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            O Plano Municipal de Educação será discutido em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Hoje, 19 de outubro de 2015, segunda-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo será demonstrada e debatida a matéria que projeta as ações na educação para a próxima década, por proposição da Comissão de Serviços Municipais. O projeto de Lei 058/2015 e o Documento Base podem ser consultados no site da Câmara na página de Publicações.

             Durante a audiência, os cidadãos poderão sugerir mudanças nos dispositivos tratados no Plano, dessa forma colaborando com o futuro da educação no município. “Todos seremos atingidos com o determinado neste Plano, assim buscamos a cooperação para apreciarmos de forma democrática, coerente e adequada”, afirmou o relator do PME, vereador Marcelo Lemos.

               Entre os objetivos fixados no PME destaca-se a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; formação para o trabalho e para a cidadania; valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

           O relato de cidadãos sobre o desrespeito à exclusividade da utilização das vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência fomentou a solicitação de providências à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes (PP), autor de requerimento aprovado nesta quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014, especifica a incidência do delito nos horários posteriores ao funcionamento do estacionamento rotativo pago do município.

             “No horário de cobrança é normal a presença de agentes de trânsito fiscalizando as irregularidades. Posteriormente, o estacionamento é abandonado e vira um caos, especialmente pela desconsideração a estas vagas”, explicou o vereador. Dessa forma, será requerido ao Poder Executivo a permanência dos Agentes de Trânsito, junto ao estacionamento rotativo, após a liberação de cobrança de tarifa.

              As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão dos projetos de Lei referentes à Guarda Municipal em 15 dias úteis. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto que altera a nomenclatura do cargo de vigilante para Guarda Municipal Patrimonial e da proposta que dispõe sobre o auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes Municipais de Trânsito.

                De acordo com o Poder Executivo, a atual divisão do quadro do funcionalismo entre guarda municipal e vigilante, acarreta consequências negativas na própria relação profissional. A mudança na nomenclatura do quadro do funcionalismo busca amenizar o desequilíbrio, além de criar um modelo de segurança pública municipal baseada no princípio da unicidade das forças de segurança municipal.

                A instituição do auxílio-uniforme para obtenção de fardamento busca tornar mais rápida e menos burocrática a aquisição dos uniformes, evitando eventuais constrangimentos e atrasos, já que passará a ser feita diretamente pelos servidores. Também proporcionará economia e eficiência da Administração Pública Municipal. O uniforme deverá ser confeccionado de acordo com modelo estabelecido por Decreto e respectiva Instrução Normativa, sendo o Secretário de Segurança ou pessoa por ela constituída fiscalizar o bom uso dos recursos e prestar contas.

             Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, foi apresentado o projeto de lei que institui o dia 11 de outubro como dia do paradesporto no município. A proposta dos vereadores Irani Coelho e Gilberto Risso é buscar ações que visam a reinclusão social dos portadores de deficiências físicas através do incentivo à prática de esportes.

                  No dia onze de outubro é comemorado o dia nacional da pessoa com deficiência física e o projeto soma-se as comemorações desta data. Trata-se da sugestão de atividades entre atletas de nível amador, desde que portadores de algum tipo de deficiência, sejam elas sensoriais ou físicas.

              O projeto inclui a participação de professores de educação física, fisioterapeutas, assistentes sociais, profissionais da saúde, estudantes e outros profissionais que possam auxiliar no desenvolvimento dos exercícios, além do Poder Executivo através de suas Secretarias juntamente as escolas estaduais, municipais, técnicas e particulares, faculdades e Associação Amigos dos Deficientes Físicos.

                       A matéria será encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

            A Comissão Especial formada para reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal deverá concluir o trabalho em 90 dias. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, a prorrogação do prazo foi aprovada pelos parlamentares em razão da complexidade da análise. O Regimento Interno é o ato normativo mais importante na administração dos serviços da Casa Legislativa. Nele estão estabelecidos todos os procedimentos necessários à tramitação das matérias a serem deliberadas e ao bom funcionamento do Poder.

              Durante a manifestação em plenário, o autor da proposta de atualização da norma e componente das Comissões, vereador Marcelo Lemos (PDT), destacou alguns pontos em discussão que deverão ser alterados. Entre eles está a redução do recesso parlamentar para cerca de dois terços do fixado atualmente, também o alinhamento com limites sugeridos pela Legislação Federal.

            Na ocasião também foi apresentado o andamento do trabalho da Comissão Especial de revisão total da Lei Orgânica Municipal. Esta é a Lei maior do município, criada em 1990, que ela regulamenta a organização municipal.

              O vereador Marcelo salientou que a finalidade da atualização é aproximar a legislação da realidade dos munícipes e da administração. Para isso foram citados como dispositivos a serem alterados aqueles referentes às licitações, ao desenvolvimento social e econômico como legislação de microempresas, ao direito do funcionalismo público e ao percentual de recursos destinado à educação.

               Os munícipes e as entidades representativas podem registrar suas sugestões com as alterações nas leis no protocolo da Casa Legislativa ou manifestar suas propostas aos vereadores.

A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor buscou esclarecimentos sobre o desaparecimento de cerca de 4 mil reais da sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Os vereadores Egídio Carvalho, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Rafael Alves e Jussara Osório receberam a coordenadora, Elenara Stracke e a assistente social, Larissa Labrêa na reunião desta quarta-feira, dia 14 de outubro de 2015.

Na ocasião foram relatadas as circunstâncias e os procedimentos adotados sobre o ocorrido. Tratavam-se de valores de subsídios destinados aos pacientes interditados cuja curatela é responsabilidade do CAPS. O Centro registrou Boletim de Ocorrência sobre o fato na polícia, comunicou a Secretaria de Saúde para providenciar melhorias na segurança e definiu como ação para recuperar o valor, direcionar a arrecadação das atividades já desenvolvidas no CAPS, como artesanato, para a causa.

         Após denúncias de pais sobre as condições da Escola Municipal de Educação Infantil Mario Quintana em dias de chuva, a Comissão de Serviços Municipais e Educação esteve no local para verificar a situação. Na quarta-feira, dia 14 de outubro de 2015, os vereadores Rafael Alves, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes e Carlos Eduardo Alves foram ao educandário e consultaram professores e funcionários sobre os prejuízos causados em razão da má estrutura do telhado.

No local, paredes com as marcas da água que escorreu do teto e alguns pontos de alagamento. Conforme o relatado, seis salas são comprometidas em dias de chuva intensa como as ocorridas essa semana, sendo necessário o deslocamento das crianças para outras salas. Entre as mais lesadas está o berçário.

De acordo com o informado, o problema deve-se à incapacidade de vazão para a água das calhas e à falta de cobertura em parte do telhado da escola. Também que reparos foram providenciados. A Comissão de Serviços buscará informações com a Secretaria de Educação sobre providências definitivas para o caso e intervirá por medidas urgentes.

        A sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2015, agendada para ser no distrito do Plano Alto será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 19h45min. A transferência do local deve-se à falta de energia elétrica na localidade. Entre as matérias a serem apreciadas nessa noite está a votação de projetos de lei que autorizam a abertura de crédito e de encaminhamento do regime de urgência urgentíssima de matérias relacionadas à Guarda Municipal. A Ordem do Dia completa está disponível no site da Câmara, à direita.

Os servidores da Câmara Municipal vestiram-se de rosa nesta terça-feira, dia 13 de outubro de 2015, em adesão à campanha de conscientização sobre câncer de mama. O Outubro Rosa chama atenção para prevenção do câncer, para importância do diagnóstico precoce e para haver cuidado com a saúde.

         A ação do Parlamento acompanha a mobilização mundial da população, empresas e demais instituições na luta contra o câncer que mais mata mulheres em todo o mundo. Este mês é representativo para a causa, entretanto é preciso focar este assunto o ano todo conforme destacado pela presidente, vereadora Jussara Osório, sobre a necessidade do autoexame de mama.

             A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo informações sobre a construção do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município. O requerimento que trata do assunto é de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), sendo discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 13 de outubro de 2015, pelos demais parlamentares.

                   A demanda busca as providências do Executivo sobre metas e ações do governo para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. “Muitas cidades têm utilizado esse mecanismo para pensar a expansão da indústria e do comércio, Uruguaiana precisa planejar atividades voltadas ao seu potencial econômico”, considerou Ronnie.

         Os 30 anos de atuação da Associação dos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu) será celebrada pela Câmara Municipal. Homenagem pelos serviços prestados da entidade será realizada em sessão especial proposta pelo vereador Rafael Alves (SDD) na quinta-feira, dia 12 de novembro de 2015, às 19h, no plenário da Casa Legislativa.

As decisões tomadas em Assembleia nessa manhã, dia 8 de outubro de 2015, pela categoria de trabalhadores representada pelo Sindicato dos Municipários de Uruguaiana foram apresentadas no Poder Legislativo. Em debate esteve a proposta exposta pela Justiça do Trabalho quanto a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) como alternativa para o desequilíbrio financeiro do município gerado pelos sequestros às contas do Poder Executivo.

         A vice-presidente do SIMUR, Andréia Jardim, utilizou o espaço da tribuna para manifestar-se sobre o posicionamento da classe. “Não acatamos a proposta, pois não há comprometimento do Poder Executivo sequer com o pagamento da folha de pagamento em dia”, afirmou. Houve atraso nos salários dos servidores nos últimos três meses, mesmo período de inadimplência do cartão-alimentação.

                  Durante a explanação, foram relatados gastos excessivos do Poder Executivo que contrariam os pronunciamentos sobre a situação financeira do município de acordo com a conclusão do Sindicato. Também foi narrada a falta de empenho do Executivo por negociação junto às entidades representativas na busca por alternativas para o endividamento municipal. “A população precisa saber que enquanto nos sacrificamos, há discrepantes gastos da máquina pública”, destacou Andreia.

        Nesta quarta-feira, dia 7 de outubro de 2015, foi ouvido pela Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário o ex diretor da concessionária em Uruguaiana, Eduardo Frediani. O engenheiro sanitarista acompanhou o processo de implantação da empresa no município e as primeiras etapas de obras na cidade. Entre as afirmações da testemunha esteve o conhecimento sobre as determinações do edital de abertura da concessão e o cumprimento dos dispositivos após avaliação técnica do sistema a ser implantado.

           Os parlamentares questionaram a estrutura tarifária aplicada pela empresa que, conforme Frediani, está de acordo com os dispositivos do contrato com o município. Também garantiu que o trabalho realizado em Uruguaiana segue as normas técnicas de engenharia. “Buscamos informar a população sobre o volume de obras e a conscientizar sobre a importância sanitária de conexão às redes”, declarou a ex-diretor. Ainda declarou que falhas devem ser corrigidas e o foco da empresa é melhorar o produto de consumo entregue à população.

          Informações sobre a disponibilidade e distribuição de fraldas, sondas e medicamentos a pessoas com deficiência serão requisitadas pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de novembro de 2015, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) que solicita ao Poder Executivo que apresente à Comissão de Direitos Humanos da Câmara o servidor da Secretaria de Saúde responsável pelo setor de cadastro e entrega deste material.

                 A distribuição é de responsabilidade do Executivo Municipal, com respaldo do Governo Estadual. O vereador relatou afirmações de pessoas que têm dificuldade para obter os materiais, mesmo tendo o direito de recebê-los do Poder Público. “Sabemos que quando o servidor responsável é trocado, muitos cadastros das pessoas que precisam se perdem, assim como a administração para aquisição destes produtos que são fundamentais para o bem-estar e a saúde destas pessoas”, considerou o vereador Irani.

           Nesta segunda-feira, dia 5 de outubro de 2015, os vereadores Rafael Alves e Ronnie Mello, visitaram as famílias assentadas entre os bairros Cohab II, Cidade Nova e Cidade Alegria. Os residentes estão há cinco anos instalados sem energia e água, de forma precária no local.

           Entre as ações identificadas e reivindicadas pelos moradores está a necessidade de abertura de rua. Nesse sentido, os vereadores entraram em contato com um dos proprietários da localidade que se comprometeu em doar um pedaço de terreno para a benfeitoria e buscarão outras parcerias. As condições das cerca de 70 famílias da localidade serão analisadas pela Comissão de Serviços Municipais. “Constatamos a organização dos moradores na tentativa de obterem as mínimas condições de sobrevivência, em contrapartida parecem esquecidos pelo Poder Público”, afirmou o vereador Rafael.