Notícias

Na oportunidade, foi entregue pelo Legislativo documento solicitando ao Governo Estadual providências sobre implantação de posto avançado de perícias. O vice-governador garantiu encaminhar a reivindicação e receber em audiência com a secretaria Estadual de Segurança os envolvidos no pleito. Ainda foram tratados assuntos como investimentos do Governo, finanças públicas do Estado e recursos ao Hospital Santa Casa de Caridade. 

A falta de profissionais qualificados para acompanhar os estudantes com deficiência nas aulas regulares foi a principal dificuldade destacada pela presidente do grupo de pais de autistas. “É direito o atendimento individualizado e especializado”, declarou Gladis.

Na ocasião, o promotor relatou problemas diversos na educação pública no município como índices estimados altos de evasão escolar e disponibilidade de transporte. Ainda esclareceu as determinações legais para o amparo às crianças com deficiência, reiterou a necessidade plena de capacitação aos profissionais e descreveu o trabalho realizado pelo Ministério Público.

A Comissão seguirá as ações sobre o tema. Serão buscadas informações com os conselhos municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vigor a partir deste ano. 

A iniciativa deve-se ao registro de recorrentes acidentes no trecho que tem grande fluxo de motos, caminhões, carros, ciclistas e pedestres. Na ocasião, a autoridade assegurou o encaminhamento do pedido para análise da empresa que realiza projeto de recuperação, restauração e manutenção da BR 472. “É um passo importante para viabilizarmos essa medida de segurança aos cidadãos uruguaianenses e aos de passagem por nosso município”, afirmou a vereadora Jussara sobre a necessidade de atenção ao local. 

Entre o destacado estão as regras e as orientações para a inclusão escolar. “Estamos no início do ano legislativo, sem a garantia de condições para acesso à educação”, considerou Gladis. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência busca assegurar sistemas educacionais de permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, também formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

A Comissão acompanha o assunto e trabalhará pela efetiva garantia dos direitos previstos pela legislação. 

O galpão onde é descarregado o lixo diário e transferido para carretas que o carregam para o aterro sanitário. Além do mau cheiro forte, foi examinado grande quantidade de moscas e mosquitos, condições favoráveis para proliferação de doenças e alto risco de poluição ao meio ambiente, principalmente considerando a proximidade com a área urbana. Os vereadores realizaram visitas a residentes das mediações que confirmaram ser insuportável o cheiro.

A Comissão de Serviços solicitará fiscalização do local pela autoridades responsáveis.

“Manifestamos nossa preocupação com os distritos do município onde nem foram iniciadas as obras”, salientou o presidente Adalberto. De acordo com Freidiani, a empresa está realizando estudo sobre a adequação às localidades para prestar o serviço, tendo em vista a reduzida quantidade de unidades residenciais do interior.

           Os projetos que buscavam autorização para o município contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE foram retirados. Os projetos faziam referência a execução de obras de construção do Parque do Rio Uruguai até o limite de R$ 6.000.000,00, também às obras de qualificação das vias de circulação do transporte coletivo urbano até o limite de R$ 8.000.000,00.

 Matérias aprovadas

Projeto de Lei nº 01/2016

          O projeto buscava autorização para o Poder Executivo alocar recursos, exclusivamente, em rubricas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano para reurbanização e outros serviços a terceiros. O valor é de R$ 250.000,00.

  Projeto de Lei nº 02/2016

             A reurbanização de áreas atingidas pelas cheias do Rio Uruguai, enxurradas e inundações, realizando serviços de terraplanagem e limpeza de terrenos estará inclusa no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2016) conforme projeto aprovado na sessão.

 Projeto de Lei º 05/2016

                Também foi aprovado o projeto acrescendo dispositivos sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais na Lei que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A matéria alinha a legislação Municipal à Federal, obrigando que tabeliães e escrivães destaquem na respectiva nota de emolumentos dos serviços prestados, o valor relativo ao ISSQN, calculado. De acordo com o Poder Executivo, a norma incrementa a receita pública municipal mensal, permitindo a redução de ações judiciais e melhorando a continuidade dos serviços prestados.  

Dois projetos buscam autorização para o município contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul com fim de executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai e Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano. Os projetos de lei na íntegra estão disponíveis no site da Câmara Municipal na página de “Projetos”. 

“No último fim de semana tivemos mais um caso de constrangimento à familiares que perderam um ente querido e tiveram que esperar horas dolorosas pela chegada de perícia”, considera Jussara. Desde 2013 o tema é recorrente no Legislativo com apresentação de requerimentos, encaminhamentos ao Governo Estadual e audiência na capital com secretaria de Segurança e Instituto Geral de Perícia por iniciativa da vereadora.

A Secretaria de Segurança em resposta a questionamentos anteriores da vereadora Jussara informou que são necessários dados estatísticos sobre os índices no município para estimar os recursos humanos necessários à lotação.

De todas as cidades que abrange a Delegacia Regional, Uruguaiana é a que possui o maior índice de registros de ocorrências, entre 15 e 17 mil por ano contra oito a 10 mil por ano em Alegrete. Nosso município está entre as 19 cidades do Estado com maior índice de criminalidade e estratégia para o enfrentamento do crime, conforme levantamento Estadual. Estes dados serão reiterados no momento da audiência.  

A presidência solicitará a presença de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente para obter informações detalhadas a respeito da situação do Município sobre as ações de combate ao mosquito. “Precisamos convocar os órgãos públicos pela mobilização contra o mosquito que se saiba trouxe três vírus com sua picada: dengue, zika e chikungunya”, afirmou o presidente, vereador Adalberto que também salientou o início do ano letivo como oportunidade de conscientizar alunos, pais e professores sobre as medidas preventivas e intensificar o combate às doenças.

As larvas do mosquito se proliferam em água parada, limpa ou suja. Por isso, a melhor forma de se evitar a dengue, zika e chikungunya é combater o mosquito, eliminando os focos de acúmulo de água.

Veja algumas dicas para se prevenir da doença:

- Mantenha caixas ou barris de água fechados com tampa adequada;
- Não deixe água da chuva acumulada sobre a laje;
- Elimine folhas, galhos, e qualquer obstáculo que possa impedir a água de fluir pelas calhas;
- Encha de areia até a borda os pratos dos vasos de plantas;
- Guarde garrafas sempre de cabeça para baixo;
- Não deixe pneus expostos com água no interior;
- Coloque o lixo em sacos plásticos fechados;
- Lave com sabão e escovas o interior dos tanques utilizados para armazenar água;
- Use repelentes à base de DEET em áreas de risco de dengue;
- Coloque telas de proteção nas portas e janelas;
- Use mosquiteiros.

O período de inscrições é de 21 de janeiro a 10 de fevereiro, realizadas exclusivamente por meio digital através de site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), www.cieers.org.br. Não são cobradas taxas de inscrição dos candidatos.

O processo seletivo constará de Prova Escrita de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o nível de escolaridade com questões de língua portuguesa, informática, matemática e conhecimentos gerais. Para interessados cursando o Ensino Médio são disponíveis quatro vagas (4); o curso Técnico em Informática uma vaga (1); em nível superior há vagas para Ciências Contábeis (1), Tecnólogo em Recursos Humanos (1); Direito (1) e Administração (3).

O Edital de Abertura está disponível no mural da Câmara, na página da Câmara e no site do CIEE www.cieers.org.br.

A entidade solicitou a manutenção do seguro-desemprego diante da alteração nos Ministérios, que transferiu os assuntos relacionados à pesca para competência do Ministério da Agricultura. O atendimento ao requerimento foi confirmado pelo Governo.

Ainda foi tratado o pleito sobre implantação de escritório regional do Ministério da Agricultura em Uruguaiana. A vereadora Jussara registrou a apresentação do tema à presidência em Brasília em 2012 e os posteriores desdobramentos sobre o assunto. “É o nosso pleito há anos junto aos pescadores artesanais, com a reforma ministerial buscaremos atualização dando continuidade ao trabalho conjunto”, afirmou a vereadora

“A nossa preocupação é efetivar a ação da Secretaria de Saúde, obtendo o diagnóstico precoce e aumentando a chance de sucesso no tratamento do câncer de mama”, afirma a vereadora Jussara sobre a necessidade de retorno do Poder Executivo às mulheres que fizeram o exame e ainda esperam o resultado. A totalidade de mamografias realizadas no período também é requerida.