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O projeto de lei que busca aprovação do Plano Municipal de Educação e os dispositivos do documento base que apresenta as metas e as estratégias de melhorias na educação básica foram destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 8 de dezembro de 2015. Na oportunidade a matéria foi inclusa na pauta e as 85 emendas foram lidas na presença de representantes sociais interessados nos assuntos que tratam o Plano como identidade de gênero e cultura afro-brasileira. O Plano deverá ser discutido e votado na próxima sessão, quinta-feira.

 Na reunião foram aprovados os requerimentos da ordem do dia; o parecer da Comissão de Finanças ao balancete de agosto e discutido em primeiro turno o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2016 (Lei Orçamentária Anual). Também foi definido que o projeto para firmar convênio entre Município e Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana deverá ser devolvido ao Poder Executivo, em razão do determinado na Lei Orgânica que determina a deliberação exclusiva do prefeito para esse tipo de ato.

No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 8 de dezembro de 2015, o projeto Oradores Solidários foi apresentado. Por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), o responsável José Inácio, explanou sobre o trabalho de arrecadação desenvolvido pelo grupo. A ação social busca o recolhimento de donativos para serem doados nos bairros e instituições mais carentes de Uruguaiana. Os interessados em participar podem contribuir com alimentos, brinquedos, roupas e material escolar e de limpeza.

Os postos de coletas estão na Sebrae, Unopar, Senac, Unipampa, Anhanguera-Uniderp e Agroser. “Percebemos muita adesão da comunidade, mas registramos que quanto mais doações, maior o número de famílias beneficiadas”, afirmou Inácio. O vereador Marcelo frisou a importância desse tipo de ação para alicerçar a solidariedade. A Câmara Municipal também receberá donativos.

A Câmara Municipal sediou o evento de posse do novo delegado da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana. Assume o cargo o auditor fiscal, Claudio Afonso Jaureguy Montano. A cerimônia foi realizada na terça-feira, dia 1 de dezembro de 2015, contou com a presença da presidente da Casa Legislativa, vereadora Jussara Osório e vereador Marcelo Lemos, do superintendente da 10ª Região Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz, prefeito Luiz Augusto Schneider e do último delegado da Receita no município, Jorge Luiz Hergessel.

         Localizada na localidade do Imbaá, a Escola Municipal Professor Patrício Lopes sediou a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2015. A atividade de descentralização das atividades legislativas proporcionou espaço para manifestação da comunidade. Alunos da oitava série questionaram os vereadores sobre as condições das vias de acesso ao interior, a utilização do posto de saúde para atendimento médico e a remuneração dos parlamentares.

            Também foi esclarecida a responsabilidade e o trabalho dos legisladores, além dos encaminhamentos realizados pela Câmara a respeito dos assuntos apontados pelos jovens. Ainda foi abordada a necessidade de melhoria no sinal de telefonia móvel e a disponibilização de caixa de água o local.

               Na sessão foram aprovados os requerimentos da ordem do dia; o regime de urgência urgentíssima para o projeto nº 076/2015 que institui a aprendizagem profissional; o projeto de lei sobre a regularização de construções clandestinas ou irregulares; as matérias que tratavam de abertura de crédito e informada a presença na próxima sessão ordinária da projeto de lei que refere-se à redução do teto das Requisições de Pequenos Valores para ser apreciado pelas Comissões Técnicas da Casa.

             Nesta semana, do dia 4 de dezembro de 2015, foram encaminhados ao Poder Legislativo a solicitação de informações sobre o serviço de informática na região. Através de requerimentos de autoria do vereador Rafael Alves (SDD) aprovados em sessões ordinárias o Parlamento Uruguaianense solicitará às prefeituras e câmaras da Região Fronteira Oeste, cópia do contrato de prestação de serviços de internet e de tecnologias da informação, especificando os valores pagos.

                    Ao Poder Executivo de Uruguaiana foi pedido o número de pontos de internet existentes na administração especificando os tipos de serviços prestados, a capacidade e empresa prestadora do serviço, de 2005 à 2015; cópia dos contratos com as empresas que prestam serviço de tecnologia de informação de 2005 à 2015; valor mensal pago a cada ponto de internet contratado pelo executivo e respectiva empresa contratada de 2005 à 2015. “Essas informações são imprescindíveis para o nosso trabalho de fiscalização e para garantia de transparência dos serviços prestados ao Poder Público”, afirmou Rafael.

Nesta manhã e durante a tarde, dia 4 de dezembro de 2015, o Poder Legislativo disponibiliza um dia de informações e serviços gratuitos na Praça Barão do Rio Branco. Até as 19h, vereadores e apoiadores do evento “Câmara Solidária, realizado pela gestão 2015, são desenvolvidas ações voltadas à saúde, bem-estar e qualidade de vida dos uruguaianeneses.

SERVIÇOS

– CONSULADO ARGENTINO com a entrega das Carteiras de Trânsito Fronteiriço
– CEJUSC – Serviço de mediação e resolução de conflitos judiciais
– CDL -consulta a órgãos de restrição de crédito
– SESC – trabalho com recreação infantil, mateada maturidade e saúde bucal
– SENAC – confecção de currículo, presença dos cursos de segurança do trabalho, enfermagem e manutenção de computadores
– OAB – orientação sociojurídica relacionada ao direito do consumidor
– CFC URUGUAIANA
-CARRETA DA SAÚDE com testes de HIV e diabetes
– ODEBRECHET – distribuição de água
– ERVATEIRA CHARME – 09hs às 19hs Ponto de Luz e água
-JAFRA
– SINDIMERCOSUL -emissão de Carteira de Trabalho Profissional das 14h às 17h

ATRAÇÕES

– APRESENTAÇÃO DE DANÇA – Maria Eugenia
– CAPOEIRA – GRUPO LIBERDADE
– JIU-JITSU – GORILAS
– GRUPO DA DANÇA SALGADO FILHO – Programa Mais Educação
– ORELHA PEUTA – às 16hs30min

           Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2015, foi aprovado envio de requerimento do Parlamento Municipal ao Governador de Estado, José Ivo Sartori, por proposição do vereador Gilberto Risso. Trata-se da solicitação de informações sobre a situação do helicóptero do Batalhão da Aviação Militar que estava lotado em Uruguaiana. De acordo com o vereador, a informação é que o veículo seria destinado a outra região após conserto. “O helicóptero foi uma grande conquista da nossa região, não podemos deixar cair no esquecimento esse tema e precisamos lutar em benefício da segurança da fronteira-oeste”, afirmou Risso sobre o requerimento.

            O Parlamento de Uruguaiana chama a população para um dia especial de informações e serviços gratuitos. Amanhã, dia 4 de dezembro de 2015, das 9h às 19h, na Praça Barão do Rio Branco, será realizado o evento “Câmara Solidária”. Em 10h de cidadania serão desenvolvidas ações voltadas à saúde, bem-estar e qualidade de vida por meio de parcerias. Entre os apoiadores estão ACIU, Sindimercosul, CDL, OAB, SESC e SENAC.

SERVIÇOS

– CEJUSC – Serviço de mediação e resolução de conflitos judiciais

– CDL -consulta a órgãos de restrição de crédito
– CFC URUGUAIANA – Recreação das 09hs às 12hs
– SESC – trabalho com recreação infantil, mateada maturidade e saúde bucal
– SENAC – confecção de currículo, presença dos cursos de segurança do trabalho, enfermagem e manutenção de computadores
– OAB – orientação sócio jurídica relacionada ao direito do consumidor
– CONSULADO ARGENTINO com a entrega das Carteiras de Trânsito Fronteiriço
-CARRETA DA SAÚDE com testes de HIV e diabetes
– ODEBRECHET – distribuição de água
– ERVATEIRA CHARME – 09hs às 19hs Ponto de Luz e água
– SINDIMERCOSUL -emissão de Carteira de Trabalho Profissional das 14h às 17h

ATRAÇÕES

– APRESENTAÇÃO DE DANÇA – Maria Eugenia
– CAPOEIRA – GRUPO LIBERDADE
– JIU-JITSU – GORILAS
– GRUPO DA DANÇA SALGADO FILHO – Programa Mais Educação
– ORELHA PEUTA – às 16hs30min

               O projeto de lei que proíbe os poderes Executivo e Legislativo municipais a celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica que doou para partido político ou candidato a eleições municipais foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana dia 2 de dezembro de 2015. De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), a matéria trata das relações entre o Poder Público e setor privado buscando moralizar os processos contratuais entre pessoa jurídica, consórcio de pessoas jurídicas e/ou respectivo titular da empresa com doação a agentes políticos em Uruguaiana, por quatro anos, contados a partir da data da posse.

              A medida extingue qualquer expectativa de que uma doação aos candidatos de cargos eletivos seja realizada com projeções a favorecimentos às empresas privadas. “É salutar que nem todas as doações a campanhas eleitorais escondem o descumprimento dos princípios de impessoalidade e moralidade, mas a partir desse projeto no município “esmagamos” qualquer possibilidade de atos de corrupção, de interesses do capital privado sobre os resultados de eleições ou de influência sobre escolhas dos eleitos durante os mandatos”, esclarece o vereador Marcelo.

                 Na oportunidade também foi aprovada emenda ao Projeto, estendendo a proibição às empresas cujo proprietário é membro de executiva ou diretoria de partido político. Conforme estabelece a Lei Orgânica, o projeto segue para sanção do Prefeito.

Nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2015, a sessão ordinária será realizada na localidade do Imbaá. A Escola Patrício Lopes receberá o Poder Legislativo, às 9h30min, para realização da atividade de descentralização do trabalho parlamentar. O objetivo é aproximar a comunidade do interior da Câmara Municipal e oportunizar espaço para a população expor suas reivindicações aos vereadores.

Na sessão ordinária que antecede o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro de 2015, fez uso da tribuna livre o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para refletir sobre a data e os direitos da pessoa com deficiência. Também representando a 10ª Coordenadoria Regional de Educação e a assessoria de educação especial, fez uso da palavra Lídia Moreira por proposição do vereador Irani Fernandes (PP).

         O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi promovida pela Organização das Nações Unidas. Conforme os dados apresentados na tribuna, há 625 milhões de pessoas no mundo com alguma deficiência, representando 10% da população mundial. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em média todos os dias três pessoas adquirem algum tipo de deficiência vítima de acidente de trabalho ou trânsito. “Precisamos começar a pensar e nos colocarmos no lugar do outro. A sociedade em que vivemos ainda impõe alguns entraves educacionais e sociais a quem tem deficiência física”, afirmou Lídia.

                  Na oportunidade foi realizado convite para a participação de todos amanhã, quinta-feira, na praça Barão do Rio Branco, em ação de conscientização que será promovido pelo Conselho. “Precisamos que a sociedade lute conosco pela inclusão e não pelo assistencialismo ineficaz. Pedimos apoio e que todas façamos que seja cumprida a legislação de defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência”, reiterou Lídia.

O Poder Legislativo realiza nessa sexta-feira, dia 4 de dezembro de 2015, o evento “Câmara Solidária”. Em 10h de atividades, das 9h às 19h, na Praça Barão do Rio Branco, o Legislativo oferecerá à comunidade informações e serviços gratuitos de saúde, educação, cultura e lazer.

O objetivo da Mesa Diretora 2015 é fornecer, por meio de parcerias, um dia especial para os uruguaianenses, que através de ações voltadas à saúde, bem-estar e qualidade de vida possam desfrutar de momento de lazer. Entre os parceiros está Câmara de Dirigentes e Lojistas, Sindimercosul, Círculo Operário, Senac, Secretaria de Ação Social, Odebrecht Ambiental e Sesc.

  O anúncio sobre a flexibilização do Poder Executivo às propostas originadas do trabalho de mediação do Ministério Público do Trabalho, solicitado pela Câmara Municipal, foi realizado hoje, dia 1 de dezembro de 2015. “Este foi mais um passo para solucionarmos o impasse quanto a dívida trabalhista do município, resultado da insistência do Legislativo pelo diálogo e maleabilidade das partes envolvidas”, considera a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório.

No gabinete da presidência os vereadores Josefina Soares, Rafael Alves, Carlos Eduardo Alves, Irani Fernandes, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Adalberto Silva e presidente receberam o prefeito Luiz Augusto Schneider, secretária da Fazenda, Fátima de Mattos e secretário de Governo, Paulo Inda para tratar da matéria.

         Na ocasião o Chefe do Executivo apresentou o documento entregue ao MPT que registra a concordância em parte da proposta do Poder Legislativo. Trata-se da sugestão de redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 30 para 15 salários-mínimos, anteriormente apresentada em projeto e rejeitada pela Câmara com a redução para dez salários.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aguarda o envio do projeto pelo Poder Executivo para tramitação, análise e votação da matéria.

O Parlamento de Uruguaiana apresentou as ações realizadas e o posicionamento da Casa sobre a crise financeira do município a convite de entidades de diversos setores da economia de Uruguaiana. Nesta segunda-feira, dia 30 de novembro de 2015, os vereadores presidente, Jussara Osório, Josefina Soares, Marcelo Lemos, Irani Fernandes, Gilberto Risso e Rafael Alves foram recebidos na sede da Câmara de Dirigentes e Lojistas.

Na oportunidade foi exposto o trabalho da Casa Legislativa desde 2012 para prevenir esta situação financeira que estava prevista e foi apontada pelo Ministério Público. Entre elas a interferência pela ação de mediação da Justiça do Trabalho sobre as dívidas do município, encaminhamentos junto ao a Vara de Conciliação dos precatórios do Tribunal Regional do Trabalho e empenho sobre a apreciação do projeto de Lei que buscava reduzir o valor das requisições de pequeno valor.

“A Casa Legislativa está alinhada na busca por alternativas e desde quando vislumbrada a crise tem atuado em todas as frentes para solucionar ou minimizar os efeitos do endividamento municipal do Executivo”, considerou a presidente ver. Jussara.

Sequestro deverão ser limitados e desvinculados aos recursos da folha

             Após os esclarecimentos foi informada pelo Poder Legislativo a existência de Mandado de Segurança impetrado pelo Poder Executivo onde o desembargador determina aos Magistrados das 1ª e 2ª varas de Uruguaiana limitem, neste ano, os bloqueios e sequestros de valores relativos a RPVs vencidas em no máximo 15% da arrecadação própria mensal e a partir de janeiro de 2016, ao máximo de 20%, observando a estrita ordem cronológica para pagamento. Também determina que os magistrados se abstenham de efetuar bloqueios na conta vinculada à folha de pagamento dos servidores.

A assessora jurídica da Câmara, Cláudia Pires, salientou que essa informação foi recebida pelo Parlamento através do Tribunal Regional do Trabalho em reconhecimento à preocupação do Legislativo no decorrer das atividades conjuntas.

A Câmara Municipal participou do X Encontro do Comitê de Fronteira Paso de los Libres/Uruguaiana na manhã desta segunda-feira, dia 30  de novembro de 2015. A presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório e o vereador Irani Fernandes acompanharam o evento realizado pelo Consulado brasileiro em Libres.

  Brasileiros e argentinos discutiram em comissões assuntos comuns às cidades fronteiriças como saúde e meio ambiente, infraestrutura, cultura e educação, comércio e turismo. Autoridades dos poderes Legislativo e Executivo de Uruguaiana e Libres integram a Comissão de diálogo político. Em destaque na pauta do grupo de trabalho esteve o aeroporto internacional, a execução de programa de cooperação fronteiriça em casos de emergências e catástrofes, além do planejamento sobre a recepção aos turistas nos próximos meses.

                          “Nesses encontros podemos avançar em temas compartilhados pelas duas nacionalidades e principalmente, pelos nossos cidadãos fronteiriços”, considera a presidente da Câmara de Uruguaiana, vereadora Jussara Osório.