando no município a administração das forças da polícia civil e reduzindo gastos ao Estado com a utilização de sede própria. Também busca instalação de Posto Avançado de Perícias em Uruguaiana.

               O Secretário de Segurança do Estado está analisando em sua agenda a possibilidade de uma visita ao município até o final deste mês para tratar desses assuntos apresentados pelo Parlamento. “Nessa oportunidade precisaremos unir esforços entre sociedade e entidades representativas para essa luta”, afirmou a presidente, Jussara.