A Mesa Diretora da Casa Legislativa convidou a gerência da Agência do Banco do Brasil no município para registrar a passagem da centenária da empresa no Rio Grande do Sul. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3, utilizou o espaço da tribuna livre o gerente em Uruguaiana, Reovaldo Antônio Terlan, para explanar sobre as atividades previstas para a comemoração.
Em Uruguaiana, a agência foi implantada há 95 anos. Durante a manifestação, Terlan destacou entre as ações do BB o apoio às micro e pequenas empresas, a colaboração no desenvolvimento do agronegócio, as condições para financiamentos e a empresa como única que tem linha de crédito especial para pessoas com deficiência. “É importante termos a possibilidade de dividir com os legítimos representantes da sociedade a nossa estima e ações ao longo de cem anos”, registrou o gerente sobre a participação na reunião.
Os problemas na vigência da utilização do “Passe Livre” pelos cidadãos de Uruguaiana foram tratados pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, dia 2. O presidente da Comissão, vereador Carlos Eduardo Alves (PMDB), vice-presidente, Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD) e representando a Mesa Diretora, vereadora Josefina Soares debateram o assunto com representantes do CAPS, AADUR e das empresas de transporte público.
Na ocasião, o vereador Irani contextualizou o impasse e explicou a concessão de liminar que autorizou a suspensão do direito garantido em Lei Municipal aos beneficiários do “Passe Livre”. “Não houve sensibilidade do Poder Executivo para a discutir adequações na lei e evitar o prejuízo a todos”, afirmou o vereador Irani. Os parlamentares acompanham o assunto e as buscaram solução para assegurar o transporte gratuito às pessoas com deficiência e idosos.
A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública recebeu nessa manhã, dia 2, informações sobre a gestão do trabalho da Guarda Municipal. Os vereadores, presidente da Comissão, Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD), Jussara Osório (PMDB), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) receberam o denunciante Vilson Messa que integra a instituição desde 2004.
Entre as situações indicadas como irregulares pelo acusador está inadequação da Legislação quanto ao Plano de Carreira Única e Plano de Cargos e Salários, conforme prevê Lei Federal. Também apresentou preocupação com as atribuições conferidas aos servidores da Ronda Ostensiva Municipal Urbana e com o Equipamento de Proteção Individual. A Comissão averiguará os dispositivos apresentados sobre o cumprimento da legislação.
A primeira sessão ordinária deste período legislativo realizada ontem, dia 1, contou com a presença do Bispo, Dom Aloísio Alberto Dilli. Os objetivos da Campanha da Fraternidade 2016 foram apresentados aos que acompanharam a reunião. Tendo “Casa Comum, nossa responsabilidade” como Tema e “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24) como Lema, a campanha ecumênica busca informar e assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas, com vistas às políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum. Na oportunidade, os vereadores e servidores receberam da autoridade eclesiástica a benção para o início dos trabalhos regulares da Casa Legislativa.
Projeto de Lei que denomina a rua 12 situada no Bairro João Paulo II e Salvador Farraco de “Luiz Alberto Maia de Medeiros” será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa conforme definido na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (SDD) prevê homenagem ao ex-presidente da Câmara Municipal em 1994. Luiz Alberto Maia de Medeiros foi advogado atuante em Uruguaiana e região, além de ter reconhecidos trabalhos desenvolvidos pela comunidade ao longo da vida.
Informações sobre as providências tomadas sobre a incidência da doença “mormo” nos cavalos da região serão solicitadas pelo Poder Legislativo de Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) questionando o acompanhamento do governo estadual sobre os casos de transmissão da bactéria. O documento será encaminhado ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo. “Não podemos deixar cair no esquecimento as medidas de prevenção e tratamento dessa doença que tanto afetou tanto nossa região”, salientou Risso ao registrar os prejuízos e transtornos causados pelo surto da doença ocorrido ano passado.
A primeira indicação da Câmara Municipal ao Poder Executivo este ano é de alteração no Código Tributário que trata das isenções do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A proposta aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca atualização do valor em vigor para o cidadão ter direito à isenção de IPTU. De acordo com a legislação, são isentos viúvos e viúvas, menores órfãos, pessoas com idade acima de 65 anos, pessoas com doenças crônicas de caráter irreversível e pessoas definitivamente incapazes para o trabalho, desde que sejam proprietários de um único prédio e que não recebam com os demais ocupantes do imóvel o valor correspondente a 400 URM por mês, equivalente a R$ 1.128,12.
“Temos vários uruguaianenses, por exemplo casais de idosos, que recebem dois salários-mínimos, perfazendo um total de R$ 1.760,00 na renda conjunta, ficando assim fora do requisito para isenção”, elucidou Irani sobre a necessidade de alteração do montante de URMs neste dispositivo da Lei. “Percebemos que as pessoas que antes se beneficiavam com a isenção perderam o direito devido à distorção no valor, tendo que voltar a pagar novamente o IPTU e comprometendo sua capacidade de comprar alimentos e remédios”, conclui o parlamentar.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) que trata da normatização e fiscalização do serviço prestado pela empresa concessionária de abastecimento, água potável e esgotamento sanitário em Uruguaiana está realizando Consulta Pública sobre proposta de Novo Regulamento do Serviço. O Poder Legislativo relembre que até segunda-feira, dia 29, está disponível para consulta, contribuições ou dúvidas no site da Agergs a proposta com alteração das normas para Odebrecht Ambiental.
A Consulta Popular permite que cidadãos opinem e apontem mudanças nas normas regulatórias estabelecidas. Os vereadores acompanham o processo e anexaram as indicações originadas dos estudos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada ano passado, com sugestões de redução de tarifas e formatação da fiscalização.
Nesta quinta-feira, dia 25, vereadores e lideranças políticas de Uruguaiana receberam na Câmara Municipal a Deputada Estadual, Any Ortiz (PPS). Estiveram no encontro com a parlamentar o presidente do Legislativo Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), vereadores Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP), vice-prefeita, Nerai Kaufmann e correligionárias do PPS.
Na oportunidade foram tratadas questões locais e ações da deputada no Estado. Ainda foi debatida a ascensão social e política das mulheres, registrando o ano histórico de 2016 na Assembleia Legislativa que tem a primeira mulher no cargo de presidente em 180 anos.
Cidadãos que destacam-se pelas ações desenvolvidas pela promoção, manutenção e divulgação da paz foram homenageados na noite desta quarta-feira, dia 24, na Câmara Municipal. Na programação da 20ª Semana da Paz de Uruguaiana foi realizada sessão solene presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP), secretariada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP), Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSDB).
Os diplomas de “Mensageiro da Paz” foram conferidos a Leonardo Tomazzini Liscano e Vander Manoel Freitas Corrêa por indicações dos vereadores de Uruguaiana. Na oportunidade foi reconhecido o trabalho pela paz desempenhado por Alceu Paz Lopes e in memorian por Sônia Terezinha Fernandes.
Ainda estiveram no evento a presidente da Comissão, Joice Rezes e integrantes do MTG; prenda da Paz, Etiele Jardim; vice-prefeita, Nerai Kaufmann; representante da 2ª BCMec-Brigada Charrua, Major Daniel Simões Santos; Delegado Fluvial, Cap. de Corveta, Gutemberg de Freitas e Bispo da Diocese Uruguaiana, Aluísio Dili.
Ver. Ronnie, Liscano e Ver. Adalberto Silva
Vander Corrêa e Presidente, Ver. Adalberto
Eliane Rezes, subcoord. da 4ª Região do MTG entregou homenagem
Entrega da homenagem a Alceu Lopes
A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na próxima sexta-feira, dia 26, às 10h, audiência pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º semestre e resultados do exercício de 2015. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa oportuniza a demonstração e a avaliação do planejado e executado entre setembro e dezembro no que se refere aos gastos e aos investimentos do município.
Esta audiência pública é o momento que a comunidade pode conhecer a origem das despesas e da receita do município, manifestar-se sobre a administração financeira e questionar as autoridades sobre aplicação de verbas em Uruguaiana.
Na reunião da Comissão Representativa realizada ontem, dia 23, foi aprovado requerimento solicitando a aplicação da Lei Municipal que regulamenta a uso de veículos de propulsão animal. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca resolver os problemas identificados no perímetro urbano por equinos e bovinos. Entre eles, acidentes em razão dos animais soltos pelas ruas e situações de maus tratos.
A legislação prevê os direitos e deveres dos condutores de carroças, limita o peso de cargas, coibi o abuso e estipula horário permitido de circulação. De acordo com o vereador Irani, em 2014, foi realizado registro e licenciamento dos veículos, entretanto é necessária atualização dos cadastros, contínua fiscalização e acompanhamento do poder público sobre o assunto.
Na manhã desta terça-feira, dia 23, os parlamentares reuniram-se para apreciar matérias do Poder Legislativo em encontro da Comissão Representativa. O presidente, vereador Adalberto Silva (PP), secretária, vereadora Josefina Soares (PP) e vereadores líderes das bancadas Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e Rafael Alves (SDD) deliberaram sobre requerimentos, moções, convites e correspondências recebidas.
Entre os requerimentos aprovados estiveram solicitações ao Poder Executivo de patrolamento em ruas, limpeza de valas, desobstrução de bueiros e reposição de luminárias indicadas pelos vereadores Gilberto Risso (PMDB), Marcelo Lemos, Irani Fernandes e Rafael Alves.
Prefeito detalha objetivos de projetos para contratar operação de crédito
Durante a reunião da Comissão Representativa, o prefeito Luiz Augusto Schneider e secretários de Planejamento, Diego Roque e de Governo, Paulo Inda e servidora, Shirla Jacques, expuseram a finalidade e vantagens dos projetos que buscam autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para executar obras de qualificação de vias de circulação do transporte coletivo urbano e de construção do Parque do Rio Uruguai.
As matérias foram retiradas da pauta na última reunião extraordinária, mas deverão retornar para apreciação dos parlamentares. Na manifestação o prefeito frisou a importância dos investimentos para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos uruguaianenses, a necessidade de melhorias na infraestrutura do município e a autorização para o financiamento das obras do governo federal.
A partir das 9h 30min desta manhã, dia 23, a Comissão Representativa do Poder Legislativo estará reunida. Os líderes de bancada, presidente, vereador Adalberto Silva e secretária, Josefina Soares realizam o encontro para deliberar sobre as matérias da Câmara como requerimentos, indicações e moções. Na ocasião também serão anunciados convites e correspondências recebidas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.
A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem ao trabalho de cidadãos pela paz em Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 24, às 19h, acontece sessão solene para entrega de diplomas de “Mensageiro da Paz” aos indicados pela Comissão Organizadora da 20ª Semana da Paz e pelo Parlamento.
As ações de incentivo à paz de Alceu Paz Lopes receberão reconhecimento por designação da Comissão, assim como haverá homenagem póstuma à Sônia Terezinha Fernandes. O Poder Legislativo entregará os diplomas de “Mensageiro da Paz” a Vander Manoel Freitas Corrêa e Leonardo Tomazzini Liscano.
