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Nesta segunda-feira, dia 26 outubro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório recebeu o convite para os legisladores participarem da “1° Mostra Cultural Nosso Rio Uruguai”. O evento é em alusão ao primeiro ano de atividades voltadas à educação ambiental realizadas pela Odebrecht Ambiental, em parceria com a Prefeitura e a Organização Não-Governamental Água e Cidade.

 A mostra com apresentações artísticas e de trabalhos com o tema Água e Sustentabilidade acontece dia 29, quinta-feira, das 8h30 às 17h, na praça Barão do Rio Branco. No gabinete da presidência esteve a bióloga Adriana Penedo que realiza capacitação com professores municipais e estaduais ao longo do ano sobre a preservação do meio ambiente. Na ocasião foi debatida a importância do trabalho para a conscientização de jovens e adultos sobre a crise hídrica e a sensibilização para haver cuidado com o meio ambiente com destaque para o Rio Uruguai.

      A realização do carnaval fora de época 2016 foi debatida na sessão ordinária desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2015. A partir das discussões do requerimento do vereador Egídio Carvalho que solicitava plebiscito para os munícipes decidirem sobre o evento, foi definida pelos parlamentares a promoção de audiência pública para tratar do tema.

               Durante o debate sobre a execução da consulta ao povo através de plebiscito foi apontado o gasto excessivo para o Poder Público, além de morosidade e da burocracia para conclusão do processo. Nesse sentido, os vereadores estabeleceram a realização de audiência pública no próximo dia 9, segunda-feira, abrindo espaço para as escolas de sambas manifestarem-se sobre a situação e a comunidade posicionar-se sobre os investimentos destinados ao evento.

                Tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o repasse de R$ 500.000,00 do município para o Carnaval 2016. Na audiência deverá ser considerada a necessidade das entidades culturais e o interesse da população na realização do evento.

Na Comissão da Constituição, Justiça e Redação foram pauta nesta manhã, dia 26de outubro de 2015, os projetos de lei referentes aos profissionais de segurança municipais em tramitação na Casa Legislativa. Durante a reunião, teve oportunidade de esclarecer as matérias o secretário municipal de Segurança e Trânsito, José Clemente Corrêa, na presença dos representantes do Sindicato dos Municipários (SIMUR) Raul Paiva e Andréia Jardim, e vereadores presidente da Comissão Irani Fernandes, Vice-presidente, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Rafael Alves e Fernando Tarragó.

     Trata-se do projeto de lei que altera a nomenclatura de emprego ou cargo de vigilante previsto na legislação municipal para Guarda Municipal Patrimonial e que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes Municipais de Trânsito.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana foi sede de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para tratar da liberação da pesca do dourado e do surubim. No evento realizado na sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, estiveram presentes os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente Sérgio Peres (PRB) e João Reinelli (PV), representando o Parlamento uruguaianense o vereador Gilberto Risso, também presidentes de associações de pescadores e representantes de entidades ligadas ao tema. O público que lotou o plenário manifestou-se contrário às determinações legais relativas à proibição da pesca e solicita intervenção das autoridades para atualizar a legislação à realidade dos trabalhadores e do meio ambiente da fronteira oeste.

           A Câmara Municipal buscou informações sobre as projeções do Poder Executivo para obter melhorias no transporte público urbano de Uruguaiana. O secretário Municipal de Transportes, Eloy Trojan, e o Procurador Geral do Município, Paulo Inda, participaram da sessão ordinária da última quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014, por solicitação do vereador Rafael Alves.

Na oportunidade, a preocupação do Legislativo com o sucateamento da frota de veículos, a escassez do serviço e a ilegalidade do processo para estabelecimento das empresas foram destacadas pelos vereadores. As autoridades do Poder Executivo garantiram o decrescimento do número de reclamações recebidas desde as providências tomadas que foram impulsionadas pela manifestação dos acadêmicos da Unipampa na Câmara, em 2013, como a redistribuição dos veículos.

           Entretanto, foi esclarecida a necessidade do município realizar licitação para definição das empresas prestadoras do serviço e contextualizado o processo desenvolvido para a sua execução. O Procurador do Município, relatou que as medidas estão sendo observadas para realização do processo licitatório em conformidade com a legislação vigente.

              De acordo com as autoridades, a segurança para iniciar o processo licitatório será dada a partir da capacitação técnica para os servidores e da apuração dos dados junto a comunidade. A previsão anunciada para o lançamento do edital de licitação está entre seis e oito meses. Ainda, a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental pela Câmara foi definida como ponto inicial para consolidação do Plano da Mobilidade Urbana que regulamenta e atualiza as necessidades da população para o transporte, contemplando a todos de forma igualitária a partir de estudo técnico.

Na manhã desta sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, foram recebidas na Câmara Municipal as representantes do Círculo Operário de Uruguaiana, presidente, Maria de Lourdes Ibaldo e Sandra Rios pelo vice-presidente no exercício da presidência, vereador Egídio Carvalho e chefe do gabinete, Loeci Albeche. Na oportunidade, o parlamento foi convidado para participar do “Festival Circulista de Música Gospel” a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro em alusão ao aniversário de 78 anos da entidade.

         A promoção tem o objetivo de incentivar a criatividade poético-musical voltadas à temática, favorecer a revelação de novos talentos e divulgar a atuação e a finalidade do Círculo Operário. A linha musical é de tema livre com mensagens de alegria, fé, esperança e amor. As inscrições estarão abertas até o dia 6 de novembro de 2015 na sede da entidade.

O trabalho realizado pelos dentistas é celebrado em outubro no dia 2 outubro de 2015, mundialmente, e no dia 25 no país através do Dia Nacional do Dentista. Na Câmara Municipal de Uruguaiana a passagem das datas foi registrada nessa quinta-feira, dia 22. Por solicitação do vereador Ronnie Mello (PP) utilizaram tribuna livre o presidente da Associação Brasileira de Odontologia-Regional Uruguaiana, Daniel Machado de França e Delegado do Conselho Regional de Odontologia, Fabiano Caetano Brites.

Durante a manifestação foi descrita a história da profissão no país, destacado o trabalho fundamental destes profissionais para a saúde da sociedade e reverenciada a atuação na prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Em Uruguaiana, são atuantes registrados no CRO 115 cirurgiões dentistas, destes 52 especialistas. Atuam na saúde pública do município 24 cirurgiões e 9 especialistas. Nesse sentido, França relatou as dificuldades da estrutura precária e baixos salários na rede pública de saúde e a responsabilidade dos profissionais da odontologia. “Por outro lado, os cirurgiões dentistas do Brasil estão entre os melhores do mundo. No contexto científico global estamos entre os quatro países em produção científica odontológica e representamos quase 89,4% do conhecimento produzido na América Latina, de acordo com relatório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

                    Na oportunidade, o vereador proponente frisou os reflexos na saúde como um todo que estão ligados ao trabalho e à dedicação dos profissionais homenageados. Ainda foram entregues aos representantes da classe certificados em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

A uruguaianense eleita Miss Brasil 2015 da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Maria Isabel de Souza Gomes, esteve no parlamento apresentando a conquista. Nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015, a representante da Associação dos Aposentados, Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR) relatou a experiência e a participação no 23º Congresso Nacional dos Aposentados, realizado em Maceió.

Acompanhando a Miss esteve a presidente da ATAPUR, Tânia Herrera. “Agradecemos o parlamento que sempre nos apoia nas lutas e hoje tem a oportunidade de envolver-se neste momento de lazer”, afirmou Tânia.

                  Durante a sessão foi aprovado pelos parlamentares requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) solicitando a articulação na Assembleia Legislativa de Comissão Especial para tratar dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

       A Câmara Municipal aprovou a contratação de médicos temporariamente para manutenção dos serviços de saúde imprescindíveis à população. O projeto de Lei do Poder Executivo foi acatado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015. Dessa forma, fica autorizado o município a firmar até 59 contratos com profissionais, de diversas especialidades médicas, para atender necessidade de excepcional interesse público, relativos aos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal.

                Trata-se de efetivação através de processo seletivo simplificado de médicos clínico geral (até 16 vagas), ginecologista/obstetra (8), pediatra (10) e outras 19 especialidades. O projeto considera a vigência da situação de emergência decretada pelo município.

              Os vereadores apreciarão o Projeto de Lei que busca autorizar o município a firmar convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba para a realizar o Carnaval 2016. A matéria do Poder Executivo será analisado nas Comissões Técnicas da Casa em regime de tramitação ordinária, após a rejeição do pedido de urgência urgentíssima (15 dias) na sessão desta quinta-feira, dia 22 de outubro de 2015. Os parlamentares debateram sobre o trâmite em urgência e consideraram o prazo de estudo insuficiente diante da importância e da polêmica que envolvem o tema.

                A matéria dispõe sobre o repasse de R$ 500.000,00, sendo 50% deste valor em 2015 e 50% em 2016, para auxiliar na realização do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana. As escolas de samba deverão ser contatadas pela Câmara para esclarecimentos sobre o projeto e para manifestação sobre a realização do evento.

                       Na oportunidade foi apontada a relevância de ouvir a comunidade nas discussões sobre a matéria, considerando a crise financeira de Uruguaiana, a redução dos valores destinados ao Carnaval e o apoio do município à cultura. O Termo de Convênio tem como fim comercializar ingressos e direito de imagem, assim como estruturar o Carnaval. Estabelece a responsabilidade da conveniada contratar e efetuar os pagamentos das empresas responsáveis pela instalação das estruturas de arquibancadas, camarotes, sonorização, sistema de ingresso ao local do evento e demais serviços.

       Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, foi definido o envio para análise das Comissões Técnicas da Casa do projeto de lei que visa proibir concessionárias de energia elétrica ou água de cortar o fornecimento de seus produtos aos usuários por atrasos no pagamento nas sextas-feiras à tarde ou véspera de feriados. A proposta dos vereadores Luis Gilberto Risso e Irani Fernandes considera famílias que não conseguiram quitar os débitos, mas necessitam desses serviços básicos nos finais de semana por terem crianças e idosos como dependentes. Também vislumbra que grande parte da população está desempregada ou são pessoas carentes que enfrentam outras despesas para subsistência.

                 De acordo com os parlamentares, as concessionárias não sofrerão financeiramente se os pagamentos forem pagos durante a semana e poderão organizar-se para enviar os avisos de corte com datas que não coincidam com as sextas-feiras à tarde e véspera de feriados.

          Providências sobre o acúmulo de lixo na área de transbordo são solicitadas pelo Parlamento. Através de requerimento apresentado pelo vereador Irani Fernandes (PP) na sessão desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, será indicado ao Poder Executivo a necessidade da vistoria no local.

                 Conforme relatado pelo vereador, o transporte disponível para o transbordo do lixo não tem dado vazão ao total arrecadado na cidade, resultando no excesso de resíduos esparramado inadequadamente na área. “A situação gera fortes odores e representa, novamente, riscos à saúde de todos e prejuízos ao meio ambiente”, frisou Irani chamando atenção para a tendência à superlotação do lixo no local e progressos maiores nos danos à população.

O plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana lotou na audiência pública realizada dia 19 de outubro de 2015 para discussão do Plano Municipal de Educação. O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais contou com a presença de representantes dos professores, Ministério Público, Poder Executivo e entidades religiosas. Participaram os vereadores Rafael Alves, Jussara Osório, Marcelo Lemos, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Alves, Irani Fernandes, Fernando Tarragó e Ronnie Mello.

O Plano Municipal define ações e estratégias para traçar melhorias na educação para a rede municipal, estadual e privada de ensino. Entre os assuntos frisados na audiência esteve a atenção à acessibilidade de todos estudantes, qualificação profissional, universalização do atendimento escolar e identidade de gênero.

               No debate, o promotor, Diego Corrêa de Barros, relatou a preocupação com o ensino público no município e a implantação eficiente das redes de educação. “A partir de 2016 torna-se obrigatória a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos”, afirmou a autoridade ao relatar as condições do ensino em Uruguaiana e a importância de iniciar a idade escolar adequadamente. A presidente da Associação de Professores Municipais (APEMU), Dirce Gracioso, destacou a importância do PME para a construção do futuro de Uruguaiana. “Uma geração será formada pelo que é definido pelo Plano”, apontou.

                 Diversos presentes manifestaram-se sobre a existência do termo “identidade de gênero” no PME, relacionando-o com a responsabilidade da família sobre a educação e não do Estado. Dessa forma, foi solicitada a supressão da expressão. Estas e demais sugestões apresentadas aos parlamentares serão apreciadas pelas Comissões que avaliam o Plano para a elaboração das emendas.

                         O projeto de Lei 058/2015 e o Documento Base podem ser consultados no site da Câmara na página de Publicações.

A implantação de uma unidade da Escola Militar Tiradentes em Uruguaiana será indicada pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Ronnie Mello (PP) e Marcelo Lemos (PDT) que solicita o estudo desta possibilidade. A Casa Legislativa encaminhará documento manifestando a importância e o interesse na ação ao governador do Estado, José Ivo Sartori, ao Cel QOEM, Alfeu Freitas Moreira e ao secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini.

                    O pleito foi apresentado em 2009 ao Governo Estadual, entretanto não houve avanço. Desta forma o Legislativo uruguaianense reitera o pedido. No requerimento é destacada a importância do município como maior em população e como polo na região fronteira-oeste. “A metodologia aplicada por essa instituição de ensino, centrada no resgate e na promoção da dignidade humana, incentiva o aluno a ser criativo, ousado e participativo”, frisou o vereador Ronnie ao fazer referência à importância da constante valorização e crescimento do ensino na região.

           Os vereadores receberam nesta manhã, dia 19 de outubro de 2015, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda para tratar sobre projetos de Lei Complementares em tramitação nas Comissões Especiais da Câmara. Na oportunidade estiveram presentes o vereador Rafael Alves, Fernando Tarragó, Adalberto Silva, Josefina Soares, Jussara Osório, Irani Fernandes, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Alves e Egídio Carvalho, em debate com a secretária da Fazendo, Fátima de Mattos e assessoria Marcia Borin.

Secretaria de Fazenda participou de reunião da Comissão

          Entre as matérias trabalhadas está a proposta de alteração na lei que permitirá ao município remir, não só o débito do IPTU, como igualmente o débito da taxa de lixo de contribuinte com incapacidade contributiva e que altera do Código Tributário do Município ainda a taxa de lixo e sua base de cálculo, adequada para vigorar a partir de 2016.

               Também está em apreciação nas comissões o projeto que institui o “IPTU premiado” para realização de sorteios de prêmios entre os contribuintes cumpridores de suas obrigações junto à Fazenda Municipal com o objetivo de estimular a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano. Além do PLC que dispõe sobre as cotas únicas para pagamento do IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.