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Desde 1999, a Câmara de Uruguaiana realiza sessões ordinárias anualmente nos distritos do município, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa. O objetivo dessa iniciativa é a descentralização das atividades parlamentares que possibilita aproximar a comunidade da Câmara, democratizar as ações legislativas, ter conhecimento e encaminhar providências sobre as reivindicações do interior.

O trabalho que trata da produção em saúde na fronteira Brasil com Uruguai está na fase de coleta da dados. Engloba o estudo das relações entre as cidades da região nas políticas e atendimento da saúde dos cidadãos. “Tratados são firmados pelos governos federais, sem proximidade com a realidade local”, afirmou Lemões sobre a necessidade de avanços na área.

Na ocasião foi aprovada Moção de Congratulações e Reconhecimento à Associação dos Trabalhadores e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR) de autoria do vereador Ronnie Mello pela comemoração do Dia do Aposentado que transcorre 24 de janeiro. A presidente, Tania Herrera, expôs as principais lutas da classe e a necessidade de manutenção do apoio do Legislativo uruguaianense à Associação.

Durante a reunião foram aprovados requerimentos dos vereadores Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes, Rafael Alves e Carlos Eduardo referentes à infraestrutura urbana.

Na manhã desta segunda-feira, dia 18, foi destacada a responsabilidade do serviço prestado pela Câmara e a necessidade de seriedade dos servidores. “Somos funcionários da população, devemos continuar primando pela qualidade e presteza do nosso atendimento”, frisou o presidente Adalberto.

A qualificação da Câmara de Uruguaiana quanto aos recursos humanos, o apoio mútuo dos diversos setores da Casa e o trabalho conjunto para máxima eficiência do serviço foram salientados pelo diretor.

Durante o encontro foi renovada a solicitação da Câmara Municipal de repassar este valor ao Hospital Santa Casa de Caridade. Na oportunidade o chefe do Poder Executivo autorizou o ato sugerido pelos vereadores em prol da saúde e determinou à secretaria de Fazenda que tome as providências para a destinação dos recursos à instituição.

“Este valor é fruto da economia praticada pela nossa gestão. É a ação que consolida o empenho do Legislativo ao longo do ano passado para amenizar os problemas gerados à população pelas dificuldades financeiras do hospital”, afirma a presidente de 2015, vereadora Jussara. O atual presidente, vereador Adalberto, destacou posicionamento do Poder Legislativo em dar seguimento às contribuições, dentro de suas competências, para a administração municipal.

               Entre as medidas projetadas para auxílio aos flagelados está a liberação do FGTS para atingidos e a construção de loteamento habitacional, através do programa Minha Casa, Minha Vida, para moradores das áreas de risco.

Prestigiaram o evento autoridades militares e civis e do Poder Executivo. Assumirão os cargos em 1º de Janeiro de presidente, o vereador Adalberto Silva (PP); vice-presidente, vereador Rafael Alves (SDD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretário, Egídio Carvalho (REDE) e 3ª Secretária, Jussara Osório (PSDB). A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos.

Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de dezembro de 2015, foi realizada cerimônia de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana para o exercício de 2016. Prestigiaram o evento autoridades militares e civis e do Poder Executivo. Assumirão os cargos em 1º de Janeiro de presidente, o vereador Adalberto Silva (PP); vice-presidente, vereador Rafael Alves (SDD); 1ª Secretária, Josefina Soares (PP); 2º Secretário, Egídio Carvalho (REDE) e 3ª Secretária, Jussara Osório (PSDB). A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara que administra e mantém a regularidade dos trabalhos legislativos.

                  Na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 30 de dezembro de 2015, os parlamentares aprovaram os projetos em pauta. Foram eles a matéria que autoriza a doação de aterros de descarte aos munícipes de baixa renda, para edificação de moradia, nivelamento de terreno ou de aterro; sobre a autorização do município à doação de cestas básicas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social e que institui o programa “Chama Educação”. Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 8.162.656,03 para cumprimento da Folha de Pagamento.

 Projeto de Lei 061/2015

O projeto que trata da doação de aterro das obras da concessionária municipal de águas e esgoto sanitário fixa requisitos para os beneficiários. A renda familiar não deve ser superior a três salários-mínimos, deverão ser possuidores de um único imóvel para moradia, bem como estarem inscritos no CADÚNICO e no Programa “Minha Casa Minha Vida”. O limite máximo da doação será de 50,00m³ por munícipe e é proibida a doação e entrega três meses anteriores às eleições, conforme emenda.

Projeto de Lei 102/2015

Doações de cestas básicas às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social também foram aprovadas através do projeto de lei. O benefício será na forma de atendimento direto ao público da Secretaria de Ação Social e Habitação, observados os critérios estabelecidos. Entre eles renda familiar no máximo equivalente a um salário-mínimo e participação em alguns dos serviços disponibilizados pela SMASH.

De acordo com o apresentado pelo Poder Executivo, o Programa Especial Saúde da Família registra uma relação de 2.248 famílias em extrema vulnerabilidade social, dados que não consideraram as mais de 14.000 mil famílias inscritas no Programa Bolsa Família em Uruguaiana, vislumbrando assim a necessidade de intervenção imediata através da iniciativa.

Projeto de Lei 115/2015

Na reunião foi aprovada a instituição do Programa “Chama Educação” que prevê bonificação anual por resultado do IDEB aos profissionais da educação. O objetivo é incentivar o desenvolvimento do ensino municipal, valorizando o magistério e estimulando a busca pela melhoria contínua do desempenho dos alunos e da gestão das unidades escolares.

O programa terá como base de cálculo o piso salarial nacional do magistério nível 1, Classe A, 20 (vinte) horas baseado nas metas previstas pelo IDEB Nacional Público a cada dois anos e nos índices atingidos pela rede municipal de ensino. O valor da bonificação varia de um terço a um salário- mínimo conforme alcançados os objetivos.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou quatro projetos de Lei de criação e alterações nos Conselhos Municipais. Estes são órgãos de gestão compartilhada entre o poder público e sociedade civil que representam canais efetivos de participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de diversos setores.

       Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29 de dezembro de 2015, foi definida a instituição do projeto de lei que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O COMPIR será o órgão municipal normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra da cidade.

               A finalidade é atuar no combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando a valorização e o reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações.

              O grupo de trabalho será formado por secretarias municipais e membros do Movimento Negro, Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana, (ARUANDA), Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho (SBU), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UNIPAMPA), Associação Quilombola Rincão dos Fernandes e Grupo de Capoeira Liberdade. “Esta é mais uma conquista importante para o nosso povo que foi escravizado e para as minorias que sofrem discriminações”, afirmou o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves ao fazer referência a participação dos representantes da comunidade no órgão.

Conselho Municipal da Diversidade Religiosa será implantado

                    Na oportunidade foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Religiosa. Entre as atribuições está zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em favor da tolerância e da diversidade religiosa; apurar denúncias de prática de intolerância religiosa, bem como dar suporte técnico visando à conciliação das partes ou o encaminhamento do Ministério Público e organizar as Conferências Municipais que tratem do tema.

Projetos ampliam participação de sociedade civil nos conselhos de Meio Ambiente e Turismo

         O Parlamento aprovou a adequação do número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Turismo que busca a paridade na sua composição entre órgãos governamentais e da sociedade civil para tornar os órgão mais atuantes.

             O CONSEMMA passa a ser composto pelas entidades da sociedade civil e não-governamentais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACUPAMA); Associação Civil Comunitária Uruguaiana de Defesa ao Meio Ambiente (ACCUDAM); Associações de Moradores; Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA); concessionária pública de água e esgoto; Comitê da Bacia do Rio Ibicuí; grupo Ação pelo Rio Uruguai e associação e/ou cooperativa de catadores. Representantes de órgãos governamentais as secretarias de Agricultura; de Meio Ambiente; de Educação; de Obras; de Planejamento; de Saúde; do gabinete do Prefeito, Universidade Federal do Pampa e da Brigada Militar (4º Pelotão de Proteção Ambiental).

              O CMTUR terá dez membros. Dos órgãos não governamentais participarão Sindicato da rede hoteleira e restaurantes; Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Serviço Social do Comércio (SESC/RS) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). De órgãos governamentais as secretarias de Indústria e Comércio; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Saúde e Instituto Federal Farroupilha.

              Na sessão extraordinária desta terça-feira, dia 29 de dezembro 2015, foi definida a instituição do projeto de lei que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O COMPIR será o órgão municipal normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra da cidade.

              A finalidade é atuar no combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando a valorização e o reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis a discriminações, reconhecendo-as como agentes sociais de produção de conhecimento, riqueza, estimulando a preservação de suas manifestações.

              O grupo de trabalho será formado por secretarias municipais e membros do Movimento Negro, Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana, (ARUANDA), Sociedade Beneficente União Filhos do Trabalho (SBU), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UNIPAMPA), Associação Quilombola Rincão dos Fernandes e Grupo de Capoeira Liberdade. “Esta é mais uma conquista importante para o nosso povo que foi escravizado e para as minorias que sofrem discriminações”, afirmou o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves ao fazer referência a participação dos representantes da comunidade no órgão.

Conselho Municipal da Diversidade Religiosa será implantado

                    Na oportunidade foi aprovado o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Religiosa. Entre as atribuições está zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em favor da tolerância e da diversidade religiosa; apurar denúncias de prática de intolerância religiosa, bem como dar suporte técnico visando à conciliação das partes ou o encaminhamento do Ministério Público e organizar as Conferências Municipais que tratem do tema.

Projetos ampliam participação de sociedade civil nos conselhos de Meio Ambiente e Turismo

         O Parlamento aprovou a adequação do número de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Turismo que busca a paridade na sua composição entre órgãos governamentais e da sociedade civil para tornar os órgão mais atuantes.

             O CONSEMMA passa a ser composto pelas entidades da sociedade civil e não-governamentais a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente (ACUPAMA); Associação Civil Comunitária Uruguaiana de Defesa ao Meio Ambiente (ACCUDAM); Associações de Moradores; Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA); concessionária pública de água e esgoto; Comitê da Bacia do Rio Ibicuí; grupo Ação pelo Rio Uruguai e associação e/ou cooperativa de catadores. Representantes de órgãos governamentais as secretarias de Agricultura; de Meio Ambiente; de Educação; de Obras; de Planejamento; de Saúde; do gabinete do Prefeito, Universidade Federal do Pampa e da Brigada Militar (4º Pelotão de Proteção Ambiental).

              O CMTUR terá dez membros. Dos órgãos não governamentais participarão Sindicato da rede hoteleira e restaurantes; Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Serviço Social do Comércio (SESC/RS) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). De órgãos governamentais as secretarias de Indústria e Comércio; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Saúde e Instituto Federal Farroupilha.