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          A vacina para hepatite B faz parte do calendário de vacinação nacional e é obrigatória. Devido a falta em Uruguaiana, somente é aplicada em crianças recém-nascidas, desassistindo gestantes, estudantes, profissionais da saúde, população em geral e grupos especiais que devem receber esquema vacinal específico.

                “O fornecimento da vacina é fundamental para prevenção da doença. Outras vacinas como VIP para paralisia infantil e Tetra Viral, também em outros momentos já estiveram em falta”, salientou Ronnie sobre a importância da ação e a abastecimento dos estoques de vacina no município.

              “Infelizmente, nosso Procon é deficitário. O órgão de responsabilidade do Executivo está desarticulado, o local na Esplanada da Estação não tem acessibilidade e falta atendimento de ouvidoria e encaminhamento das demandas”, afirmou o vereador Irani sobre a necessidade de soluções imediatas sobre a atuação do órgão de defesa do consumidor.

             Entre as atribuições do PROCON está esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores e fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

           De acordo com a manifestação, o pagamento é realizado em ordem cronológica de liquidação e os secretários das diversas pastas elencam as prioridades sob observação do Prefeito consonante a disponibilidade financeira. A secretária reconheceu que há antecedência no pagamento de empresas que ameaçam interromper serviços considerados essenciais. “Na secretaria a internet é considerada fundamental por depender dela, pagamento das despesas, assim como a emissão de notas fiscais eletrônicas que tem sistema terceirizado”, exemplificou.

           Na oportunidade foi informado que há projeto de lei em análise do Poder Executivo sobre a regulamentação dos critérios, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.

           Diversos problemas e preocupações foram apresentados a respeito da atenção e do cumprimento da legislação que trata sobre direitos de crianças com deficiência. Conforme o relatado, há carência de profissionais na área da educação e da saúde para atendimento na rede de ensino municipal, é unânime a necessidade de trabalhar o assunto de maneira integrada com família, escola e sociedade, e importante obter avanços e levar conhecimento a todos sobre a inclusão.    

         “Precisamos de um olhar diferenciado, paciência e persistência”, declarou do projeto “Caminho Azul” que atua com crianças e famílias de autistas, Gladis Dal Pra Almeida. A professora Anna Shyrlei Goulart frisou que a responsabilidade da inclusão é de todos, não somente dos educadores. “São séculos de exclusão cristalizados no coletivo, contra 20 anos de trabalho de inclusão”.

           As mães presentes expuseram as expectativas de melhorias para qualidade de vida dos filhos e os obstáculos cotidianos para receberem apoio do Poder Público, como ruas sem condições de tráfego, falta de acessibilidade em banheiros públicos e lojas e atrasos na oferta de medicamentos. Também os prejuízos causados no desenvolvimento das crianças pelo preconceito.

             A partir da audiência, a Comissão de Serviços Municipais realizará ações voltadas à conscientização da comunidade e a assegurar os direitos sociais das pessoas com deficiência.

             Durante a manifestação, Robalo afirmou que a Secretaria está realizando levantamento sobre a queda no número de alunos, dessa forma há necessidade de adequação de recursos humanos para o atendimento da demanda. Ainda frisou a vigência de dois anos dos concursos, período limite para nomeação dos aprovados.

         Questionado sobre a contração temporária para os cargos na área, o secretário esclareceu que o preenchimento de vagas efetivo somente dá-se em cumprimento ao Plano de Carreira, sendo as convocações em regime especial de trabalho exclusivas para substituição de profissionais em licença, principalmente saúde. 

            Os encaminhamentos providenciados pela Unopar Universidade desde a primeira solicitação da Comissão na última semana foram apresentados, como regularização das colações de grau e o esclarecimento de dúvidas sobre a grade curricular. Os representantes da Anhanguera explanaram sobre a razão administrativa do fechamento da instituição nos municípios do interior do Estado, também garantiram o mínimo de prejuízo aos alunos matriculados e continuidade das atividades sem alteração no término previsto no calendário acadêmico.

               Entre as disposições esclarecidas esteve as medidas adotadas sobre material didático, unificação da matriz curricular, transferência de bolsas de ensino e pagamento das mensalidades.

Acadêmicos utilizaram a palavra

            O projeto de Lei permite a preservação do erário, considerando que novas contratações tornariam o município sujeito a elevação salarial que é devida ao efetuar novos contratos e levando em conta o piso profissional de cada categoria.

            O processo seletivo realizado para a contratação de instrutores vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissional de tecnologia da informação) teve validade por dois anos, estando em vigor até janeiro de 2017. Servidores da instituição de ensino acompanharam a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Casa e a votação da matéria.